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Jornal Oficial |
PT Série L |
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2024/2382 |
10.9.2024 |
REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2024/2382 DA COMISSÃO
de 9 de setembro de 2024
que altera o Regulamento de Execução (UE) 2022/1195 no que diz respeito ao modelo para as prospeções de Synchytrium endobioticum (Schilbersky) Percival, à declaração de sítios de produção infestados e à revogação das medidas nas zonas infestadas
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (UE) 2016/2031 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de outubro de 2016, relativo a medidas de proteção contra as pragas dos vegetais, e que altera os Regulamentos (UE) n.o 228/2013, (UE) n.o 652/2014 e (UE) n.o 1143/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho e revoga as Diretivas 69/464/CEE, 74/647/CEE, 93/85/CEE, 98/57/CE, 2000/29/CE, 2006/91/CE e 2007/33/CE do Conselho (1), nomeadamente o artigo 28.o, n.o 1, alíneas a) a h),
Considerando o seguinte:
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(1) |
O Regulamento de Execução (UE) 2022/1195 da Comissão (2) estabelece medidas destinadas a erradicar e prevenir a propagação de Synchytrium endobioticum (Schilbersky) Percival («praga especificada») no território da União. Sucedeu à Diretiva 69/464/CEE do Conselho (3), que foi revogada pelo Regulamento (UE) 2016/2031 com efeitos a partir de 1 de janeiro de 2022. |
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(2) |
Em conformidade com o artigo 4.o, n.o 1, do Regulamento de Execução (UE) 2022/1195, as autoridades competentes devem declarar um sítio de produção como infestado pela praga especificada sempre que a presença da praga especificada nesse sítio tiver sido oficialmente confirmada pelos testes referidos no artigo 3.o, n.o 2, do referido regulamento de execução. |
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(3) |
Surgiram dúvidas sobre se as áreas que foram demarcadas como parcelas infestadas pelas autoridades competentes, nos termos do artigo 2.o, n.o 1, da Diretiva 69/464/CEE, antes de 1 de janeiro de 2022 também devem ser consideradas suscetíveis de serem declaradas sítios de produção infestados nos termos do artigo 4.o, n.o 1, do Regulamento de Execução (UE) 2022/1195. A fim de assegurar a maior proteção possível do território da União contra a praga especificada, essas parcelas devem estar sujeitas aos mesmos requisitos que os sítios de produção infestados declarados nos termos do Regulamento de Execução (UE) 2022/1195. Por este motivo, o artigo 4.o, n.o 1, do referido regulamento de execução deve esclarecer que as parcelas demarcadas como contaminadas nos termos do artigo 2.o, n.o 1, da Diretiva 69/464/CEE antes de 1 de janeiro de 2022 também devem ser consideradas suscetíveis de serem declaradas sítios de produção infestados. |
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(4) |
Em conformidade com o artigo 3.o, n.o 3, do Regulamento de Execução (UE) 2022/1195, os Estados-Membros devem comunicar à Comissão e aos outros Estados-Membros, até 30 de abril de cada ano, os resultados das prospeções referidas no n.o 1 desse artigo que tenham sido efetuadas no ano anterior. Devem comunicar esses resultados em conformidade com o modelo estabelecido no anexo II do referido regulamento de execução. |
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(5) |
Revelou-se mais prático fazer referência, no modelo, à dimensão da zona infestada no ano abrangido pela comunicação de informações, bem como no ano anterior, em vez da área demarcada, uma vez que a zona infestada é a que exige a comunicação mais pormenorizada dos resultados. Além disso, a comunicação de dados sobre as amostras para inspeção visual de tubérculos e a comunicação de informações pormenorizadas sobre a metodologia dos testes laboratoriais não fornecem informações significativas para efeitos da prospeção. Por conseguinte, as colunas respetivas devem ser suprimidas do modelo de prospeção. |
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(6) |
Além disso, é necessário esclarecer na primeira frase do anexo II que o modelo deve apresentar os resultados das prospeções efetuadas durante o ano civil anterior ao ano de comunicação das informações. |
