92/341/CEE: Decisão da Comissão, de 3 de Junho de 1992, relativa à pesquisa informática das unidades locais Animo
Jornal Oficial nº L 188 de 08/07/1992 p. 0037 - 0038
Edição especial finlandesa: Capítulo 3 Fascículo 43 p. 0065
Edição especial sueca: Capítulo 3 Fascículo 43 p. 0065
DECISÃO DA COMISSÃO de 3 de Junho de 1992 relativa à pesquisa informática das unidades locais Animo (92/341/CEE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta a Directiva 90/425/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa aos controlos veterinários e zootécnicos aplicáveis ao comércio intracomunitário de certos animais vivos e produtos, na perspectiva da realização do mercado interno (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 91/628/CEE (2), e, nomeadamente, o n° 3 do seu artigo 20o, Considerando que a Comissão adoptou, nomeadamente, em 19 de Julho de 1991, a Decisão 91/398/CEE relativa à rede informatizada de ligação entre as autoridades veterinárias (Animo) (3) e, em 21 de Fevereiro de 1992, a Decisão 92/175/CEE que fixa a lista e a identificação das unidades da rede informatizada Animo (4); Considerando que, para assegurar o funcionamento da rede Animo, é conveniente prever um sistema informatizado que permita encontrar a unidade de destino a partir dos destinos postais; Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité veterinário permanente, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1° 1. Cada Estado-membro transmitirá à Comissão, antes de 15 de Junho de 1992, sob forma informatizada tal como descrita no anexo, uma lista alfabética dos destinos postais. Cada destino postal será acompanhado pelo número de identificação da unidade local de que depende. 2. A partir dos dados transmitidos pelos Estados-membros, em conformidade com o n° 1, a Comissão elaborará, sob forma informatizada a integrar no suporte lógico de aplicação definido no n° 2, quarto travessão, do artigo 2° da Decisão 91/398/CEE, uma recolha que agrupe, para toda a Comunidade, os destinos postais acompanhados pelo número de identificação das unidades locais e transmiti-la-á aos Estados-membros. 3. A recolha referida no n° 2 será actualizada periodicamente pela Comissão à luz dos dados transmitidos pelos Estados-membros. Artigo 2° Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 3 de Junho de 1992. Pela Comissão Ray MAC SHARRY Membro da Comissão ANEXO Descrição do formato do registo destinado a recolher as informações necessárias à pesquisa informatizada das unidades locais Animo >POSIÇÃO NUMA TABELA> Característica do suporte: disquete de formato 3 " 1/2 com uma capacidade de 720 K ou de 1,44 MB. Ficheiro em formato ASCII.