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Jornal Oficial |
PT Série C |
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C/2024/1570 |
5.3.2024 |
Parecer do Comité Económico e Social Europeu — O papel dos jovens no desenvolvimento rural
(parecer de iniciativa)
(C/2024/1570)
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Relatora: |
Nicoletta MERLO |
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Decisão da Plenária |
25.1.2023 |
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Base jurídica |
Artigo 52.o, n.o 2, do Regimento |
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Parecer de iniciativa |
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Competência |
Secção da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Ambiente |
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Adoção em secção |
22.11.2023 |
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Adoção em plenária |
14.12.2023 |
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Reunião plenária n.o |
583 |
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Resultado da votação (votos a favor/votos contra/abstenções) |
193/0/1 |
1. Conclusões e recomendações
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1.1. |
A Europa precisa da visão, do empenho e da participação dos jovens para construir um futuro melhor para todos. As zonas rurais desempenham um papel fundamental na coesão económica e social. É essencial assegurar a igualdade de tratamento e a plena participação dos jovens, tanto nos meios rurais como nos meios urbanos. |
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1.2. |
Cabe criar instrumentos abrangentes para a recolha de dados pormenorizados sobre a população, a participação da comunidade e as necessidades dos jovens nas zonas rurais. Os investimentos em investigação e na análise de dados desagregados são fundamentais para a concretização de investimentos, políticas e serviços específicos. Neste sentido, o Comité Económico e Social Europeu (CESE) congratula-se com a criação do Observatório dos Territórios Rurais da UE e apela para que se confira especial ênfase à recolha de dados centrados nos jovens e ao intercâmbio de boas práticas. |
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1.3. |
O CESE salienta a importância de adotar abordagens holísticas e intersetoriais que incluam a verificação rural e a avaliação da perspetiva dos jovens pela União Europeia (UE), de modo a assegurar uma aplicação duradoura das políticas da UE que tenha impacto. |
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1.4. |
A fim de tornar as zonas rurais mais atrativas para os jovens, é imperativo disponibilizar e facilitar o acesso a serviços públicos, comerciais e destinados aos jovens, bem como a emprego e educação de qualidade, infraestruturas digitais e físicas, transportes públicos, atividades de lazer e associações de juventude. |
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1.5. |
Iniciativas como o Pacto Rural (1) e as ações centradas na juventude (incluindo atividades de educação, formação, desporto e voluntariado), bem como programas da UE como o Erasmus+, o Corpo Europeu de Solidariedade (2), o desenvolvimento local a título do LEADER (DLBC — desenvolvimento local de base comunitária) (3) e os projetos e iniciativas liderados por jovens, desempenham um papel fundamental na capacitação dos jovens e no reforço da sua participação no desenvolvimento rural. |
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1.6. |
O CESE considera fundamental incentivar percursos participativos no âmbito da renovação geracional e um modelo de governação mais inclusivo e multilateral, envolvendo as organizações de juventude, a sociedade civil organizada e os decisores políticos e reconhecendo as novas formas de participação dos jovens através da tecnologia e dos média sociais. |
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1.7. |
A fim de estimular uma economia sustentável nas zonas rurais, o CESE considera fundamental proporcionar oportunidades de emprego de qualidade, com contratos estáveis e competitivos, proteção social adequada e apoio ao empreendedorismo. Importa prestar especial atenção aos jovens que não trabalham, não estudam nem seguem qualquer formação (NEET), às mulheres, às pessoas com deficiência, às pessoas em situação de vulnerabilidade e às comunidades marginalizadas. Para promover a concorrência leal, defender os direitos dos trabalhadores e criar condições de concorrência equitativas, o CESE considera necessário melhorar e intensificar a negociação coletiva, reforçar o diálogo social e assegurar a aplicação do mecanismo de condicionalidade social. |
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1.8. |
É fundamental facilitar o acesso dos jovens empresários rurais à terra e ao crédito e apoiar as cadeias de abastecimento curtas, a fim de estimular uma economia sustentável nas zonas rurais e promover o desenvolvimento sustentável nas comunidades rurais. Importa disponibilizar aos jovens terras agrícolas atualmente não cultivadas e criar um banco de terras para os jovens agricultores que as desejem cultivar. Através da locação, os jovens poderão produzir de forma eficiente em terrenos atualmente abandonados. |
