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Jornal Oficial |
PT Série C |
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C/2025/475 |
17.1.2025 |
Aviso à atenção de determinadas pessoas sujeitas às medidas restritivas previstas no anexo I da Decisão 2012/642/PESC do Conselho e no anexo I do Regulamento (CE) n.o 765/2006 do Conselho que impõem medidas restritivas tendo em conta a situação na Bielorrússia e o envolvimento da Bielorrússia na agressão russa contra a Ucrânia
(C/2025/475)
Comunica-se a seguinte informação a Aliaksandr Uladzimirovich KARNIENKA (n.o196), Anton Genadzevich DUDAL (n.o 260), Nikolai Vasilievich SERGEEVICH (n.o 261), pessoas incluídas na lista constante do anexo I da Decisão 2012/642/PESC do Conselho (1) e do anexo I do Regulamento (CE) n.o 765/2006 do Conselho (2) que impõem medidas restritivas tendo em conta a situação na Bielorrússia e o envolvimento da Bielorrússia na agressão russa contra a Ucrânia.
O Conselho prevê manter as medidas restritivas contra as pessoas acima referidas.
As pessoas em causa são informadas de que podem enviar ao Conselho, antes de 24 de janeiro de 2025 , um pedido no sentido de obterem as exposições de motivos previstas relativas à manutenção da sua designação, para o seguinte endereço:
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Conselho da União Europeia |
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Secretariado-Geral |
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RELEX.1 Horizontal and Global Affairs |
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Rue de la Loi/Wetstraat 175 |
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1048 Bruxelles/Brussel |
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BELGIQUE/BELGIË |
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Endereço eletrónico: sanctions@consilium.europa.eu |
ELI: http://data.europa.eu/eli/announc/C/2025/475/oj
ISSN 1977-1010 (electronic edition)