(1)

O artigo 67.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2021/696 estabelece que o segmento terrestre da componente de comunicação governamental por satélite da União Europeia (GOVSATCOM) do Programa Espacial da União deve incluir as infraestruturas necessárias para permitir a prestação de serviços (2) aos utilizadores do GOVSATCOM, em especial o polo GOVSATCOM.

(2)

O polo GOVSATCOM deve ser o principal elemento do segmento terrestre; deve incorporar todas as funções centrais de organização e gestão da procura e da oferta. O polo deve ligar, de forma segura, os utilizadores do GOVSATCOM aos fornecedores de capacidade e serviços GOVSATCOM. A fim de atenuar os riscos para a continuidade do serviço, deve ser implementado um polo GOVSATCOM em vários locais físicos.

(3)

Para atrair as melhores propostas possíveis, a escolha do local para o polo GOVSATCOM foi objeto de um processo aberto e transparente. Para o efeito, a Comissão fez um convite à manifestação de interesse a todos os Estados-Membros para acolher a plataforma. Em conformidade com os procedimentos estabelecidos no Regulamento Financeiro da União (3), um comité composto por representantes da Comissão e da Agência da União Europeia para o Programa Espacial («comité») avaliou essas propostas com base em critérios operacionais e financeiros relacionados com os requisitos técnicos dos polos GOVSATCOM, a segurança (incluindo os requisitos gerais de segurança referidos no artigo 34.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2021/696 e estabelecidos na Decisão C (2023) 3204 da Comissão), os riscos, o calendário de implantação e os custos. Esta avaliação destinava-se a obter a relação qualidade/preço mais vantajosa.

(4)

A Alemanha, a Grécia e a Itália propuseram que a base do polo GOVSATCOM fosse em Colónia, Agios Ioannis e Fucino, respetivamente. Na sequência da avaliação das propostas e da retirada da proposta italiana, a comissão recomendou que os sítios de Agios Ioannis e Colónia acolhessem os polos.

(5)

A fim de assegurar a boa execução do programa, a presente decisão deve entrar em vigor no dia seguinte ao da sua publicação; os Estados-Membros devem ser notificados o mais rapidamente possível, a fim de assegurar a implantação atempada e operacional da infraestrutura do polo GOVSATCOM, para que esta esteja operacional a tempo da capacidade operacional final do GOVSATCOM.

(6)

As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité do Programa instituído ao abrigo do artigo 107.o do Regulamento (UE) 2021/696, na formação GOVSATCOM,