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1.9. |
A formação e a educação a todos os níveis desempenham um papel crucial na promoção do desenvolvimento rural, pelo que devem adotar uma abordagem transformadora, tendo em conta as situações locais e as necessidades das comunidades. A sociedade civil organizada pode desempenhar um papel fundamental e deve ser incluída no planeamento e na implementação desses percursos. Além disso, é importante que os sistemas de educação deem a conhecer o setor agroalimentar aos jovens, a fim de os aproximar do mundo rural, explicar conceitos alimentares básicos e destacar o papel importante que os produtores desempenham na cadeia agroalimentar. Para o efeito, é essencial incluir a educação agroalimentar nos programas escolares. |
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1.10. |
O CESE frisa que se deve colocar a tónica nas competências necessárias para gerir a transição ecológica e executar ações de desenvolvimento sustentável, tanto durante o Ano Europeu das Competências como posteriormente. |
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1.11. |
O CESE destaca os papéis desempenhados pelas universidades rurais europeias e pelos serviços públicos descentralizados na oferta de educação, formação, orientação e aconselhamento adaptados às necessidades específicas das comunidades rurais. Neste contexto, a participação das organizações da sociedade civil e o reforço e desenvolvimento da educação não formal podem também ser benéficos. |
2. Os jovens enquanto ativo fundamental para as zonas rurais
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2.1. |
A Europa precisa da visão, do empenho e da participação de todos os jovens para construir um futuro melhor, que seja sustentável, inclusivo e digital, independentemente de estes jovens viverem em zonas rurais ou urbanas (4). As crises atuais, como as alterações climáticas, a perda de biodiversidade, a recente pandemia e a guerra na Ucrânia, expuseram a fragilidade do nosso sistema atual e a necessidade urgente de uma mudança de paradigma rumo à economia sustentável de que necessitamos (5). Neste contexto, o princípio de não deixar nenhum território e ninguém para trás deve finalmente tornar-se realidade. |
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2.2. |
A visão a longo prazo para as zonas rurais da UE (6) visa criar zonas rurais mais fortes, interligadas, resilientes e prósperas até 2040. No entanto, embora quase um terço da população da UE (137 milhões de pessoas) vivesse em zonas rurais em 2021 (7), persistem diferenças significativas entre as zonas rurais e urbanas. Por conseguinte, é fundamental assegurar a igualdade de tratamento e a plena participação dos jovens, tanto nas zonas rurais como nas zonas urbanas, e reforçar as ligações urbano-rurais (8) em todos os Estados-Membros. Embora desempenhem um papel fundamental na coesão económica e social, nomeadamente na produção sustentável de alimentos, as zonas rurais confrontam-se também com o desafio do despovoamento, causado sobretudo pelo abandono dos jovens (9). |
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2.3. |
A Estratégia da UE para a Juventude 2019-2027 (10) constitui um quadro para a cooperação europeia no domínio das políticas da juventude, visando promover a participação dos jovens na vida democrática e assegurar a sua participação ativa na sociedade. A estratégia centra-se em três domínios fundamentais (mobilização, interligação e capacitação dos jovens) e engloba onze objetivos específicos para a juventude europeia. |
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2.4. |
O objetivo para a juventude n.o 6, «Impulsionar a juventude rural», inclui várias metas:
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2.5. |
A juventude rural presta um contributo valioso, com as suas ideias, inspiração e energia, para tornar as zonas rurais mais fortes, interligadas, resilientes e prósperas. A sua criatividade e entusiasmo permitem-lhes participar ativamente nas comunidades rurais e impulsionar novas atividades económicas conducentes à criação de emprego a nível local. |
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2.6. |
Dado o papel fundamental dos jovens no desenvolvimento rural, é essencial dispor de instrumentos abrangentes para a recolha de dados pormenorizados sobre a população, a participação da comunidade e as necessidades dos jovens nas zonas rurais. Os investimentos em investigação e na análise de dados desagregados (tendo em conta fatores como o género, as habilitações académicas, a nacionalidade, eventuais vulnerabilidades, etc.) são fundamentais para a concretização de investimentos, políticas e serviços assestados que satisfaçam as necessidades específicas das zonas estudadas. Neste sentido, o CESE congratula-se com a criação do Observatório dos Territórios Rurais da UE (11) pela Comissão Europeia e insta a que se confira especial ênfase à recolha de dados centrados nos jovens. |
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2.7. |
