COMISSÃO EUROPEIA
Bruxelas, 18.12.2024
COM(2024) 578 final
RELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO
sobre a aplicação do Regulamento (CE) n.º 450/2003 do Parlamento Europeu e
do Conselho relativo ao índice de custos da mão de obra (ICM)
I.INTRODUÇÃO
O índice de custos da mão de obra (ICM) mede a evolução trimestral dos custos horários da mão de obra a suportar pelos empregadores, o que permite acompanhar as pressões dos custos decorrentes do fator de produção «trabalho». O ICM pertence à família dos principais indicadores económicos europeus/euro-indicadores, que dão informações sobre a evolução económica na área do euro.
O ICM é utilizado pelo Sistema Europeu de Bancos Centrais para avaliar eventuais pressões inflacionistas causadas pelos desenvolvimentos do mercado de trabalho. É igualmente importante para os parceiros sociais envolvidos em negociações salariais e para a própria Comissão Europeia monitorizarem a evolução a curto prazo dos custos da mão de obra. Por último, os dados do ICM são utilizados para indexar preços em alguns grandes contratos comerciais que se estendem por vários anos.
O Eurostat publica, no seu sítio Web, um comunicado de imprensa trimestral sobre o ICM, com um vasto conjunto de dados desagregados por atividade económica e por componentes dos custos da mão de obra (custos salariais e não salariais). O sítio Web inclui também as taxas de crescimento trimestrais e anuais.
O Regulamento (CE) n.º 450/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de fevereiro de 2003, relativo ao índice de custos da mão de obra (Regulamento ICM) estabelece um quadro comum para que os Estados-Membros elaborem índices comparáveis e os transmitam à Comissão.
O artigo 13.º do Regulamento (CE) n.º 450/2003 exige que a Comissão apresente um relatório, de dois em dois anos, ao Parlamento Europeu e ao Conselho. O objetivo do relatório é avaliar a qualidade das estatísticas fornecidas pelos Estados-Membros, e dos agregados da UE, assim como identificar os domínios em que podem fazer-se melhorias.
Este é o décimo relatório ICM da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho. Centra-se nos dados referentes ao ICM recebidos desde a edição anterior, para os trimestres de referência desde o segundo trimestre de 2022 (2022T2) até ao primeiro trimestre de 2024 (2024T1). Reflete as observações formuladas pelo Eurostat aquando da recolha e validação dos dados do ICM para estes trimestres de referência e baseia-se na documentação fornecida pelos Estados-Membros nos seus relatórios anuais de qualidade.
O anexo I do Regulamento (CE) n.º 1216/2003 define a qualidade dos dados do ICM utilizando os seguintes critérios: relevância, exatidão, pontualidade da transmissão dos dados, acessibilidade e clareza, comparabilidade, coerência e exaustividade.
A acessibilidade e a clareza dos dados do ICM estão agora bem estabelecidas, através da publicação de metadados pormenorizados e de relatórios nacionais de qualidade no sítio Web do Eurostat. Por conseguinte, o presente relatório ICM centrar-se-á nos outros critérios.
II.PROGRESSOS REGISTADOS DESDE O ÚLTIMO RELATÓRIO
Não houve alterações legislativas desde o relatório anterior. Os parágrafos seguintes apresentam em pormenor as melhorias introduzidas na elaboração do relatório.
2.1 Normas de recolha de dados
A versão mais recente da norma de intercâmbio de dados e metadados Statistical Data and Metadata eXchange (SDMX) e as listas de códigos acordadas internacionalmente (disponíveis em linha através de um registo específico) continuam a ser utilizadas com êxito para receber dados dos Estados-Membros e produzir o ICM e para transmitir dados relativos ao ICM ao Banco Central Europeu.
2.2 Validação dos dados
Os dados foram sistematicamente validados por meio de uma nova ferramenta, que verifica se os códigos e as estruturas de dados utilizados cumprem as normas de transmissão de dados acordadas, o que simplifica o processo de produção e reduz o risco de erros decorrentes de falhas de codificação. Se o ficheiro transmitido não cumprir as normas SDMX em vigor, é automaticamente rejeitado. Os Estados-Membros recebem uma notificação de sucesso/erro por correio eletrónico e podem ter acesso ao relatório de validação através do portal EDAMIS.
