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Jornal Oficial
da União Europeia

PT

Série C


C/2024/5013

13.8.2024

DECISÃO DA COMISSÃO

de 13 de junho de 2024

que dá instruções ao administrador central para inserir as alterações das tabelas nacionais de atribuição da Alemanha, Áustria, Roménia e Finlândia no Diário de Operações da União Europeia

(C/2024/5013)

A COMISSÃO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 389/2013 da Comissão, de 2 de maio de 2013, que estabelece um Registo da União nos termos da Diretiva 2003/87/CE do Parlamento Europeu e do Conselho e das Decisões n.o 280/2004/CE e n.o 406/2009/CE do Parlamento Europeu e do Conselho e que revoga os Regulamentos (UE) n.o 920/2010 e (UE) n.o 1193/2011 da Comissão (1), nomeadamente o artigo 52.o, n.o 2, segundo parágrafo,

Considerando o seguinte:

(1)

A 27 de abril de 2011, a Comissão adotou a Decisão 2011/278/UE (2) sobre a determinação das regras transitórias da União relativas à atribuição harmonizada de licenças de emissão a título gratuito nos termos do artigo 10.o-A da Diretiva 2003/87/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (3). Nos termos do artigo 27.o do Regulamento Delegado (UE) 2019/331 da Comissão (4), a Decisão 2011/278/UE continua a ser aplicável às atribuições relativas ao período anterior a 1 de janeiro de 2021. Todas as atribuições notificadas referidas na presente decisão dizem respeito à atribuição de licenças de emissão a título gratuito para o período 2013-2020.

(2)

A 5 de setembro de 2013, a Comissão adotou a Decisão 2013/448/UE (5) relativa às medidas nacionais de execução para a atribuição transitória a título gratuito de licenças de emissão de gases com efeito de estufa para o período 2013-2020, nos termos do artigo 10.o-A da Diretiva 2003/87/CE.

(3)

Por meio da Decisão 2014/9/UE (6), a Comissão alterou as Decisões 2010/2/UE (7) e 2011/278/UE no respeitante à lista de setores e subsetores considerados expostos a um risco significativo de fuga de carbono (a seguir designada por «lista de fuga de carbono»).

(4)

Por meio das Decisões C(2013) 9281 (8), C(2014) 123 (9), C(2014) 674 (10) e C(2014) 1167 (11), a Comissão deu instruções ao administrador central para inserir as tabelas nacionais de atribuição e as tabelas nacionais de atribuição revistas da Bélgica, Bulgária, Chéquia, Dinamarca, Alemanha, Estónia, Irlanda, Grécia, Espanha, França, Croácia, Itália, Chipre, Letónia, Lituânia, Luxemburgo, Hungria, Países Baixos, Áustria, Polónia, Portugal, Roménia, Eslovénia, Eslováquia, Finlândia e Suécia no Diário de Operações da União Europeia.

(5)

Nos termos do artigo 52.o, n.o 2, primeiro parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 389/2013, a Alemanha notificou à Comissão, por ofício de 16 de maio de 2024, alterações da sua tabela nacional de atribuição para a atribuição de licenças de emissão a título gratuito decorrentes de cessações parciais e da subsequente recuperação de níveis de atividade.

(6)

Nos termos do artigo 52.o, n.o 2, primeiro parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 389/2013, a Áustria notificou à Comissão, por ofício de 13 de maio de 2024, alterações da sua tabela nacional de atribuição para a atribuição de licenças de emissão a título gratuito decorrentes de cessações parciais e da subsequente recuperação de níveis de atividade.

(7)

Nos termos do artigo 52.o, n.o 2, primeiro parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 389/2013, a Roménia notificou à Comissão, por ofício de 20 de maio de 2024, alterações da sua tabela nacional de atribuição para a atribuição de licenças de emissão a título gratuito decorrentes de cessações parciais e da subsequente recuperação de níveis de atividade.

