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Jornal Oficial
da União Europeia

PT

Série L


2024/2887

18.11.2024

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2024/2887 DA COMISSÃO

de 15 de novembro de 2024

que especifica os elementos técnicos do conjunto de dados para o tema ad hoc de 2026 sobre o emprego em plataformas digitais no domínio população ativa, em conformidade com o Regulamento (UE) 2019/1700 do Parlamento Europeu e do Conselho

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) 2019/1700 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 10 de outubro de 2019, que estabelece um regime comum das estatísticas europeias respeitantes às pessoas e aos agregados domésticos, com base em dados individuais recolhidos a partir de amostras, que altera os Regulamentos (CE) n.o 808/2004, (CE) n.o 452/2008 e (CE) n.o 1338/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, e revoga o Regulamento (CE) n.o 1177/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho e o Regulamento (CE) n.o 577/98 do Conselho (1), nomeadamente, o artigo 7.o, n.o 1,

Considerando o seguinte:

(1)

A fim de assegurar a realização rigorosa do inquérito por amostragem no domínio população ativa, é necessário especificar os elementos técnicos do conjunto de dados para o tema ad hoc de 2026 sobre o emprego em plataformas digitais.

(2)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité do Sistema Estatístico Europeu, instituído pelo artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 223/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho (2),

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Os elementos técnicos do conjunto de dados para o tema ad hoc de 2026 sobre o emprego em plataformas digitais no domínio população ativa são os indicados no anexo.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 15 de novembro de 2024.

Pela Comissão

A Presidente

Ursula VON DER LEYEN


(1)   JO L 261I de 14.10.2019, p. 1.

(2)  Regulamento (CE) n.o 223/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de março de 2009, relativo às Estatísticas Europeias e que revoga o Regulamento (CE, Euratom) n.o 1101/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à transmissão de informações abrangidas pelo segredo estatístico ao Serviço de Estatística das Comunidades Europeias, o Regulamento (CE) n.o 322/97 do Conselho relativo às estatísticas comunitárias e a Decisão 89/382/CEE, Euratom do Conselho que cria o Comité do Programa Estatístico das Comunidades Europeias (JO L 87 de 31.3.2009, p. 164).


ANEXO

Descrição do formato técnico das variáveis a recolher para o tema ad hoc de 2026 sobre o emprego em plataformas digitais no domínio população ativa e da codificação a utilizar.

Tópico

Tópico detalhado

Identificador da variável

Designação da variável

Códigos

Descritores

Filtro

Descritores do filtro

Conjunto mínimo de variáveis

Tipo de variável

3d.

Participação no mercado de trabalho

Emprego em plataformas digitais

DPWORK

Área de atividade do principal trabalho remunerado em plataformas digitais nos últimos 12 meses

01

Atividades de venda de bens

AGE = 15-64

Pessoas dos 15 aos 64 anos

Não pertinente

Recolhida

02

Serviços de entrega (transporte apenas de bens)

03

Serviços de táxis (transporte de pessoas)

04

Atividades de aluguer de alojamento

05

Serviços informáticos

06

Serviços médicos

07

Trabalho manual e de limpeza

08

Criação de conteúdos como vídeos ou textos para pagamento

09

Outro trabalho em plataformas digitais

10

Ausência de trabalho em plataformas digitais nos últimos 12 meses

Em branco

Não declarado

99

Não aplicável

DPINTENS

Intensidade do trabalho remunerado em plataformas digitais nos últimos 12 meses

1

Atividade pontual

DPWORK = 01-09

Pessoas que efetuaram trabalho em plataformas digitais nos últimos 12 meses

2

Esporadicamente, ou seja várias vezes por ano

3

Aproximadamente todos os meses

4

Aproximadamente todas as semanas

Em branco

Não declarado

9

Não aplicável

DPHRSW

Número médio mensais de horas de trabalho remunerado em plataformas digitais nos últimos 12 meses

1

Menos de 1 hora

DPWORK = 01-09

Pessoas que efetuaram trabalho em plataformas digitais nos últimos 12 meses

2

1 a 9 horas

3

10 a 19 horas

4

20 a 49 horas

5

50 a 99 horas

6

100 horas ou mais

Em branco

Não declarado

9

Não aplicável

DPINC

Parte do rendimento total das plataformas digitais em relação ao rendimento pessoal total nos últimos 12 meses