O Eurostat efetua igualmente controlos de plausibilidade em cada transmissão trimestral, comparando séries ao longo do tempo e entre atividades económicas de acordo com a Nomenclatura Estatística das Atividades Económicas na Comunidade Europeia (NACE). Caso se verifiquem variações trimestrais significativas, o Eurostat solicita aos Estados-Membros que confirmem os dados ou transmitam um ficheiro de dados corrigido. Se forem detetadas grandes revisões ou alterações súbitas em qualquer secção da NACE, estas são sistematicamente acompanhadas junto dos países em causa.
2.3 Custos horários da mão de obra
O Eurostat continuou a publicar as estimativas anuais dos custos horários da mão de obra por secção da NACE, desde a primeira publicação em abril de 2016. Estas estimativas baseiam-se nos níveis obtidos do inquérito quadrienal sobre o custo da mão de obra, extrapolados com os ICM. Produzidas três meses após o final do período de referência, abrangem todas as secções da NACE, com exceção das secções «A – Agricultura, floresta e pesca»; «O – Administração pública e defesa; segurança social obrigatória»; «T – Atividades das famílias empregadoras de pessoal doméstico; atividades de produção de bens e serviços pelas famílias para uso próprio» e «U – Atividades dos organismos internacionais e outras instituições extraterritoriais»
2.4 Relatórios de qualidade
Os relatórios anuais de qualidade apresentados pelos Estados-Membros foram processados atempadamente através da versão mais recente do sistema de metainformação do SEE, tendo sido disponibilizados a todos os utilizadores.
2.5 Ajustamentos de efeitos sazonais e de calendário
O Eurostat analisou as séries corrigidas de calendário (CA) e de calendário e de sazonalidade (CSA) transmitidas pelos Estados-Membros. De acordo com o Regulamento (CE) n.º 1216/2003 da Comissão, todos os Estados-Membros da UE e outros países do Espaço Económico Europeu (EEE) deverão transmitir as séries CA e CSA para cada secção da NACE.
O Eurostat monitoriza igualmente o anexo relativo ao ajustamento sazonal dos relatórios de qualidade nacionais. Este anexo descreve, em especial, os modelos de ajustamento sazonal utilizados, os valores anómalos detetados, a dimensão dos ajustamentos e a volatilidade dos resultados.
O Eurostat publica dados CSA para os agregados da UE na base de dados e no artigo «Statistics Explained» sobre o ICM, juntamente com dados não corrigidos de sazonalidade (NSA). Os resultados CSA para o ICM total são obtidos a partir dos dados CSA relativos às componentes salarial e não salarial, a fim de garantir a coerência.
2.6 Mudança do ano de base
Em 2023, todos os países foram convidados a transmitir dados expressos no novo ano de base 2020 = 100, o que significa que o índice é de 100 para o ano de referência de 2020. O Eurostat tinha lançado um teste antes da transmissão efetiva, em maio de 2023 (para os dados provisórios do ICM) e em junho de 2023 (para os dados finais do ICM). Não foi registada qualquer diferença entre os dados com a nova base transmitidos e os dados recalculados pelo Eurostat, com exceção de três países que posteriormente corrigiram os dados e os retransmitiram.
Os dados do ICM expressos no novo ano de base foram posteriormente publicados, para o trimestre de referência 2023T1 e para as séries temporais históricas completas anteriores a esse trimestre.
III.QUALIDADE DOS DADOS
3.1Relevância e exaustividade
Relevância
A procura dos utilizadores continuou, não só para obter informações sobre as variações trimestrais dos custos horários da mão de obra, medidas pelo ICM, mas também, cada vez mais, sobre os níveis dos custos da mão de obra. O Eurostat tem vindo a publicar, no final de março/início de abril de cada ano, estimativas anuais dos custos horários da mão de obra em euros e em moedas nacionais, desagregados por secção da NACE. Foram igualmente divulgadas as percentagens dos custos não salariais nos custos totais da mão de obra. As reações recebidas sobre a publicação destas estimativas são positivas e o Eurostat continuará a produzir os custos anuais da mão de obra por secção da NACE.
