2007R0184 — PT — 14.01.2008 — 001.001
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REGULAMENTO (CE) N.o 184/2007 DA COMISSÃO de 20 de Fevereiro de 2007 relativo à autorização de diformato de potássio (Formi LHS) como aditivo em alimentos para animais (Texto relevante para efeitos do EEE) (JO L 063, 1.3.2007, p.1) |
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REGULAMENTO (CE) N.o 516/2008 DA COMISSÃO de 10 de Junho de 2008 |
L 151 |
3 |
11.6.2008 |
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REGULAMENTO (CE) N.o 184/2007 DA COMISSÃO
de 20 de Fevereiro de 2007
relativo à autorização de diformato de potássio (Formi LHS) como aditivo em alimentos para animais
(Texto relevante para efeitos do EEE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1831/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de Setembro de 2003, relativo aos aditivos destinados à alimentação animal ( 1 ), nomeadamente o n.o 2 do artigo 9.o,
Considerando o seguinte:|
(1) |
O Regulamento (CE) n.o 1831/2003 prevê a autorização dos aditivos destinados à alimentação animal, bem como as condições e procedimentos para a sua concessão. |
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(2) |
Nos termos do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 1831/2003, foi apresentado um pedido de autorização da preparação mencionada no anexo. Esse pedido foi acompanhado dos dados e documentos exigidos ao abrigo do n.o 3 do artigo 7.o do referido regulamento. |
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(3) |
O pedido refere-se à autorização da preparação de diformato de potássio (Formi LHS) como aditivo em alimentos para leitões (desmamados) e suínos de engorda a ser classificada na categoria de aditivos designada por «aditivos zootécnicos». |
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(4) |
O método de análise incluído no pedido de autorização, nos termos da alínea c) do n.o 3 do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 1831/2003, refere-se à determinação da substância activa do aditivo nos alimentos para animais. O método de análise referido no anexo do presente regulamento não deve, portanto, ser entendido como um método de análise comunitário na acepção do artigo 11.o do Regulamento (CE) n.o 882/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de Abril de 2004, relativo aos controlos oficiais realizados para assegurar a verificação do cumprimento da legislação relativa aos alimentos para animais e aos géneros alimentícios e das normas relativas à saúde e ao bem-estar dos animais ( 2 ). |
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(5) |
A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos («a autoridade») concluiu, no seu parecer de 14 de Fevereiro de 2006 ( 3 ), que foi já demonstrada a segurança deste aditivo para os consumidores, os utilizadores e o ambiente e que a utilização proposta não a afectará. Conclui ainda que a utilização desta preparação não tem um efeito adverso para esta categoria de animais e que pode melhorar os parâmetros zootécnicos (aumento de peso diário médio, índice de conversão alimentar) nos leitões (desmamados) e nos suínos de engorda. A autoridade considera que o plano de controlo pós-comercialização fornecido pelo requerente é adequado. O parecer da autoridade recomenda medidas adequadas para garantir a segurança dos utilizadores. Este parecer corrobora igualmente o relatório sobre o método de análise do aditivo nos alimentos para animais, apresentado pelo Laboratório Comunitário de Referência, instituído pelo Regulamento (CE) n.o 1831/2003. |
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(6) |
A avaliação dessa preparação revela que estão preenchidas as condições de autorização referidas no artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 1831/2003. Por conseguinte, a utilização daquela preparação, tal como se especifica no anexo do presente regulamento, deve ser autorizada. |
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(7) |
Deve, por conseguinte, ser suprimido o artigo 1.o do Regulamento (CE) n.o 1810/2005 da Comissão, de 4 de Novembro de 2005, relativo a uma nova autorização por um período de dez anos de um aditivo em alimentos para animais, à autorização definitiva de determinados aditivos em alimentos para animais e à autorização provisória de novas utilizações de determinados aditivos já autorizados em alimentos para animais ( 4 ), que tinha previsto uma autorização para aquela utilização ao abrigo das disposições transitórias do Regulamento (CE) n.o 1831/2003. |
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(8) |
As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal, |
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
A preparação especificada no anexo, pertencente à categoria de aditivos designada por «aditivos zootécnicos» e ao grupo funcional «outros aditivos zootécnicos», é autorizada como aditivo em alimentos para animais nas condições estabelecidas no referido anexo.
Artigo 2.o
É suprimido o artigo 1.o do Regulamento (CE) n.o 1810/2005.
Artigo 3.o
O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
ANEXO
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Número de identificação do aditivo |
Nome do titular da autorização |
Aditivo (Designação comercial) |
Composição, fórmula química, descrição e método analítico |
Espécie ou categoria animal |
Idade máxima |
Teor mínimo |
Teor máximo |
Outras disposições |
Fim do período de autorização |
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mg/kg de alimento completo com um teor de humidade de 12 % |
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Categoria de aditivos zootécnicos. Grupo funcional: outros aditivos zootécnicos (melhoria dos parâmetros de rendimento: aumento de peso ou índice de conversão alimentar) |
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4d800 |
►M1 BASF SE ◄ Aktiengesellschaft |
Diformato de potássio (Formi LHS) |
Composição do aditivo Diformato de potássio: Min. 98 % Silicato: Max. 1,5 % Água: Max. 0,5 % Substância activa Diformato de potássio, sólido N.o CAS 20642-05-1 Método analítico () Cromatografia iónica com detecção de condutividade |
Leitões (desmamados) |
6 000 |
18 000 |
A utilizar até cerca de 35 kg. A mistura de diferentes fontes de diformato de potássio não pode exceder o limite máximo permitido no alimento completo de 18 000 mg/kg de alimento completo. O aditivo deve ser incorporado em alimentos compostos sob a forma de pré-mistura. O produto pode dar origem a um risco de lesões oculares graves. Têm de ser adoptadas medidas de protecção dos trabalhadores. |
21.3.2017 |
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Suínos de engorda |
6 000 |
12 000 |
A mistura de diferentes fontes de diformato de potássio não pode exceder o limite máximo permitido no alimento completo de 12 000 mg/kg de alimento completo. O aditivo deve ser incorporado em alimentos compostos sob a forma de pré-mistura. O produto pode dar origem a um risco de lesões oculares graves. Têm de ser adoptadas medidas de protecção dos trabalhadores. |
21.3.2017 |
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(1) Os detalhes do método analítico estão disponíveis no seguinte endereço do Laboratório Comunitário de Referência: www.irmm.jrc.be/html/crlfaa/ |
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( 1 ) JO L 268 de 18.10.2003, p. 29. Regulamento alterado pelo Regulamento (CE) n.o 378/2005 da Comissão (JO L 59 de 5.3.2005, p. 8).
( 2 ) JO L 165 de 30.4.2004, p. 1. Rectificação no JO L 191 de 28.5.2004, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1791/2006 (JO L 363 de 20.12.2006, p. 1).
( 3 ) Parecer do Painel Científico dos aditivos e produtos ou substâncias utilizados na alimentação animal sobre a segurança e eficácia do produto «Formi LHS» como aditivo para a alimentação de leitões desmamados e de suínos de engorda, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1831/2003. Adoptado em 14 de Fevereiro de 2006. The EFSA Journal (2006) 325, 1-16.
( 4 ) JO L 291 de 5.11.2005, p. 8.