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Bruxelas, 9.2.2010

COM(2010)47 final

RELATÓRIO DA COMISSÃO AO CONSELHO E AO PARLAMENTO EUROPEU

sobre a execução da Directiva 91/676/CEE do Conselho, relativa à protecção das águas contra a poluição causada por nitratos de origem agrícola, durante o período 2004-2007, com base nos relatórios dos Estados-Membros

SEC(2010)118

RELATÓRIO DA COMISSÃO AO CONSELHO E AO PARLAMENTO EUROPEU

sobre a execução da Directiva 91/676/CEE do Conselho, relativa à protecção das águas contra a poluição causada por nitratos de origem agrícola, durante o período 2004-2007, com base nos relatórios dos Estados-Membros

INTRODUÇÃO

A Directiva 91/676/CEE do Conselho (a seguir designada por «Directiva Nitratos») tem por objectivo proteger as águas contra a poluição causada ou induzida por nitratos de origem agrícola, através de uma série de etapas a cumprir pelos Estados-Membros: controlo das águas (no respeitante à concentração de nitratos e ao estado trófico); identificação das águas poluídas ou em risco de poluição; designação de zonas vulneráveis (zonas que drenam para águas identificadas); elaboração de códigos de boa prática agrícola e programas de acção (conjunto de medidas tendentes a prevenir e reduzir a poluição por nitratos); revisão, pelo menos de quatro em quatro anos, da designação de zonas vulneráveis e dos programas de acção.

O artigo 10.º da Directiva exige que os Estados-Membros apresentem à Comissão um relatório por cada período de quatro anos a contar da notificação daquela. O relatório deve conter informações sobre os códigos de boas práticas agrícolas, as zonas vulneráveis designadas e os resultados do controlo das águas, bem como um resumo dos aspectos pertinentes dos programas de acção elaborados para as zonas vulneráveis a nitratos.

O presente relatório tem por objectivo informar o Parlamento Europeu e o Conselho sobre o estado de execução da Directiva Nitratos, em conformidade com o seu artigo 11.º. Baseia-se nas informações transmitidas pelos Estados-Membros em relação ao período 2004-2007 e é acompanhado de mapas globais referentes à pressão exercida pelos nutrientes de origem agrícola, à qualidade das águas e às zonas designadas como vulneráveis a nitratos, que constam do documento de trabalho ( SEC(2010)118 ) . Foi a primeira vez que todos os 27 Estados-Membros apresentaram os seus relatórios[1]. Por conseguinte, o relatório trata principalmente da UE-27, mas contém também uma comparação com o terceiro período de relatório, que abarcou a antiga UE-15 e alguns dos novos Estados-Membros. Não é possível uma comparação com o anterior período em relação a todos os novos Estados-Membros, para muitos dos quais este foi o primeiro relatório[2]. Os relatórios foram apresentados em 2008-2009. Durante 2009, vários Estados-Membros enviaram informações adicionais, respeitantes sobretudo a dados sobre a qualidade das águas.

EVOLUÇÃO DAS PRESSÕES DE ORIGEM AGRÍCOLA DESDE O ÚLTIMO PERÍODO DE RELATÓRIO

A progressiva redução no consumo de fertilizantes de azoto mineral, iniciada em princípios dos anos 1990, estabilizou-se durante o período 2004-2007 na UE-15. À escala da UE-27, o consumo de azoto demonstra uma tendência ligeiramente crescente[3]. Em comparação com o último período de relatório, o consumo total anual de fertilizantes de azoto mineral manteve-se estável na UE-15, com cerca de 9 milhões de toneladas[4], ao passo que, na UE-27, aumentou 6%, de 11,4 para 12,1 milhões de toneladas.

O consumo de fertilizantes de fósforo mineral teve uma redução de 9% na UE-15, mas apenas de 1% na UE-27, a comparar com o último período de relatório4.

