2003D0218 — PT — 17.12.2003 — 002.001


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►B

DECISÃO DA COMISSÃO

de 27 de Março de 2003

que diz respeito às zonas de protecção e de vigilância relativas à febre catarral ovina e às regras aplicáveis às deslocações de animais dentro e a partir dessas zonas e revoga a Decisão 2001/783/CE

[notificada com o número C(2003) 864]

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2003/218/CE)

(JO L 082, 29.3.2003, p.35)

revogado por:

 

 

Jornal Oficial

n.°

página

data

 

Decisão da Comissão de 25 de Novembro de 2003

L 311

41

27.11.2003