COMISSÃO EUROPEIA
Bruxelas, 21.3.2022
COM(2022) 116 final
ANEXO
da
Proposta de Decisão do Conselho
relativa à posição a tomar, em nome da União Europeia, com vista à 19.ª reunião da Conferência das Partes na Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies de Fauna e Flora Selvagens Ameaçadas de Extinção (CoP 19 na CITES)
ANEXO 2
Virginijus Sinkevičius
Comissário do Ambiente,
Oceanos e Pescas
Bruxelas,
Ref. Ares (2022) número de registo
Ivonne Higuero
Secretária-Geral
Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies de Fauna e Flora Selvagens Ameaçadas de Extinção (CITES)
Avenue de la Paix 8-14
1211 Genève 10
SUÍÇA
Ex.ma Sr.ª Secretária-Geral,
Tenho a honra de apresentar, em nome da União Europeia, para fins de inscrição no apêndice III da CITES, nos termos do artigo XVI, n.º 1, da convenção, a espécie
Caribena versicolor.
Esta espécie é endémica da ilha da Martinica (França). Junto se envia uma cópia da legislação nacional aplicável à sua proteção, em conformidade com o artigo XVI, n.º 4.
Em conformidade com o ponto 3 da Resolução Conf. 9.25 (Rev. CoP18), o presente aditamento ao apêndice III deverá entrar em vigor na mesma data que as alterações dos apêndices I e II adotadas na 19.ª reunião da Conferência das Partes na convenção.
Com os melhores cumprimentos,
Virginijus Sinkevičius
Anexo:
Cópia do decreto francês, de 3 de agosto de 2017, que estabelece a lista dos aracnídeos presentes no território da Martinica protegidos em todo o território nacional e as modalidades da sua proteção.