A tendência decrescente do número de animais, assinalada no último período de relatório, estabilizou-se no período 2004-2007. A comparação entre 2003 e 2007[5] indica que, na UE-15, os efectivos de suínos e aves de capoeira – excepto galinhas poedeiras – diminuíram, ao passo que os de caprinos, ovinos e bovinos aumentaram ligeiramente. Os efectivos de gado leiteiro aumentaram 7,6% na UE-15. Na UE-27, assinalam-se tendências similares, mas também um decréscimo mais pronunciado nos efectivos de aves de capoeira – com excepção das galinhas poedeiras.

A quantidade de azoto de origem pecuária espalhada anualmente nos solos agrícolas diminuiu de 9,4 para 9,1 milhões de toneladas entre 2003 e 2007 na UE-27 e de 7,9 para 7,6 na UE-15. Há amplas diferenças entre Estados-Membros em termos da pressão exercida pela agricultura[6]. Nas zonas com elevada pressão de nutrientes incluem-se, entre outras, os Países Baixos, a Flandres (Bélgica) e a Bretanha (França). Os Estados-Membros da Europa Oriental acusam, geralmente, pressões inferiores, devido a uma menor aplicação de fertilizantes e a uma menor densidade de animais de criação.

O contributo da carga de azoto de origem agrícola nas águas de superfície está a diminuir em muitos Estados-Membros. Ainda assim, o contributo relativo da agricultura mantém-se elevado. Na maioria dos Estados-Membros, a agricultura é responsável por mais de 50% da descarga total de azoto nas águas de superfície. A parte da carga de azoto de fontes difusas nas bacias hidrográficas mantém-se elevada em grandes extensões da Europa[7].

QUALIDADE DA ÁGUA, ESTADO E TENDÊNCIAS

Redes de controlo

O controlo adequado das águas, que é fundamental para a avaliação da sua qualidade, exige uma rede representativa de controlo ou monitorização em todo o território, para as águas subterrâneas, superficiais e marinhas. Diversos Estados-Membros têm integrado o controlo dos nitratos nas redes de monitorização estabelecidas em conformidade com a Directiva-Quadro Água[8]. Em relação ao presente período de relatório, 50% das estações de monitorização de 10 Estados-Membros eram as mesmas nas bases de dados da Directiva Nitratos e da Directiva-Quadro Água.

O número total de pontos de colheita de amostras na UE-27 é de 31.000 para as águas subterrâneas e de 27.000 para as águas de superfície. O número de pontos na UE-12 é substancialmente menor do que na UE-15, ascendendo a 7.000 para as águas subterrâneas e a 5.000 para as águas de superfície. A comparar com o anterior período de relatório, o número de pontos de colheita de amostras na UE-15 passou de 20.000 a 24.000 para as águas subterrâneas, mantendo-se estável para as águas de superfície (22.000). O número total de pontos de colheita comuns ao anterior período de relatório (parâmetro que facilita o cálculo de tendências) é de 18.000 no caso das águas subterrâneas e de 14.000 no das águas de superfície.

A densidade média de pontos de amostragem de águas subterrâneas é de 13,7 por 1000 km2, com máximos na Bélgica, em Malta e na Dinamarca (99, 44 e 34 pontos por 1000 km2, respectivamente) e mínimos na Finlândia, na Suécia e na Lituânia (0,2, 0,4 e 0,8 pontos por 1000 km2, respectivamente). Na sua maioria, os Estados-Membros forneceram dados de monitorização/controlo das águas subterrâneas para diversas profundidades, de 0-5 a mais de 30 m. Alguns forneceram informações sobre a frequência dos controlos, que varia de 1 (Países Baixos) a 4 vezes por ano (Bélgica, França, Eslovénia e Eslováquia).

A densidade média de pontos de amostragem de águas doces superficiais é de 7,4 por 1000 km2, com máximos em Malta, na Bélgica e no Reino Unido (114, 29 e 36 pontos por 1000 km2, respectivamente) e o mínimo na Finlândia (0,5 pontos por 1000 km2). Os Estados-Membros com águas marinhas têm também, na sua maioria, pontos de monitorização. A frequência média dos controlos das águas de superfície varia de 7,4 vezes por ano na Roménia a 26 vezes em alguns pontos de monitorização da Alemanha e da Eslovénia.