O incentivo ao intercâmbio de boas práticas é fundamental para a elaboração de políticas eficazes que reforcem o potencial das zonas rurais e as tornem mais atrativas para os jovens. A partilha de experiências e a utilização de recursos europeus podem contribuir para a consecução destes objetivos, assegurando que as zonas rurais se tornem ambientes prósperos para os jovens. É essencial reconhecer e promover o setor agroalimentar enquanto elemento gerador de oportunidades atrativas para os jovens nas zonas rurais. |
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2.8. |
É essencial adotar abordagens holísticas que incluam a verificação rural (12) e a avaliação da perspetiva dos jovens pela UE (13) em todos os serviços da Comissão Europeia. Estas abordagens assegurarão uma aplicação duradoura e com impacto das políticas da UE, reduzirão as desigualdades e terão em conta as necessidades das gerações atuais e futuras, tanto nas zonas rurais como nas zonas urbanas. Neste contexto, é necessário assegurar uma forte ligação entre as zonas rurais e as zonas urbanas. |
3. Como tornar as zonas rurais atrativas para os jovens
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3.1. |
As conclusões do Conselho relativas à criação de oportunidades para os jovens nas zonas rurais e remotas (14), de 26 de maio de 2020, reconhecem que a população da UE está a envelhecer, sobretudo nas zonas rurais e remotas e nas regiões insulares, e que é necessário reforçar a disponibilidade e a acessibilidade de serviços públicos e comerciais, emprego e educação de qualidade, infraestruturas digitais e físicas, transportes públicos e atividades de lazer. |
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3.2. |
Nessas conclusões instam-se os Estados-Membros a promover abordagens destinadas a reduzir as desigualdades entre as zonas rurais ou remotas e as zonas urbanas e a desenvolver medidas intersetoriais que tenham em conta as opiniões e as perspetivas dos jovens dessas zonas, incluindo a promoção do empreendedorismo e de oportunidades de emprego diversificadas na agricultura e noutras atividades económicas, bem como na economia social e nas cooperativas. Os Estados-Membros são igualmente convidados a envolver os jovens na vida das comunidades locais através de vários instrumentos de cidadania ativa e serviços dirigidos para a juventude, bem como a promover sinergias entre os programas e iniciativas da UE, como o desenvolvimento local a título do LEADER (DLBC — desenvolvimento local de base comunitária), o Erasmus+, o Corpo Europeu de Solidariedade, o Fundo Social Europeu e a Garantia para a Juventude. |
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3.3. |
Apesar dos progressos realizados em alguns Estados-Membros, as zonas rurais continuam a ter dificuldade em atrair os jovens, principalmente devido à falta de serviços adequados, habitação a preços acessíveis e oportunidades de emprego de qualidade, bem como aos obstáculos ao desenvolvimento pessoal e profissional. Os jovens preferem frequentemente as zonas urbanas e periurbanas às zonas rurais. |
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3.4. |
A aplicação das propostas apresentadas nas referidas conclusões aumentaria a atratividade das zonas rurais e remotas para os jovens, uma vez que a sua aplicação efetiva conduziria certamente a um aumento das oportunidades para os jovens nas zonas rurais. |
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3.5. |
É necessário, nomeadamente:
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3.6. |
Um dos desafios críticos do setor agrícola diz respeito ao perfil etário dos agricultores. É alarmante que apenas 1 em cada 10 agricultores tenha menos de 40 anos. A situação é ainda mais preocupante no que diz respeito às mulheres, já que apenas 1 em cada 20 agricultoras pertencem a esta faixa etária. Em 2020, cerca de 6,5 % dos empresários agrícolas na UE tinham menos de 35 anos. O acesso ao financiamento, à terra, ao capital e ao conhecimento são motivo de especial preocupação para muitos jovens que ponderam trabalhar na agricultura (15). É essencial dar resposta a estas questões centrais, bem como à questão do fosso entre gerações e da disparidade de género, para assegurar a sustentabilidade e a inclusividade futuras do setor agrícola. |
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3.7. |
A nova política agrícola comum (PAC) proporciona soluções aos Estados-Membros para apoiar a renovação geracional e a igualdade de género, incluindo um maior apoio aos jovens agricultores. Os Estados-Membros são obrigados a aplicar pelo menos 3 % dos pagamentos diretos no apoio aos jovens agricultores. Estão previstas despesas públicas no montante de 8,5 mil milhões de euros para ajudar os jovens agricultores a criar, financiar e manter a sua empresa ou atividade nos primeiros anos. Estas estratégias visam ajudar cerca de 380 000 novos jovens agricultores a estabelecer-se durante o período 2023-2027 (16). Cabe assegurar um acompanhamento rigoroso dessas medidas. Além disso, é igualmente importante garantir preços de produção justos e alcançar a sustentabilidade económica, a fim de assegurar a viabilidade dos projetos. Se o mundo rural não for próspero e produtivo, não conseguirá atrair os jovens. |