Exaustividade
Esta parte analisa se os dados e os metadados do ICM transmitidos cumprem os requisitos legais de exaustividade. As observações incidem sobre índices, ponderações e relatórios de qualidade.
a) Índices
Em geral, a disponibilidade e a exaustividade do ICM foram satisfatórias durante todo o período de referência. O Eurostat recebeu dados CA e CSA para todos os trimestres em causa e de todos os Estados-Membros, com exceção da Grécia (dados do 2023T1). Todos os Estados-Membros entregaram igualmente dados NSA, com exceção da Dinamarca e da Suécia, às quais foram concedidas derrogações.
No que diz respeito a outros países do EEE, tanto a Islândia como a Noruega transmitiram dados relativos ao ICM para todos os trimestres do período de referência. A Noruega fornece séries CA, CSA e NSA. A Islândia fornece apenas séries CA e CSA.
Todos os dados, incluindo as estimativas CSA, estão disponíveis no quadro pertinente
da base de dados do Eurostat. Os valores nominais baseiam-se em dados CA, expressos em variações homólogas anuais (Q/Q-4) que são mais estáveis do que as variações trimestrais. Todos os países abrangeram todas as secções da NACE, tendo em conta as derrogações acima referidas.
b) Ponderadores
De acordo com o Regulamento ICM, os Estados-Membros e outros países do EEE devem transmitir, pelo menos uma vez por ano, os custos anuais da mão de obra relativos às componentes salarial / não salarial («ponderadores») de cada secção da NACE Rev. 2. É importante manter estes dados atualizados, uma vez que afetam o cálculo pelo Eurostat dos agregados da NACE e a derivação dos totais das componentes a partir das componentes salarial e não salarial.
Até 30 de junho de 2024, todos os Estados-Membros e os outros países do EEE tinham transmitido os ponderadores para o ano de referência de 2023.
c) Relatórios de qualidade
Até ao início de setembro de 2024, todos os Estados-Membros tinham elaborado os seus relatórios nacionais de qualidade para o ano de referência de 2023.
Os relatórios de qualidade do ICM de 2023 destinam-se a ser publicados na página Web correspondente do Eurostat, juntamente com um relatório sobre o ajustamento sazonal.
3.2Pontualidade
De acordo com o Regulamento ICM, os Estados-Membros e outros países do EEE têm de apresentar índices de custos da mão de obra no prazo de 70 dias a contar do final do trimestre de referência. Os países que não cumpriram alguns prazos desde o último relatório são a Suécia (os dados do quarto trimestre de 2023 foram recebidos dois dias de calendário depois do prazo) e a Finlândia (os dados do quarto trimestre de 2023 foram recebidos três dias de calendário depois do prazo).
No que diz respeito aos outros países do EEE, a Noruega sempre transmitiu atempadamente os dados relativos ao ICM, tal como a Islândia.
3.3Exatidão
O ICM é constituído por uma série de diferentes variáveis (por exemplo, custos da mão de obra e horas trabalhadas), que podem ser obtidas de diversas fontes. Significa isto que pode haver revisões em qualquer altura, podendo as mesmas afetar o último trimestre, vários trimestres ou anos inteiros. Se forem feitas correções relativas ao ano de referência, toda a série tem de ser revista.
As revisões do valor nominal da UE, ou seja, da taxa de crescimento homóloga anual do ICM total, nunca excederam 0,3 pontos percentuais (p.p.), exceto num caso especial (2022T2, ver figura 1).
A revisão significativa (+1,1 p.p.) registada nesse trimestre deveu-se às alterações pontuais feitas pela Alemanha nas suas fontes e métodos. A partir do 2022T3, os dados do ICM deste país foram comparados com os dados do inquérito sobre os custos da mão de obra para 2020, enquanto a fonte de dados relativa aos salários foi alterada.
Esta revisão teve um impacto pontual no crescimento anual do ICM, sem consequências para a fiabilidade das estimativas do ICM.
Figura 1: Variações na taxa de crescimento anual entre a primeira e a última publicação do ICM
(UE‑27, NACE, agregado das secções B a S, custos totais da mão de obra, em p.p., [2022T2 a 2024T1])
Fontes:
-Para os dados finais: Conjunto de dados do Eurostat lc_lci_r2_q [variável: «Custo da mão de obra para o ICM (remuneração dos empregados mais impostos menos subsídios)»].
