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Jornal Oficial |
PT Série L |
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2025/2589 |
19.12.2025 |
REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2025/2589 DA COMISSÃO
de 18 de dezembro de 2025
que institui um direito anti-dumping definitivo e estabelece a cobrança definitiva do direito provisório instituído sobre as importações de cloreto de colina originário da República Popular da China
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (UE) 2016/1036 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 8 de junho de 2016, relativo à defesa contra as importações objeto de dumping dos países não membros da União Europeia (1) («regulamento de base»), nomeadamente o artigo 9.o, n.o 4,
Considerando o seguinte:
1. PROCEDIMENTO
1.1. Início
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(1) |
Em 31 de outubro de 2024, a Comissão Europeia («Comissão») deu início a um inquérito anti-dumping relativo às importações de cloreto de colina originário da República Popular da China («país em causa» ou «RPC»), com base no artigo 5.o do regulamento de base. Foi publicado um aviso de início no Jornal Oficial da União Europeia (2) («aviso de início»). |
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(2) |
A Comissão deu início ao inquérito na sequência de uma denúncia apresentada em 17 de setembro de 2024 pela Balchem Italia Srl («Balchem») e pela Taminco BV («Taminco») («autores da denúncia»), em nome da indústria da União de cloreto de colina, em conformidade com o artigo 5.o, n.o 4, do regulamento de base. A denúncia continha elementos de prova da existência de dumping e do prejuízo importante dele resultante, que foram considerados suficientes para justificar o início do inquérito. |
1.2. Registo
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(3) |
Pelo seu Regulamento de Execução (UE) 2025/92 (3) («regulamento relativo ao registo»), a Comissão sujeitou a registo as importações do produto em causa. |
1.3. Medidas provisórias
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(4) |
Em conformidade com o artigo 19.o-A do regulamento de base, em 2 de junho de 2025, a Comissão facultou às partes um resumo dos direitos propostos e dados sobre o cálculo das margens de dumping e das margens adequadas para eliminar o prejuízo causado à indústria da União. As partes interessadas foram convidadas a pronunciar-se sobre a exatidão dos cálculos no prazo de três dias úteis. |
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(5) |
Embora o convite à apresentação de observações se limitasse à exatidão dos cálculos (4), três produtores-exportadores, a Jinan Pharmaceuticals («Jinan»), a Shandong Aocter Feed Additives Co., Ltd. («Aocter»), a Shandong FY Feed Technology Co., Ltd. («FY Feed») e a sua empresa coligada Shandong Yinfeng Biological Technology Co., Ltd. («YB»), e um importador independente, a Kirsch Pharma GmbH («Kirsch»), formularam uma série de observações de fundo. Estas observações, que seriam reiteradas após a divulgação provisória, são analisadas nas secções 1.4 e 2.2. |
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(6) |
Em 30 de junho de 2025, pelo seu Regulamento de Execução (UE) 2025/1288 (5) («regulamento provisório»), a Comissão instituiu direitos anti-dumping provisórios sobre as importações de cloreto de colina originário da República Popular da China. |
1.4. Procedimento subsequente
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(7) |
Na sequência da divulgação dos principais factos e considerações com base nos quais foi instituído o direito anti-dumping provisório («divulgação provisória»), um importador independente, a Kirsch, três produtores-exportadores, a Jinan, a FY Feed e a Aocter, e a Câmara Chinesa para a Importação e Exportação de Géneros Alimentícios, Produtos Autóctones e Subprodutos Animais («CFNA») (6) apresentaram observações por escrito, dando a conhecer os seus pontos de vista sobre as conclusões provisórias, no prazo previsto no artigo 2.o, n.o 1, do regulamento provisório. |
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(8) |
Foi concedida uma audição às partes que a solicitaram. Realizaram-se audições com os importadores independentes Van Eeghen NV («Van Eeghen») e Kirsch. |
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(9) |
Nas suas observações sobre as medidas provisórias, a CFNA alegou que a Comissão não tinha divulgado adequadamente a sua determinação do âmbito da indústria da União, não tinha divulgado quaisquer dados fundamentais sobre a capacidade de produção, a produção, as vendas, as exportações e o consumo da indústria da União de diferentes formas de cloreto de colina e não tinha divulgado a metodologia específica utilizada para calcular a margem de dumping (divulgando apenas a margem de lucro e os custos ambientais e laborais). Constatou e criticou o facto de as informações divulgadas se limitarem às conclusões finais, sem revelar a fundamentação ou o processo de cálculo subjacentes, e considerou que tal constitui vícios processuais de divulgação insuficiente, tornando o procedimento de reexame substancialmente desprovido de sentido, excluindo as partes interessadas do acesso às informações, impedindo-as de examinar e verificar a determinação preliminar da Comissão e de apresentar contestações ou contraprovas substanciais, o que prejudicou gravemente a capacidade das partes interessadas, incluindo a CFNA, de exercerem razoavelmente direitos de defesa e comprometeu a justiça processual. Algumas destas observações foram reiteradas após a divulgação final. |
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(10) |
A Comissão discordou. Esclareceu que os cálculos do dumping e do prejuízo são específicos da empresa e contêm dados confidenciais, pelo que estes só são divulgados às partes em causa. As metodologias subjacentes a estes cálculos e os níveis dos direitos daí resultantes são, no entanto, explicados em pormenor nas secções 3.5 e 6.1 do regulamento provisório, respetivamente para as margens de dumping e de prejuízo. A definição da indústria da União foi igualmente explicada pela Comissão no regulamento provisório. |
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(11) |
A Comissão apresentou e analisou os principais dados da indústria da União, que a CNFA alegou não terem sido divulgados, e indicou as fontes desses dados. |
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(12) |
A Comissão continuou a procurar obter e a verificar todas as informações que considerou necessárias para as conclusões finais. Ao formular as suas conclusões definitivas, a Comissão teve em conta as observações apresentadas pelas partes interessadas e reexaminou as conclusões provisórias, sempre que tal se afigurou adequado. |
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(13) |
A Comissão comunicou a todas as partes interessadas os principais factos e considerações com base nos quais tencionava instituir um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de cloreto de colina originário da República Popular da China («divulgação final»). Foi concedido a todas as partes um prazo para apresentarem observações sobre a divulgação final. Às partes que o solicitaram foi igualmente concedida uma audição. |
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(14) |
Na sequência da divulgação final, a Aocter, a CFNA, a FY Feed, a Kirsch e a YB apresentaram observações. Realizou-se uma audição com a Kirsch. |
1.5. Alegações relativas ao início do processo
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(15) |
Na ausência de quaisquer observações sobre o início do inquérito, confirmaram-se as conclusões enunciadas nos considerandos 6 a 12 do regulamento provisório. |
1.6. Amostragem
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(16) |
Na ausência de quaisquer observações sobre a amostragem, confirmaram-se as conclusões enunciadas nos considerandos 13 a 17 do regulamento provisório. |
1.7. Respostas ao questionário e visitas de verificação
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(17) |
A Comissão corrigiu um erro material no considerando 20 do regulamento provisório. Com efeito, as respostas ao questionário foram dadas por dois importadores do produto objeto de inquérito, a Kirsch e a Van Eeghen, e não por um importador independente e um utilizador. |
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(18) |
Atendendo a esta alteração, e na ausência de quaisquer observações, confirmou-se o teor dos considerandos 18 a 21 do regulamento provisório. |
1.8. Período de inquérito e período considerado
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(19) |
Recorde-se que o período compreendido entre 1 de outubro de 2023 e 30 de setembro de 2024 constitui o período de inquérito e o período compreendido entre 1 de janeiro de 2021 e o final do período de inquérito constitui o período considerado. Na ausência de quaisquer observações, confirmou-se o teor do considerando 22 do regulamento provisório. |
2. PRODUTO EM CAUSA E PRODUTO SIMILAR
2.1. Produto objeto de inquérito, produto em causa e produto similar
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(20) |
Na ausência de quaisquer observações, confirmou-se o teor dos considerandos 23 a 30 do regulamento provisório. |
2.2. Alegações relativas à definição do produto
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(21) |
Na sequência da divulgação prévia e da instituição das medidas provisórias, o produtor-exportador Jinan, os importadores independentes Kirsch e Van Eeghen, a CFNA, os autores da denúncia e a Algry Química formularam observações sobre a definição do produto por escrito e/ou por ocasião da audição. |
2.2.1. Pedidos de exclusão do cloreto de colina destinado a aplicações alimentares
2.2.1.1. Alegações e observações das partes interessadas sobre estes pedidos
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(22) |
A Jinan, a Kirsch e a Van Eeghen reiteraram a alegação já apresentada na fase provisória de que o cloreto de colina de qualidade alimentar e o cloreto de colina destinado a alimentos para animais devem ser considerados produtos distintos, tendo em conta as diferenças existentes em termos de processo de produção, pureza e comportamento diferente do mercado, incluindo os preços. Estas partes reiteraram que, em virtude destas diferenças, o cloreto de colina de qualidade alimentar devia ser excluído do âmbito de aplicação das medidas. Os autores da denúncia e a Algry Química apoiaram a decisão provisória da Comissão de não excluir o cloreto de colina de qualidade alimentar da definição do produto objeto do inquérito. |
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(23) |
