(1)

Nos termos do artigo 8.o, n.o 4, alínea a), do Acordo de Comércio e Cooperação, incumbe ao Comité Especializado da Energia (o «Comité Especializado») acompanhar e analisar a execução e assegurar o bom funcionamento do Acordo de Comércio e Cooperação no seu domínio de competência. Nos termos do artigo 8.o, n.o 4, alínea c), incumbe-lhe adotar decisões e recomendações a respeito de qualquer questão prevista no Acordo de Comércio e Cooperação ou para a qual o Conselho de Parceria tenha delegado competências no comité Especializado nos termos do artigo 7.o, n.o 4, alínea f). Nos termos do artigo 329.o, n.o 3, do Acordo de Comércio e Cooperação, o Comité formula as recomendações que considere necessárias para assegurar a aplicação efetiva dos capítulos do título VIII pelos quais é responsável.

(2)

Nos termos do artigo 312.o, n.o 1, do Acordo de Comércio e Cooperação, o Comité Especializado toma, com caráter prioritário, as medidas necessárias, em conformidade com o artigo 317.o, a fim de assegurar que os operadores de redes de transporte elaboram disposições que estabeleçam procedimentos técnicos em conformidade com o anexo 29, dentro de um calendário específico.

(3)

A 7 de fevereiro de 2023, o Comité Especializado adotou a Recomendação n.o 1/2023 (2) para cada parte solicitar aos respetivos operadores de redes de transporte que facultassem as informações adicionais previstas no anexo II da referida recomendação no prazo de cinco meses a contar da data do pedido apresentado por cada parte.

(4)

Os operadores das redes de transporte da União Europeia (UE) e do Reino Unido facultaram essas informações adicionais às partes em resposta aos respetivos pedidos. Em julho de 2023, as entidades reguladoras da UE e do Reino Unido, respetivamente, emitiram pareceres às respetivas partes sobre essas informações adicionais. O Comité Especializado, na sua reunião de 9 de novembro de 2023, congratulou-se com estes importantes contributos para dar execução ào título VIII do Acordo de Comércio e Cooperação.

(5)

Tanto os operadores de redes de transporte da UE como do Reino Unido e as entidades reguladoras identificaram riscos significativos de manipulação do mercado associados à abordagem de registo preliminar das ordens para o funcionamento dos regimes de comércio de eletricidade para o dia seguinte, com base no conceito de acoplamento de volume flexível multirregional.

(6)

Tanto os operadores de redes de transporte e as entidades reguladoras da UE e do Reino Unido identificaram que os potenciais benefícios da abordagem de registo comum das ordens para o acoplamento de volume flexível multirregional dependerão da resolução de uma série de desafios fundamentais em matéria de conceção. Antes de ser possível tomar qualquer decisão sobre a execução, é necessário prosseguir os trabalhos específicos para desenvolver uma conceção sólida para o acoplamento de volume flexível multirregional, seguindo uma abordagem de registo comum das ordens. Essa conceção terá, entre outros requisitos, de assegurar o funcionamento seguro e eficiente dos respetivos mercados grossistas de eletricidade da UE e do Reino Unido, bem como de abordar qualquer solução de compromisso entre a eficiência do acoplamento de volume flexível multirregional e o funcionamento seguro e eficiente dos mercados grossistas de eletricidade da UE e do Reino Unido. Antes de tomar qualquer decisão sobre a execução, será igualmente necessário proceder a uma consulta, avaliação e teste exaustivos do mecanismo. Além disso, o Comité Especializado observou que o desenvolvimento da conceção deve ser coerente com o processo previsto no artigo 312.o, n.os 1 e 2, bem como no artigo 317.o, do Acordo de Comércio e Cooperação e com os requisitos estabelecidos no anexo 29.

(7)

Tanto a análise custo-benefício de 2021 como as informações adicionais de 2023 elaboradas pelos operadores das redes de transporte da UE e do Reino Unido concluíram que a eficiência do acoplamento de volume flexível multirregional dependerá, em grande medida, da exatidão da previsão da posição líquida das zonas de ofertas limítrofes. Antes de ser possível tomar uma decisão sobre a execução, são necessários mais trabalhos específicos para desenvolver e confirmar a validade do conceito dessa previsão. O Comité Especializado observou que, no seu relatório, os operadores de redes de transporte da UE e do Reino Unido propuseram uma abordagem faseada para o desenvolvimento da previsão, começando por uma fase inicial de conceção e validação de protótipos.