-Para as primeiras estimativas: base de dados de produção do Eurostat.
Os dados foram extraídos em 20 de agosto de 2024
3.4 Coerência e comparabilidade
Coerência com os dados das contas nacionais
Um domínio que continua a ser objeto de particular atenção é a coerência do ICM com outras estatísticas de custos da mão de obra, em especial os dados das contas nacionais trimestrais.
Para o relatório anual de qualidade, os Estados-Membros foram convidados a comparar a taxa de crescimento do ICM com a da remuneração horária dos trabalhadores que consta das contas nacionais (definição do SEC 2010). Não se espera que os conjuntos de dados coincidam perfeitamente — mesmo que as definições do custo da mão de obra sejam quase iguais, as fontes e os tratamentos podem ser diferentes. Além disso, a recolha de dados sobre as horas trabalhadas é particularmente difícil tanto para o ICM como para as contas nacionais. Apesar destas diferenças de metodologia, é útil analisar o nível de discrepâncias entre as duas fontes. Um nível superior a um determinado limiar relativo pode ser indício de problemas de qualidade em qualquer dos conjuntos de dados.
Para a avaliação da qualidade, o Eurostat continuou a acompanhar os agregados das secções B a S da NACE de cada Estado-Membro. Para esta comparação foram utilizados dados NSA, exceto no caso da Dinamarca e da Suécia, para as quais apenas estavam disponíveis dados CA. A mediana da taxa de crescimento anual do ICM foi comparada com a da remuneração horária dos trabalhadores com base em dados das contas nacionais durante oito trimestres. Considerou-se que as variações superiores a 3 p.p. justificavam uma análise mais aprofundada (ver figura 2, com os países classificados por ordem crescente do desvio em valor absoluto). Apenas a Lituânia e a Letónia registaram um desvio superior a 3 p.p. (ambas com 3,5 p.p.).
Os resultados desta análise, particularmente os dados sobre as horas trabalhadas, são objeto de acompanhamento com os Estados-Membros.
Para além das medianas, o Eurostat comparou o desvio-padrão das taxas de crescimento anuais das séries ICM e das contas nacionais, enquanto indicador de volatilidade. Entre todos os países, os maiores desvios entre desvios-padrão foram registados na Suécia (2,1 p.p.), seguida da Letónia (1,5 p.p.), dos Países Baixos e da Chéquia (1,3 p.p. em ambos os casos) e da Eslováquia (1,2 p.p.).
Figura 2: Mediana das taxas de crescimento anual do índice de custos da mão de obra (ICM) em comparação com as
séries das contas nacionais (CN) para a remuneração horária dos trabalhadores
(NACE, agregado das secções B a S, custos totais da mão de obra, período de referência: 2022T2 – 2024T1*)
Fontes:
-Para as contas nacionais: Conjuntos de dados do Eurostat namq_10_a10 [variável: «Remuneração dos empregados», em moeda nacional] e namq_10_a10_e [variável: «Conceito nacional de empregado, em milhares de horas trabalhadas»].
-Para o ICM: Conjunto de dados do Eurostat lc_lci_r2_q [variável: «Custo da mão de obra para o ICM (remuneração dos empregados mais impostos menos subsídios)»].
-Para a Dinamarca e a Suécia, não estavam disponíveis os dados NSA à data da redação do presente relatório; em vez disso, foram utilizados os dados CA. Os dados foram extraídos em 4 de setembro de 2024.
Figura 3: Desvio-padrão das taxas de crescimento anual do índice de custos da mão de obra (ICM) em comparação com as
séries das contas nacionais (CN) para a remuneração horária dos trabalhadores
(NACE, agregado das secções B a S, custos totais da mão de obra, período de referência: 2022T2 – 2024T1*)
Fontes:
-Para as contas nacionais: Conjuntos de dados do Eurostat namq_10_a10 [variável: «Remuneração dos empregados», em moeda nacional] e namq_10_a10_e [variável: «Conceito nacional de empregado, em milhares de horas trabalhadas»].