No que respeita ao processo de produção, no considerando 34 do regulamento provisório, a Comissão concluiu que o cloreto de colina para consumo humano e o cloreto de colina para alimentação animal são fabricados da mesma forma, mas que o cloreto de colina vendido à indústria alimentar tem normas de ensaio mais rigorosas e necessita de certificados de ensaio. Nas suas observações sobre as medidas provisórias, a Van Eeghen sublinhou que o processo de produção de cloreto de colina de qualidade alimentar é mais estruturado e implica maior investimento e custos de produção acrescidos, está sujeito a um controlo de qualidade mais rigoroso e a sua embalagem tem características técnicas que não estão presentes no processo de produção de cloreto de colina destinado a alimentos para animais. A Kirsch afirmou igualmente que os custos de produção do cloreto de colina de qualidade alimentar são, por natureza, mais elevados do que os do cloreto de colina destinado a alimentos para animais. |
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(24) |
Os autores da denúncia alegaram que o cloreto de colina, independentemente da sua forma, pureza e concentração, provém das mesmas matérias-primas e é obtido pelo mesmo processo químico, que acaba por resultar na mesma produção química. Por conseguinte, consideraram que o cloreto de colina para alimentação animal e o cloreto de colina destinado a aplicações alimentares representam dois tipos do mesmo produto. A Algry Química, o único produtor da União que serviu ambos os mercados no período considerado, declarou produzir cloreto de colina líquido para alimentação animal e destinado a aplicações alimentares, ambos provenientes do mesmo processo de produção. No entanto, observou que o cloreto de colina de qualidade alimentar recebe uma transformação complementar para centrifugação e cristalização, o que implica custos de produção adicionais. |
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(25) |
No que respeita à pureza, a Jinan, a Van Eeghen e a Kirsch alegaram que o cloreto de colina de qualidade alimentar é uma substância pura sob a forma de cristais ou pó cristalino, com um nível de pureza superior a 98 %, ao passo que o cloreto de colina destinado a alimentos para animais tem um nível de pureza mais baixo, geralmente inferior a 90 %. Esta alegação foi contestada pelos autores da denúncia (7), que afirmaram que os critérios de pureza do cloreto de colina de qualidade alimentar eram basicamente idênticos aos estabelecidos para o cloreto de colina para alimentação animal. Essa conclusão assentava numa comparação dos requisitos de pureza aplicáveis ao cloreto de colina destinado a alimentos para animais estabelecidos no Regulamento de Execução (UE) n.o 795/2013 da Comissão (8), relativo à autorização de cloreto de colina como aditivo em alimentos para animais de todas as espécies, por um lado, e, por outro, no artigo 5.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1925/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho (9), relativo à adição de vitaminas, minerais e determinadas outras substâncias aos alimentos, no artigo 4.o, n.o 4, da Diretiva 2002/46/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (10), relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes aos suplementos alimentares, e no artigo 15.o, n.o 5, do Regulamento (UE) n.o 609/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho (11), relativo aos alimentos para lactentes e crianças pequenas, aos alimentos destinados a fins medicinais específicos e aos substitutos integrais da dieta para controlo do peso. |
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(26) |
A Van Eeghen e a Kirsch alegaram ainda, com referência ao Food Chemical Codex (12), que o cloreto de colina de qualidade alimentar tem normas mais rigorosas em termos de ensaios e controlos de qualidade para certificar o nível de pureza exigido pela regulamentação aplicável para consumo humano. Os autores da denúncia contestaram que as normas diferentes de ensaio para o cloreto de colina de qualidade alimentar resultassem em custos significativamente mais elevados. |
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(27) |
Tendo em conta as diferenças no nível de pureza, no processo de produção e nas utilizações finais, a Jinan, a Van Eeghen e a Kirsch alegaram que o nível de preços e o comportamento no mercado do cloreto de colina de qualidade alimentar são substancialmente diferentes dos do cloreto de colina destinado a alimentos para animais. Nas suas observações, a Jinan e a Kirsch alegaram que o preço do cloreto de colina de qualidade alimentar era cinco a oito vezes mais elevado do que o do cloreto de colina destinado a alimentos para animais. A diferença de preços dever-se-ia a requisitos mais rigorosos em termos de grau de pureza e a fases adicionais do processo de produção. |
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(28) |
Os autores da denúncia alegaram que a utilização de cloreto de colina (para alimentação animal ou humana) não é um fator de custo importante, uma vez que são utilizadas as mesmas matérias-primas e o mesmo processo químico para obter ambos os tipos de cloreto de colina. De acordo com os autores da denúncia, os principais fatores de custo com impacto no preço unitário são a forma (por exemplo, pó cristalino, cloreto de colina num suporte) e o volume. |
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(29) |
A Algry Química alegou que o preço de venda do cloreto de colina de qualidade alimentar é, de facto, mais elevado do que o cloreto de colina destinado a alimentos para animais, refletindo os custos de transformação suplementar e o comportamento de mercado específico dos clientes do cloreto de colina de qualidade alimentar. No entanto, não quantificou os custos adicionais nem a diferença de preços entre os dois tipos do produto. |
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(30) |
A Kirsch afirmou ainda que a capacidade de produção de cloreto de colina de qualidade alimentar da UE não é suficiente para satisfazer a procura no mercado da União. Esta alegação não foi, porém, corroborada por elementos de prova. Sobre esta questão, os autores da denúncia informaram a Comissão de que podem produzir cloreto de colina para o mercado alimentar com investimentos adicionais muito baixos e num curto espaço de tempo. Alegaram que estariam dispostos a fazê-lo se existisse procura e as condições de mercado fossem justas. Além disso, a Algry Química alegou que aumentaria a sua produção, se as condições de mercado fossem justas, em caso de procura. |
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(31) |
A Van Eeghen argumentou ainda que o inquérito deveria seguir a abordagem adotada pela Comissão na sua Decisão 2012/343/UE (13), relativa às importações de produtos à base de proteínas de soja originários da RPC, na qual a Comissão estabeleceu uma distinção entre a utilização em géneros alimentícios e a utilização em alimentos para animais e limitou a definição do produto na sequência de um pedido apresentado pelo autor da denúncia, A Van Eeghen remeteu ainda para a jurisprudência constante, citando o acórdão do Tribunal Geral de 28 de fevereiro de 2017, Yingli Energy, T-160/14, ECLI:EU:T:2017:125, n.o 111 (14), o acórdão do Tribunal Geral de 25 de janeiro de 2017, Rusal Armenal ZAO, T-512/09 RENV, ECLI:EU:T:2017:26, n.o 151 (15) e o acórdão do Tribunal Geral de 21 de junho de 2023, Guangdong Haomei New Materials e Guangdong King Metal Light Alloy Technology, T-326/21, ECLI:EU:T:2023:347, n.o 66 (16). |
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(32) |
No considerando 35 do regulamento provisório, foi feita referência a uma observação da Algry Química que apontava para o risco de evasão às medidas sobre o cloreto de colina destinado a alimentos para animais se o cloreto de colina de qualidade alimentar fosse excluído das medidas. Após a instituição das medidas provisórias, a Van Eeghen considerou que o risco de evasão era negligenciável pois, em seu entender, os diferentes preços, formas, e embalagens dos dois tipos de aplicações permitiriam distinguir facilmente os dois tipos do produto em causa aquando do controlo aduaneiro. A Kirsch alegou que o desvio do cloreto de colina de qualidade alimentar para cloreto de colina destinado a alimentos para animais não seria economicamente conveniente e viável na prática, devido aos requisitos regulamentares aplicáveis aos tipos de produtos de qualidade alimentar. Após a divulgação final, a Kirsch alegou que o risco de evasão às medidas em caso de exclusão do cloreto de colina de qualidade alimentar é negligenciável, uma vez que a evasão pode ser facilmente evitada. |
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(33) |
Os autores da denúncia discordaram, considerando que havia, de facto, um verdadeiro risco de evasão devido, fundamentalmente, ao facto de i) os dois produtos terem um grau de pureza muito semelhante; ii) todos os produtores em atividade no mercado da União a poderem produzir; e iii) o facto de o cloreto de colina líquido poder ser importado para a União em forma líquida alegadamente para cristalização, ou seja, para o mercado alimentar, e, portanto, isento de direitos, mas, uma vez desalfandegado, poderia ser vendido no mercado dos alimentos para animais. |
2.2.1.2. Análise das observações realizada pela Comissão
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(34) |
A título preliminar, a Comissão recordou que um critério importante para determinar se os tipos do produto constituem um único produto é o facto de possuírem as mesmas características físicas, técnicas e químicas de base. Por outras palavras, a existência de eventuais processos de produção diferentes não é, em si, pertinente para determinar se um tipo do produto constitui um produto distinto, desde que os tipos do produto obtidos a partir desses processos sejam semelhantes em termos de características físicas, técnicas e químicas de base. Na mesma ordem de ideias, uma utilização final diferente pode não ser um fator decisivo se as características físicas, técnicas e químicas de base forem as mesmas e as diferenças de custos e preços não justificarem, em si, a conclusão de que um determinado grupo de produtos deve ser considerado como um produto diferente, desde que este tipo tenha as mesmas características físicas, técnicas e químicas de base que o produto em causa. |
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(35) |