(8)

Tanto a UE como o Reino Unido possuem objetivos ambiciosos para libertar o potencial da energia marítima de fontes renováveis nos Mares Setentrionais, a fim de melhorar o acesso a energia a preços acessíveis e fazer avançar as suas transições para a neutralidade climática. Nos termos do artigo 321.o do Acordo de Comércio e Cooperação, as partes cooperam no desenvolvimento da energia marítima de fontes renováveis através da partilha das melhores práticas e, se for caso disso, facilitando o desenvolvimento de projetos específicos. Os operadores das redes de transporte da UE e do Reino Unido identificaram, no seu relatório, que o futuro desenvolvimento de projetos híbridos ao largo exigirá regimes de comércio de eletricidade que apoiem a fixação de preços e a utilização da capacidade eficientes. O Comité Especializado reconheceu que era necessária uma ponderação mais aprofundada, a fim de assegurar que os regimes de comércio de eletricidade entre a UE e o Reino Unido apoiam as respetivas ambições para o rápido desenvolvimento de projetos de energias renováveis nos Mares Setentrionais.

(9)

A análise custo-benefício de 2021 identificou um preço de equilíbrio único da Grã-Bretanha no período de operação para o dia seguinte como pressuposto em todas as opções de conceção em apreço do acoplamento de volume flexível multirregional. Em agosto de 2023, o Reino Unido publicou a respetiva resposta à consulta sobre o reacoplamento dos leilões da Grã-Bretanha pertinentes para o comércio transnacional com a UE no período de operação para o dia seguinte. A análise do Reino Unido revelou que a maioria dos inquiridos apoiou as propostas apresentadas na consulta. Desde então, o Reino Unido colaborou com o Comité Especializado e apresentou os resultados da consulta.

(10)

À luz dos progressos alcançados até à data pelos operadores das redes de transporte e das informações adicionais facultadas em resposta ao anexo II da Recomendação n.o 1/2023, o Comité Especializado deverá abordar as partes para assegurar que os operadores das redes de transporte iniciam a próxima fase de trabalho. Esse trabalho deverá centrar-se na resolução dos problemas fundamentais de conceção que foram anteriormente salientados, a fim de cumprir as obrigações do Comité Especializado nos termos do artigo 312.o, n.o 1, do Acordo de Comércio e Cooperação.

(11)

O Comité Especializado observou que as partes esperam uma abordagem faseada ao desenvolvimento de procedimentos técnicos para o acoplamento de volume flexível multirregional, começando por uma fase inicial de validação conceptual. À luz das conclusões constantes do relatório dos operadores das redes de transporte apresentado em julho de 2023, é necessária uma análise adicional, que deve ser incluída na fase de validação conceptual. A fase de validação conceptual inicial deve esclarecer e apoiar o desenvolvimento de um conjunto único de projetos de procedimentos técnicos para o acoplamento de volume flexível multirregional, em conformidade com o artigo 312.o, n.o 1, e com o artigo 317.o, n.o 2, do Acordo de Comércio e Cooperação.

(12)

Qualquer decisão do Comité Especializado sobre a execução de procedimentos técnicos para uma solução de acoplamento de volume flexível multirregional na sequência de uma abordagem de registo comum das ordens, nos termos do artigo 317.o, n.o 4, do Acordo de Comércio e Cooperação, deverá ser apoiada por uma consulta das partes interessadas, por períodos sólidos de testes e por uma análise custo-benefício atualizada,

a)

Um calendário operacional ideal que combine as operações do acoplamento de volume flexível multirregional, do acoplamento único para o dia seguinte da UE e das disposições relativas ao mercado grossista de eletricidade da Grã-Bretanha, no âmbito de uma abordagem de registo comum das ordens, incluindo as disposições ideais em matéria de validação e recurso. O calendário operacional ideal deve promover a utilização sólida e eficiente das interligações, minimizando simultaneamente os riscos para o funcionamento seguro dos mercados grossistas de eletricidade da UE e do Reino Unido e tendo em conta a possível evolução do mercado até 2030-2035. Os riscos operacionais associados a esse calendário, tanto no que diz respeito ao acoplamento único para o dia seguinte da UE como ao mercado grossista de eletricidade da Grã-Bretanha, devem ser avaliados e, na medida do possível, quantificados. A análise de apoio deve incluir uma série de opções para os calendários operacionais, a fim de apoiar a identificação e a avaliação da validade de um calendário ideal;

b)

Um projeto de caderno de encargos para um protótipo de uma previsão da posição líquida das zonas de ofertas limítrofes que deve: