Bruxelas, 21.3.2022

COM(2022) 116 final

ANEXO

da

Proposta de Decisão do Conselho

relativa à posição a tomar, em nome da União Europeia, com vista à 19.ª reunião da Conferência das Partes na Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies de Fauna e Flora Selvagens Ameaçadas de Extinção (CoP 19 na CITES)


ANEXO 1

Propostas da UE relativas a alterações dos apêndices I e II da CITES

Grupo taxonómico

Táxon (nome vulgar)

Proposta

Répteis

Physignathus cocincinus
(dragão-d’água-chinês)

Inscrição no apêndice II

Cuora galbinifrons
(tartaruga-de-caixa-indochinesa)

Transferência do apêndice II para o apêndice I

Anfíbios

Laotriton laoensis
(tritão-de-verrugas-do-laos)

Inscrição no apêndice II

Quota zero (código de proveniência W) para fins comerciais

Agalychnis lemur
(rela-lémure)

Inscrição no apêndice II

Quota zero (código de proveniência W) para fins comerciais

Peixes

Todas as espécies de Sphyrnidae spp. (tubarões-martelo) ainda não inscritas no apêndice II

Inscrição no apêndice II

Invertebrados

Thelenota ananas, T. anax,
T. rubralineata
(pepinos-do-mar)

Inscrição no apêndice II

Árvores

Khaya spp.
(mogno-africano)
Populações de África

Inscrição no apêndice II com a anotação #17

Afzelia spp.
(afzélia)
Populações de África

Inscrição no apêndice II com a anotação #17

Dipteryx spp.

Inscrição no apêndice II com a anotação [#17]

Handroanthus spp.
(ipês); Tabebuia spp. e Roseodendron spp.

Inscrição no apêndice II com a anotação #17

Pterocarpus spp.
(tacula)
Populações de África

Inscrição no apêndice II [com a anotação #17]

Outras plantas

Rhodiola spp.

Inscrição no apêndice II com a anotação #2