Quanto ao mérito, a Comissão reconheceu que ambas as partes concordam que a primeira fase do processo de produção é semelhante ou idêntica tanto para o cloreto de colina de qualidade alimentar como para o cloreto de colina destinado a alimentos para animais, com a subsequente produção de cloreto de colina de qualidade alimentar a implicar requisitos mais rigorosos do que o cloreto de colina destinado a alimentos para animais em termos de ensaios e controlos de qualidade. Do mesmo modo, os processos de centrifugação e cristalização representam uma fase de transformação suplementar da forma líquida para o estado sólido após o processo de purificação do cloreto de colina para o tipo de qualidade alimentar. Apesar de o cloreto de colina de qualidade alimentar poder ser submetido a um processo específico de purificação e subsequente secagem, o nível de pureza não constitui uma marca distintiva entre os dois tipos de produtos (17). À luz do que precede, a Comissão considerou que não há diferenças significativas no processo de produção dos dois tipos do produto. |
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(36) |
A Comissão observou que o cloreto de colina de qualidade alimentar e o cloreto de colina destinado a alimentos para animais têm preços de venda diferentes, definidos por diferentes grupos de clientes, bem como etapas suplementares de produção, ensaios e certificação para os tipos de produtos de qualidade alimentar. No entanto, estas etapas suplementares parecem ser limitadas e nenhuma parte interessada apresentou valores verificáveis que demonstrassem a diferença nos custos de produção. Em todo o caso, como se explica no considerando 34, nem mesmo um preço de venda claramente diferente constitui um elemento que justifica a exclusão de um tipo do produto da definição do produto. |
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(37) |
A Comissão recordou que o mercado do subtipo de qualidade alimentar é relativamente pequeno, estimando-se que represente, no máximo, 5 % do mercado da União. Por conseguinte, e tendo em conta o facto de os três produtores da União terem todos indicado que têm capacidade e vontade de servir o mercado alimentar uma vez estabelecidas condições de concorrência equitativas, a Comissão considerou que a segurança do abastecimento de cloreto de colina de qualidade alimentar não está em risco. |
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(38) |
A Comissão observou, por fim, que o risco de evasão poderia concretizar-se de diferentes maneiras, salientando que a forma, o preço e a embalagem poderiam ser adaptados para esse efeito, caso o cloreto de colina de qualidade alimentar fosse excluído da definição do produto. |
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(39) |
No que respeita à alegação da Van Eeghen resumida no considerando 31, a Comissão observou que, na sua Decisão 2012/343/UE, o pedido do autor da denúncia no sentido de excluir da definição do produto os concentrados de proteínas de soja simples do tipo utilizado em alimentos para animais tinha sido aceite devido à incoerência dos dados relativos à indústria da UE, tendo em conta as claras diferenças técnicas, químicas e relacionadas com o mercado entre os dois tipos de proteínas de soja. A Comissão considerou que a incoerência dos dados foi um fator determinante que a levou a limitar a definição do produto na sua Decisão 2012/343/UE. Nesse caso, na sequência da limitação da definição do produto, considerou-se que a única empresa que produzia o tipo do produto excluído da definição do produto já não fazia parte da indústria da União, uma vez que produzia apenas o tipo do produto excluído. A Comissão considerou que as circunstâncias que conduziram à limitação da definição do produto e à revisão da indústria da União nesse processo relativo às proteínas de soja não se aplicam no presente processo, uma vez que a Algry Química, um produtor da União de cloreto de colina, produz cloreto de colina de qualidade alimentar e cloreto de colina destinado a alimentos para animais e os autores da denúncia indicaram que o podem produzir e que o produzirão assim que tal se torne economicamente viável. Consequentemente, é rejeitada a alegação da Van Eeghen de que o atual pedido de exclusão do produto deve ser aceite dada a abordagem seguida pela Comissão e apresentada sucintamente na sua Decisão 2012/343/UE. |
2.2.1.3. Conclusão
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(40) |
Como explicado no considerando 26 do regulamento provisório, o cloreto de colina é produzido em três processos de reação consecutivos. Em primeiro lugar, o metanol e o amoníaco formam trimetilamina («TMA») por reação. Em seguida, faz-se reagir a TMA com ácido clorídrico («HCl») para formar cloridrato de trimetilamina. Em terceiro lugar, faz-se reagir o cloridrato de trimetilamina com óxido de etileno para formar cloreto de colina líquido. Esta é, quimicamente, a única forma de produzir cloreto de colina e define as características químicas básicas, independentemente do grau, forma ou utilização. As mesmas matérias-primas e a mesma reação química são utilizadas para produzir cloreto de colina — independentemente de na sua forma final ser utilizado para alimentação animal ou uso humano. Uma vez obtido o cloreto de colina líquido, pode ser utilizado para alimentação animal ou destinar-se a aplicações alimentares. |
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(41) |
Nos considerandos 34 a 37, a Comissão analisou os argumentos apresentados em apoio da alegação de exclusão do cloreto de colina de qualidade alimentar da definição do produto, tendo confirmado a homogeneidade da definição do produto no presente inquérito. Além disso, a Comissão concluiu que a restrição das medidas ao cloreto de colina destinado a alimentos para animais eram simplesmente suscetíveis de comprometer a eficácia das medidas em detrimento da indústria da União, criando um risco de evasão. |
2.2.2. Outras alegações relativas à definição do produto
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(42) |
Após a instituição das medidas provisórias, a CFNA alegou que a Comissão deveria limitar a definição do produto apenas a um dos dois tipos do produto objeto de inquérito, ou seja, o cloreto de colina primário ou transformado, ou, em alternativa, realizar avaliações independentes. Alegou que o cloreto de colina primário (não misturado com suportes) e o cloreto de colina transformado têm dinâmicas de mercado diferentes, uma vez que o cloreto de colina primário oferece ao mercado da UE uma diversificação da cadeia de abastecimento e competitividade em termos de preços, ao passo que o cloreto de colina transformado entra em concorrência direta com os produtores da UE. |
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(43) |
No aviso de início, a Comissão referiu que o produto objeto de inquérito é o cloreto de colina, sob todas as formas e em todos os graus de pureza, mesmo num suporte, com um teor mínimo de cloreto de colina de 30 %, em peso, excluindo cloreto cálcico de fosforilcolina tetra-hidratado. As partes interessadas foram informadas de que as observações sobre a definição do produto deviam ser apresentadas à Comissão no prazo de 10 dias a contar da data de publicação do aviso de início. A CFNA não se tinha pronunciado até apresentar as observações a que se faz referência no considerando anterior. Além disso, a sua alegação de que havia dinâmicas de mercado distintas não foi corroborada por elementos de prova. A alegação da CFNA é, por conseguinte, rejeitada. |
2.2.3. Conclusão sobre a definição do produto
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(44) |
Tendo em conta o que precede, confirmaram-se os considerandos 31 a 36 do regulamento provisório. |
3. DUMPING
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(45) |
Na sequência da divulgação provisória, os produtores-exportadores incluídos na amostra Aocter, FY Feed e YB, a CFNA e o importador independente Van Eeghen apresentaram observações sobre as conclusões provisórias relativas ao dumping. |
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(46) |
A Van Eeghen acrescentou ao seu pedido de exclusão do produto (ver secção 2.2.1) que não existiam elementos de prova de dumping em relação ao cloreto de colina de qualidade alimentar. |
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(47) |
A Comissão observou que a Van Eeghen não fundamentou o seu pedido. Além disso, a Comissão recordou que, quando o pedido de exclusão do produto em relação ao cloreto de colina de qualidade alimentar é rejeitado (considerando 41), a questão do cálculo de uma margem de dumping distinta para o cloreto de colina de qualidade alimentar é irrelevante. |
3.1. Valor normal
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(48) |
As informações detalhadas sobre o cálculo do valor normal constam dos considerandos 45 a 141 do regulamento provisório. |
3.1.1. Existência de distorções importantes
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(49) |
Na sequência da divulgação provisória, a CFNA pronunciou-se sobre a existência de distorções importantes na RPC. |
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(50) |
A CFNA alegou que as chamadas distorções do mercado carecem de fundamento e que os documentos citados na denúncia não provam a existência das chamadas distorções que afetam a indústria chinesa do cloreto de colina. Reiterou que i) a indústria chinesa do cloreto de colina é principalmente propriedade privada, ii) o governo não participa na indústria do cloreto de colina nem a apoia, e iii) mesmo que existam ações estatais, estas limitam-se aos direitos de investimento (como os direitos a dividendos) e não envolvem operações empresariais. |
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(51) |
No que se refere a estas alegações, a Comissão recorda que, nos considerandos 54 a 77 do regulamento provisório, analisou, por sua própria iniciativa, se o setor do cloreto de colina da RPC está sujeito a distorções importantes na aceção do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), do regulamento de base. Esta análise abordou as intervenções estatais substanciais na economia da China em geral, mas também a situação específica do mercado no setor em causa, que inclui o produto em causa. |
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(52) |
Com efeito, as questões suscitadas pela CFNA nas alegações constantes nas alíneas i) e iii) foram analisadas nos considerandos 55 a 64 do regulamento provisório pela Comissão, que examinou se o setor do cloreto de colina da RPC é servido, de forma significativa, por empresas que são propriedade das autoridades chinesas ou operam sob o seu controlo, supervisão ou orientação política, na aceção do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), primeiro travessão, do regulamento de base. Estabeleceu-se que pelo menos um produtor de cloreto de colina, ou seja, a Tianli Energy, era controlado por uma empresa pública e que o grupo Sinochem e o grupo Sinopec, ambos empresas públicas centrais, produzem o óxido de etileno necessário para produzir cloreto de colina. Por seu turno, a Shandong Hualu Huasheng Chemical Co., Ltd., um produtor no qual o Estado detém uma participação de 32,08 %, é o maior produtor nacional chinês de trimetilamina, outro input utilizado na produção de cloreto de colina. |