Os Estados-Membros forneceram dados georreferenciados sobre a qualidade das águas, com base nos quais puderam ser desenhados mapas globais relativos à poluição por nitratos e ao estado trófico das águas[9].

Águas subterrâneas

No período 2004-2007, 15% das estações de controlo da UE-27 registaram concentrações médias acima de 50 mg de nitratos por litro[10], 6% registaram 40-50 mg e 13% registaram 25-40 mg. Cerca de 66% das estações de controlo das águas subterrâneas acusavam concentrações inferiores a 25 mg de nitratos por litro. Para a UE-15, os valores são de 17% acima de 50 mg/l, 6% entre 40 e 50 mg/l, 15% entre 25 e 40 mg/l e 62% abaixo de 25 mg/l[11]. As regiões com concentrações elevadas (acima de 40 mg/l) são partes da Estónia, o Sueste dos Países Baixos, a Flandres (na Bélgica), o centro da Inglaterra, diversas partes de França, o Norte de Itália, o Nordeste de Espanha, o Sueste da Eslováquia, o Sul da Roménia, Malta e Chipre. Também muitas estações ao longo do litoral mediterrânico têm valores relativamente elevados.

Tendências da qualidade das águas subterrâneas

Na sua maioria, os Estados-Membros que enviaram relatórios relativos ao período anterior, incluindo alguns dos novos Estados-Membros (Bulgária, Chipre, Estónia e Hungria[12]), compararam os dados desse período com o actual. A Suécia não indicou tendências, pois quase todas as suas águas subterrâneas acusam menos de 25 mg de nitratos por litro e, além disso, avaliou menos pontos de monitorização para este período de relatório. Não foi possível determinar tendências na Grécia, devido à falta de dados, nem na Polónia, na Lituânia, na Letónia, em Malta, na Roménia, na Eslovénia ou na Eslováquia, que apresentaram relatórios pela primeira vez.

A comparação com os dados do anterior período de relatório[13] mostra que, ao nível da UE-15[14], prevalecem tendências para a estabilidade e o decréscimo (66% das estações de controlo ou monitorização, das quais 30% com tendência decrescente). No entanto, 34% das estações apresentam ainda uma tendência crescente. Nos novos Estados-Membros que compararam dados com o período anterior (Bulgária, Chipre, Estónia e Hungria), 80% das estações estão estáveis, 11% mostram tendência decrescente e 9% mostram tendência crescente. Os Estados-Membros com tendência crescente em mais de 30% das estações de controlo foram a Bélgica, a França, a Espanha, Portugal, a Alemanha, a Irlanda, a Itália e o Reino Unido. No entanto, com a excepção da Irlanda, estes Estados-Membros apresentam percentagens similares ou mesmo superiores de estações com melhoria da qualidade. A análise das tendências por classe de qualidade das águas[15] indica que, em vários Estados-Membros – Bélgica, Dinamarca, Grécia, Espanha, França, Irlanda, Itália, Países Baixos e Reino Unido, entre outros –, a parte dos pontos que excedem 50 mg/l continua a aumentar. A parte acima de 50 mg/l diminuiu na Áustria, na Alemanha, na Finlândia, no Luxemburgo e em Portugal. Estes dados devem, porém, ser interpretados com precaução, porquanto muitos Estados-Membros aumentaram substancialmente a densidade dos pontos de monitorização, o que poderá influenciar a parte de pontos por classe de qualidade.

Profundidade das águas subterrâneas

As águas subterrâneas mais profundas estão menos contaminadas do que as próximas da superfície. O lençol com maior percentagem de pontos que excedem 50 mg de nitratos por litro situa-se entre 5 e 15 m de profundidade[16].