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3.8. |
A rede da PAC e o Observatório dos Territórios Rurais da UE devem monitorizar não só a meta de 380 000 novos agricultores, mas também a criação de outras oportunidades de emprego, ao mesmo tempo que expõem os obstáculos, promovem soluções para as transições intergeracionais e partilham modelos agrícolas e outros modelos empresariais, incluindo os da economia social e das cooperativas. |
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3.9. |
Além das políticas e fundos agrícolas, é essencial adotar uma abordagem política intersetorial sólida que tenha em conta a renovação geracional. Tal abordagem ajudará a colmatar as disparidades entre as zonas rurais e as cidades. Por exemplo, para tornar as zonas rurais tão atrativas como as zonas urbanas em matéria de oportunidades e de qualidade de vida, é necessário investir na habitação e em espaços sociais. A pandemia de COVID-19 e o subsequente aumento do trabalho à distância levaram muitas pessoas a mudar-se para zonas rurais. Infelizmente, as lacunas digitais e o défice de infraestruturas nestas regiões continuam a ser desafios significativos, afetando as redes de telecomunicações e dificultando o acesso aos serviços. |
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3.10. |
As iniciativas que promovem a participação da comunidade, a preservação cultural e o diálogo intergeracional podem contribuir para o bem-estar geral e a identidade dos jovens rurais. Nas áreas em que a religião (igrejas que funcionam como espaços comunitários) e as associações da sociedade civil estão presentes, estas desempenham um papel central no tecido cultural. |
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3.11. |
A desertificação, as secas e as inundações representam também uma ameaça considerável para os países europeus (17). As alterações climáticas, a erosão dos solos e as práticas insustentáveis de gestão da água e de utilização dos solos agravam ainda mais a situação. Vários estudos salientam que partes significativas de Espanha, sul de Itália, Europa do Sudeste e delta do Danúbio são regiões particularmente vulneráveis à desertificação. Se não forem tomadas medidas, cerca de 11 % dos territórios europeus poderão estar em risco até ao final do século. Esta tendência alarmante pode pôr em risco a produção vegetal e animal, conduzindo ao abandono da agricultura e a uma maior vulnerabilidade. São necessárias medidas urgentes para atenuar os impactos das alterações climáticas e aplicar práticas de gestão sustentável dos solos, a fim de salvaguardar a agricultura europeia (18). A articulação destes esforços com a renovação intergeracional assegurará a participação ativa dos jovens em práticas agrícolas sustentáveis e promoverá um sentimento de justiça climática, assegurando um futuro equilibrado e sustentável para as zonas rurais. |
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3.12. |
A resiliência das zonas rurais a longo prazo exige uma cooperação intergeracional baseada no respeito e apoio mútuos. Devem existir políticas específicas em matéria de mentoria, que complementem os projetos Erasmus+ para as zonas rurais e outras iniciativas de capacitação. Além disso, é necessário investir mais em aprendizagens, não só na agricultura e na silvicultura, mas também noutros tipos de formação artesanal, cultural e empresarial nas zonas rurais, a fim de assegurar a transferência adequada de competências e conhecimentos. A inclusão, em escolas ou noutros contextos educativos, de programas de sensibilização específicos para os jovens que vivem em zonas urbanas seria importante para os familiarizar com as zonas rurais e as atividades agrícolas. |
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3.13. |
Os problemas de saúde mental e a falta de tempo livre dos agricultores colocam desafios suplementares à sustentabilidade social e económica das zonas rurais, cabendo responder-lhes adequadamente. Importa promover, apoiar e divulgar devidamente experiências como o projeto Farmwell (19). |
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3.14. |
É essencial prever uma estratégia de comunicação abrangente, dirigida aos jovens e elaborada pelos poderes públicos a todos os níveis e pelas organizações de juventude, a fim de promover eficazmente as iniciativas e aumentar o potencial e as oportunidades das zonas rurais. |
4. Governação
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4.1. |
É fundamental que os jovens participem no desenvolvimento rural, uma vez que são defensores da sustentabilidade e da proteção do ambiente. Os jovens devem estar no cerne de um modelo de governação multilateral mais inclusivo, participando em todas as fases do processo de decisão, desde a elaboração de propostas legislativas até à sua execução, monitorização e acompanhamento (20), nomeadamente através da criação de plataformas multissetoriais. Tais percursos participativos no âmbito da renovação geracional devem também reconhecer as novas formas de participação dos jovens através da tecnologia e dos média sociais. |
