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26.2.2008 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 51/21 |
DECISÃO DA COMISSÃO
de 22 de Fevereiro de 2008
que altera a Decisão 2007/683/CE que aprova o plano de erradicação da peste suína clássica nos suínos selvagens em certas zonas da Hungria
[notificada com o número C(2008) 675]
(Apenas faz fé o texto em língua húngara)
(2008/159/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Directiva 2001/89/CE do Conselho, de 23 de Outubro de 2001, relativa a medidas comunitárias de luta contra a peste suína clássica (1), nomeadamente o n.o 1 do artigo 16.o,
Considerando o seguinte:
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(1) |
A Decisão 2007/683/CE da Comissão (2) foi adoptada no âmbito de um conjunto de medidas de luta contra a peste suína clássica. |
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(2) |
A Eslováquia informou a Comissão da recente evolução desta doença nos suínos selvagens em determinadas zonas adjacentes à Hungria. |
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(3) |
A Hungria informou a Comissão de que, à luz da situação epidemiológica, as medidas estabelecidas no plano de erradicação da peste suína clássica nos suínos selvagens devem ser alargadas a certas zonas do condado de Pest na Hungria. |
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(4) |
A Decisão 2007/683/CE deve, pois, ser alterada em conformidade. |
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(5) |
As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal, |
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
O anexo da Decisão 2007/683/CE é substituído pelo texto do anexo da presente decisão.
Artigo 2.o
A República da Hungria é a destinatária da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 22 de Fevereiro de 2008.
Pela Comissão
Markos KYPRIANOU
Membro da Comissão
(1) JO L 316 de 1.12.2001, p. 5. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2007/729/CE da Comissão (JO L 294 de 13.11.2007, p. 26).
ANEXO
«ANEXO
Zonas onde deve ser aplicado o plano de erradicação da peste suína clássica nos suínos selvagens:
O território do condado de Nógrád e o território do condado de Pest localizado a norte e leste do Danúbio, a sul da fronteira com a Eslováquia, a oeste da fronteira com o condado de Nógrád e a norte da auto-estrada E 71.»