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Jornal Oficial
da União Europeia

PT

Série L


2025/2500

12.12.2025

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2025/2500 DA COMISSÃO

de 11 de dezembro de 2025

relativo à autorização de uma preparação de Bacillus velezensis NRRL B-67647, Bacillus pumilus NRRL B-67648 e Bacillus licheniformis NRRL B-67649 como aditivo em alimentos para aves de capoeira de engorda e aves ornamentais (detentor da autorização: S.I.Lesaffre)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1831/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de setembro de 2003, relativo aos aditivos destinados à alimentação animal (1), nomeadamente o artigo 9.o, n.o 2,

Considerando o seguinte:

(1)

O Regulamento (CE) n.o 1831/2003 determina que os aditivos destinados à alimentação animal carecem de autorização e estabelece as condições e os procedimentos para a concessão dessa autorização.

(2)

Nos termos do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 1831/2003, foi apresentado um pedido de autorização de uma preparação de Bacillus velezensis NRRL B-67647, Bacillus pumilus NRRL B-67648 e Bacillus licheniformis NRRL B-67649. Esse pedido foi acompanhado dos dados e documentos exigidos nos termos do artigo 7.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1831/2003.

(3)

O pedido refere-se à autorização da preparação de Bacillus velezensis NRRL B-67647, Bacillus pumilus NRRL B-67648 e Bacillus licheniformis NRRL B-67649 como aditivo em alimentos para frangos de engorda, outras aves de capoeira de engorda e aves ornamentais, solicitando que o aditivo seja classificado na categoria de aditivos designada por «aditivos zootécnicos» e no grupo funcional «estabilizadores da flora intestinal».

(4)

A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos («Autoridade») concluiu, no seu parecer de 6 de maio de 2025 (2), que, nas condições de utilização propostas, a preparação de Bacillus velezensis NRRL B-67647, Bacillus pumilus NRRL B-67648 e Bacillus licheniformis NRRL B-67649 é segura para as espécies visadas, os consumidores e o ambiente. A Autoridade concluiu igualmente que a preparação de Bacillus velezensis NRRL B-67647, Bacillus pumilus NRRL B-67648 e Bacillus licheniformis NRRL B-67649, na forma concentrada, não é irritante para a pele nem para os olhos. Tomando em consideração a semelhança na composição, esta conclusão pode ser alargada à forma diluída, desde que seja formulada apenas com carbonato de cálcio. Ambas as formas do aditivo são consideradas sensibilizantes cutâneos e respiratórios, e qualquer exposição através da pele ou das vias respiratórias é considerada um risco. A Autoridade concluiu ainda que a preparação de Bacillus velezensis NRRL B-67647, Bacillus pumilus NRRL B-67648 e Bacillus licheniformis NRRL B-67649 tem potencial para ser eficaz em frangos de engorda, outras aves de capoeira de engorda e aves ornamentais ao nível mínimo de inclusão proposto de 3 × 107 UFC totais/kg de alimento completo para animais. Não considerou que haja necessidade de requisitos específicos de monitorização pós-comercialização. A Autoridade corroborou igualmente o relatório sobre os métodos de análise do aditivo em alimentos para animais apresentado pelo laboratório de referência instituído pelo Regulamento (CE) n.o 1831/2003.

(5)

Tendo em conta o que precede, a Comissão considera que a preparação de Bacillus velezensis NRRL B-67647, Bacillus pumilus NRRL B-67648 e Bacillus licheniformis NRRL B-67649 satisfaz as condições de autorização previstas no artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 1831/2003. Por conseguinte, a utilização dessa preparação deve ser autorizada para aves de capoeira de engorda e aves ornamentais. Além disso, a Comissão considera que devem ser tomadas medidas de proteção adequadas para evitar efeitos adversos para a saúde dos utilizadores do aditivo.

(6)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Autorização

A preparação especificada no anexo, pertencente à categoria de aditivos designada por «aditivos zootécnicos» e ao grupo funcional «estabilizadores da flora intestinal», é autorizada como aditivo na alimentação animal, nas condições estabelecidas no referido anexo.

Artigo 2.o

Entrada em vigor

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 11 de dezembro de 2025.

Pela Comissão

A Presidente

Ursula VON DER LEYEN


(1)   JO L 268 de 18.10.2003, p. 29, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/2003/1831/oj.

(2)   EFSA Journal, vol. 23, artigo e9465, 2025, https://doi.org/10.2903/j.efsa.2025.9465.


ANEXO

Número de identificação do aditivo para a alimentação animal

Nome do detentor da autorização

Designação do aditivo

Composição, fórmula química, descrição e método analítico

Espécie ou categoria animal

Idade máxima

Teor mínimo

Teor máximo

Outras disposições

Fim do período de autorização

UFC/kg de alimento completo com um teor de humidade de 12 %

Categoria: aditivos zootécnicos. Grupo funcional: estabilizadores da flora intestinal

4b1898

S.I.Lesaffre

Preparação de Bacillus velezensis NRRL B-67647, Bacillus pumilus NRRL B-67648 e Bacillus licheniformis NRRL B-67649

Composição do aditivo

Preparação de Bacillus velezensis NRRL B-67647, Bacillus pumilus NRRL B-67648 e

Bacillus licheniformis NRRL B-67649 contendo um mínimo total de Bacillus spp. (razão 1:1:1):

2 × 108 UFC/g de aditivo.

Formas sólidas

Caracterização da substância ativa

Células viáveis de Bacillus velezensis NRRL B-67647, Bacillus pumilus NRRL B-67648 e

Bacillus licheniformis NRRL B-67649.

Método analítico  (1)

—

Identificação: métodos de sequenciação de ADN ou eletroforese em gel de campo pulsado (PFGE) (CEN/TS 17697)

—

Contagem no aditivo para a alimentação animal, nas pré-misturas e nos alimentos compostos para animais: método de espalhamento em placa em ágar de soja-triptona (EN 15784)

Aves de capoeira de engorda

Aves ornamentais

—

3 × 107

—

1.

Nas instruções de utilização do aditivo e das pré-misturas devem indicar-se as condições de armazenamento e a estabilidade ao tratamento térmico.

2.

O aditivo pode ser utilizado simultaneamente com os seguintes coccidiostáticos, em conformidade com as respetivas condições de autorização como aditivos para a alimentação animal: diclazuril, narasina, maduramicina de amónio, salinomicina de sódio, monensina de sódio, cloridrato de robenidina, a combinação de narasina e nicarbazina, lasalocida ou halofuginona.

3.

Os operadores das empresas do setor dos alimentos para animais devem estabelecer procedimentos operacionais e medidas organizativas para os utilizadores do aditivo e das pré-misturas, de modo a fazer face aos potenciais riscos resultantes da sua utilização. Quando esses procedimentos e medidas não eliminarem esses riscos, o aditivo e as pré-misturas devem ser utilizados com equipamento individual de proteção respiratória e cutânea.

1 de janeiro de 2036


(1)  Os detalhes dos métodos analíticos estão disponíveis no seguinte endereço do laboratório de referência: https://joint-research-centre.ec.europa.eu/eurl-fa-eurl-feed-additives/eurl-fa-authorisation/eurl-fa-evaluation-reports_pt.


ELI: http://data.europa.eu/eli/reg_impl/2025/2500/oj

ISSN 1977-0774 (electronic edition)