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4.2. |
É necessário debater e ponderar de forma coerente a visão, as ambições e as exigências dos jovens, assegurando a sua inclusão efetiva em ações, planos e programas aprovados e executados. |
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4.3. |
O Pacto Rural, os parlamentos rurais (21) e o desenvolvimento local de base comunitária (DLBC e desenvolvimento local a título do LEADER) são quadros fundamentais para capacitar os jovens e lhes conferir um papel preponderante. O reforço destes programas e iniciativas capacita as comunidades para enfrentarem eficazmente os desafios rurais e promoverem progressos sustentáveis. |
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4.4. |
A participação dos conselhos de juventude e das organizações de juventude na comunidade do Pacto Rural a nível nacional amplifica a voz das zonas rurais, promove a colaboração e conduz a compromissos concretos que devem ser reforçados através de abordagens holísticas e territoriais. Há que incentivar o intercâmbio de conhecimentos, instrumentos e boas práticas entre a UE e países terceiros. |
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4.5. |
É necessário melhorar a representação dos jovens das zonas rurais na política, a fim de garantir que as suas vozes sejam ouvidas e que as suas necessidades sejam devidamente representadas. |
5. Empregos sustentáveis
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5.1. |
As indústrias agrícolas e alimentares empregam mais de 44 milhões de pessoas na UE (20 milhões das quais em empregos regulares só no setor agrícola) (22). No entanto, essas indústrias têm dificuldade em atrair gerações mais jovens devido a um número limitado de postos de trabalho atrativos e à natureza sazonal de muitas oportunidades de emprego. |
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5.2. |
Esta falta de atratividade para os jovens suscita preocupações quanto à capacidade do setor para se adaptar a agendas complexas centradas na sustentabilidade, na competitividade e nas expectativas sociais e ambientais. |
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5.3. |
Para fazer face a estes desafios, é fundamental proporcionar oportunidades de emprego de qualidade com contratos estáveis e competitivos, proteção social adequada e apoio ao empreendedorismo. A digitalização e a garantia de regras de concorrência equitativas para as pequenas e médias empresas (PME) podem também estimular uma economia sustentável nas zonas rurais, em especial para os jovens. |
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5.4. |
É necessário assegurar uma negociação coletiva forte, um diálogo social estruturado e reforçado, bem como a aplicação do mecanismo de condicionalidade social nas zonas rurais e a nível infranacional para promover a concorrência leal, defender os direitos dos trabalhadores e estabelecer condições de concorrência equitativas. |
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5.5. |
Outro aspeto significativo diz respeito ao emprego das mulheres, que exige políticas que visem a inclusão generalizada das mulheres no mercado de trabalho dos setores agrícola e alimentar, a fim de dar resposta aos desafios conexos. A disponibilização de infraestruturas de prestação de cuidados essenciais desempenha um papel central no reforço da atratividade das zonas rurais para as mulheres, facilitando a sua entrada no mercado de trabalho. |
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5.6. |
Cabe redobrar de esforços para incentivar e apoiar os jovens no sentido de participarem em todas as atividades económicas possíveis nas zonas rurais e remotas, nomeadamente através de apoio educativo e económico. Os programas de mentoria e aprendizagem intergeracionais e as ligações a oportunidades de aprendizagem como o Erasmus+ podem ser benéficos. |
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5.7. |
As cadeias de abastecimento curtas contribuem para atividades agroalimentares mais sustentáveis, resilientes e diversificadas, criam emprego e mantêm as pessoas nas zonas rurais. Além disso, os jovens agricultores e os empresários rurais lideram frequentemente iniciativas que renovam atividades tradicionais ligadas à terra. Cabe disponibilizar investimento e apoio públicos para promover e melhorar os produtos locais. Deve apoiar-se e manter-se a presença dos jovens nestes domínios. |
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5.8. |
O acesso limitado à terra e as dificuldades de acesso ao crédito, especialmente para os jovens, colocam desafios às empresas agrícolas e não agrícolas. Entre os produtores agrícolas, são as pequenas explorações agrícolas, os jovens agricultores, os novos operadores e os investimentos inovadores que enfrentam mais dificuldades de acesso ao financiamento (23). Facilitar o acesso dos empresários rurais, em especial dos jovens, à terra e ao crédito pode estimular uma economia sustentável e promover o desenvolvimento sustentável nas comunidades rurais. |
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5.9. |