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(53) |
Quanto às questões suscitadas pela CFNA na alínea ii), a Comissão analisou-as nos considerandos 65 a 77 do regulamento provisório no contexto do segundo e terceiro travessões do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), do regulamento de base, tendo concluído que o Governo da China («Governo da RPC») instituiu medidas para induzir os operadores a respeitarem os objetivos de política pública de apoio às indústrias incentivadas. Estas medidas afetam a indústria química da China que inclui e, por sua vez, afeta a indústria do cloreto de colina da China. Estas medidas obstam ao livre funcionamento das forças de mercado. |
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(54) |
Tendo em conta o que precede, rejeitaram-se as alegações da CFNA. Na ausência de quaisquer outras observações, confirmou-se o teor dos considerandos 45 a 103 do regulamento provisório. |
3.1.2. País representativo
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(55) |
Não foram recebidas observações sobre a seleção do país representativo adequado em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), do regulamento de base. Confirmaram-se, assim, as conclusões enunciadas nos considerandos 104 a 114 do regulamento provisório. |
3.1.3. Fatores de produção
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(56) |
Após a divulgação provisória, a Aocter alegou que, para determinar os encargos gerais de produção a Comissão contabilizara duas vezes determinados elementos de custo. A Comissão rejeitou esta alegação. Os pormenores subjacentes a essa alegação eram sensíveis e, por conseguinte, foram abordados pela Comissão numa resposta à Aocter com caráter sensível. |
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(57) |
Após a divulgação final, a Aocter reiterou que a Comissão ainda tinha contabilizado duas vezes determinados custos de investigação e desenvolvimento, que se refletiram nos encargos gerais de produção no cálculo do dumping. |
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(58) |
A Comissão confirmou que os custos de investigação e desenvolvimento não foram contabilizados duas vezes no cálculo da taxa normal aplicável à Aocter, tal como já salientado na divulgação final. |
3.1.3.1. Carolo de milho em pó
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(59) |
Na sequência da divulgação provisória, a FY Feed e a YB alegaram que os dados divulgados ao nível do código de mercadoria de 8 dígitos não constituíam uma base suficiente para obter um valor de referência representativo para o carolo de milho em pó. Além disso, segundo as mesmas empresas, o preço de importação e o preço de exportação dos carolos de milho podem estar distorcidos, uma vez que a indústria do milho brasileira e mexicana beneficiou de subvenções e de outro apoio público. Consequentemente, a FY Feed e a YB solicitaram que se considerasse a utilização do preço de importação do carolo de milho em pó proveniente da Malásia como valor de referência mais adequado, uma vez que o volume de importação da Malásia era o mais elevado entre os quatro países representativos inicialmente propostos, a saber, o México, a Tailândia, o Brasil e a Malásia. |
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(60) |
A Comissão considerou que as alegações da FY Feed e da YB eram incongruentes. Os volumes subjacentes aos preços de exportação brasileiros dos materiais, incluindo o carolo de milho em pó, foram muito superiores (mais de 487 000 toneladas) aos volumes de importação da Malásia provenientes de fontes sem distorções (menos de 20 000 toneladas), que a FY Feed e a YB consideraram uma base mais adequada para determinar um valor de referência em relação ao carolo de milho em pó. Além disso, a FY Feed e a YB não apresentaram qualquer análise que fundamentasse em que medida as alegadas subvenções poderiam ter afetado os preços brasileiros de importação e exportação de carolo de milho em pó. Como tal, a Comissão rejeitou as alegações, confirmando assim o valor de referência estabelecido no regulamento provisório. A Comissão considerou que a alegação relativa às subvenções concedidas à indústria mexicana do milho era irrelevante, dado não ter proposto que se utilizassem dados do México. |
3.1.3.2. Cloreto de colina, líquido a 50 %
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(61) |
Na sequência da divulgação provisória, a FY Feed e a YB alegaram que o preço de referência do cloreto de colina líquido a 50 % («CC50») não era razoável nem representativo. A FY Feed e a YB não apresentaram um resumo não confidencial dessa alegação. A Comissão recordou ainda que, como referido na segunda nota relativa às fontes para a determinação do valor normal, uma parte significativa das importações totais de CC50 no Brasil, na Malásia, no México e na Tailândia era originária da China. Consequentemente, os preços das importações de CC50 nesses países são, por um lado, aparentemente falseados pelos volumes significativos das importações provenientes da China e, por outro, são pouco fiáveis devido aos volumes negligenciáveis provenientes de outros países terceiros. Por este motivo, a Comissão considerou que seria mais adequado recorrer ao maior volume possível de transações, a fim de estabelecer uma base fiável e sem distorções para o valor de referência. A Comissão confirmou, assim, que iria utilizar como valor de referência internacional o preço das importações em todos os países provenientes de todos os países [com exceção da China e dos países constantes do anexo 1 do Regulamento (UE) 2015/755 do Parlamento Europeu e do Conselho (18)]. A alegação foi, por conseguinte, rejeitada. |
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(62) |
Após a divulgação final, a FY Feed e a YB reiteraram a sua alegação, afirmando que o preço unitário do CC50 proposto pela Comissão era excessivamente elevado. Estas partes remeteram para a classificação aduaneira do cloreto de colina acabado, que abrangia tanto o cloreto de colina destinado a alimentos para animais como o cloreto de colina de qualidade alimentar, cujos preços variavam significativamente, e do cloreto de colina líquido a 50 %, que era o produto intermédio utilizado para produzir cloreto de colina acabado. Ambos os produtos estão classificados no código SH 2923 10 . Esta classificação sobreposta impossibilitou a diferenciação dos respetivos dados para os dois tipos do produto acima referidos, distorcendo assim os dados de importação especificamente para o CC50 e contribuindo para os preços de referência atualmente inflacionados. |
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(63) |
A Comissão remeteu para o considerando anterior (61) e voltou a confirmar que, em determinados casos, para efeitos da determinação de valores de referência, é necessário recorrer ao maior volume possível de transações, a fim de estabelecer uma base fiável e sem distorções para o valor de referência. Por conseguinte, rejeitou-se a alegação reiterada. |
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(64) |
Além disso, após a divulgação final, a FY Feed e a YB propuseram que o custo e o consumo de CC50 fossem repostos, a fim de refletir os custos e os consumos das matérias-primas a montante, com base nos dados verificados da YB. |
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(65) |
A Comissão observa que, ao calcular um valor normal com base no custo de produção, refletindo valores de referência em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), do regulamento de base, é necessário refletir os fatores de produção utilizados pelo produtor-exportador enquanto tal. No caso em apreço, a entidade jurídica que era o produtor-exportador era a FY Feed, que utilizou efetivamente o CC50 para a etapa de produção aplicada. Logo, ao contrário do que as partes invocaram, não era possível refletir os custos e os fatores de produção suportados pela YB, o fornecedor a montante. Assim, a Comissão rejeitou esta proposta. |
3.1.3.3. Vapor
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(66) |
Na sequência da divulgação provisória, a Aocter alegou que as características do vapor por si utilizado resultaram numa eficiência energética mais favorável do que a expressa pelo valor de referência provisório. |
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(67) |
A Comissão aceitou a alegação. O cálculo do valor de referência subjacente era sensível, na medida em que dizia respeito à situação específica da Aocter. O valor de referência do vapor assim calculado, que foi aplicado apenas à Aocter, ascendeu a [400-450] CNY/tonelada. |
3.1.3.4. Mão de obra
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(68) |
Na sequência da divulgação provisória, a FY Feed e a YB contestaram a utilização do custo da mão de obra de 2022, a saber, 97,98 CNY/hora. A FY Feed e a YB extraíram da base de dados da OIT custos de 24,18 CNY/hora, em 2023, e de 24,27 CNY/hora, em 2024, correspondentes ao setor industrial do Brasil. No caso da indústria transformadora do Brasil, a FY Feed e a YB extraíram custos de 24,30 CNY/hora e 24,28 CNY/hora em 2023 e 2024, respetivamente. |
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(69) |
A Comissão concordou com a FY Feed e a YB e utilizou o custo horário médio simples da mão de obra do setor industrial e da indústria transformadora em 2023 e 2024 como valor de referência atualizado. O custo resultante foi de 24,26 CNY/hora. O valor de referência corrigido foi aplicado a todos os produtores-exportadores incluídos na amostra. |
3.2. Preço de exportação
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(70) |
Na sequência da divulgação provisória, a Aocter formulou alegações sobre o cálculo do preço de exportação efetuado pela Comissão. A Comissão aceitou parcialmente estas alegações. Os pormenores subjacentes às alegações eram sensíveis e, por conseguinte, foram abordados numa resposta à Aocter com caráter sensível. |
3.3. Comparação
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(71) |
Na ausência de quaisquer observações, confirmaram-se as conclusões enunciadas nos considerandos 148 a 151 do regulamento provisório. |
3.4. Margens de dumping
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(72) |
Como referido nos considerandos 67, 69 e 70, na sequência das alegações formuladas pelas partes interessadas, a Comissão reviu as margens de dumping. |
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(73) |
As margens de dumping definitivas, expressas em percentagem do preço «custo, seguro e frete» («CIF») na fronteira da União do produto não desalfandegado, são as seguintes:
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4. PREJUÍZO
4.1. Definição da indústria da União e da produção da União