Águas doces de superfície

No período 2004-2007, das estações de controlo das águas superficiais da UE-27, 21% indicavam concentrações médias de nitratos inferiores a 2 mg/l e 37% entre 2 e 10 mg/l. As concentrações médias situavam-se entre 40 e 50 mg/l em 3% das estações, verificando-se a mesma percentagem para as concentrações acima de 50 mg/l. Para a UE-15, os valores são de 24% abaixo de 2 mg/l, 30% entre 2 e 10 mg/l, 4% entre 40 e 50 mg/l e também 4% acima de 50 mg/l.

Os Estados-Membros com maior percentagem abaixo de 2 mg/l eram a Suécia (97%), a Bulgária (76%), a Finlândia (59%) e Portugal (50%). Os Estados-Membros com maior percentagem acima de 50 mg/l eram Malta (43%), a Bélgica (10%) e o Reino Unido (7%)[17].Apresentam valores acima de 40 mg/l (ou seja, elevados), em especial, a Inglaterra, a Flandres e a Bretanha. Nos novos Estados-Membros, partes da República Checa e da Hungria e algumas zonas da Polónia apresentam elevadas concentrações de nitratos (acima de 25 mg/l) nas águas de superfície[18].

Tendências da qualidade das águas doces de superfície

A comparar com o último período de relatório, a concentração de nitratos está a diminuir ou é estável em 70% dos pontos de monitorização da UE-15. A França tem a maior percentagem de estações com melhoria da qualidade[19] (18%), ao passo que a Grécia[20] (41%) e o Luxemburgo (30%) têm as maiores percentagens de estações em que a qualidade das águas se degradou[21]. A Itália e a Bélgica têm uma percentagem relativamente elevada de estações com melhoria da qualidade das águas (10% em Itália, 13% na Bélgica), mas uma percentagem similar em que a qualidade se degradou. Entre as regiões com percentagens relativamente elevadas de concentração de nitratos em acréscimo acentuado incluem-se também o Oeste da Inglaterra, a Grécia e a parte oriental do delta do Pó, em Itália[22]. No entanto, esta última mostra também uma percentagem relativamente elevada com tendência para decréscimo acentuado. Dos novos Estados-Membros que comunicaram tendências, Chipre tem a maior percentagem de tendências para a melhoria (26%), ao passo que a Estónia tem a maior percentagem de tendências para a degradação (10%)[23]. A análise das tendências por classe de qualidade das águas[24] indica que a parte dos pontos que excedem 50 mg/l continua a aumentar em diversos Estados-Membros, com destaque para a Bélgica e o Reino Unido. A parte acima de 50 mg/l diminuiu em França e Itália, enquanto diversos Estados-Membros da UE-15 (Áustria, Alemanha, Grécia, Finlândia, Irlanda, Luxemburgo, Portugal e Suécia) não apresentam valores acima de 50 mg/l para as águas de superfície. Estes dados devem, porém, ser interpretados com precaução, porquanto as alterações na densidade da monitorização poderão influenciar a parte de pontos por classe de qualidade da água.

Estado trófico das águas superficiais

Os Estados-Membros utilizaram diferentes critérios para avaliar o estado trófico das águas doces de superfície, o que dificulta a comparação do estado trófico das águas entre Estados-Membros. Dezassete Estados-Membros comunicaram o estado trófico das suas águas utilizando um ou vários dos parâmetros mais frequentes, a saber: clorofila-a, azoto total, fósforo total e ortofosfatos. Em 40% das estações da UE cujo estado trófico foi objecto de comunicação[25], a água de superfície é classificada como oligotrófica ou ultra-oligotrófica e, em 33%, é classificada como eutrófica ou hipertrófica. Malta e a Hungria têm a mais elevada percentagem de águas hipertróficas, a Bulgária e a Letónia a mais elevada de águas oligotróficas[26].Nem todos os Estados-Membros que têm águas marinhas comunicaram a sua qualidade, o que dificulta uma avaliação a nível europeu no contexto deste exercício de relatório.