Os atrasos de seis a oito meses nos pagamentos da PAC prejudicam a estabilidade financeira e o planeamento no setor agrícola, em particular no caso dos jovens, pelo que cabe eliminar tais atrasos. A racionalização e a simplificação dos processos administrativos a todos os níveis, desde a UE até aos níveis regional e nacional, podem constituir uma ajuda e tornar-se inclusive um incentivo, especialmente para os jovens, e podem também reforçar a eficiência e a eficácia da governação. |
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5.10. |
Importa apoiar adequadamente as oportunidades de emprego nas zonas rurais para além do setor agrícola — como o turismo, a cultura e o desporto –, já que contribuem para o desenvolvimento sustentável e a vitalidade destas zonas e podem atrair jovens. |
6. Formação e educação
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6.1. |
A formação e a educação a todos os níveis desempenham um papel crucial na promoção do desenvolvimento rural, proporcionando as competências e os conhecimentos necessários. |
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6.2. |
Os sistemas educativos devem adotar uma educação transformadora, permitindo que os jovens impulsionem mudanças sistémicas (24). Segundo um relatório recente do Painel Intergovernamental sobre as Alterações Climáticas (PIAC), a aprendizagem transformadora é fundamental, porque ajuda a induzir a consciencialização comum e as ações coletivas (25). De acordo com a definição da UNESCO, a educação transformadora envolve ativamente os indivíduos através de experiências práticas, da observação e de uma perspetiva abrangente. Incentiva o desenvolvimento holístico e capacita as pessoas para participarem de forma significativa nas suas comunidades. |
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6.3. |
O Ano Europeu das Competências 2023 deve abordar prioritariamente as competências necessárias para gerir as transições ecológica e digital e executar ações de desenvolvimento sustentável. Deve prestar atenção aos desafios enfrentados pelos jovens num mundo em rápida mutação. |
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6.4. |
A formação e educação devem adotar uma abordagem transversal, que tenha em conta as situações locais e as necessidades das comunidades. A sociedade civil organizada, que representa e apoia as reivindicações amiúde em evolução dos cidadãos, deve participar no planeamento e na concretização desses percursos. |
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6.5. |
É necessário investir em competências e qualificações, especialmente tendo em conta a natureza descontínua das carreiras no setor e as novas oportunidades de emprego geradas pela transição ecológica e pela economia circular, que exigem competências específicas. Importa prestar um apoio adequado aos jovens NEET, às pessoas com deficiência, às pessoas em situação de vulnerabilidade e às comunidades marginalizadas nas zonas rurais. |
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6.6. |
O programa Erasmus+ e o desenvolvimento local a título do LEADER (DLBC — desenvolvimento local de base comunitária) devem proporcionar oportunidades específicas para desenvolver competências de liderança e melhorar a compreensão entre os jovens das zonas rurais e urbanas, a fim de facilitar a sua participação num modelo de governação multilateral mais inclusivo. |
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6.7. |
A educação, a formação e a investigação desempenham um papel crucial na reformulação das atividades agrícolas e pastoris nas regiões insulares e nas zonas interiores e montanhosas, facilitando a renovação geracional na agricultura familiar e assegurando um desenvolvimento sustentável e territorialmente equitativo na UE. A melhoria da qualidade do capital humano é essencial para satisfazer as expectativas dos consumidores em matéria de qualidade e sustentabilidade da produção. |
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6.8. |
A nova geração de empresários agrícolas deverá possuir as competências necessárias para produzir de forma mais eficiente, protegendo simultaneamente o ambiente, contribuir para os esforços de luta contra as alterações climáticas, responder às exigências da sociedade quanto a regimes alimentares saudáveis e equilibrados e ao bem-estar dos animais e estar a par dos progressos científicos e tecnológicos, que são cada vez mais rápidos. Com uma mão de obra mais qualificada, o setor agrícola pode estar em condições de aumentar a sua produtividade e as suas capacidades de gerar rendimentos (26). |
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6.9. |
As universidades rurais europeias e os serviços públicos descentralizados são importantes para a oferta de educação, formação, orientação e aconselhamento adaptados às necessidades específicas das comunidades rurais. Essas instituições contribuem para o desenvolvimento rural, disponibilizando programas e serviços pertinentes que apoiam as necessidades locais. Neste contexto, a participação das organizações da sociedade civil e o reforço e desenvolvimento da educação não formal podem também ser benéficos. |
7. Boas práticas para superar os desafios enfrentados pela juventude rural