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(74) |
Após a divulgação provisória, a CFNA reiterou a sua posição expressa no considerando 160 do regulamento provisório de que as empresas de secagem do produto objeto de inquérito devem ser consideradas produtores, pois considera que a atividade de secagem é uma fase de produção importante. No entanto, as suas observações sobre o facto de as empresas de secagem deverem ser consideradas parte da indústria da União não trouxeram outros elementos que invalidassem a análise da Comissão nos considerandos 161 a 163 do regulamento provisório. Por conseguinte, a Comissão confirmou que as empresas de secagem não são incluídas na definição de indústria da União para efeitos do presente inquérito, uma vez que não colaboraram no inquérito, o processo de secagem não resulta em quaisquer alterações significativas da composição química e, dos três produtores da UE, dois deles eram plenamente integrados, incluindo o processo de secagem nas suas atividades. A alegação subsidiária da CFNA de que a Comissão deveria realizar uma avaliação independente sobre a existência de um prejuízo importante em relação às empresas de secagem, separada da análise efetuada para os produtores, tornou-se, por conseguinte, irrelevante. |
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(75) |
A Kirsch alegou que os dois autores da denúncia operam apenas no segmento destinado a alimentos para animais e que a sua parte de mercado se refere apenas a este segmento, fazendo com que o segmento de cloreto de colina de qualidade alimentar não fosse suficientemente abrangido pelo inquérito. Por conseguinte, a Kirsch solicitou à Comissão que efetuasse uma análise separada para os dois tipos de cloreto de colina, a fim de determinar se o segmento de qualidade alimentar sofre prejuízo. Após a divulgação final, a CFNA alegou igualmente que deveria ser efetuada uma análise segmentada, uma vez que os preços e os grupos de clientes de cloreto de colina destinado a alimentos para animais e cloreto de colina de qualidade alimentar são diferentes. |
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(76) |
A Comissão recordou, como já explicado no considerando 183 do regulamento provisório, que os dados macroeconómicos apresentados nesse regulamento dizem respeito aos três produtores da União, ou seja, incluem os dados da Algry Química, que tinha volumes significativos de produção e de vendas no segmento de qualidade alimentar. Além disso, a Comissão confirmou nos considerandos 40 e 41 que o cloreto de colina destinado a alimentos para animais e o cloreto de colina de qualidade alimentar devem ser considerados um único produto para efeitos do presente inquérito. A Comissão observou ainda que as condições para a realização de uma análise do prejuízo por segmento, enunciadas no considerando 165 do regulamento provisório, não estão reunidas, já que existem vendas da indústria da União e importações provenientes do país em causa, ambas representativas, nos dois segmentos do mercado. Por último, as eventuais diferenças de preços entre os dois tipos de produtos já são tidas em conta nos cálculos das margens de dumping e de prejuízo, porque as partes declaram separadamente as informações relativas a esses tipos. À luz do que precede, não estão preenchidas as condições para uma análise segmentada do cloreto de colina de qualidade alimentar e do cloreto de colina destinado a alimentos para animais e, como tal, a alegação é rejeitada. |
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(77) |
Na ausência de outras observações, a Comissão confirmou as conclusões enunciadas nos considerandos 158 a 166 do regulamento provisório. |
4.2. Consumo da União
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(78) |
Na ausência de observações sobre o consumo da União, a Comissão confirmou as conclusões enunciadas nos considerandos 167 a 170 do regulamento provisório. |
4.3. Importações provenientes do país em causa
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(79) |
A CFNA criticou o método da Comissão para determinar os volumes e os valores das importações com base nas importações ao abrigo de um determinado código pautal, uma vez que o cloreto de colina é importado ao abrigo de vários códigos NC, alguns dos quais incluem também outros produtos. Uma explicação pormenorizada dessa metodologia foi objeto da nota apensa ao dossiê t25.005185, que foi disponibilizada às partes interessadas no mesmo dia que o regulamento provisório. Em especial, a CFNA alegou que a grande maioria das importações chinesas assumiria a forma de aditivos para alimentação animal com suportes, que não estão incluídos no código NC 2923 10 , no qual, alegou, se baseou a análise da Comissão. Assim, em seu entender, o código NC 2923 10 não reflete inteiramente a situação das importações do produto em causa. Após a divulgação final, a FY Feed e a Yinfeng alegaram que o código SH 2923 10 engloba a classificação tanto do cloreto de colina acabado como do cloreto de colina a 50 %, alegando que os dados relativos às importações poderiam estar distorcidos. |
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(80) |
A Comissão esclareceu, como já mencionado no considerando 171 do regulamento provisório e na nota apensa ao dossiê a que se fez referência, que a sua análise não teve por base o código NC 2923 10 mas sim o código TARIC de 10 dígitos 2923 10 00 90, que diz exclusivamente respeito ao cloreto de colina. Para mais, a CFNA, a FY Feed e a Yinfeng não sugeriram qualquer metodologia alternativa para estabelecer os volumes e os preços das importações. Consequentemente, as observações da CFNA, da FY Feed e da Yinfeng foram rejeitadas. |
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(81) |
Após a divulgação final, a CFNA afirmou que a tendência dos preços de exportação que sobressai das importações realizadas ao abrigo do código NC 2923 10 ou do código TARIC de 10 dígitos 2923 10 00 90 tem lacunas, porque essa análise exclui as importações de cloreto de colina realizadas ao abrigo dos códigos NC ex 2309 90 31 , ex 2309 90 96 e ex 3824 99 96 . |
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(82) |
A Comissão observou que a alegação não estava relacionada com os dados constantes do quadro 4 do regulamento provisório e que se baseava inteiramente nos preços de exportação chineses para a União constantes da base de dados Comtrade das Nações Unidas fornecidos pela CFNA para o código NC 2923 10 e nos de todos os códigos SH que abrangem o produto (19). A Comissão observou que os preços das exportações classificadas nos códigos NC 2923 10 e em todos os códigos SH aplicáveis mostravam uma tendência semelhante. Todos mostram um aumento em 2022 e, posteriormente, uma diminuição em 2023 e no período de inquérito. A alegação foi, por conseguinte, rejeitada. |
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(83) |
A Kirsch argumentou que o volume das importações provenientes do país em causa era semelhante ao volume das importações provenientes de outros países terceiros em 2023 e no período de inquérito e, como tal, não se podia atribuir exclusivamente às importações provenientes do país em causa o prejuízo sofrido pela indústria da União. |
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(84) |
A Comissão esclareceu que as importações provenientes do país em causa ascenderam a 20 024 toneladas em 2023 e a 22 626 toneladas no período de inquérito (quadro 3 do regulamento provisório), ao passo que as importações provenientes de outros países se elevaram a 3 962 toneladas em 2023 e a 3 089 toneladas no período de inquérito (quadro 12 do regulamento provisório). Atendendo ao que precede, a alegação da Kirsch foi rejeitada. |
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(85) |
Mais argumentou a Kirsch, sem corroborar a sua afirmação, que a Algry Química, o único produtor da União de cloreto de colina de qualidade alimentar, aumentara o preço de venda desse tipo do produto nos últimos anos, e que este alegado aumento do preço de venda indicava que não houvera qualquer contenção dos preços devido às importações provenientes da RPC, durante o período considerado. A Comissão rejeitou a alegação, uma vez que a análise pormenorizada no considerando 180 do regulamento provisório sobre a contenção dos preços era uma análise à escala nacional de todos os volumes e preços das importações provenientes do país em causa, em comparação com os dados da indústria da União relativos aos seus custos globais de produção e à consequente perda de rendibilidade. Por conseguinte, esta alegação foi rejeitada. |
|
(86) |
Na sequência das observações sobre a divulgação provisória relativas à margem de subcotação dos custos (ver considerando 113), a margem de subcotação, que se situou entre 35 % e 41 % de acordo com o considerando 179 do regulamento provisório, teve igualmente de ser atualizada, revelando uma margem média ponderada de subcotação entre 31 % e 39 %. |
|
(87) |
Na ausência de outras observações sobre as importações provenientes do país em causa, a Comissão confirmou as conclusões enunciadas nos considerandos 171 a 178 e 180 do regulamento provisório. |
4.4. Situação económica da indústria da União
4.4.1. Observações de caráter geral
|
(88) |
Na ausência de quaisquer observações, a Comissão confirmou os considerandos 181 a 187 do regulamento provisório. |
4.4.2. Indicadores macroeconómicos
4.4.2.1. Produção, capacidade de produção e utilização da capacidade
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(89) |
Na ausência de quaisquer observações, a Comissão confirmou os considerandos 188 a 191 do regulamento provisório. |
4.4.2.2. Volume de vendas e parte de mercado
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(90) |
Na ausência de quaisquer observações, a Comissão confirmou os considerandos 192 e 193 do regulamento provisório. |
4.4.2.3. Crescimento
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(91) |
Na ausência de quaisquer observações, a Comissão confirmou o considerando 194 do regulamento provisório. |
4.4.2.4. Emprego e produtividade
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(92) |
Na ausência de quaisquer observações, a Comissão confirmou os considerandos 195 a 197 do regulamento provisório. |
4.4.2.5. Amplitude da margem de dumping e recuperação de anteriores práticas de dumping
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(93) |
Na ausência de quaisquer observações, a Comissão confirmou os considerandos 198 e 199 do regulamento provisório. |
4.4.3. Indicadores microeconómicos
4.4.3.1. Preços e fatores que influenciam os preços
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(94) |
Na ausência de quaisquer observações, a Comissão confirmou os considerandos 200 e 201 do regulamento provisório. |
4.4.3.2. Custo da mão de obra