DESIGNAÇÃO DAS ZONAS VULNERÁVEIS A NITRATOS

Os Estados-Membros devem designar como vulneráveis todas as zonas do seu território que drenam para águas poluídas ou para águas que, se não forem tomadas medidas, enfrentam o risco de poluição. Pelo menos de quatro em quatro anos, devem examinar e, se necessário, rever as zonas vulneráveis a nitratos, com base nos resultados do controlo/monitorização das águas. Em vez de designarem zonas específicas, os Estados-Membros podem também optar por executar programas de acção na totalidade dos seus territórios. Foi esta a abordagem adoptada na Áustria, na Dinamarca, na Finlândia, na Alemanha, na Irlanda, na Lituânia, no Luxemburgo, em Malta, nos Países Baixos e na Eslovénia.

Da superfície total da UE-27, foram designados como zona vulnerável 39,6%[27], incluindo a parte correspondente aos Estados-Membros que optaram pela abordagem «totalidade do território». A comparar com o anterior período de relatório, a superfície total da UE-15 designada como zona vulnerável ou em que foi adoptada a abordagem «totalidade do território» aumentou 1%, representando agora 44,6% da superfície total da UE-15. Portugal, Bélgica e Itália aumentaram, durante o período 2004-2007, as suas zonas designadas como vulneráveis. A Espanha também aumentou, em 2008-2009, as zonas designadas.

PROGRAMAS DE ACÇÃO

Os Estados-Membros devem elaborar um ou mais programas de acção aplicáveis às zonas vulneráveis designadas ou à totalidade dos seus territórios (se tiverem optado por esta última abordagem). Esses programas devem incluir pelo menos as medidas a que se referem os anexos II e III da Directiva Nitratos e que respeitam, nomeadamente, aos períodos do ano em que a fertilização é proibida, à capacidade de armazenamento mínima requerida para o estrume de origem pecuária, à limitação da aplicação de fertilizantes no solo e à aplicação nas proximidades de massas de água ou em declives.

Todos os Estados-Membros elaboraram um ou mais programas de acção para os respectivos territórios e, nos seus relatórios, inseriram informações sobre programas de acção recentemente elaborados e sobre alterações decorrentes do exame periódico requerido.

Diversos Estados-Membros (França, Portugal, Espanha, Reino Unido, Bélgica, Itália, Polónia e Roménia, entre outros) aproveitaram a possibilidade, prevista pela Directiva Nitratos, de elaborar e executar programas de acção diferentes para determinadas zonas, ou partes de zonas, vulneráveis aos nitratos.

Na sua maioria, os programas de acção abrangem as medidas requeridas. Todavia, alguns necessitam de reforço, para assegurarem uma protecção suficiente da qualidade da água contra a poluição pelo azoto. As principais deficiências têm a ver com disposições em matéria de armazenagem, fertilização equilibrada e estabelecimento de períodos durante os quais a fertilização é proibida.

A Directiva Nitratos limita a aplicação de estrume de origem pecuária no solo a 170 kg de nitratos por hectare e por ano nas zonas designadas às quais se referem os programas de acção. Esta norma de aplicação consta de quase todos os programas de acção.

A capacidade de armazenagem do estrume continuou a aumentar durante este último período de relatório. Não obstante, entre as dificuldades com que os Estados-Membros alegadamente mais se deparam aquando da execução dos programas de acção, figura uma capacidade insuficiente. Importa que a capacidade de armazenagem consiga cobrir os períodos em que a aplicação de estrume é proibida ou impossível devido às condições climáticas. A falta de recursos financeiros entre os agricultores é citada como um impeditivo da construção de novas instalações de armazenagem de estrume.

Na sua maioria, os agricultores sujeitos a controlo revelam um grau elevado de cumprimento das medidas constantes dos programas de acção. Foram, porém, referidas as seguintes dificuldades na execução dos programas:

- Manutenção de registos exactos por parte dos agricultores no tocante à aplicação de estrume e de fertilizantes;

- Nível de sensibilização insuficiente, especialmente por parte dos pequenos agricultores, muitos dos quais têm dificuldade em compreender as medidas dos programas de acção, por falta de conhecimento.

