(1)

A Decisão de Execução (UE, Euratom) 2025/363 da Comissão (2), que alterou a Decisão de Execução (UE, Euratom) 2023/2825 da Comissão (3), introduziu um novo tipo de transação designado por atribuição não concorrencial ligada a um leilão. Uma vez que a Decisão de Execução (UE, Euratom) 2023/2825 estabelece as disposições para a administração e execução das operações de contração de empréstimos e de gestão da dívida da União, esse tipo de transação deve também refletir-se na Decisão de Execução (UE) 2023/1602 da Comissão (4), que se aplica a todas as atividades de contração de empréstimos e de gestão da dívida realizadas pela Comissão, cria a rede de corretores principais e estabelece os direitos e obrigações dos membros dessa rede.

(2)

A alteração da Decisão de Execução (UE) 2023/1602 deve, por conseguinte, especificar os direitos e obrigações dos corretores principais no que se refere à atribuição não concorrencial ligada a um leilão. Uma vez que as atribuições não concorrenciais ligadas a leilões se destinam a proporcionar um incentivo aos corretores principais, importa clarificar que essas transações e os montantes adquiridos através delas não devem ser tidos em conta nos requisitos mínimos de participação em leilões aplicáveis aos corretores principais.

(3)

A fim de esclarecer os membros da rede de corretores principais da UE quanto ao funcionamento da atribuição não concorrencial ligada a um leilão, a Decisão de Execução (UE) 2023/1602 deve prever a possibilidade de estabelecer regras mais pormenorizadas para a utilização e o funcionamento da atribuição não concorrencial ligada a um leilão nas condições gerais aplicáveis aos corretores principais da União Europeia.

(4)

A Decisão de Execução (UE) 2023/1602 deve, por conseguinte, ser alterada em conformidade.

(5)

As alterações previstas na presente decisão constituem um pré-requisito para novas etapas na execução da atribuição não concorrencial ligada a um leilão, nomeadamente a adoção das condições gerais aplicáveis aos corretores principais da União Europeia alteradas e a publicação e entrada em vigor das alterações ao programa de emissão de dívida da UE e da Euratom. Uma vez que o lançamento da funcionalidade de leilão não concorrencial está previsto para setembro de 2025, a presente decisão deve entrar em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial,

1)

Ao artigo 2.o, é aditado o ponto 10):

2)

No artigo 3.o, a alínea a) passa a ter a seguinte redação:

3)

No artigo 5.o, n.o 1, a alínea a) passa a ter a seguinte redação:

4)

Ao artigo 6.o, n.o 2, é aditada a alínea h):

5)

No artigo 7.o, a alínea b) passa a ter a seguinte redação:

6)

No artigo 8.o, a alínea a) passa a ter a seguinte redação:

7)

No anexo I, o ponto 1), alínea g), passa a ter a seguinte redação:

Os montantes emitidos através de atribuições não concorrenciais ligadas a leilões são excluídos deste cálculo dos volumes adquiridos».