-Para o ICM: Conjunto de dados do Eurostat lc_lci_r2_q [variável: «Custo da mão de obra para o ICM (remuneração dos empregados mais impostos menos subsídios)»].
-Para a Dinamarca e a Suécia, não estavam disponíveis os dados NSA à data da redação do presente relatório; em vez disso, foram utilizados os dados CA. Os dados foram extraídos em 4 de setembro de 2024.
Comparabilidade
A comparabilidade entre países é assegurada pelas definições pormenorizadas e pela metodologia previstas na legislação aplicável ao ICM. Os Estados-Membros cumprem os requisitos da UE utilizando as fontes de dados disponíveis a nível nacional. A maioria utiliza inquéritos ou uma combinação de inquéritos e dados administrativos, enquanto dois Estados-Membros dependem exclusivamente de fontes administrativas.
Para publicar dados comparáveis relativos ao ICM ao longo do tempo, é importante proceder a correções de efeitos de calendário e de sazonalidade. Os valores são corrigidos dos efeitos de calendário e a sazonalidade é compensada por comparação dos mesmos trimestres durante dois anos consecutivos.
De acordo com o artigo 1.º do Regulamento (CE) n.º 1216/2003, os valores do ICM devem ser fornecidos no formato CA, CSA e NSA.
O Regulamento (CE) n.º 450/2003 não estabelece explicitamente se as correções de calendário e de sazonalidade têm de ser feitas por abordagem direta ou indireta. Numa correção indireta, as séries de base são corrigidas e depois utilizadas para calcular agregados de nível superior, enquanto a correção direta implica que cada série, incluindo agregados de nível superior, seja corrigida individualmente. Para o ICM, o Eurostat recomenda uma abordagem indireta, a fim de evitar incoerências entre os custos totais da mão de obra e os respetivos componentes.
O Eurostat verifica sistematicamente a coerência entre as taxas de crescimento anuais do ICM total e das suas componentes salarial e não salarial e comunica todas as incoerências que excedam 0,1 p.p. (após arredondamentos) aos países em causa. O ICM total é, em seguida, recalculado com base nos componentes salarial e não salarial (abordagem indireta). Esta abordagem harmonizada assegura igualmente uma melhor comparabilidade entre países.
IV.CONCLUSÕES
De um modo geral, a qualidade dos índices de custos da mão de obra dos Estados-Membros e dos agregados da UE continua a ser boa. Com exceção de uma revisão substancial num trimestre (2022T2), explicada por alterações metodológicas num país, os agregados da UE apenas foram objeto de pequenas revisões, como era o caso antes da crise da COVID-19.
Os relatórios de qualidade apresentados pelos Estados-Membros foram processados através da versão mais recente do sistema de metadados do SEE. Estes relatórios, incluindo o anexo sobre as práticas de ajustamento sazonal e os resultados em todos os Estados-Membros, foram disponibilizados a todos os utilizadores.
Desde 2017, o Eurostat tem vindo a publicar estimativas anuais dos níveis de custo horário da mão de obra por secção da NACE, com base nos dados do inquérito sobre os custos da mão de obra e nas tendências do ICM. O artigo «Statistics Explained» conexo registou um número significativo de visualizações, confirmando o interesse dos utilizadores nesta matéria. A Comissão continuará a verificar regularmente a conformidade e a qualidade dos dados, com base nos dados fornecidos e noutra documentação nacional, incluindo os relatórios de qualidade.
Desde maio de 2024, o Eurostat tem vindo a divulgar estimativas precoces para o índice de custos da mão de obra (ICM), tanto para a UE no seu conjunto como para a área do euro. Estas estimativas são divulgadas cerca de um mês antes da publicação final (50 dias em vez de 77 dias após o período de referência). Estas estimativas precoces são publicadas no mesmo conjunto de dados que os dados finais.
Por último, o Eurostat procedeu a uma revisão geral da legislação da UE relativa às estatísticas do mercado de trabalho associadas às empresas, a qual conduziu a uma proposta legislativa que foi adotada pela Comissão em 28 de julho de 2023. Esta revisão visa avaliar e modernizar toda a legislação da UE no domínio das estatísticas do mercado de trabalho associadas às empresas, incluindo o ICM.