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28.7.2009 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 196/61 |
DECISÃO DA COMISSÃO
de 27 de Julho de 2009
que altera a Decisão 2008/721/CE no que se refere às compensações pagas aos membros dos comités científicos e aos peritos no domínio da segurança dos consumidores, da saúde pública e do ambiente
[notificada com o número C(2009) 5767]
(2009/566/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente os artigos 152.o e 153.o,
Considerando o seguinte:
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(1) |
Nos termos do artigo 19.o da Decisão 2008/721/CE da Comissão, de 5 de Setembro de 2008, que cria uma estrutura consultiva de comités científicos e de peritos no domínio da segurança dos consumidores, da saúde pública e do ambiente e que revoga a Decisão 2004/210/CE (1), os membros dos comités científicos, os consultores científicos do corpo de consultores e os peritos externos têm direito a uma compensação pela participação nas reuniões dos comités, seminários temáticos, grupos de trabalho e outras reuniões e eventos organizados pela Comissão, assim como pelos serviços prestados como relatores numa questão específica. |
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(2) |
O anexo III da Decisão 2008/721/CE prevê uma compensação de 300 EUR por cada dia de reunião, de 150 EUR por meio dia de reunião e de 300 EUR pela participação como relator. Este último montante pode ser aumentado para 600 EUR se o orçamento o permitir e assim se justificar, no caso de questões particularmente exigentes em termos de carga de trabalho. |
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(3) |
O referido anexo determina igualmente que a Comissão deve considerar regularmente a necessidade de adaptar estas compensações conforme os índices de preços, a avaliação das compensações pagas a peritos noutros organismos europeus e a experiência sobre a carga de trabalho dos membros, membros associados, outros consultores científicos e peritos externos. A primeira avaliação deveria ter lugar em 2009. |
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(4) |
O nível actual das compensações foi fixado em 1997 para os membros e os peritos dos órgãos que precederam os comités científicos em questão e não foi reavaliado desde essa data. A compensação diária adaptada tendo em conta o aumento dos preços no consumidor no período 1997-2008, com base no Índice de Preços no Consumidor do Eurostat, ascenderia a 381,50 EUR. Este montante deve ser arredondado para 385 EUR. |
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(5) |
A distinção entre dia de reunião e meio dia de reunião deve ser suprimida, a fim de ter em conta o tempo de viagem e de transporte. |
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(6) |
A experiência mostra que a carga de trabalho dos relatores depende em grande medida da complexidade e da duração das actividades necessárias para a formulação de um parecer, tendo em conta a complexidade do tema, a disponibilidade e acessibilidade de dados, o volume de literatura a examinar, a necessidade de colaboração com outros organismos e a extensão e a complexidade das consultas às partes interessadas ou das consultas públicas necessárias. Os dois níveis actuais de compensação dos relatores não reflectem a diversidade real das situações, pelo que convém introduzir uma maior modulação dessa compensação, |
DECIDE:
Artigo único
O anexo III da Decisão 2008/721/CE é substituído pelo texto constante do anexo da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 27 de Julho de 2009.
Pela Comissão
Androulla VASSILIOU
Membro da Comissão
Anexo
«ANEXO III
COMPENSAÇÃO
Os membros dos comités científicos, os consultores científicos do corpo de consultores e os peritos externos têm direito a uma compensação pela sua participação nas actividades dos comités científicos, segundo as seguintes modalidades:
Pela participação em reuniões dos comités, seminários temáticos, grupos de trabalho e outras reuniões e eventos organizados pela Comissão:
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385 EUR por cada dia em que decorra a reunião a que assistem. |
Pela participação como relator:
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A compensação é modulada em função da carga de trabalho associada à complexidade do tema, do tempo necessário para a formulação do parecer, do volume e da acessibilidade dos dados, da literatura científica e das informações a recolher e a tratar, bem como da extensão e da complexidade das consultas às partes interessadas ou ao público em geral e dos contactos com outros organismos, tendo em conta os seguintes critérios indicativos:
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Em cada caso específico, com base nos critérios supramencionados, a Comissão indicará no pedido de parecer o montante aplicável para a compensação do relator. No decurso dos trabalhos preparatórios do parecer solicitado, a Comissão pode modificar o montante aplicável, se tal for justificado por alterações imprevistas no que se refere aos critérios pertinentes. |
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A Comissão examinará regularmente a necessidade de adaptar estas compensações em função dos índices de preços, da avaliação das compensações pagas a peritos noutros organismos europeus e da experiência sobre a carga de trabalho dos membros, membros associados, outros consultores científicos e peritos externos.» |