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7.1. |
A presente secção destaca uma seleção de boas práticas que exemplificam a dedicação e o empenho de indivíduos, organizações e comunidades na criação de mudanças positivas nas zonas rurais e estão em consonância com as recomendações apresentadas em «Conclusões e recomendações», ilustrando o impacto transformador que podem ter na juventude rural. Estas iniciativas constituem coletivamente um roteiro para a construção de um futuro melhor para todos, em que as zonas rurais desempenham um papel vital na coesão económica e social e os jovens beneficiam de igualdade de tratamento e participam plenamente tanto nas zonas rurais como nas zonas urbanas. |
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7.2. |
No que diz respeito à promoção da recolha de dados e da investigação centrada nos jovens para orientar investimentos e políticas específicos, o grupo temático da rede da PAC da UE sobre o emprego dos jovens nas zonas rurais (27) identifica os desafios enfrentados pelos jovens em toda a União Europeia e promove o intercâmbio de ideias e iniciativas, facilitando a partilha de dados e de conhecimentos. A comunidade do Pacto Rural pode também ser fundamental para a recolha de dados e os esforços de participação da comunidade. |
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7.3. |
Quanto à necessidade de tornar as zonas rurais atrativas para os jovens, a comunidade do Pacto Rural, o Espaço Europeu da Educação (28), a empresa social inovadora em fase de arranque «Ca’ Colonna» (29) e os programas da UE, como o Erasmus+ e o Corpo Europeu de Solidariedade, são capazes de desempenhar um papel vital na capacitação dos jovens, no reforço da participação dos jovens no desenvolvimento rural e na disponibilização de serviços aos jovens. Essas iniciativas disponibilizam serviços de qualidade, emprego, educação e infraestruturas acessíveis. |
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7.4. |
No que diz respeito à promoção da renovação geracional e da governação multilateral, o projeto COCOREADO (30), o projeto Youth2030 das Nações Unidas (31) e o projeto RURBEST22 (32) capacitam os jovens, incentivam a colaboração e reconhecem formas evolutivas de participação dos jovens através da tecnologia e dos média sociais, em consonância com o apelo do CESE para percursos participativos. A comunidade do Pacto Rural também promove a governação multilateral e a participação dos jovens e dos decisores políticos. |
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7.5. |
Quanto à importância da economia sustentável e do emprego de qualidade, a Plataforma de Educação Escolar Europeia (33) e os novos programas Erasmus e Corpo Europeu de Solidariedade disponibilizam educação e formação de qualidade e contratos de trabalho estáveis. Esses programas defendem igualmente os direitos dos trabalhadores e condições de concorrência equitativas, refletindo o nosso compromisso de promover oportunidades de emprego de qualidade. Mais uma vez, a comunidade do Pacto Rural desempenha um papel na defesa de oportunidades de emprego nas zonas rurais. |
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7.6. |
No que diz respeito à recomendação de facilitar o acesso à terra e ao crédito, a iniciativa relativa ao domínio público marítimo (34) em França abre a porta aos jovens empresários rurais, simplificando o acesso à terra. Nesse sentido, apoia a visão do CESE de promover o acesso à terra e ao crédito para os empresários rurais e um crescimento económico sustentável. |
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7.7. |
A recomendação para o ensino e a formação transversais é complementada pela Plataforma de Educação Escolar Europeia, pelo projeto COCOREADO e pelas Ecoescolas (35). Essas iniciativas apoiam a educação a todos os níveis, adaptada às necessidades locais, e refletem a importância da educação transversal e da participação da comunidade. A Ação da Juventude para um Futuro Alimentar Melhor do Fórum Mundial da Alimentação (36) também abrange a formação e a educação a vários níveis relacionadas com sistemas alimentares sustentáveis. |
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7.8. |
O apelo para que se coloque a tónica nas competências para a transição ecológica está refletido na Ação da Juventude para um Futuro Alimentar Melhor do Fórum Mundial da Alimentação, que desempenha um papel vital na abordagem das competências necessárias para as ações rumo à transição ecológica e ao desenvolvimento sustentável, em especial no contexto dos sistemas alimentares e da agricultura. |
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7.9. |
Por último, no que diz respeito ao reconhecimento do papel das universidades rurais, da descentralização e da educação não formal, a Plataforma de Educação Escolar Europeia e o projeto COCOREADO põem em destaque a natureza vital da educação, da orientação e do aconselhamento adaptados para as comunidades rurais. A sua ênfase na participação da sociedade civil está perfeitamente alinhada com o papel que a sociedade civil desempenha no desenvolvimento rural. |
Bruxelas, 14 de dezembro de 2023.