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(95) |
Na ausência de quaisquer observações, a Comissão confirmou os considerandos 202 e 203 do regulamento provisório. |
4.4.3.3. Existências
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(96) |
Na ausência de quaisquer observações, a Comissão confirmou os considerandos 204 a 205 do regulamento provisório. |
4.4.3.4. Rendibilidade, cash flow, investimentos, retorno dos investimentos e capacidade de obtenção de capital
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(97) |
Na ausência de quaisquer observações, a Comissão confirmou os considerandos 206 a 211 do regulamento provisório. |
4.5. Conclusão sobre o prejuízo
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(98) |
Atendendo ao que precede, com base nas conclusões divulgadas no regulamento provisório, a Comissão concluiu que a indústria da União sofreu um prejuízo importante na aceção do artigo 3.o, n.o 5, do regulamento de base, confirmando-se assim os considerandos 212 a 214 do regulamento provisório. |
5. NEXO DE CAUSALIDADE
5.1. Efeitos das importações objeto de dumping
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(99) |
A Van Eeghen alegou que não há qualquer indicação de dumping de cloreto de colina de qualidade alimentar, uma vez que o seu preço de venda aumentou nos últimos oito anos. |
|
(100) |
A Van Eeghen alegou que, perante a ausência de indicação de dumping no cloreto de colina de qualidade alimentar, não existe qualquer indicação de prejuízo importante para a indústria da União no segmento do cloreto de colina de qualidade alimentar. Tal como explicado no considerando 47, a Comissão rejeitou a alegação de inexistência de dumping desse tipo do produto, salientando, nomeadamente, o facto de o cloreto de colina de qualidade alimentar e o cloreto de colina destinado a alimentos para animais serem considerados um único produto para efeitos do presente inquérito. A conclusão que figura nesse considerando, segundo a qual a questão do cálculo de uma margem de dumping distinta para o cloreto de colina de qualidade alimentar é, por conseguinte, irrelevante, aplica-se, por analogia, às conclusões relativas ao prejuízo. A alegação foi, por conseguinte, rejeitada. |
|
(101) |
Na ausência de quaisquer outras observações, a Comissão confirmou os considerandos 216 a 218 do regulamento provisório. |
5.2. Impacto de outros fatores
5.2.1. Importações provenientes de países terceiros
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(102) |
A Kirsch alegou que, em termos de volume, as importações provenientes de outros países foram semelhantes às importações provenientes do país em causa, em 2023 e durante o período de inquérito. |
|
(103) |
A Comissão observou que a Kirsch interpretara incorretamente os dados relativos às importações provenientes do país em causa e de outros países terceiros, indicados no regulamento provisório. Nas suas observações, a Kirsch referiu que as importações provenientes dos países terceiros ascenderam a 7 000 toneladas e as importações provenientes do país em causa a 8 000 toneladas, em 2023 e no período de inquérito. A Comissão confirmou os considerandos 172 e 221 do regulamento provisório, nos quais se refere que as importações provenientes do país em causa ascenderam a 20 024 toneladas em 2023 e 20 626 toneladas no período de inquérito e que as importações provenientes de outros países terceiros ascenderam a 3 962 toneladas em 2023 e a 3 089 toneladas no período de inquérito. A alegação da Kirsch foi, por conseguinte, rejeitada. |
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(104) |
Na ausência de quaisquer observações, a Comissão confirmou os considerandos 219 a 224 do regulamento provisório. |
5.2.2. Resultados das exportações da indústria da União
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(105) |
Na ausência de quaisquer observações, a Comissão confirmou os considerandos 225 a 227 do regulamento provisório. |
5.2.3. Aumento dos preços das matérias-primas e da energia
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(106) |
Na ausência de quaisquer observações, a Comissão confirmou os considerandos 228 e 229 do regulamento provisório. |
5.2.4. Diminuição do consumo
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(107) |
Na ausência de quaisquer observações, a Comissão confirmou os considerandos 230 e 231 do regulamento provisório. |
5.2.5. Outros fatores
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(108) |
Na ausência de quaisquer observações, a Comissão confirmou o considerando 232 do regulamento provisório. |
5.3. Conclusão sobre o nexo de causalidade
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(109) |
Na ausência de quaisquer observações, a Comissão confirmou os considerandos 233 a 235 do regulamento provisório. |
6. NÍVEL DAS MEDIDAS
6.1. Margem de prejuízo
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(110) |
A CFNA alegou que a inclusão na margem de prejuízo de futuros custos de produção relacionados com os custos de conformidade associados aos requisitos legais em matéria ambiental e laboral para um dos produtores da União, em conformidade com o artigo 7.o, n.o 2-D, do regulamento de base, é duvidosa, uma vez que careceria de elementos de prova positivos e de um exame objetivo, pelo que as conclusões da Comissão se baseariam em meras possibilidades ou presunções. A associação remeteu para o relatório do Órgão de Recurso da OMC no processo EUA — aço laminado a quente (20), no qual se refere que os inquéritos se devem basear em elementos de prova «de caráter afirmativo, objetivo e verificável» e não em conjeturas ou pressupostos. |
|
(111) |
A Comissão confirmou que a natureza e o montante dos custos referidos no considerando 242 do regulamento provisório foram determinados durante as visitas de verificação aos produtores da União com base em ocorrências anteriores. Registando a obrigação legal de tais custos, a Comissão confirmou a certeza da ocorrência futura desses custos. A alegação é, portanto, rejeitada. |
|
(112) |
A FY Feed e YB apresentaram observações sobre o cálculo dos seus preços CIF nos cálculos da subcotação dos custos. Alegaram, em especial, que a Comissão tinha subavaliado os direitos aduaneiros aplicáveis, uma vez que não os teria aplicado a todas as posições pautais pertinentes que têm direitos aduaneiros sobre as importações provenientes da RPC. Alegaram que este erro teria subavaliado esse preço CIF e, por conseguinte, aumentado indevidamente a margem de subcotação dos custos. |
|
(113) |
A Comissão reviu os cálculos e concluiu que, de facto, erradamente, não tinha aplicado de forma coerente as taxas do direito aduaneiro, quando considerado adequado, aos preços de exportação dos produtores-exportadores incluídos na amostra. Assim, corrigiu este erro material, o que implicou uma revisão de todas as margens de prejuízo. |
|
(114) |
Após a divulgação provisória, a Aocter apresentou observações sobre o cálculo do valor CIF utilizado para o cálculo da margem de prejuízo, alegando que a Comissão deveria ter utilizado o frete marítimo real do produto objeto de inquérito importado para a UE. |
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(115) |
Como indicado pela Aocter nas suas observações, o valor CIF utilizado no cálculo da margem de prejuízo tinha por base os valores CIF declarados pela empresa. Esses dados, que assentavam em estimativas razoáveis efetuadas pela própria Aocter, foram objeto de uma verificação que decorreu nas instalações desta empresa. A Comissão considerou que não havia qualquer motivo para corrigir estes valores CIF. Por conseguinte, esta alegação foi rejeitada. |
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(116) |
Na ausência de quaisquer observações, a Comissão confirmou os considerandos 236 a 245 do regulamento provisório. |
7. INTERESSE DA UNIÃO
7.1. Interesse da indústria da União
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(117) |
Na ausência de observações relativas ao interesse da indústria da União, a Comissão confirmou o considerando 251 do regulamento provisório. |
7.2. Interesse dos importadores independentes
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(118) |
Na ausência de observações relativas ao interesse dos importadores independentes, a Comissão confirmou o considerando 253 do regulamento provisório. |
7.3. Interesse dos utilizadores
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(119) |
Após a instituição das medidas provisórias, a CFNA afirmou que os direitos anti-dumping impediriam praticamente as importações provenientes da China, cuja parte de mercado ascendia a 87 %. No entender da CFNA, as medidas acabariam por causar uma grande volatilidade no mercado. |
|
(120) |
A Comissão assinalou, desde logo, que a parte de mercado da China no período de inquérito não ascendera a 87 %, mas sim a [32 %-37 %], como indicado no quadro 3 do regulamento provisório. Para mais, a alegação da CFNA era desprovida de fundamento, tendo a Comissão observado igualmente que a capacidade de produção da indústria da União era superior ao consumo da União. À luz do que precede, rejeitou-se a alegação de que as medidas provocariam uma grande volatilidade no mercado, que afetaria de forma desproporcionada os utilizadores ou quaisquer outras partes interessadas. |
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(121) |
Após a divulgação final, a CFNA observou que muitos utilizadores tinham estabelecido relações de abastecimento com os exportadores chineses e que, por conseguinte, a instituição de medidas perturbaria a cadeia de abastecimento da União. A Kirsch alegou que a instituição de medidas anti-dumping poderia afetar negativamente a cadeia de abastecimento de cloreto de colina de qualidade alimentar, com efeitos na produção de fórmulas para lactentes e na nutrição clínica na União. |
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(122) |
A Comissão recordou que a instituição de medidas restabeleceria condições de concorrência equitativas e garantiria, assim, uma cadeia de aprovisionamento estável de cloreto de colina, a partir de várias fontes, no mercado da União, em benefício dos utilizadores da UE. Tal como indicado no considerando 37, o mercado de cloreto de colina de qualidade alimentar representa, no máximo, 5 % do mercado da União e o dumping prejudicial levou a indústria da União a concentrar-se, para garantir a sua sobrevivência, no vasto mercado dos alimentos para animais. Com as medidas anti-dumping em vigor, é de esperar que a indústria da União volte a centrar-se também no mercado alimentar e utilize mais capacidade para o servir, em benefício da indústria utilizadora pertinente. À luz do que precede, a Comissão considerou que as medidas não afetarão indevidamente a cadeia de aprovisionamento dos utilizadores. Como tal, as alegações da CFNA e da Kirsch foram rejeitadas. |
