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REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2025/2349 DA COMISSÃO

de 14 de novembro de 2025

relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 952/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de outubro de 2013, que estabelece o Código Aduaneiro da União (1), nomeadamente o artigo 57.o, n.o 4, e o artigo 58.o, n.o 2,

Considerando o seguinte:

(1)	A fim de assegurar a aplicação uniforme da Nomenclatura Combinada anexa ao Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho (2), importa adotar disposições relativas à classificação das mercadorias que figuram no anexo do presente regulamento.

(2)

O Regulamento (CEE) n.o 2658/87 fixa as regras gerais para a interpretação da Nomenclatura Combinada. Essas regras aplicam-se igualmente a qualquer outra nomenclatura que retome total ou parcialmente a Nomenclatura Combinada, ou que lhe acrescente subdivisões, e que seja estabelecida por disposições específicas da União, com vista à aplicação de medidas pautais ou outras relativas ao comércio de mercadorias.

(3)	Em aplicação das referidas regras gerais, as mercadorias descritas na coluna 1 do quadro que figura no anexo devem ser classificadas nos códigos NC correspondentes, indicados na coluna 2, por força dos fundamentos estabelecidos na coluna 3 do referido quadro.

(4)

É oportuno que as informações pautais vinculativas emitidas em relação às mercadorias em causa no presente regulamento e que não estejam em conformidade com o disposto no presente regulamento possam continuar a ser invocadas pelos seus titulares, durante um determinado período, em conformidade com o artigo 34.o, n.o 9, do Regulamento (UE) n.o 952/2013 do Conselho. Esse período deve ser de três meses.

(5)	As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité do Código Aduaneiro,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

As mercadorias descritas na coluna 1 do quadro constante do anexo devem ser classificadas na Nomenclatura Combinada no código NC correspondente, indicado na coluna 2 do referido quadro.

Artigo 2.o

As informações pautais vinculativas que não estejam em conformidade com o disposto no presente regulamento podem continuar a ser invocadas, em conformidade com o artigo 34.o, n.o 9, do Regulamento (UE) n.o 952/2013, por um período de três meses a contar da data de entrada em vigor do presente regulamento.

Artigo 3.o

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 14 de novembro de 2025.

Pela Comissão

Em nome da Presidente,

Gerassimos THOMAS

Diretor-Geral

Direção-Geral da Fiscalidade e da União Aduaneira

(1) JO L 269 de 10.10.2013, p. 1, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/2013/952/oj.

(2) Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho, de 23 de julho de 1987, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum (JO L 256 de 7.9.1987, p. 1, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/1987/2658/oj).

ANEXO

Descrição das mercadorias

Classificação

(Código NC)

Fundamentos

(1)

(2)

(3)

Uma unidade de banho, denominada spa de natação (swim spa), para utilização no exterior, feita de plástico ABS, medindo aproximadamente 420 × 225 × 127 cm. O artigo tem um peso líquido de 800 kg e um volume de 5 000 litros.

O spa de natação está equipado com:

—	bocais de massagem,

—	bocais de contracorrente com jatos potentes,

—	bombas de massagem,

—	um sistema de aquecimento,

—	um sistema de filtragem,

—	uma bomba de circulação,

—	um regulador de ar,

—	uma câmara de ozonização,

—	iluminação LED,

—	um barra de apoio e uma almofada para o pescoço,

—	isolamento total e revestimento de madeira.

O artigo possui uma bacia graduada, com 6 lugares para massagem com um total de 36 bocais (1 lugar com 12 bocais, 1 lugar com 8 bocais, 1 lugar com 6 bocais, 2 lugares com 4 bocais e 1 lugar com 2 bocais). Além disso, dispõe de uma zona de natação, para uma pessoa, com cerca de 3 metros de comprimento, com 4 bocais (com jatos potentes, para natação em contracorrente/«no mesmo local»).

Foi concebido para ser utilizado como aparelho de hidromassagem e como piscina para natação e outros exercícios na água.

(Ver imagem) (*1)

9506 99 90

A classificação é determinada pelas disposições das regras gerais 1, 3 c) e 6 para a interpretação da Nomenclatura Combinada e pelos descritivos dos códigos NC 9506, 9506 99 e 9506 99 90.

O produto é considerado uma obra composta na aceção da regra geral 3 b), constituído por um aparelho de hidromassagem da posição 9019 e por uma piscina/piscina infantil da posição 9506. O produto é classificado como sendo constituído pelo componente que lhe confere a sua característica essencial.

Uma vez que o artigo é especificamente concebido para funcionar simultaneamente como um aparelho de hidromassagem e como uma piscina, o componente que confere a característica essencial ao produto não pode ser determinado. Tanto os bocais especiais e as bombas necessárias para realizar a hidromassagem/hidroterapia como a piscina equipada com os bocais especiais com jatos potentes, para a natação em contracorrente ou outros exercícios na água, são igualmente importantes.

Por conseguinte, o produto deve ser classificado na posição situada em último lugar na ordem numérica, de entre as suscetíveis de validamente se tomarem em consideração, ou seja, na posição 9506, como uma piscina.

Portanto, o produto deve ser classificado no código NC 9506 99 90 como uma piscina.

(*1) As imagens destinam-se a fins meramente informativos.