(1)

A Decisão de Execução 2013/648/UE da Comissão (2) autorizou a colocação no mercado de géneros alimentícios e alimentos para animais que contenham, sejam constituídos por ou sejam produzidos a partir do milho geneticamente modificado MON 89034 × 1507 × NK603. O âmbito dessa autorização abrangia igualmente a colocação no mercado de produtos que não sejam géneros alimentícios nem alimentos para animais que contenham ou sejam constituídos por milho geneticamente modificado MON 89034 × 1507 × NK603 destinados às utilizações habituais do milho, à exceção do cultivo.

(2)

Em 21 de outubro de 2022, a empresa Corteva Agriscience Belgium B.V., sediada na Bélgica, em nome da Corteva Agriscience LLC, sediada nos Estados Unidos, e a empresa Bayer Agriculture B.V., sediada na Bélgica, em nome da Bayer CropScience LP, sediada nos Estados Unidos, apresentaram conjuntamente à Comissão um pedido de renovação dessa autorização.

(3)

Em 26 de abril de 2024, a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos («Autoridade») emitiu um parecer científico favorável relativo ao milho geneticamente modificado MON 89034 × 1507 × NK603 (3). A Autoridade concluiu que o pedido de renovação não continha provas de quaisquer novos perigos, modificação da exposição ou incertezas científicas suscetíveis de alterar as conclusões da avaliação dos riscos inicial relativa ao milho geneticamente modificado MON 89034 × 1507 × NK603, adotada pela Autoridade em 2010 (4).

(4)

No seu parecer científico, a Autoridade teve em conta todas as questões e preocupações suscitadas pelos Estados-Membros no contexto da consulta às autoridades nacionais competentes prevista no artigo 6.o, n.o 4, e no artigo 18.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 1829/2003.

(5)

A Autoridade concluiu igualmente que o plano de monitorização dos efeitos ambientais apresentado pelos requerentes, consistindo num plano geral de vigilância, está de acordo com as utilizações previstas dos produtos.

(6)

Tendo em conta essas conclusões, deve ser renovada a autorização de colocação no mercado de géneros alimentícios e alimentos para animais que contenham, sejam constituídos por ou sejam produzidos a partir de milho geneticamente modificado MON 89034 × 1507 × NK603 e de produtos que contenham ou sejam constituídos por milho geneticamente modificado MON 89034 × 1507 × NK603 destinados a outras utilizações que não como géneros alimentícios e alimentos para animais, à exceção do cultivo.

(7)

Foi atribuído um identificador único ao milho geneticamente modificado MON 89034 × 1507 × NK603, em conformidade com o Regulamento de Execução (CE) n.o 65/2004 da Comissão (5), no contexto da sua autorização inicial pela Decisão de Execução 2013/648/UE. Esse identificador único deve continuar a ser utilizado.

(8)

Para os produtos abrangidos pela presente decisão, não parecem ser necessários requisitos de rotulagem específicos além dos estabelecidos no artigo 13.o, n.o 1, e no artigo 25.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1829/2003, bem como no artigo 4.o, n.o 6, do Regulamento (CE) n.o 1830/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho (6). Todavia, a fim de assegurar que a utilização dos produtos que contenham ou sejam constituídos por milho geneticamente modificado MON 89034 × 1507 × NK603 permanece dentro dos limites da autorização concedida na presente decisão, a rotulagem desses produtos, exceto os géneros alimentícios e ingredientes alimentares, deve conter a indicação clara de que não se destinam ao cultivo.

(9)

Os detentores da autorização devem apresentar relatórios anuais sobre a execução e os resultados das atividades constantes do plano de monitorização dos efeitos ambientais. Esses resultados devem ser apresentados em conformidade com os requisitos estabelecidos na Decisão 2009/770/CE da Comissão (7).

(10)

O parecer da Autoridade não justifica a imposição de condições ou restrições específicas para a colocação no mercado para utilização e manuseamento, incluindo requisitos de monitorização após colocação no mercado relativos ao consumo de géneros alimentícios e alimentos para animais que contenham, sejam constituídos por ou sejam produzidos a partir do milho geneticamente modificado MON 89034 × 1507 × NK603, ou para a proteção de determinados ecossistemas/ambientes e/ou zonas geográficas, tal como previsto no artigo 6.o, n.o 5, alínea e), e no artigo 18.o, n.o 5, alínea e), do Regulamento (CE) n.o 1829/2003.

(11)

Todas as informações pertinentes sobre a autorização dos produtos abrangidos pela presente decisão devem ser inscritas no Registo Comunitário dos Géneros Alimentícios e Alimentos para Animais Geneticamente Modificados referido no artigo 28.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 1829/2003.

(12)

A presente decisão deve ser notificada, através do Centro de Intercâmbio de Informações para a Segurança Biológica, às Partes no Protocolo de Cartagena sobre Segurança Biológica à Convenção sobre a Diversidade Biológica, nos termos do artigo 9.o, n.o 1, e do artigo 15.o, n.o 2, alínea c), do Regulamento (CE) n.o 1946/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho (8).

(13)

O Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal não emitiu parecer no prazo fixado pelo seu presidente. Considerou-se que o presente ato de execução era necessário, e o presidente apresentou-o ao comité de recurso para nova deliberação. O comité de recurso não emitiu parecer,

a)

Géneros alimentícios e ingredientes alimentares que contenham, sejam constituídos por ou sejam produzidos a partir do milho geneticamente modificado MON-89Ø34-3 × DAS-Ø15Ø7-1 × MON-ØØ6Ø3-6;

b)

Alimentos para animais que contenham, sejam constituídos por ou sejam produzidos a partir do milho geneticamente modificado MON-89Ø34-3 × DAS-Ø15Ø7-1 × MON-ØØ6Ø3-6;

c)

Produtos que contenham ou sejam constituídos por milho geneticamente modificado MON-89Ø34-3 × DAS-Ø15Ø7-1 × MON-ØØ6Ø3-6, para outras utilizações que não as indicadas nas alíneas a) e b), à exceção do cultivo.

a)

A empresa Corteva Agriscience LLC, Estados Unidos, representada na União pela Corteva Agriscience B.V., Bélgica;

b)

A empresa Bayer CropScience LP, Estados Unidos, representada na União pela Bayer Agriculture B.V., Bélgica.

a)

A empresa Corteva Agriscience LLC, 9330 Zionsville Road, Indianapolis, IN 46268-1054, Estados Unidos, representada na União pela Corteva Agriscience Belgium B.V., Rue Montoyer 25, 1000 Bruxelas, Bélgica;

bem como

b)

A empresa Bayer CropScience LP, 800 N. Lindbergh Boulevard, St. Louis, MO 63167, Estados Unidos, representada na União pela Bayer Agriculture B.V., Scheldelaan 460, 2040 Antuérpia, Bélgica.