O Presidente do Comité Económico e Social Europeu
Oliver RÖPKE
(1) https://ruralpact.rural-vision.europa.eu/rural-pact_en
(2) https://ec.europa.eu/commission/presscorner/detail/en/IP_21_5402
(3) https://ec.europa.eu/enrd/leader-clld_en.html
(4) Parecer do Comité Económico e Social Europeu sobre «Rumo a uma estratégia global para o desenvolvimento sustentável das zonas rurais e urbanas» (parecer de iniciativa) (JO C 105 de 4.3.2022, p. 49).
(5) Parecer do Comité Económico e Social Europeu «A economia sustentável de que necessitamos» (JO C 106 de 31.3.2020, p. 1).
(6) COM(2021) 345.
(7) «Urban-rural Europe — introduction» [Europa urbana e rural — introdução], Eurostat (https://ec.europa.eu/eurostat/statistics-explained/index.php?title=Urban-rural_Europe_-_introduction#Area_and_population).
(8) https://www.iied.org/rural-urban-linkages
(9) Parecer do Comité Económico e Social Europeu: Visão a longo prazo para as zonas rurais da UE (JO C 290 de 29.7.2022, p. 137).
(10) https://youth.europa.eu/strategy_en
(11) https://observatory.rural-vision.europa.eu
(12) https://rural-vision.europa.eu/action-plan/cross-cutting/rural-proofing_en
(13) https://www.youthforum.org/topics/eu-youth-test
(14) JO C 193 de 9.6.2020, p. 3.
(15) Anuário Regional do Eurostat (2023).
(16) PAC 2023-27: Jovens agricultores, Comissão Europeia.
(17) Parecer do Comité Económico e Social Europeu — Gestão sustentável da água e emergência climática: soluções circulares e de outro tipo para o sistema agroalimentar da UE num futuro «Pacto Azul» (JO C 349 de 29.9.2023, p. 80).
(18) «Desertification and agriculture» [Desertificação e agricultura], Serviços de Estudos do Parlamento Europeu.
(19) https://farmwell-h2020.eu
(20) Parecer do Comité Económico e Social Europeu: Visão a longo prazo para as zonas rurais da UE (JO C 290 de 29.7.2022, p. 137) e Parecer do Comité Económico e Social Europeu sobre o «Rumo a uma participação estruturada dos jovens no processo decisório da UE no domínio do clima e da sustentabilidade» (JO C 429 de 11.12.2020, p. 44).
(21) https://europeanruralparliament.com/index.php/home/about-us
(22) Ações da UE — Agricultura (https://european-union.europa.eu/priorities-and-actions/actions-topic/agriculture_en).
(23) «Financial needs in the agriculture and agri-food sectors in the European Union» [Necessidades financeiras nos setores agrícola e agroalimentar na União Europeia], fi-compass, 2020.
(24) Parecer do Comité Económico e Social Europeu — Capacitar os jovens para a consecução do desenvolvimento sustentável através da educação (JO C 100 de 16.3.2023, p. 38).
(25) «Climate Change 2022: Mitigation of climate change» [Alterações climáticas em 2022: Atenuação das alterações climáticas], p. 2871.
(26) Anuário Regional do Eurostat (2023).
(27) https://eu-cap-network.ec.europa.eu/thematic-group-rural-youth-employment-voice-rural-youth_en
(28) https://education.ec.europa.eu
(29) https://www.cacolonna.it
(30) https://cocoreado.eu/cocoreado
(31) https://www.unyouth2030.com
(32) http://elard.eu/actions/rural-youth-in-action-from-local-to-european-level
(33) https://school-education.ec.europa.eu/en
(34) https://strugglesforlandforum.net/un-exemple-de-gestion-des-communs-lespace-public-maritime
(35) https://www.ecoschools.global
(36) https://www.world-food-forum.org/youth-action/en
ELI: http://data.europa.eu/eli/C/2024/1570/oj
ISSN 1977-1010 (electronic edition)