1

Menos de um quarto

DPHRSW = 2-6

Pessoas que trabalharam pelo menos uma hora em plataformas digitais

2

Entre um quarto e menos de metade

3

Entre metade e menos de três quartos

4

Três quartos ou mais

Em branco

Não declarado

9

Não aplicável

DPMR

Principal razão para o trabalho remunerado em plataformas digitais nos últimos 12 meses

1

Única oportunidade de emprego disponível

DPHRSW = 2-6

Pessoas que trabalharam pelo menos uma hora em plataformas digitais

2

Flexibilidade de organização do trabalho

3

Oportunidade de rendimento adicional

4

Para fins de negócio próprio

5

Trabalho específico desejado disponível principalmente, ou somente, através de plataforma

6

Outra razão

Em branco

Não declarado

9

Não aplicável

DPASG

Atribuições no principal trabalho remunerado em plataformas digitais nos últimos 12 meses

1

Tarefas atribuídas pela plataforma ou aplicação

DPHRSW = 2-6

Pessoas que trabalharam pelo menos uma hora em plataformas digitais

2

Tarefas escolhidas entre as propostas da plataforma ou aplicação, ou pedidos de clientes

3

Tarefas propostas ou carregadas por iniciativa própria

Em branco

Não declarado

9

Não aplicável

DPREJ

Possibilidade de rejeição de tarefas no principal trabalho remunerado em plataformas digitais nos últimos 12 meses

1

Não podia, de todo, rejeitar tarefas, pois tal implicaria o despedimento ou a desconexão da plataforma ou aplicação

DPHRSW = 2-6

Pessoas que trabalharam pelo menos uma hora em plataformas digitais

2

Podia rejeitar tarefas, mas com consequências (como perda de acesso a tarefas importantes ou deterioração das notações)

 

 

3

Podia rejeitar tarefas sem consequências

 

 

Em branco

Não declarado

 

 

9

Não aplicável

 

 

DPHSET

Autoridade para decidir o horário de trabalho no principal trabalho remunerado em plataformas digitais nos últimos 12 meses

1

Horário de trabalho total ou maioritariamente definido pela plataforma, aplicação ou pelos clientes

DPHRSW = 2-6

Pessoas que trabalharam pelo menos uma hora em plataformas digitais

2

Horário de trabalho maioritariamente autodeterminado, dentro dos limites definidos pela plataforma, aplicação ou pelos clientes

3

Horário de trabalho totalmente autodeterminado

Em branco

Não declarado

9

Não aplicável

DPPSET

Autoridade para fixar preços no principal trabalho remunerado em plataformas digitais nos últimos 12 meses

1

Preço exato fixado pela plataforma, aplicação, ou pelos clientes

DPHRSW = 2-6

Pessoas que trabalharam pelo menos uma hora em plataformas digitais

2

Gama de preços dada pela plataforma, aplicação, ou pelos clientes

3

Negociação de preços com a plataforma, aplicação, ou com os clientes

4

Preço fixado pelo próprio

5

Preço fixado por outra parte

Em branco

Não declarado

9

Não aplicável

DPINSCOV

Acesso a licenças remuneradas ou prestações por licença em caso de doença

1

Sim, acesso enquanto trabalhador da plataforma ou aplicação

DPINTENS = 3-4

Pessoas que trabalharam em plataformas digitais aproximadamente todos os meses ou todas as semanas nos últimos 12 meses

2

Sim, acesso a partir de outras fontes que não a plataforma ou aplicação

3

Não

4

Não sei

Em branco

Não declarado

9

Não aplicável

DPMAIN

Trabalho remunerado em plataformas digitais como primeiro, segundo ou outro emprego na semana de referência

1

Primeiro emprego na semana de referência

DPWORK = 01-09

Pessoas que efetuaram trabalho em plataformas digitais nos últimos 12 meses

2

Segundo emprego na semana de referência

3

Emprego adicional na semana de referência

4

Não prestado na semana de referência

Em branco

Não declarado

9

Não aplicável


ELI: http://data.europa.eu/eli/reg_impl/2024/2887/oj

ISSN 1977-0774 (electronic edition)