Alguns Estados-Membros (como a Áustria e os Países Baixos) referem que a sensibilização geral dos agricultores em relação ao meio ambiente natural sofreu uma evolução positiva, resultando, por exemplo, num melhor manuseamento do estrume e dos fertilizantes.

O capítulo III do documento de trabalho (SWD) cita exemplos de progressos nos programas de acção de alguns Estados-Membros.

A Comissão tem também conhecimento de um interesse acrescido por iniciativas relativas à transformação de estrume. Em vários Estados-Membros, designadamente nas regiões com criação de gado intensiva e grandes excedentes de nutrientes, o estrume está a ser transformado, a fim de gerar produtos finais facilmente transportáveis para exportação ou produtos com uma percentagem fertilizante alterada que permite gerir melhor os nutrientes e, consequentemente, reduzir os seus excedentes. As técnicas de transformação variam da simples separação em fracção líquida e fracção sólida até métodos mais avançados, como secagem, compostagem ou incineração, para as fracções sólidas, e tratamento biológico, filtração em membrana e técnicas físico-químicas, para as fracções líquidas. As técnicas são frequentemente combinadas com processos de digestão em instalações de biogás, para produção de energia. Suscita também interesse o estabelecimento de várias cooperativas de grandes dimensões nas quais grupos numerosos de agricultores investem em comum em instalações de transformação de estrume. Actualmente, tais iniciativas ocorrem sobretudo em Espanha, nos Países Baixos e na Bélgica.

De mencionar ainda a existência de um interesse acrescido dos criadores de gado pela aplicação de técnicas de alimentação adaptadas, como as dietas pobres em azoto, a alimentação multifaseada (consoante a fase de crescimento) e a gestão avançada da alimentação, que melhora a eficiência geral da assimilação dos alimentos pelo animal. As técnicas avançadas de processamento dos alimentos para animais contribuem para uma maior eficiência na conversão dos alimentos, desse modo reduzindo a excreção de nutrientes.

DERROGAÇÕES

A Directiva Nitratos permite derrogar à quantidade máxima de 170 kg de azoto por hectare e por ano, proveniente de estrume com origem pecuária, desde que se demonstre que os objectivos da Directiva não deixam de ser atingidos e que a derrogação se baseia em critérios objectivos, como longos períodos de crescimento, culturas de elevada absorção de azoto, elevado volume de precipitação na zona vulnerável ou solos com nível excepcionalmente elevado de desnitrificação. As derrogações necessitam de uma decisão da Comissão após parecer do Comité de Regulamentação dos Nitratos, que assiste a Comissão na aplicação da Directiva. A designação adequada de zonas vulneráveis aos nitratos e a existência de programas de acção inteiramente conformes com a Directiva são requisitos prévios para quaisquer derrogações, e estas aplicam-se apenas durante o período de vigência dos programas de acção. Do capítulo II do documento de trabalho consta uma lista das derrogações concedidas até Dezembro de 2009.

PREVISÕES RELATIVAS À QUALIDADE DAS ÁGUAS

Muitos Estados-Membros comunicaram elementos sobre os métodos (análises de tendências e modelos de simulação) destinados a avaliar as tendências na pressão agrícola e/ou na evolução da qualidade das águas. Chipre, França, Grécia, Letónia, Malta, Portugal, Roménia e Eslovénia não forneceram informações. A Irlanda não comunicou modelos de simulação, mas citou medidas e iniciativas igualmente susceptíveis de no futuro terem impacto positivo na qualidade das águas.

Tal como no último período de relatório, somente alguns Estados-Membros forneceram dados quantitativos sobre o calendário previsível para estabilizar a poluição ou restabelecer a qualidade das águas. Muitos apontam dificuldades na elaboração de uma tal previsão, maioritariamente decorrentes de incertezas quanto ao clima e aos processos de transporte nos solos, bem como do facto de terem sido tomadas outras medidas, além das agrícolas, para melhorar a qualidade das águas.