(8)

Nos termos do artigo 52.o, n.o 2, primeiro parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 389/2013, a Finlândia notificou à Comissão, por ofício de 17 de maio de 2024, alterações da sua tabela nacional de atribuição para a atribuição de licenças de emissão a título gratuito decorrentes de cessações parciais, da subsequente recuperação de níveis de atividade e de alterações da lista de fuga de carbono.

(9)

As alterações das tabelas nacionais de atribuição notificadas pela Alemanha, Áustria, Roménia e Finlândia estão em conformidade com a Decisão 2011/278/UE. O administrador central deve, portanto, receber instruções para inserir essas alterações no Diário de Operações da União Europeia,

DECIDE:

Artigo único

O administrador central insere no Diário de Operações da União Europeia as alterações das tabelas nacionais de atribuição da Alemanha, Áustria, Roménia e Finlândia constantes do anexo.

Feito em Bruxelas, em 13 de junho de 2024.

Pela Comissão

Wopke HOEKSTRA

Membro da Comissão


(1)   JO L 122 de 3.5.2013, p. 1.

(2)  Decisão 2011/278/UE da Comissão, de 27 de abril de 2011, sobre a determinação das regras transitórias da União relativas à atribuição harmonizada de licenças de emissão a título gratuito nos termos do artigo 10.o-A da Diretiva 2003/87/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 130 de 17.5.2011, p. 1).

(3)  Diretiva 2003/87/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de outubro de 2003, relativa à criação de um sistema de comércio de licenças de emissão de gases com efeito de estufa na União e que altera a Diretiva 96/61/CE do Conselho (JO L 275 de 25.10.2003, p. 32).

(4)  Regulamento Delegado (UE) 2019/331 da Comissão, de 19 de dezembro de 2018, sobre a determinação das regras transitórias da União relativas à atribuição harmonizada de licenças de emissão a título gratuito nos termos do artigo 10.o-A da Diretiva 2003/87/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 59 de 27.2.2019, p. 8).

(5)  Decisão 2013/448/UE da Comissão, de 5 de setembro de 2013, relativa às medidas nacionais de execução para a atribuição transitória a título gratuito de licenças de emissão de gases com efeito de estufa, em conformidade com o artigo 11.o, n.o 3, da Diretiva 2003/87/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 240 de 7.9.2013, p. 27).

(6)  Decisão 2014/9/UE da Comissão, de 18 de dezembro de 2013, que altera as Decisões 2010/2/UE e 2011/278/UE no que respeita aos setores e subsetores considerados expostos a um risco significativo de fuga de carbono (JO L 9 de 14.1.2014, p. 9).

(7)  Decisão 2010/2/UE da Comissão, de 24 de dezembro de 2009, que estabelece, nos termos da Diretiva 2003/87/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, uma lista dos setores e subsetores considerados expostos a um risco significativo de fuga de carbono (JO L 1 de 5.1.2010, p. 10).

(8)  Commission Decision C(2013) 9281 of 18 December 2013 on instructing the central administrator to enter the national allocation tables of Austria, Greece, Ireland, Latvia, the Netherlands, Portugal, Sweden and the United Kingdom into the European Union Transaction Log (não traduzida para língua portuguesa).

(9)  Commission Decision C(2014) 123 of 17 January 2014 on instructing the central administrator to enter the national allocation tables of the Czech Republic, Denmark, France, Lithuania, Hungary and Slovakia into the European Union Transaction Log (não traduzida para língua portuguesa).

(10)  Commission Decision C(2014) 674 of 12 February 2014 on instructing the central administrator to enter the national allocation tables of Belgium, Germany, Estonia, Luxemburg, Slovenia and Finland into the European Union Transaction Log (não traduzida para língua portuguesa).

(11)  Commission Decision C(2014) 1167 of 26 February 2014 on instructing the central administrator to enter the national allocation tables of Bulgaria, Spain, Croatia, Italy, Cyprus, Latvia, Poland, Romania and the United Kingdom into the European Union Transaction Log (não traduzida para língua portuguesa).


