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15.12.2020 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 424/57 |
DECISÃO (UE) 2020/2077 DO CONSELHO
de 8 de dezembro de 2020
que adota a posição do Conselho sobre o projeto de orçamento retificativo n.o 10 da União Europeia para o exercício de 2020
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 314.o, em conjugação com o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica, nomeadamente o artigo 106.o-A,
Tendo em conta o Regulamento (UE, Euratom) 2018/1046 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de julho de 2018, relativo às disposições financeiras aplicáveis ao orçamento geral da União, que altera os Regulamentos (UE) n.o 1296/2013, (UE) n.o 1301/2013, (UE) n.o 1303/2013, (UE) n.o 1304/2013, (UE) n.o 1309/2013, (UE) n.o 1316/2013, (UE) n.o 223/2014 e (UE) n.o 283/2014, e a Decisão n.o 541/2014/UE, e revoga o Regulamento (UE, Euratom) n.o 966/2012 (1), nomeadamente o artigo 44.o,
Considerando o seguinte:
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o orçamento da União para o exercício de 2020 foi definitivamente aprovado em 27 de novembro de 2019 (2); |
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em 9 de outubro de 2020, a Comissão apresentou uma proposta que incluía o projeto de orçamento retificativo n.o 10 do orçamento geral para o exercício de 2020; |
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tendo em vista a adoção atempada pelo Parlamento Europeu do presente projeto de orçamento retificativo antes do final do exercício de 2020, o Conselho deverá proceder sem demora à adoção da sua posição sobre o projeto de orçamento retificativo n.o 10 ao orçamento geral para 2020. Por conseguinte, justifica-se encurtar, em conformidade com o artigo 3.o, n.o 3, do Regulamento Interno do Conselho, o prazo de oito semanas para informação dos Parlamentos nacionais previsto no Protocolo n.o 1, artigo 4.o, |
DECIDE:
Artigo único
A posição do Conselho sobre o projeto de orçamento retificativo n.o 10 da União Europeia para o exercício de 2020 foi adotada em 8 de dezembro de 2020.
O texto integral está acessível para consulta ou descarregamento no sítio Internet do Conselho: http://www.consilium.europa.eu/
Feito em Bruxelas, em 8 de dezembro de 2020.
Pelo Conselho
O Presidente
M. ROTH