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DECISÃO DA COMISSÃO

de 3 de Maio de 1989

que adopta os coeficientes de correcção aplicáveis a partir de 1 de Maio 1989 às remunerações dos funcionários das Comunidades Europeias colocados num país terceiro

(89/316/CEE, Euratom, CECA)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui um Conselho Único e uma Comissão Única das Comunidades Europeias,

Tendo em conta o Estatuto dos Funcionários das Comunidades Europeias, fixado pelo Regulamento (CEE, Euratom, CECA) nº 259/68 do Conselho (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CECA, CEE, Euratom) nº 3982/88 (2), e, nomeadamente, o segundo parágrafo do artigo 13º do seu anexo X,

Considerando que o Regulamento (CEE, Euratom, CECA) nº 702/89 do Conselho (3) fixou, para efeitos de aplicação do primeiro parágrafo do artigo 13º do anexo X do Estatuto, os coeficientes de correcção a que devem estar sujeitas, a partir de 1 de Janeiro de 1989, as remunerações pagáveis na moeda do seu país de afectação aos funcionários colocados em países terceiros;

Considerando que no decurso dos últimos meses a Comissão procedeu a diversas adaptações destes coeficientes de correcção (4), nos termos do segundo parágrafo do artigo 13º do anexo X do Estatuto;

Considerando que é conveniente adaptar, a partir de 1 de Maio de 1989, alguns destes coeficientes de correcção, visto que, segundo os dados estatísticos de que a Comissão dispõe, a variação do custo de vida, medida em função do coeficiente de correcção e da taxa de câmbio correspondente, se revelou, no tocante a determinados países terceiros, superior a 5 % desde a última vez que foram estabelecidos,

DECIDE:

Artigo único

Os coeficientes de correcção a que devem estar sujeitas as remunerações dos funcionários colocados em países terceiros, pagáveis na moeda do país de afectação, são adaptados, com efeitos a partir de 1 de Maio de 1989, como indicado em anexo.

As taxas de câmbio utilizadas no pagamento destas remunerações são as utilizadas para a execução do orçamento das Comunidades Europeias para o mês que precede a data de produção de efeitos da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 3 de Maio de 1989.

Pela Comissão

António CARDOSO E CUNHA

Membro da Comissão

(1) JO nº L 56 de 4. 3. 1968, p. 1.

(2) JO nº L 354 de 22. 12. 1988, p. 1.

(3) JO nº L 78 de 21. 3. 1989, p. 1.

(4) JO no L 110 de 21. 4. 1989, p. 50;

JO no L 110 de 21. 4. 1989, p. 52.

ANEXO

1.2 // // // Países de afectação // Coeficientes de correcção // // // Brasil // 94,72 // Chile // 52,68 // Gâmbia // 75,60 // Jugoslávia // 32,14 // Lesoto // 57,91 // Libéria // 95,56 // Malawi // 70,94 // Maurícias (ilhas) // 57,73 // Mauritânia // 89,80 // Moçambique // 20,18 // Senegal // 80,73 // Serra Leoa // 126,25 // Somália // 61,09 // Tanzânia // 46,80 // Uganda // 107,84 // Uruguai // 57,49 // Vanuatu // 111,67 // Venezuela // 40,66 // Zaire // 82,98 // //