Bruxelas, 21.3.2022

COM(2022) 116 final

ANEXO

da

Proposta de Decisão do Conselho

relativa à posição a tomar, em nome da União Europeia, com vista à 19.ª reunião da Conferência das Partes na Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies de Fauna e Flora Selvagens Ameaçadas de Extinção (CoP 19 na CITES)


ANEXO 2

Alteração do apêndice III da CITES apresentada pela UE

Virginijus Sinkevičius

Comissário do Ambiente,

Oceanos e Pescas

Bruxelas,

Ref. Ares (2022) número de registo

Ivonne Higuero

Secretária-Geral

Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies de Fauna e Flora Selvagens Ameaçadas de Extinção (CITES)

Avenue de la Paix 8-14

1211 Genève 10

SUÍÇA

Ex.ma Sr.ª Secretária-Geral,

Tenho a honra de apresentar, em nome da União Europeia, para fins de inscrição no apêndice III da CITES, nos termos do artigo XVI, n.º 1, da convenção, a espécie

Caribena versicolor.

Esta espécie é endémica da ilha da Martinica (França). Junto se envia uma cópia da legislação nacional aplicável à sua proteção, em conformidade com o artigo XVI, n.º 4.

Em conformidade com o ponto 3 da Resolução Conf. 9.25 (Rev. CoP18), o presente aditamento ao apêndice III deverá entrar em vigor na mesma data que as alterações dos apêndices I e II adotadas na 19.ª reunião da Conferência das Partes na convenção.

Com os melhores cumprimentos,

Virginijus Sinkevičius

Anexo:    Cópia do decreto francês, de 3 de agosto de 2017, que estabelece a lista dos aracnídeos presentes no território da Martinica protegidos em todo o território nacional e as modalidades da sua proteção.