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Jornal Oficial |
PT Série L |
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2025/2500 |
12.12.2025 |
REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2025/2500 DA COMISSÃO
de 11 de dezembro de 2025
relativo à autorização de uma preparação de Bacillus velezensis NRRL B-67647, Bacillus pumilus NRRL B-67648 e Bacillus licheniformis NRRL B-67649 como aditivo em alimentos para aves de capoeira de engorda e aves ornamentais (detentor da autorização: S.I.Lesaffre)
(Texto relevante para efeitos do EEE)
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1831/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de setembro de 2003, relativo aos aditivos destinados à alimentação animal (1), nomeadamente o artigo 9.o, n.o 2,
Considerando o seguinte:
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(1) |
O Regulamento (CE) n.o 1831/2003 determina que os aditivos destinados à alimentação animal carecem de autorização e estabelece as condições e os procedimentos para a concessão dessa autorização. |
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(2) |
Nos termos do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 1831/2003, foi apresentado um pedido de autorização de uma preparação de Bacillus velezensis NRRL B-67647, Bacillus pumilus NRRL B-67648 e Bacillus licheniformis NRRL B-67649. Esse pedido foi acompanhado dos dados e documentos exigidos nos termos do artigo 7.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1831/2003. |
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(3) |
O pedido refere-se à autorização da preparação de Bacillus velezensis NRRL B-67647, Bacillus pumilus NRRL B-67648 e Bacillus licheniformis NRRL B-67649 como aditivo em alimentos para frangos de engorda, outras aves de capoeira de engorda e aves ornamentais, solicitando que o aditivo seja classificado na categoria de aditivos designada por «aditivos zootécnicos» e no grupo funcional «estabilizadores da flora intestinal». |
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(4) |
A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos («Autoridade») concluiu, no seu parecer de 6 de maio de 2025 (2), que, nas condições de utilização propostas, a preparação de Bacillus velezensis NRRL B-67647, Bacillus pumilus NRRL B-67648 e Bacillus licheniformis NRRL B-67649 é segura para as espécies visadas, os consumidores e o ambiente. A Autoridade concluiu igualmente que a preparação de Bacillus velezensis NRRL B-67647, Bacillus pumilus NRRL B-67648 e Bacillus licheniformis NRRL B-67649, na forma concentrada, não é irritante para a pele nem para os olhos. Tomando em consideração a semelhança na composição, esta conclusão pode ser alargada à forma diluída, desde que seja formulada apenas com carbonato de cálcio. Ambas as formas do aditivo são consideradas sensibilizantes cutâneos e respiratórios, e qualquer exposição através da pele ou das vias respiratórias é considerada um risco. A Autoridade concluiu ainda que a preparação de Bacillus velezensis NRRL B-67647, Bacillus pumilus NRRL B-67648 e Bacillus licheniformis NRRL B-67649 tem potencial para ser eficaz em frangos de engorda, outras aves de capoeira de engorda e aves ornamentais ao nível mínimo de inclusão proposto de 3 × 107 UFC totais/kg de alimento completo para animais. Não considerou que haja necessidade de requisitos específicos de monitorização pós-comercialização. A Autoridade corroborou igualmente o relatório sobre os métodos de análise do aditivo em alimentos para animais apresentado pelo laboratório de referência instituído pelo Regulamento (CE) n.o 1831/2003. |
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(5) |
Tendo em conta o que precede, a Comissão considera que a preparação de Bacillus velezensis NRRL B-67647, Bacillus pumilus NRRL B-67648 e Bacillus licheniformis NRRL B-67649 satisfaz as condições de autorização previstas no artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 1831/2003. Por conseguinte, a utilização dessa preparação deve ser autorizada para aves de capoeira de engorda e aves ornamentais. Além disso, a Comissão considera que devem ser tomadas medidas de proteção adequadas para evitar efeitos adversos para a saúde dos utilizadores do aditivo. |
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(6) |
As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal, |
ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
Autorização
A preparação especificada no anexo, pertencente à categoria de aditivos designada por «aditivos zootécnicos» e ao grupo funcional «estabilizadores da flora intestinal», é autorizada como aditivo na alimentação animal, nas condições estabelecidas no referido anexo.
Artigo 2.o
Entrada em vigor
O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 11 de dezembro de 2025.
Pela Comissão
A Presidente
Ursula VON DER LEYEN
(1) JO L 268 de 18.10.2003, p. 29, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/2003/1831/oj.
(2) EFSA Journal, vol. 23, artigo e9465, 2025, https://doi.org/10.2903/j.efsa.2025.9465.
ANEXO
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Número de identificação do aditivo para a alimentação animal |
Nome do detentor da autorização |
Designação do aditivo |
Composição, fórmula química, descrição e método analítico |
Espécie ou categoria animal |
Idade máxima |
Teor mínimo |
Teor máximo |
Outras disposições |
Fim do período de autorização |
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UFC/kg de alimento completo com um teor de humidade de 12 % |
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Categoria: aditivos zootécnicos. Grupo funcional: estabilizadores da flora intestinal |
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4b1898 |
S.I.Lesaffre |
Preparação de Bacillus velezensis NRRL B-67647, Bacillus pumilus NRRL B-67648 e Bacillus licheniformis NRRL B-67649 |
Composição do aditivo Preparação de Bacillus velezensis NRRL B-67647, Bacillus pumilus NRRL B-67648 e Bacillus licheniformis NRRL B-67649 contendo um mínimo total de Bacillus spp. (razão 1:1:1): 2 × 108 UFC/g de aditivo. Formas sólidas Caracterização da substância ativa Células viáveis de Bacillus velezensis NRRL B-67647, Bacillus pumilus NRRL B-67648 e Bacillus licheniformis NRRL B-67649. Método analítico (1)
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Aves de capoeira de engorda Aves ornamentais |
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3 × 107 |
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1 de janeiro de 2036 |
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(1) Os detalhes dos métodos analíticos estão disponíveis no seguinte endereço do laboratório de referência: https://joint-research-centre.ec.europa.eu/eurl-fa-eurl-feed-additives/eurl-fa-authorisation/eurl-fa-evaluation-reports_pt.
ELI: http://data.europa.eu/eli/reg_impl/2025/2500/oj
ISSN 1977-0774 (electronic edition)