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Jornal Oficial |
PT Série C |
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C/2024/5961 |
3.10.2024 |
DECISÃO DO CONSELHO
de 26 de setembro de 2024
que nomeia um diretor executivo adjunto e o presidente das Câmaras de Recurso do Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia
(C/2024/5961)
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (UE) 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de junho de 2017, sobre a marca da União Europeia (1), nomeadamente o artigo 158.o, n.o 6 e o artigo 166.o, n.o 1,
Considerando o seguinte:
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(1) |
Em 4 de junho de 2024, o Conselho de Administração do Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (IPIUE) apresentou ao Conselho uma lista de candidatos ao cargo de diretor executivo adjunto do IPIUE. |
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(2) |
Em 4 de junho de 2024, o Conselho de Administração do Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (IPIUE) apresentou ao Conselho uma lista de candidatos ao cargo de presidente das Câmaras de Recurso do IPIUE, |
ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
1. Edyta Barbara DEMBY-SIWEK é nomeada diretora executiva adjunta do IPIUE por um período de cinco anos.
2. A data de início do mandato de cinco anos referido no n.o 1 é fixada pelo Conselho de Administração do IPIUE.
Artigo 2.o
1. Sven STÜRMANN é nomeado presidente das Câmaras de Recurso do IPIUE por um período de cinco anos.
2. A data de início do mandato de cinco anos referido no n.o 1 é fixada pelo Conselho de Administração do IPIUE.
Artigo 3.o
A presente decisão entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
Feito em Bruxelas, em 26 de setembro de 2024.
Pelo Conselho
O Presidente
LÓGA M.
ELI: http://data.europa.eu/eli/C/2024/5961/oj
ISSN 1977-1010 (electronic edition)