Tratado que institui a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço (Tratado CECA), Anexo III - Aços especiais
Anexo III - Aços especiais Os aços especiais e o aço fino ao carbono, tal como são caracterizados no projecto de nomenclatura aduaneira europeia aprovado em Bruxelas pelo Comité Pautal, na sessão de 15 de Julho de 1950, serão tratados de acordo com a sua inclusão num dos três grupos seguintes: a) Aços especiais vulgarmente chamados aços de construção e definidos por um teor em carbono inferior a 0,6% e em elementos de liga que não ultrapassem no total 8%, se houver pelo menos dois, e 5%, se houver apenas um(1); (1) Não são considerados elementos de liga o enxofre, o fósforo, o silício e o manganês com um teor geralmente aceite para os aços correntes. b) Aço fino ao carbono, cujo teor em carbono esteja compreendido entre 0,6% e 1,6%, aços especiais de liga que não sejam os definidos na alínea anterior e cujo teor em elementos de liga seja inferior a 40%, se houver pelo menos dois, e a 20%, se houver apenas um(1). (1) Não são considerados elementos de liga o enxofre, o fósforo, o silício e o manganês com um teor geralmente aceite para os aços correntes. c) Aços especiais não incluídos na definição das alíneas a) e b). Os produtos incluídos nos grupos a) e b) são da competência da Alta Autoridade; mas, a fim de permitir, no que lhes diz respeito, o estudo dos mecanismos adequados à aplicação do Tratado, consideradas as condições especiais da sua produção ou do seu comércio, será adiada para um ano após o estabelecimento do mercado comum do aço a data em que serão abolidos os direitos de importação e de exportação ou os encargos equivalentes, bem como quaisquer restrições quantitativas à sua circulação na Comunidade. Para os produtos incluídos no grupo c), a Alta Autoridade iniciará, a partir da sua entrada em funções, estudos destinados a fixar os mecanismos adequados à aplicação do Tratado a esses produtos, consideradas as condições especiais da sua produção e do seu comércio; à medida que esses estudos se forem concluindo e, o mais tardar, no prazo de três anos a contar da data do estabelecimento do mercado comum, os mecanismos sugeridos para cada um dos produtos em causa serão submetidos pela Alta Autoridade ao Conselho, o qual deliberará nos termos do artigo 81 . Durante esse período, os produtos incluídos no grupo c) serão unicamente submetidos a controlos estatísticos por parte da Alta Autoridade. K.A. P.V.Z. J.M. SCH. SF. B. S. V.D.B.