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23.4.2009 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 103/3 |
REGULAMENTO (CE) N.o 329/2009 DA COMISSÃO
de 22 de Abril de 2009
que altera o Regulamento (CE) n.o 1165/98 do Conselho relativo a estatísticas conjunturais no que se refere à actualização da lista das variáveis, frequência de compilação e níveis de discriminação e de agregação aplicáveis às variáveis
(Texto relevante para efeitos do EEE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1165/98 do Conselho, de 19 de Maio de 1998, relativo a estatísticas conjunturais (1), nomeadamente as alíneas b), d) e e) do artigo 17.o,
Considerando o seguinte:
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(1) |
O Regulamento (CE) n.o 1165/98 estabeleceu um quadro comum para a produção de estatísticas comunitárias conjunturais sobre o ciclo económico. O âmbito de aplicação destas estatísticas foi alterado pelo Regulamento (CE) n.o 1893/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de Dezembro de 2006, que estabelece a nomenclatura estatística das actividades económicas NACE Revisão 2 (2). |
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(2) |
O Regulamento (CE) n.o 1503/2006 da Comissão, de 28 de Setembro de 2006, que aplica e altera o Regulamento (CE) n.o 1165/98 do Conselho, relativo a estatísticas conjunturais, no que se refere à definição de variáveis, lista das variáveis e frequência de compilação de dados (3), apresenta a definição das variáveis. |
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(3) |
O Regulamento (CE) n.o 1158/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 6 de Julho de 2005, que altera o Regulamento (CE) n.o 1165/98 (4), introduziu estudos de viabilidade sobre horas trabalhadas e salários e vencimentos brutos no comércio a retalho e outros serviços. |
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(4) |
Para efeitos da política monetária da Comunidade, as estatísticas conjunturais das empresas deveriam ser mais desenvolvidas, nomeadamente no que se refere aos serviços. É, por conseguinte, necessário actualizar o Regulamento (CE) n.o 1165/98 em aspectos de especial importância para a análise do ciclo económico. |
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(5) |
O Regulamento (CE) n.o 1165/98 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade. |
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(6) |
As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité do Programa Estatístico instituído pela Decisão 89/382/CEE, Euratom, do Conselho (5), |
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo único
Os anexos C e D do Regulamento (CE) n.o 1165/98 são alterados em conformidade com o anexo do presente regulamento.
O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 22 de Abril de 2009.
Pela Comissão
Joaquín ALMUNIA
Membro da Comissão
(1) JO L 162 de 5.6.1998, p. 1.
(2) JO L 393 de 30.12.2006, p. 1.
(3) JO L 281 de 12.10.2006, p. 15.
ANEXO
1.
O anexo C do Regulamento (CE) n.o 1165/98 é alterado do seguinte modo:|
a) |
No n.o 1 da alínea c) (Lista das variáveis), são inseridas no quadro as seguintes variáveis:
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b) |
Na alínea d) (Forma), o n.o 2 passa a ter a seguinte redacção:
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c) |
Na alínea e) (Período de referência), são inseridas no quadro as seguintes variáveis:
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d) |
Na alínea f) (Nível de pormenor), o n.o 1 passa a ter a seguinte redacção:
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e) |
Na alínea g) (Prazos de transmissão dos dados), o n.o 3 passa a ter a seguinte redacção:
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f) |
Na alínea i) (Primeiro período de referência), é aditado o seguinte parágrafo: «O primeiro período de referência para as variáveis “horas trabalhadas” (n.o 220) e “salários e vencimentos brutos” (n.o 230) é, o mais tardar, o primeiro trimestre de 2010 com efeito a partir da introdução, em 2013, do ano de base 2010.» |
2.
O anexo D do Regulamento (CE) n.o 1165/98 é alterado do seguinte modo:|
a) |
No n.o 1 da alínea c) (Lista de variáveis), são inseridas no quadro as seguintes variáveis:
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b) |
Na alínea d) (Forma), é aditado ao n.o 2 seguinte parágrafo: «A variável “horas trabalhadas” (n.o 220) deve ser transmitida corrigida dos dias úteis a partir de 31 de Março de 2015, o mais tardar.» |
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c) |
Na alínea f) (Nível de pormenor), é aditado ao n.o 2 seguinte parágrafo: «As variáveis “horas trabalhadas” (n.o 220) e “salários e vencimentos brutos” (n.o 230) devem ser transmitidas em conformidade com os seguintes agrupamentos de posição da NACE Rev. 2:
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d) |
Na alínea g) (Prazos de transmissão dos dados), são inseridas no quadro as seguintes variáveis:
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e) |
Na alínea i) (Primeiro período de referência), é aditado o seguinte parágrafo: «O primeiro período de referência para as variáveis “horas trabalhadas” (n.o 220) e “salários e vencimentos brutos” (n.o 230) é, o mais tardar, o primeiro trimestre de 2010 com efeito a partir da introdução, em 2013, do ano de base 2010.» |