26.2.2008   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 51/21


DECISÃO DA COMISSÃO

de 22 de Fevereiro de 2008

que altera a Decisão 2007/683/CE que aprova o plano de erradicação da peste suína clássica nos suínos selvagens em certas zonas da Hungria

[notificada com o número C(2008) 675]

(Apenas faz fé o texto em língua húngara)

(2008/159/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta a Directiva 2001/89/CE do Conselho, de 23 de Outubro de 2001, relativa a medidas comunitárias de luta contra a peste suína clássica (1), nomeadamente o n.o 1 do artigo 16.o,

Considerando o seguinte:

(1)

A Decisão 2007/683/CE da Comissão (2) foi adoptada no âmbito de um conjunto de medidas de luta contra a peste suína clássica.

(2)

A Eslováquia informou a Comissão da recente evolução desta doença nos suínos selvagens em determinadas zonas adjacentes à Hungria.

(3)

A Hungria informou a Comissão de que, à luz da situação epidemiológica, as medidas estabelecidas no plano de erradicação da peste suína clássica nos suínos selvagens devem ser alargadas a certas zonas do condado de Pest na Hungria.

(4)

A Decisão 2007/683/CE deve, pois, ser alterada em conformidade.

(5)

As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

O anexo da Decisão 2007/683/CE é substituído pelo texto do anexo da presente decisão.

Artigo 2.o

A República da Hungria é a destinatária da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 22 de Fevereiro de 2008.

Pela Comissão

Markos KYPRIANOU

Membro da Comissão


(1)   JO L 316 de 1.12.2001, p. 5. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2007/729/CE da Comissão (JO L 294 de 13.11.2007, p. 26).

(2)   JO L 281 de 25.10.2007, p. 27.


ANEXO

«ANEXO

Zonas onde deve ser aplicado o plano de erradicação da peste suína clássica nos suínos selvagens:

O território do condado de Nógrád e o território do condado de Pest localizado a norte e leste do Danúbio, a sul da fronteira com a Eslováquia, a oeste da fronteira com o condado de Nógrád e a norte da auto-estrada E 71.»