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Jornal Oficial
da União Europeia

PT

Série C


C/2024/5961

3.10.2024

DECISÃO DO CONSELHO

de 26 de setembro de 2024

que nomeia um diretor executivo adjunto e o presidente das Câmaras de Recurso do Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia

(C/2024/5961)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de junho de 2017, sobre a marca da União Europeia (1), nomeadamente o artigo 158.o, n.o 6 e o artigo 166.o, n.o 1,

Considerando o seguinte:

(1)

Em 4 de junho de 2024, o Conselho de Administração do Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (IPIUE) apresentou ao Conselho uma lista de candidatos ao cargo de diretor executivo adjunto do IPIUE.

(2)

Em 4 de junho de 2024, o Conselho de Administração do Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (IPIUE) apresentou ao Conselho uma lista de candidatos ao cargo de presidente das Câmaras de Recurso do IPIUE,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

1.   Edyta Barbara DEMBY-SIWEK é nomeada diretora executiva adjunta do IPIUE por um período de cinco anos.

2.   A data de início do mandato de cinco anos referido no n.o 1 é fixada pelo Conselho de Administração do IPIUE.

Artigo 2.o

1.   Sven STÜRMANN é nomeado presidente das Câmaras de Recurso do IPIUE por um período de cinco anos.

2.   A data de início do mandato de cinco anos referido no n.o 1 é fixada pelo Conselho de Administração do IPIUE.

Artigo 3.o

A presente decisão entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 26 de setembro de 2024.

Pelo Conselho

O Presidente

LÓGA M.


(1)   JO L 154 de 16.6.2017, p. 1.


ELI: http://data.europa.eu/eli/C/2024/5961/oj

ISSN 1977-1010 (electronic edition)