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Jornal Oficial |
PT Série L |
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2024/2887 |
18.11.2024 |
REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2024/2887 DA COMISSÃO
de 15 de novembro de 2024
que especifica os elementos técnicos do conjunto de dados para o tema ad hoc de 2026 sobre o emprego em plataformas digitais no domínio população ativa, em conformidade com o Regulamento (UE) 2019/1700 do Parlamento Europeu e do Conselho
(Texto relevante para efeitos do EEE)
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (UE) 2019/1700 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 10 de outubro de 2019, que estabelece um regime comum das estatísticas europeias respeitantes às pessoas e aos agregados domésticos, com base em dados individuais recolhidos a partir de amostras, que altera os Regulamentos (CE) n.o 808/2004, (CE) n.o 452/2008 e (CE) n.o 1338/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, e revoga o Regulamento (CE) n.o 1177/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho e o Regulamento (CE) n.o 577/98 do Conselho (1), nomeadamente, o artigo 7.o, n.o 1,
Considerando o seguinte:
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(1) |
A fim de assegurar a realização rigorosa do inquérito por amostragem no domínio população ativa, é necessário especificar os elementos técnicos do conjunto de dados para o tema ad hoc de 2026 sobre o emprego em plataformas digitais. |
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(2) |
As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité do Sistema Estatístico Europeu, instituído pelo artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 223/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho (2), |
ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
Os elementos técnicos do conjunto de dados para o tema ad hoc de 2026 sobre o emprego em plataformas digitais no domínio população ativa são os indicados no anexo.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 15 de novembro de 2024.
Pela Comissão
A Presidente
Ursula VON DER LEYEN
(1) JO L 261I de 14.10.2019, p. 1.
(2) Regulamento (CE) n.o 223/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de março de 2009, relativo às Estatísticas Europeias e que revoga o Regulamento (CE, Euratom) n.o 1101/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à transmissão de informações abrangidas pelo segredo estatístico ao Serviço de Estatística das Comunidades Europeias, o Regulamento (CE) n.o 322/97 do Conselho relativo às estatísticas comunitárias e a Decisão 89/382/CEE, Euratom do Conselho que cria o Comité do Programa Estatístico das Comunidades Europeias (JO L 87 de 31.3.2009, p. 164).
ANEXO
Descrição do formato técnico das variáveis a recolher para o tema ad hoc de 2026 sobre o emprego em plataformas digitais no domínio população ativa e da codificação a utilizar.
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Tópico |
Tópico detalhado |
Identificador da variável |
Designação da variável |
Códigos |
Descritores |
Filtro |
Descritores do filtro |
Conjunto mínimo de variáveis |
Tipo de variável |
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Emprego em plataformas digitais |
DPWORK |
Área de atividade do principal trabalho remunerado em plataformas digitais nos últimos 12 meses |
01 |
Atividades de venda de bens |
AGE = 15-64 |
Pessoas dos 15 aos 64 anos |
Não pertinente |
Recolhida |
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02 |
Serviços de entrega (transporte apenas de bens) |
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03 |
Serviços de táxis (transporte de pessoas) |
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04 |
Atividades de aluguer de alojamento |
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05 |
Serviços informáticos |
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06 |
Serviços médicos |
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07 |
Trabalho manual e de limpeza |
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08 |
Criação de conteúdos como vídeos ou textos para pagamento |
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09 |
Outro trabalho em plataformas digitais |
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10 |
Ausência de trabalho em plataformas digitais nos últimos 12 meses |
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Em branco |
Não declarado |
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99 |
Não aplicável |
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DPINTENS |
Intensidade do trabalho remunerado em plataformas digitais nos últimos 12 meses |
1 |
Atividade pontual |
DPWORK = 01-09 |
Pessoas que efetuaram trabalho em plataformas digitais nos últimos 12 meses |
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2 |
Esporadicamente, ou seja várias vezes por ano |
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3 |
Aproximadamente todos os meses |
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4 |
Aproximadamente todas as semanas |
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Em branco |
Não declarado |
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9 |
Não aplicável |
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DPHRSW |
Número médio mensais de horas de trabalho remunerado em plataformas digitais nos últimos 12 meses |
1 |
Menos de 1 hora |
DPWORK = 01-09 |
Pessoas que efetuaram trabalho em plataformas digitais nos últimos 12 meses |
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2 |
1 a 9 horas |
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3 |
10 a 19 horas |
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4 |
20 a 49 horas |
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5 |
50 a 99 horas |
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6 |
100 horas ou mais |
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Em branco |
Não declarado |
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9 |
Não aplicável |
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DPINC |
Parte do rendimento total das plataformas digitais em relação ao rendimento pessoal total nos últimos 12 meses |
1 |
Menos de um quarto |
DPHRSW = 2-6 |
Pessoas que trabalharam pelo menos uma hora em plataformas digitais |