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(123) |
Na ausência de observações relativas ao interesse dos utilizadores, a Comissão confirmou o considerando 256 do regulamento provisório. |
7.4. Conclusão sobre o interesse da União
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(124) |
Na ausência de outras observações sobre o interesse da União, a Comissão confirmou o considerando 257 do regulamento provisório. |
8. MEDIDAS ANTI-DUMPING DEFINITIVAS
8.1. Medidas definitivas
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(125) |
Tendo em conta as conclusões no que respeita ao dumping, ao prejuízo, ao nexo de causalidade, ao nível das medidas e ao interesse da União, e em conformidade com o disposto no artigo 9.o, n.o 4, do regulamento de base, devem ser instituídas medidas anti-dumping definitivas para evitar o agravamento do prejuízo causado à indústria da União pelas importações objeto de dumping do produto em causa. |
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(126) |
Na audição que teve lugar após a divulgação final, a Kirsch propôs um contingente pautal com um volume correspondente às suas importações, aplicável exclusivamente ao cloreto de colina de qualidade alimentar. Tendo estabelecido que não existem razões imperiosas para excluir o cloreto de colina de qualidade alimentar da definição do produto (ver a secção 2.2.1) e que é do interesse da União instituir as medidas, a Comissão considerou que a criação de um contingente pautal para um tipo do produto específico comprometeria a eficácia das medidas. Consequentemente, a Comissão rejeitou o pedido da Kirsch. |
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(127) |
Assim, as taxas do direito anti-dumping definitivo, expressas em percentagem do preço CIF, na fronteira da União, do produto não desalfandegado, são as seguintes:
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(128) |
As taxas do direito anti-dumping individual especificadas no presente regulamento foram fixadas com base nos resultados do presente inquérito. Traduzem, assim, a situação verificada durante o inquérito no que diz respeito a essas empresas. Estas taxas do direito aplicam-se exclusivamente às importações do produto objeto de inquérito originário do país em causa produzido pelas pessoas coletivas mencionadas. As importações do produto em causa fabricado por qualquer outra empresa que não seja expressamente mencionada na parte dispositiva do presente regulamento, incluindo as entidades coligadas com as empresas especificamente mencionadas, não podem beneficiar destas taxas, ficando sujeitas à taxa do direito aplicável a «todas as outras importações originárias da República Popular da China». |
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(129) |
Uma empresa pode requerer a aplicação destas taxas do direito anti-dumping individual se alterar posteriormente a firma da sua entidade. O pedido deve ser dirigido à Comissão (21) e deve conter todas as informações pertinentes que permitam demonstrar que a alteração não afeta o direito de a empresa beneficiar da taxa do direito que lhe é aplicável. Se a alteração da firma da empresa não afetar o seu direito a beneficiar da taxa do direito que lhe é aplicável, será publicado, no Jornal Oficial da União Europeia, um regulamento relativo à alteração da firma. |
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(130) |
Para minimizar os riscos de evasão devidos à diferença entre as taxas dos direitos, são necessárias medidas especiais para assegurar a aplicação adequada dos direitos anti-dumping individuais. A aplicação de direitos anti-dumping individuais está sujeita à apresentação de uma fatura comercial válida às autoridades aduaneiras dos Estados-Membros. Essa fatura tem de ser conforme com os requisitos definidos no artigo 1.o, n.o 3, do presente regulamento. Até à apresentação dessa fatura, as importações devem ser sujeitas ao direito anti-dumping aplicável a «todas as outras importações originárias da República Popular da China». |
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(131) |
Embora seja necessária para que as autoridades aduaneiras dos Estados-Membros apliquem as taxas individuais do direito anti-dumping às importações, a apresentação desta fatura não é o único elemento a ter em conta pelas autoridades aduaneiras. Com efeito, mesmo que a fatura satisfaça todos os requisitos definidos no artigo 1.o, n.o 3, do presente regulamento, as autoridades aduaneiras dos Estados-Membros devem efetuar as suas verificações habituais, podendo, tal como em todos os outros casos, exigir documentos suplementares (documentos de expedição, etc.) para verificar a exatidão dos elementos contidos na declaração e assegurar que a aplicação subsequente da taxa do direito se justifica, em conformidade com a legislação aduaneira. |
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(132) |
No caso de as exportações de uma das empresas que beneficiam de uma taxa do direito individual mais baixa aumentarem significativamente de volume, sobretudo após a instituição das medidas em causa, tal aumento de volume poderá ser considerado, em si mesmo, como constitutivo de uma alteração dos fluxos comerciais devida à instituição de medidas, na aceção do artigo 13.o, n.o 1, do regulamento de base. Em tais circunstâncias, e uma vez reunidas as condições necessárias, será possível iniciar um inquérito antievasão. Esse inquérito poderá examinar, entre outros aspetos, a necessidade de revogar a(s) taxa(s) do direito individual e a consequente instituição de um direito à escala nacional. |
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(133) |
A fim de assegurar a aplicação adequada dos direitos anti-dumping, o direito anti-dumping aplicável a todas as outras importações originárias da República Popular da China deve aplicar-se não só aos produtores-exportadores que não colaboraram no presente inquérito mas, também, aos produtores que não exportaram para a União durante o período de inquérito. |
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(134) |
Os produtores-exportadores que não exportaram o produto em causa para a União no período de inquérito devem poder solicitar à Comissão que os sujeite à taxa do direito anti-dumping aplicável às empresas colaborantes não incluídas na amostra. A Comissão deve deferir esse pedido desde que estejam reunidas três condições. O novo produtor-exportador teria de demonstrar que: i) não exportou o produto em causa para a União durante o período de inquérito; ii) não está coligado com qualquer produtor-exportador que o tenha exportado; e iii) exportou posteriormente o produto em causa ou subscreveu uma obrigação contratual irrevogável de exportação de uma quantidade significativa desse produto. |
8.2. Cobrança definitiva dos direitos provisórios
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(135) |
Tendo em conta as margens de dumping apuradas e o nível do prejuízo causado à indústria da União, os montantes garantidos pelos direitos anti-dumping provisórios, instituídos pelo regulamento provisório, devem ser cobrados, a título definitivo, até aos níveis estabelecidos no presente regulamento. |
8.3. Cobrança retroativa
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(136) |
Conforme referido na secção 1.2, a Comissão sujeitou a registo as importações do produto objeto de inquérito. |
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(137) |
Na fase definitiva do inquérito, avaliaram-se os dados recolhidos no âmbito do registo. A Comissão analisou se estavam preenchidos os critérios estabelecidos no artigo 10.o, n.o 4, do regulamento de base para a cobrança retroativa dos direitos definitivos. |
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(138) |
Em conformidade com o artigo 10.o, n.o 4, alínea d), do regulamento de base, é necessário que «[p]ara além do nível das importações que causaram prejuízo durante o período de inquérito, exista um novo aumento substancial das importações que, tendo em conta o período e o volume das importações objeto de dumping, bem como outras circunstâncias, seja suscetível de comprometer o efeito corretor do direito anti-dumping definitivo a aplicar». |
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(139) |
Nesta análise, a Comissão começou por comparar os volumes médios mensais das importações do produto em causa durante o período de inquérito com os volumes médios mensais das importações durante o período compreendido entre o mês seguinte ao período de inquérito e o último mês completo anterior à instituição das medidas provisórias. A Comissão determinou que as importações provenientes da China aumentaram 34 %. |
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(140) |
Porém, desde o início do presente inquérito, os preços das importações provenientes da China aumentaram e foram 29 % superiores aos preços médios no período de inquérito. A Comissão não dispõe, no dossiê, de informações que indiquem que, não obstante esse aumento de preços, a indústria da União sofreria um prejuízo adicional. |
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(141) |
À luz do que precede e atendendo em especial ao aumento considerável dos preços das importações chinesas desde o início do inquérito, a Comissão concluiu que não estão reunidas as condições definidas no artigo 10.o, n.o 4, do regulamento de base para a aplicação retroativa do direito anti-dumping definitivo. |
9. DISPOSIÇÃO FINAL
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(142) |
Nos termos do artigo 109.o do Regulamento (UE, Euratom) 2024/2509 do Parlamento Europeu e do Conselho (22), quando um montante tiver de ser reembolsado na sequência de um acórdão do Tribunal de Justiça da União Europeia, a taxa de juro é a taxa aplicada pelo Banco Central Europeu às suas principais operações de refinanciamento, tal como publicada na série C do Jornal Oficial da União Europeia, em vigor no primeiro dia de calendário de cada mês. |
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(143) |
As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité instituído pelo artigo 15.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2016/1036, |
ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
1. É instituído um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de cloreto de colina, sob todas as formas e em todos os graus de pureza, mesmo num suporte, com um teor mínimo de cloreto de colina de 30 %, em peso, excluindo cloreto cálcico de fosforilcolina tetra-hidratado com o número CAS 72556-74-2, atualmente classificado nos códigos NC ex 2923 10 00 , ex 2309 90 31 , ex 2309 90 96 , ex 2106 e ex 3824 99 96 (códigos adicionais TARIC indicados no n.o 2 do presente artigo e no anexo do presente regulamento), originário da República Popular da China.
