O primeiro parágrafo do artigo 97.o, aplicável quando os Estados-membros que cobram o imposto sobre o volume de negócios segundo o sistema do imposto cumulativo em cascata exerceram efectivamente a faculdade reconhecida neste preceito, não cria para os particulares direitos individuais que os órgãos jurisdicionais nacionais devam salvaguardar.

Nos Estados que fizeram uso da faculdade conferida pelo artigo 97.o, é considerada taxa média qualquer taxa instituida como tal pelo Estado em questão, sem prejuízo da aplicação do segundo paragrafo deste artigo.

Pela expressão imposições internas que incidem directa ou indirectamente sobre os produtos nacionais similares, o primeiro paragrafo do artigo 95.o abrange todas as imposições que incidem efectiva e especificamente sobre o produto nacional, em todos os estádios do seu fabrico e da sua comercialização anteriores ou concomitantes ao estádio de importação do produto de outros Estados-membros.