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Jornal Oficial
da União Europeia

PT

Série C


C/2024/2358

21.3.2024

Nota informativa da Comissão nos termos do artigo 17.o, n.o 5, do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade

Convite à apresentação de propostas para a exploração de serviços aéreos regulares de acordo com as obrigações de serviço público

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(C/2024/2358)

Estado-Membro

Portugal

Rotas em causa

Bragança/Vila Real/Viseu/Cascais/Portimão/Cascais/Viseu/Vila Real/Bragança

Prazo de validade do contrato

4 anos a contar do início das operações

Prazo para apresentação de propostas

62 dias a contar da data de publicação do presente convite

Endereço para obtenção do texto do convite à apresentação de propostas e de quaisquer informações e/ou documentação relacionadas com o concurso e as obrigações de serviço público

Todos os documentos estão disponíveis em:

https://www.acingov.pt

Para mais informações, contactar:

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros

Rua Prof. Gomes Teixeira, n.o 2

1399 022 Lisboa

Portugal

Tel. +351 213927600

Endereço eletrónico: ecompras@sg.pcm.gov.pt

Sítio web: https://www.sg.pcm.gov.pt


ELI: http://data.europa.eu/eli/C/2024/2358/oj

ISSN 1977-1010 (electronic edition)