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2 |
Entre um quarto e menos de metade |
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3 |
Entre metade e menos de três quartos |
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4 |
Três quartos ou mais |
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Em branco |
Não declarado |
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9 |
Não aplicável |
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DPMR |
Principal razão para o trabalho remunerado em plataformas digitais nos últimos 12 meses |
1 |
Única oportunidade de emprego disponível |
DPHRSW = 2-6 |
Pessoas que trabalharam pelo menos uma hora em plataformas digitais |
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2 |
Flexibilidade de organização do trabalho |
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3 |
Oportunidade de rendimento adicional |
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4 |
Para fins de negócio próprio |
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5 |
Trabalho específico desejado disponível principalmente, ou somente, através de plataforma |
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6 |
Outra razão |
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Em branco |
Não declarado |
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9 |
Não aplicável |
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DPASG |
Atribuições no principal trabalho remunerado em plataformas digitais nos últimos 12 meses |
1 |
Tarefas atribuídas pela plataforma ou aplicação |
DPHRSW = 2-6 |
Pessoas que trabalharam pelo menos uma hora em plataformas digitais |
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2 |
Tarefas escolhidas entre as propostas da plataforma ou aplicação, ou pedidos de clientes |
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3 |
Tarefas propostas ou carregadas por iniciativa própria |
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Em branco |
Não declarado |
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9 |
Não aplicável |
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DPREJ |
Possibilidade de rejeição de tarefas no principal trabalho remunerado em plataformas digitais nos últimos 12 meses |
1 |
Não podia, de todo, rejeitar tarefas, pois tal implicaria o despedimento ou a desconexão da plataforma ou aplicação |
DPHRSW = 2-6 |
Pessoas que trabalharam pelo menos uma hora em plataformas digitais |
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2 |
Podia rejeitar tarefas, mas com consequências (como perda de acesso a tarefas importantes ou deterioração das notações) |
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3 |
Podia rejeitar tarefas sem consequências |
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Em branco |
Não declarado |
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9 |
Não aplicável |
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DPHSET |
Autoridade para decidir o horário de trabalho no principal trabalho remunerado em plataformas digitais nos últimos 12 meses |
1 |
Horário de trabalho total ou maioritariamente definido pela plataforma, aplicação ou pelos clientes |
DPHRSW = 2-6 |
Pessoas que trabalharam pelo menos uma hora em plataformas digitais |
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2 |
Horário de trabalho maioritariamente autodeterminado, dentro dos limites definidos pela plataforma, aplicação ou pelos clientes |
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3 |
Horário de trabalho totalmente autodeterminado |
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Em branco |
Não declarado |
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9 |
Não aplicável |
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DPPSET |
Autoridade para fixar preços no principal trabalho remunerado em plataformas digitais nos últimos 12 meses |
1 |
Preço exato fixado pela plataforma, aplicação, ou pelos clientes |
DPHRSW = 2-6 |
Pessoas que trabalharam pelo menos uma hora em plataformas digitais |
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2 |
Gama de preços dada pela plataforma, aplicação, ou pelos clientes |
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3 |
Negociação de preços com a plataforma, aplicação, ou com os clientes |
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4 |
Preço fixado pelo próprio |
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5 |
Preço fixado por outra parte |
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Em branco |
Não declarado |
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9 |
Não aplicável |
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DPINSCOV |
Acesso a licenças remuneradas ou prestações por licença em caso de doença |
1 |
Sim, acesso enquanto trabalhador da plataforma ou aplicação |
DPINTENS = 3-4 |
Pessoas que trabalharam em plataformas digitais aproximadamente todos os meses ou todas as semanas nos últimos 12 meses |
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2 |
Sim, acesso a partir de outras fontes que não a plataforma ou aplicação |
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3 |
Não |
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4 |
Não sei |
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Em branco |
Não declarado |
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9 |
Não aplicável |
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DPMAIN |
Trabalho remunerado em plataformas digitais como primeiro, segundo ou outro emprego na semana de referência |
1 |
Primeiro emprego na semana de referência |
DPWORK = 01-09 |
Pessoas que efetuaram trabalho em plataformas digitais nos últimos 12 meses |
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2 |
Segundo emprego na semana de referência |
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3 |
Emprego adicional na semana de referência |
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4 |
Não prestado na semana de referência |
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Em branco |
Não declarado |
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|
9 |
Não aplicável |
ELI: http://data.europa.eu/eli/reg_impl/2024/2887/oj
ISSN 1977-0774 (electronic edition)