Em geral, a despeito das melhorias conseguidas na qualidade das águas, serão ainda necessários vários anos ou décadas para o seu pleno restabelecimento em resultado da execução dos programas de acção e da modificação das práticas agrícolas. Nos poucos casos em que é apresentado, o calendário de restabelecimento substancial da qualidade das águas varia de 4-8 anos (Alemanha e Hungria) até várias décadas para as águas subterrâneas mais profundas (Países Baixos).

PROCESSOS POR INFRACÇÃO

A execução da Directiva Nitratos está ainda incompleta, devido sobretudo a uma insuficiente designação de zonas vulneráveis a nitratos e à não-conformidade dos programas de acção. A Comissão mantém um diálogo contínuo com os Estados-Membros quanto à forma de chegar a uma execução correcta, tendo neste momento aberto três processos por infracção. O processo contra a Espanha tem por objecto a designação de zonas vulneráveis e o teor dos programas de acção. Os processos contra a França e o Luxemburgo referem-se aos programas de acção.

ARTICULAÇÃO COM OUTRAS POLÍTICAS UE

A Directiva Nitratos tem uma relação estreita com outras políticas UE nos domínios da água, do ar, das alterações climáticas e da agricultura. A experiência de execução, aliada a conhecimentos científicos mais avançados sobre os efeitos sinergéticos das medidas dos programas de acção relativos aos nitratos, testemunha o valor da execução integral das políticas. Um estudo recente sobre medidas integradas na agricultura para reduzir as emissões de amoníaco[28] apontou importantes benefícios para a atmosfera e a atenuação das emissões de gases com efeito de estufa, em consequência da execução da Directiva Nitratos. O capítulo IV do documento de trabalho contém mais elementos sobre articulação entre políticas.

CONCLUSÕES

O presente exercício de relatório inclui, pela primeira vez, a totalidade dos 27 Estados-Membros. Todos os novos Estados-Membros criaram redes de controlo ou monitorização, designaram zonas vulneráveis e estabeleceram programas de acção.

No tocante à qualidade, 66% das estações de controlo das águas subterrâneas indicam estabilização ou decréscimo das concentrações de nitratos. No entanto, em 34% das estações foi ainda observado um aumento da poluição por nitratos e 15% das estações acusaram concentrações superiores ao limiar de qualidade de 50 mg de nitratos por litro. Nas massas de água subterrâneas, os lençóis mais superficiais mostram concentrações superiores às dos lençóis mais profundos. A maior percentagem de águas contaminadas localiza-se entre 5 e 15 metros abaixo da superfície.

Quanto às águas doces superficiais, há 70% de estações de controlo que indicam estabilização ou decréscimo das concentrações de nitratos. Em 3%, a concentração excede 50 mg/l e, em 21%, fica abaixo de 2 mg/l. Em 33% das estações de monitorização do estado trófico, a água é classificada como eutrófica ou hipertrófica. A pressão da agricultura em termos de poluição das águas superficiais por nitratos diminuiu em muitos Estados-Membros, embora a agricultura contribua ainda grandemente para a carga de azoto nas águas de superfície.

A comparar com o anterior período de relatório, constata-se um novo aumento da área das zonas vulneráveis na UE-15, onde as zonas designadas passaram de 43,7% para 44,6% do território. Por sua vez, na UE-27, as zonas designadas correspondem a 39,6% do território, incluindo-se nesta percentagem os Estados-Membros que aplicam um programa de acção na totalidade dos seus territórios. Contudo, os dados relativos à qualidade das águas indicam que, em diversas regiões, quer na UE-15 quer na UE-12, é necessário intensificar a designação de zonas vulneráveis segundo os critérios estabelecidos na Directiva Nitratos.