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(7) |
O anexo IV do Regulamento de Execução (UE) 2022/1195 estabelece as condições de revogação das medidas referidas no artigo 9.o desse regulamento de execução. |
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(8) |
Além disso, e a fim de garantir o mais elevado nível de certeza quanto à eliminação do risco fitossanitário associado, é necessário acrescentar ao anexo IV, ponto 1.1, do Regulamento de Execução (UE) 2022/1195, a condição de que, se a zona infestada tiver sido utilizada como prado permanente, as medidas só podem ser revogadas se não tiverem sido detetados sinais de infeção pela praga especificada nas amostras de solo recolhidas aplicando o regime a utilizar para obter o solo para os testes, tal como estabelecido no anexo IV, ponto 1.2, do Regulamento de Execução (UE) 2022/1195. |
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(9) |
O Regulamento de Execução (UE) 2022/1195 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade. |
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(10) |
As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal, |
ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
Alterações do Regulamento de Execução (UE) 2022/1195
O Regulamento de Execução (UE) 2022/1195 é alterado do seguinte modo:
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1) |
Ao artigo 4.o, n.o 1, é aditado o seguinte parágrafo: «As parcelas demarcadas como contaminadas pelas autoridades competentes, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 1, da Diretiva 69/464/CEE, antes de 1 de janeiro de 2022 são consideradas suscetíveis de serem declaradas sítios de produção infestados.»; |
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2) |
O anexo II é alterado em conformidade com o anexo do presente regulamento; |
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3) |
No anexo IV, o ponto 1.1 passa a ter a seguinte redação:
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Artigo 2.o
Entrada em vigor
O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 9 de setembro de 2024.
Pela Comissão
A Presidente
Ursula VON DER LEYEN
(1) JO L 317 de 23.11.2016, p. 4, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/2016/2031/oj.
(2) Regulamento de Execução (UE) 2022/1195 da Comissão, de 11 de julho de 2022, que estabelece medidas destinadas a erradicar e prevenir a propagação de Synchytrium endobioticum (Schilbersky) Percival (JO L 185 de 12.7.2022, p. 65, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg_impl/2022/1195/oj).
(3) Diretiva 69/464/CEE do Conselho, de 8 de dezembro de 1969, respeitante à luta contra a verruga negra da batateira (JO L 323 de 24.12.1969, p. 1, ELI: http://data.europa.eu/eli/dir/1969/464/oj).
ANEXO
O anexo II do Regulamento de Execução (UE) 2022/1195 passa a ter a seguinte redação:
««ANEXO II
Modelo de prospeção referido no artigo 3.o
Modelo para a apresentação dos resultados das prospeções de verruga-negra-da-batateira efetuadas durante o ano civil anterior ao ano de comunicação das informações.
Utilize este quadro apenas para os resultados das prospeções referentes às batatas colhidas no seu país.
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Estado-Membro |
Categoria |
Área de cultivo (ha) |
Inspeção visual de tubérculos |
Testes laboratoriais |
Dimensão inicial da zona infestada (1) (ha) |
Dimensão atualizada da zona infestada (2) (ha) |
Números de notificação dos novos surtos notificados, consoante o caso, em conformidade com o Regulamento de Execução (UE) 2019/1715 |
Informações adicionais |
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Número de lotes |
Número de lotes suspeitos |
Número de amostras testadas |
Número de amostras positivas |
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Tubérculos de batata para plantação |
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Tubérculos de batata, com exceção dos destinados à plantação |
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(1) Dimensão total da zona infestada antes do ano abrangido pela comunicação de informações.
(2) Dimensão total da zona infestada no ano abrangido pela comunicação de informações.
ELI: http://data.europa.eu/eli/reg_impl/2024/2382/oj
ISSN 1977-0774 (electronic edition)