DECISÃO DO CONSELHO

de 21 de Novembro de 1988

relativa à celebração do quarto Protocolo Adicional ao Acordo de Cooperação entre a Comunidade Económica Europeia e o Estado de Israel

(88/596/CEE)

O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comuni-

dade Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 238g.,

Tendo em conta a recomendação da Comissão (1),

Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (2),

Considerando ser conveniente aprovar o quarto Protocolo Adicional ao Acordo de Cooperação entre a Comunidade Económica Europeia e o Estado de Israel (3), assinado em Bruxelas em 11 de Maio de 1975,

DECIDE:

Artigo 1g.

É aprovado em nome da Comunidade o quarto Protocolo Adicional ao Acordo de Cooperação entre a Comunidade Económica Europeia e o Estado de Israel.

O texto do Protocolo vem anexo à presente decisão.

Artigo 2g.

O Presidente do Conselho procederá à notificação prevista no artigo 8g. do Protocolo (4).

Artigo 3g.

A presente decisão entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

Feito em Bruxelas, em 21 de Novembro de 1988.

Pelo Conselho

O Presidente

Th. PANGALOS

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Kunde: ................................

(1) JO n° C 104 de 21. 4. 1987, p. 8.

(2) JO n° C 290 de 14. 11. 1988.

(3) JO n° L 136 de 28. 5. 1975, p. 5.

(4) Ver página 56 do presente Jornal Oficial.