Em comparação com o último período de relatório, a qualidade dos programas de acção melhorou na UE-15, mas é ainda frequente ter como motor os processos de infracção. Todos os novos Estados-Membros instituíram programas de acção, se bem que alguns destes careçam de aperfeiçoamento para lograrem uma plena conformidade com as exigências da Directiva Nitratos, em especial as disposições relativas à construção de instalações de armazenagem de estrume, à fertilização equilibrada e à definição de períodos durante os quais é proibida a aplicação de estrume no solo. A oferta de informação e formação aos agricultores e de programas de controlo eficientes é essencial para assegurar a execução eficaz dos programas no terreno.

Nas regiões de criação intensiva de gado, observa-se um interesse acrescido pelas técnicas de transformação do estrume que permitem uma gestão mais eficiente dos nutrientes, amiúde combinada com a geração de energia a partir do biogás produzido. A gestão eficiente dos nutrientes tem influído na redução dos encargos da actividade agrícola.

A experiência de execução, aliada a conhecimentos científicos mais avançados sobre os efeitos sinergéticos das medidas dos programas de acção relativos aos nitratos, dá a entender que as políticas no domínio do azoto exigem uma abordagem integrada, que considere o ciclo do azoto na íntegra, e que a execução da Directiva Nitratos traz benefícios substanciais, nomeadamente em termos de redução das emissões de amoníaco e de gases com efeito de estufa, assim como no domínio mais lato da protecção dos recursos hídricos por força da Directiva-Quadro Água. De futuro, será necessária mais atenção a este aspecto da gestão do azoto, bem como um apoio adequado e contínuo da comunidade científica, a nível nacional e europeu.

A Comissão vai continuar a colaborar com os Estados-Membros na perspectiva de uma melhor execução, visando o objectivo comum da protecção das águas. E continuará a intentar acções judiciais sempre que as considerar necessárias.

[1] Incluindo Roménia e Bulgária, embora ainda sem obrigação. A Bulgária incluiu também dados sobre a qualidade das águas no período 2000-2003.

[2] Chipre, República Checa, Estónia e Hungria apresentaram, em 2004, relatórios referentes ao período 2000-2003.

[3] Cf. figuras 1A e 1B no SWD.

[4] Segundo estatísticas da OCDE para 2003-2007. A base de dados não tem informações sobre a Bélgica e a Irlanda. A Irlanda enviou dados próprios.

[5] Cf. quadro 3 no SWD.

[6] Cf. mapas 1 a 6 no SWD.

[7] Cf. mapa 7 no SWD.

[8] Directiva 2000/60/CE.

[9] Cf. mapas 8-15 no SWD.

[10] 50 mg NO3-/l é o valor-limite estabelecido na Directiva Nitratos.

[11] Cf. figura 2 no SWD.

[12] A República Checa não forneceu dados sobre a qualidade das águas no relatório que apresentou para 2000-2003, o que impossibilitou uma análise de tendências.

[13] Cf. figura 3 no SWD.

[14] Excepto a Suécia, pelas razões supramencionadas.

[15] Cf. quadro 1 no SWD.

[16] Cf. figura 4 no SWD.

[17] Cf. figura 5 no SWD.

[18] Cf. mapas 11, 12 e 14 no capítulo I do SWD.

[19] Decréscimo de pelo menos 5 mg/l nas concentrações de nitratos.

[20] A Grécia forneceu um conjunto de dados actualizado que, porém, não pôde ser tido em conta, devido ao envio tardio. São apresentados os primeiros dados fornecidos.

[21] Acréscimo de pelo menos 5 mg/l nas concentrações de nitratos.

[22] Cf. mapa 13 no SWD.

[23] Cf. figura 6 no SWD.

[24] Cf. quadro 2 no SWD.

[25] UE-27 menos Chipre, Dinamarca, Estónia, Grécia, Itália, França, Luxemburgo, Países Baixos, Polónia e Reino Unido, devido a dados omissos ou incompletos.

[26] Cf. figura 7 no SWD.

[27] Segundo dados relativos a 2007 – cf. quadro 4, figura 8 e mapa 16 no SWD.

[28] Relatório da Comissão « Integrated measures in agriculture to reduce ammonia emissions », Alterra, 2007.