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Jornal Oficial
da União Europeia

PT

Série C


C/2025/475

17.1.2025

Aviso à atenção de determinadas pessoas sujeitas às medidas restritivas previstas no anexo I da Decisão 2012/642/PESC do Conselho e no anexo I do Regulamento (CE) n.o 765/2006 do Conselho que impõem medidas restritivas tendo em conta a situação na Bielorrússia e o envolvimento da Bielorrússia na agressão russa contra a Ucrânia

(C/2025/475)

Comunica-se a seguinte informação a Aliaksandr Uladzimirovich KARNIENKA (n.o196), Anton Genadzevich DUDAL (n.o 260), Nikolai Vasilievich SERGEEVICH (n.o 261), pessoas incluídas na lista constante do anexo I da Decisão 2012/642/PESC do Conselho (1) e do anexo I do Regulamento (CE) n.o 765/2006 do Conselho (2) que impõem medidas restritivas tendo em conta a situação na Bielorrússia e o envolvimento da Bielorrússia na agressão russa contra a Ucrânia.

O Conselho prevê manter as medidas restritivas contra as pessoas acima referidas.

As pessoas em causa são informadas de que podem enviar ao Conselho, antes de 24 de janeiro de 2025 , um pedido no sentido de obterem as exposições de motivos previstas relativas à manutenção da sua designação, para o seguinte endereço:

Conselho da União Europeia

Secretariado-Geral

RELEX.1 Horizontal and Global Affairs

Rue de la Loi/Wetstraat 175

1048 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

Endereço eletrónico: sanctions@consilium.europa.eu


(1)   JO L 285 de 17.10.2012, p. 1.

(2)   JO L 134 de 20.5.2006, p. 1.


ELI: http://data.europa.eu/eli/announc/C/2025/475/oj

ISSN 1977-1010 (electronic edition)