86/153/CEE: Decisão da Comissão de 25 de Março de 1986 que dispensa a Grécia de aplicar, a determinadas espécies, as Directivas 66/401/CEE, 66/402/CEE e 69/208/CEE do Conselho, relativas, respectivamente, à comercialização de sementes de plantas forrageiras, sementes de cereais e de sementes de plantas oleaginosas e de plantas para fibras (Apenas faz fé o texto em língua grega)
Jornal Oficial nº L 115 de 03/05/1986 p. 0026 - 0027
***** DECISÃO DA COMISSÃO de 25 de Março de 1986 que dispensa a Grécia de aplicar, a determinadas espécies, as Directivas 66/401/CEE, 66/402/CEE e 69/208/CEE do Conselho, relativas, respectivamente, à comercialização de sementes de plantas forrageiras, sementes de cereais e de sementes de plantas oleaginosas e de plantas para fibras (O texto em lígua grega é o único que faz fé) (86/153/CEE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta a Directiva 66/401/CEE do Conselho, de 14 de Junho de 1966, relativa à comercialização de sementes de plantas forrageiras (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 3768/85 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 23º A, Tendo em conta a Directiva 66/402/CEE do Conselho, de 14 de Junho de 1966, relativa à comercialização de sementes de cereais (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 3768/85, e, nomeadamente, o seu artigo 23º A, Tendo em conta a Directiva 69/208/CEE do Conselho, de 30 de Junho de 1969, relativa à comercialização de sementes de plantas oleaginosas e de plantas para fibras (4), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 3768/85, e, nomeadamente, o seu artigo 22º, Tendo em conta o pedido apresentado pela Grécia, Considerando que não há normalmente na Grécia reprodução nem comercialização de sementes de ervilha vilosa (ervilhaca de Cerdagne), de couve-nabo (rutabaga), de couve forrageira, de rabanete olifero, de alpista, de espelta, de mostarda da China, de cominhos e de mostarda branca; Considerando que, enquanto se mantiverem estas condições, é conveniente dispensar a Grécia de aplicar as disposições das referidas directivas às espécies em causa; Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente das Sementes e Propágulos Agrícolas, Hortícolas e Florestais, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1º A Grécia fica dispensada de aplicar: 1. A Directiva 66/401/CEE, com excepção do nº 1 do artigo 14º, às espécies a seguir enumeradas: 1.2 // a) Vicia villosa Roth. // - ervilhaca vilosa, ervilhaca de Cerdagne, // b) Brassica napus L. var. napobrassica (L.) Peterm. // - couve-nabo e rutabaga, // c) Brassica oleracea L. convar. acephala (DC.). // - couve forrageira, // d) Raphanus sativus L. ssp. oleifera (DC.) Metzg. // - rabanete oleífero; 2. A Directiva 66/402/CEE, com excepção do nº 1 do artigo 14º, às espécies a seguir enumeradas: 1.2 // a) Phalaris canariensis L. // - alpista, // b) Triticum spelta L. // - espelta; 3. A Directiva 69/208/CEE, com excepção do nº 1 do artigo 13º, às espécies abaixo enumeradas: 1.2 // a) Brassica juncea (L.) Czern. et Coss. in Czern. // - mostarda-da-china, // b) Carum carvi L. // - (4) JO nº L 169 de 10. 7. 1969, p. 3. Artigo 2º A República Helénica é destinatária da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 25 de Março de 1986. Pela Comissão Frans ANDRIESSEN Vice-Presidente cominhos, // c) Sinapis alba L. // - mostarda-branca. (1) JO nº 125 de 11. 7. 1966, p. 2298/66. (2) JO nº L 362 de 31. 12. 1985, p. 8. (3) JO nº 125 de 11. 7. 1966, p. 2309/66.