ANEXO I

Alterações da tabela nacional de atribuição para o período 2013-2020 nos termos do artigo 10.o-A da Diretiva 2003/87/CE (MNE)

Estado-Membro: Alemanha

As atribuições alteradas na tabela nacional de atribuição referentes às instalações indicadas são as seguintes:

Identificação da instalação (NO e C)

Identificação da instalação (registo da União)

Nome do operador

Nome da instalação

Quantidade a atribuir

Quantidade a atribuir, modificada por dados de NO e C, por instalação

2013

2014

2015

2016

2017

2018

2019

2020

DE000000000202346

202346

Linde Gas Produktionsgesellschaft mbH & Co. KG

Werk 956, Dormagen, SR 1

14 697

14 425

14 149

5 365

8 028

13 312

13 027

12 743

95 746


ANEXO II

Alterações da tabela nacional de atribuição para o período 2013-2020 nos termos do artigo 10.o-A da Diretiva 2003/87/CE (MNE)

Estado-Membro: Áustria

As atribuições alteradas na tabela nacional de atribuição referentes às instalações indicadas são as seguintes:

Identificação da instalação (NO e C)

Identificação da instalação (registo da União)

Nome do operador

Nome da instalação

Quantidade a atribuir

Quantidade a atribuir, modificada por dados de NO e C, por instalação

2013

2014

2015

2016

2017

2018

2019

2020

AT000000000000079

79

Energie AG Oberösterreich Erzeugung GmbH

Energie AG Kraftwerk Riedersbach

8 994

7 468

3 595

2 695

1 935

3 195

2 628

2 081

32 591


ANEXO III

Alterações da tabela nacional de atribuição para o período 2013-2020 nos termos do artigo 10.o-A, n.o 7, da Diretiva 2003/87/CE (RNO)

Estado-Membro: Roménia

Identificação da instalação (NO e C)

Identificação da instalação (registo da União)

Nome do operador

Nome da instalação

Quantidade a atribuir

Quantidade a atribuir da RNO por instalação

2013

2014

2015

2016

2017

2018

2019

2020

RO000000000000243

243

FABRICA DE ZAHAR PREMIUM LUDUS SA

FABRICA DE ZAHAR PREMIUM LUDUS SA

 

 

 

 

16 720

20 092

10 808

19 325

66 945

Alterações da tabela nacional de atribuição para o período 2013-2020 nos termos do artigo 10.o-A da Diretiva 2003/87/CE (MNE)

Estado-Membro: Roménia

As atribuições alteradas na tabela nacional de atribuição referentes às instalações indicadas são as seguintes:

Identificação da instalação (NO e C)

Identificação da instalação (registo da União)

Nome do operador

Nome da instalação

Quantidade a atribuir

Quantidade a atribuir, modificada por dados de NO e C, por instalação

2013

2014

2015

2016

2017

2018

2019

2020

RO000000000000243

243

FABRICA DE ZAHAR PREMIUM LUDUS SA

FABRICA DE ZAHAR PREMIUM LUDUS SA

10 681

10 495

10 308

10 118

9 926

9 733

5 465

9 341

76 067


ANEXO IV

Alterações da tabela nacional de atribuição para o período 2013-2020 nos termos do artigo 10.o-A da Diretiva 2003/87/CE (MNE)

Estado-Membro: Finlândia

As atribuições alteradas na tabela nacional de atribuição referentes às instalações indicadas são as seguintes:

Identificação da instalação (NO e C)

Identificação da instalação (registo da União)

Nome do operador

Nome da instalação

Quantidade a atribuir

Quantidade a atribuir, modificada por dados de NO e C, por instalação

2013

2014

2015

2016

2017

2018

2019

2020

FI-existing-FI-64231104

351

Varkauden Aluelämpö Oy

Hasintien lämpökeskus

447

400

355

310

267

113

46

74

2 012


ELI: http://data.europa.eu/eli/C/2024/5013/oj

ISSN 1977-1010 (electronic edition)