2. A taxa do direito anti-dumping definitivo aplicável ao preço líquido, franco-fronteira da União, dos produtos não desalfandegados referidos no n.o 1 e produzidos pelas empresas a seguir indicadas é a seguinte:
|
Empresa |
Direito anti-dumping definitivo (%) |
Código adicional TARIC |
|
Shandong Aocter Feed Additives Co., Ltd., Liaocheng City, Shandong Province |
115,9 |
89RB |
|
Shandong FY Feed Technology Co., Ltd., Binzhou City, Shandong Province |
90,0 |
89RC |
|
Shandong Yinfeng Biological Technology Co., Ltd. Zouping City, Shandong Province |
90,0 |
89RD |
|
Outras empresas que colaboraram no inquérito, constantes da lista do anexo |
94,9 |
Ver anexo |
|
Todas as outras importações originárias da República Popular da China |
115,9 |
89YY |
3. A aplicação das taxas do direito individual previstas para as empresas mencionadas no n.o 2 está subordinada à apresentação, às autoridades aduaneiras dos Estados-Membros, de uma fatura comercial válida, que deve incluir uma declaração datada e assinada por um responsável da entidade que emitiu a fatura, identificado pelo seu nome e função, com a seguinte redação: «Eu, abaixo assinado(a), certifico que o (volume em toneladas) de cloreto de colina vendido para exportação para a União Europeia e abrangido pela presente fatura foi produzido por (firma e endereço) (código adicional TARIC) na República Popular da China. Declaro que a informação prestada na presente fatura é completa e exata.» Até à apresentação dessa fatura, aplica-se o direito aplicável a todas as outras importações originárias da República Popular da China.
4. Salvo indicação em contrário, são aplicáveis as disposições em vigor em matéria de direitos aduaneiros.
Artigo 2.o
São definitivamente cobrados os montantes garantidos por meio do direito anti-dumping provisório ao abrigo do Regulamento de Execução (UE) 2025/1288, que institui um direito anti-dumping provisório sobre as importações de cloreto de colina originário da República Popular da China. São liberados os montantes garantidos que excedam as taxas do direito anti-dumping definitivo.
Artigo 3.o
O artigo 1.o, n.o 2, pode ser alterado para acrescentar novos produtores-exportadores da República Popular da China e sujeitá-los à taxa média ponderada do direito anti-dumping aplicável às empresas colaborantes não incluídas na amostra. O novo produtor-exportador deve demonstrar que:
|
a) |
Não exportou as mercadorias descritas no artigo 1.o, n.o 1, durante o período de inquérito (1.10.2023 a 30.9.2024); |
|
b) |
Não está coligado com um exportador ou produtor sujeito às medidas instituídas pelo presente regulamento e que poderia ter colaborado no inquérito inicial; e |
|
c) |
Após o termo do período de inquérito, exportou efetivamente o produto em causa ou subscreveu uma obrigação contratual e irrevogável de exportação de uma quantidade significativa para a União. |
Artigo 4.o
O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 18 de dezembro de 2025.
Pela Comissão
A Presidente
Ursula VON DER LEYEN
(1) JO L 176, 30.6.2016, p. 21, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/2016/1036/oj.
(2) JO C, C/2024/6602, 31.10.2024, ELI: http://data.europa.eu/eli/C/2024/6602/oj.
(3) Regulamento de Execução (UE) 2025/92 da Comissão, de 20 de janeiro de 2025, que sujeita a registo as importações de cloreto de colina originário da República Popular da China (JO L, 2025/92, 21.1.2025, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg_impl/2025/92/oj).
(4) O documento de divulgação prévia refere explicitamente: «as observações devem limitar-se à exatidão dos cálculos. Nesta fase, a Comissão apenas toma em consideração as observações relativas a erros materiais, incluindo erros de adição, subtração ou outra função aritmética, erros resultantes de cópias imprecisas, duplicação, aplicação de unidades de medida ou taxas de conversão incoerentes e qualquer outro tipo de erro semelhante que a Comissão considere material. Quaisquer outras observações só serão tidas em conta após a divulgação das medidas provisórias».
(5) Regulamento de Execução (UE) 2025/1288 da Comissão, de 27 de junho de 2025, que institui um direito anti-dumping provisório sobre as importações de cloreto de colina originário da República Popular da China (JO L, 2025/1288, 30.6.2025, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg_impl/2025/1288/oj).
(6) No presente processo, a CFNA representa os produtores-exportadores: Taian Havay Chemicals Co., Ltd., Liaoning Biochem Co., Ltd., Shandong Aocter Feed Additives Co., Ltd. e Shandong FY Feed Technology Co., Ltd.
(7) Observações registadas na base TRON com o número de referência t25.007798.
(8) Regulamento de Execução (UE) n.o 795/2013 da Comissão, de 21 de agosto de 2013, relativo à autorização de cloreto de colina como aditivo em alimentos para animais de todas as espécies (JO L 224 de 22.8.2013, p. 1, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg_impl/2013/795/oj).
(9) Regulamento (CE) n.o 1925/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de dezembro de 2006, relativo à adição de vitaminas, minerais e determinadas outras substâncias aos alimentos (JO L 404 de 30.12.2006, p. 26, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/2006/1925/oj).
(10) Diretiva 2002/46/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 10 de junho de 2002, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes aos suplementos alimentares (JO L 183 de 12.7.2002, p. 51, ELI: http://data.europa.eu/eli/dir/2002/46/oj).
(11) Regulamento (UE) n.o 609/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de junho de 2013, relativo aos alimentos para lactentes e crianças pequenas, aos alimentos destinados a fins medicinais específicos e aos substitutos integrais da dieta para controlo do peso e que revoga a Diretiva 92/52/CEE do Conselho, as Diretivas 96/8/CE, 1999/21/CE, 2006/125/CE e 2006/141/CE da Comissão, a Diretiva 2009/39/CE do Parlamento Europeu e do Conselho e os Regulamentos (CE) n.o 41/2009 e (CE) n.o 953/2009 da Comissão (JO L 181 de 29.6.2013, p. 35, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/2013/609/oj).
(12) Os elementos de prova apresentados estão sujeitos a direitos de autor e não podem ser divulgados.
(13) Decisão 2012/343/UE da Comissão, de 27 de junho de 2012, que encerra o processo anti-dumping relativo às importações de determinados produtos à base de proteínas de soja concentradas originários da República Popular da China (JO L 168 de 28.6.2012, p. 38, ELI: http://data.europa.eu/eli/dec/2012/343/oj).
(14) https://eur-lex.europa.eu/legal-content/EN/TXT/HTML/?uri=CELEX:62014TJ0160.
(15) https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/HTML/?uri=CELEX:62009TJ0512(01).
(16) https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/HTML/?uri=CELEX:62021TJ0326.
(17) De acordo com a « Assessment of the feed additive consisting of choline chloride for all animal species for the renewal of its authorisation » [não traduzida para português] publicada pela EFSA, a autorização atual fixa um teor mínimo de pureza do cloreto de colina na substância ativa de 99 % numa base anidra.
(18) Regulamento (UE) 2015/755 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de abril de 2015, relativo ao regime comum aplicável às importações de certos países terceiros (JO L 123 de 19.5.2015, p. 33, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/2015/755/oj).
(19) Observações registadas na base TRON com o número t25.007296.
(20) https://www.wto.org/english/tratop_e/dispu_e/184abr_e.pdf, para. 192.
(21) Endereço de correio eletrónico: TRADE-TDI-NAME-CHANGE-REQUESTS@ec.europa.eu; Comissão Europeia, Direção-Geral do Comércio, Direção G, Wetstraat 170 Rue de la Loi, 1040 Bruxelas, Bélgica.
(22) Regulamento (UE, Euratom) 2024/2509 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de setembro de 2024, relativo às regras financeiras aplicáveis ao orçamento geral da União (JO L, 2024/2509, 26.9.2024, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/2024/2509/oj).
ANEXO
Produtores-exportadores chineses que colaboraram no inquérito, não incluídos na amostra
|
Firma |
Código adicional TARIC |
|
Liaoning Biochem Co., Ltd |
89RE |
|
Be-Long (North) Corporation |
89RF |
|
Shandong Jujia Biotech Co., Ltd |
89RG |
|
Taian Havay Chemicals Co., Ltd |
89RH |
ELI: http://data.europa.eu/eli/reg_impl/2025/2589/oj
ISSN 1977-0774 (electronic edition)