Descrição das mercadorias

Classificação (Código NC)

Fundamentos

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Cuecas unissexo justas, de grande elasticidade, feitas de tecido têxtil fino em malha circular, de fibras sintéticas ou artificiais (96 % de poliéster e 4 % de elastano). A parte principal das cuecas é constituída por um tubo de malha sem costura. Na base do produto, há uma costura que fecha a abertura ao longo de uma das pernas e que passa entrepernas até à extremidade inferior da outra perna.

As cuecas não têm reforço na zona entrepernas do produto.

As cuecas apresentam um cós retrátil largo, justo e de grande elasticidade. As extremidades das pernas, curtas, apresentam bainhas. A parte da bainha é muito elástica e as pernas são justas.

As cuecas são adequadas para lavagem.

Na importação, as cuecas são declaradas como fazendo parte de um «sistema de gestão da incontinência» de duas peças (cuecas e pensos para incontinência). Devido à sua elasticidade, as cuecas são adequadas para fixar vários artigos à pele do utilizador, por exemplo, vários pensos para incontinência (de diferentes tamanhos e formas) ou pensos para feridas. O modelo não indica se as cuecas são feitas para conter pensos para incontinência ou pensos para feridas.

Também não são importados com as cuecas de fixação quaisquer fraldas ou pensos absorventes, nem qualquer tipo de pensos para feridas.

(Ver imagens) (*1)

6108 22 00

A classificação é determinada pelas Regras Gerais 1 e 6 para a interpretação da Nomenclatura Combinada, pelas Notas 1 e 9 do Capítulo 61 e pelos descritivos dos códigos NC 6108 e 6108 22 00 .

Está excluída a classificação na posição 9619 .

As cuecas, enquanto tais, não são um artigo semelhante a nenhum dos artigos abrangidos pela posição 9619 , uma vez que se trata apenas de cuecas unissexo justas, de grande elasticidade, feitas de tecido têxtil fino. Contrariamente a todos os outros artigos enumerados nessa posição, as cuecas propriamente ditas não têm características absorventes especiais para se qualificarem, por exemplo, como fraldas. O material que as compõe não impede a fuga de fluidos corporais e não absorve esses fluidos (ver também as Notas Explicativas do Sistema Harmonizado relativas à posição 9619 , primeiro parágrafo, e a nota complementar 1 do capítulo 96 da Nomenclatura Combinada, onde são sublinhadas as características absorventes desses artigos).

Além disso, está excluída a classificação no código NC 9619 00 89 como artigo para incontinência. O artigo não pode ser considerado um artigo incompleto ou inacabado, desmontado (a parte absorvente em falta seria adicionada após a importação) na aceção da RGI 2 a). As cuecas não possuem a característica essencial de um artigo para incontinência, uma vez que a sua conceção não permite concluir se se destinam a ser utilizadas como pensos para feridas ou para incontinência, ou para qualquer outro fim que exija a fixação de produtos na pele do utilizador.

Por conseguinte, as cuecas de matéria têxtil elástica sem qualquer função de absorção de fluidos não constituem um artigo da posição 9619 .

As cuecas são, no entanto, semelhantes às cuecas unissexo, de malha, classificadas na posição 6108 , no ponto 3 do anexo do Regulamento (CEE) n.o 350/93 da Comissão (1), em que o corte e a grande elasticidade das cuecas unissexo, de malha, classificadas permitem, por exemplo, colocar um penso absorvente e que, nesse caso, seriam adequadas, por exemplo, para incontinência.

A ausência de um reforço nas cuecas não as exclui da classificação na posição 6108 .

O artigo unissexo classifica-se, portanto, no código NC 6108 22 00 , como calcinhas de uso feminino.