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16.11.2021 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 405/12 |
DECISÃO (PESC) 2021/1991 DO CONSELHO
de 15 de novembro de 2021
que altera a Decisão (PESC) 2020/1465 relativa a uma ação da União Europeia de apoio ao Mecanismo de Verificação e Inspeção das Nações Unidas no Iémen (UNVIM)
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 28.o, n.o 1,
Tendo em conta a proposta do alto-representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança,
Considerando o seguinte:
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(1) |
Em 18 de setembro de 2018, com base num pedido do Mecanismo de Verificação e Inspeção das Nações Unidas (UNVIM), o Conselho adotou a Decisão (PESC) 2018/1249 (1) relativa a uma ação da União Europeia de apoio ao UNVIM. |
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(2) |
Em 12 de outubro de 2020, com base num pedido do UNVIM, o Conselho adotou a Decisão (PESC) 2020/1465 (2) e prorrogou a ação da União de apoio ao UNVIM por um período de 12 meses. |
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(3) |
A Resolução 2586 (2021) do Conselho de Segurança das Nações Unidas (CSNU) prorrogou e adaptou o mandato da missão das Nações Unidas de apoio ao Acordo de Hodeida (UNMHA), a fim de apoiar a aplicação do acordo sobre a cidade de Hodeida e os portos de Hodeida, Salif e Ras Issa, tal como estabelecido no Acordo de Estocolmo, celebrado em 13 de dezembro de 2018 pelas partes em conflito no Iémen, e subscrito pelas Resoluções 2451 (2018) e 2452 (2019) do CSNU. |
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(4) |
O UNVIM solicitou apoio adicional da União por um ano, devendo este consistir na prorrogação, até 28 de fevereiro de 2022, do período durante o qual a contribuição concedida ao abrigo da Decisão (PESC) 2020/1465 pode ser utilizada, e numa contribuição adicional para o período compreendido entre 1 de março de 2022 e 30 de setembro de 2022. |
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(5) |
A fim de cumprir o seu mandato, o UNVIM foi destacado para locais situados em países vizinhos do Iémen, nomeadamente no Jibuti e na Arábia Saudita. |
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(6) |
A União deverá prorrogar por um ano e adaptar o seu apoio ao UNVIM para a execução do seu mandato, |
ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
A Decisão (PESC) 2020/1465 é alterada do seguinte modo:
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1) |
no artigo 1.o, o n.o 3 é alterado do seguinte modo:
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2) |
no artigo 3.o, o n.o 1 passa a ter a seguinte redação: «1. O montante de referência financeira para a execução do projeto a que se refere o artigo 1.o é de 2 059 838 euros para o período compreendido entre 1 de outubro de 2020 e 28 de fevereiro de 2022 e de 2 200 000 euros para o período compreendido entre 1 de março de 2022 e 30 de setembro de 2022. O Conselho irá rever este montante de referência até 1 de março de 2022 com base, entre outras coisas, na taxa de absorção e numa avaliação das necessidades a realizar pela Comissão.»; |
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3) |
no artigo 5.o, a última frase passa a ter a seguinte redação: «A presente decisão caduca em 30 de setembro de 2022.»; |
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4) |
o anexo é suprimido. |
Artigo 2.o
A presente decisão entra em vigor na data da sua adoção.
A presente decisão é aplicável a partir de 1 de outubro de 2021.
Feito em Bruxelas, em 15 de novembro de 2021.
Pelo Conselho
O Presidente
J. BORRELL FONTELLES
(1) Decisão (PESC) 2018/1249 do Conselho, de 18 de setembro de 2018, relativa a uma ação da União Europeia de apoio ao Mecanismo de Verificação e Inspeção das Nações Unidas no Iémen (JO L 235 de 19.9.2018, p.14).
(2) Decisão (PESC) 2020/1465 do Conselho, de 12 de outubro de 2020, relativa a uma ação da União Europeia de apoio ao Mecanismo de Verificação e Inspeção das Nações Unidas no Iémen (JO L 335 de 13.10.2020, p. 13).