|
6.10.2010 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 263/12 |
DECISÃO DO CONSELHO EUROPEU
de 16 de Setembro de 2010
que altera a lista das formações do Conselho
(2010/594/UE)
O CONSELHO EUROPEU,
Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o primeiro parágrafo do n.o 6 do artigo 16.o,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente a alínea a) do artigo 236.o,
Considerando o seguinte:
|
(1) |
A fim de reflectir na denominação das formações do Conselho as alterações introduzidas pelo Tratado de Lisboa nos Tratados anteriores no que se refere ao espaço e ao desporto, há que adaptar a denominação da formação «Competitividade (Mercado Interno, Indústria e Investigação)» com o aditamento da palavra «Espaço» e a da formação «Educação, Juventude e Cultura» com o aditamento da palavra «Desporto». |
|
(2) |
Convém alterar em conformidade a lista das formações do Conselho tal como consta do anexo da Decisão 2009/878/UE do Conselho (Assuntos Gerais), de 1 de Dezembro de 2009, que estabelece a lista das formações do Conselho adicionais às referidas no segundo e terceiro parágrafos, n.o 6 do artigo 16.o do Tratado da União Europeia (1), lista essa que é reproduzida no anexo I do Regulamento Interno do Conselho (2), |
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
A lista das formações do Conselho que consta do anexo da Decisão 2009/878/UE e, por conseguinte, a lista das formações do Conselho que consta do anexo I do Regulamento Interno do Conselho são alteradas do seguinte modo:
|
1. |
O ponto 6 «Competitividade (Mercado Interno, Indústria e Investigação)» passa a ter a seguinte redacção:
|
|
2. |
O ponto 10 «Educação, Juventude e Cultura» passa a ter a seguinte redacção:
|
As notas de pé de página mantêm-se sem alteração.
Artigo 2.o
A presente decisão entra em vigor na data da sua adopção.
Feito em Bruxelas, em 16 de Setembro de 2010.
Pelo Conselho Europeu
O Presidente
H. VAN ROMPUY