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Jornal Oficial
da União Europeia

PT

Série C


C/2025/6256

19.11.2025

Notificação prévia de uma concentração

(Processo M.11992 — MEF / RETELIT / TELECOM ITALIA SPARKLE)

Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(C/2025/6256)

1.   

Em 10 de novembro de 2025, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1).

Esta notificação diz respeito às seguintes empresas:

—

Ministero dell’Economia e delle Finanze («MEF»), Itália,

—

Retelit S.p.A. («Retelit»), Itália, controlada em última instância pela Asterion Industrial Partners, Espanha,

—

Telecom Italia Sparkle S.p.A. («Sparkle»), Itália.

A MEF e a Retelit vão adquirir, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das Concentrações, o controlo conjunto da Sparkle, atualmente controlada pela TIM S.p.A, Itália.

A concentração é efetuada mediante aquisição de participações.

2.   

As atividades das empresas em causa são as seguintes:

—

O MEF é um órgão governamental italiano responsável pelas finanças públicas, a fiscalidade e as participações estatais em empresas estratégicas,

—

A Retelit é um prestador italiano de serviços de telecomunicações que oferece conectividade de fibra ótica, soluções residenciais e soluções em nuvem, incluindo um centro de dados de interconexão,

—

A Sparkle é uma empresa internacional de telecomunicações que presta serviços de voz, dados, IP, nuvem e centros de dados a operadores retalhistas, operadores grossistas e empresas multinacionais.

3.   

Após análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada é suscetível de ser abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das Concentrações. Contudo, isto não prejudica a decisão definitiva da Comissão.

De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um tratamento simplificado de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho relativo ao controlo das concentrações de empresas (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação.

4.   

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projeto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias a contar da data da presente publicação, Deve ser indicada a seguinte referência:

M.11992 — MEF / RETELIT / TELECOM ITALIA SPARKLE

As observações podem ser enviadas à Comissão por correio eletrónico ou por correio postal. Utilize os seguintes elementos de contacto:

Endereço de correio eletrónico: COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu

Endereço postal:

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË


(1)   JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das Concentrações»).

(2)   JO C 160 de 5.5.2023, p. 1.


ELI: http://data.europa.eu/eli/C/2025/6256/oj

ISSN 1977-1010 (electronic edition)