Decisão do Conselho

de 14 de Maio de 2001

que executa a Posição Comum 98/350/PESC com vista ao contributo da União Europeia para a Missão de Facilitação do Diálogo no Togo

(2001/375/PESC)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta a Posição Comum 98/350/PESC do Conselho, de 25 de Maio de 1998, relativa aos direitos humanos, aos princípios democráticos, ao Estado de Direito e à boa governação em África(1), conjugada com o n.o 2, primeiro parágrafo, segundo travessão, do artigo 23.o do Tratado da União Europeia,

Considerando o seguinte:

(1) Após o Acordo celebrado em 24 de Dezembro de 1998 pelas partes togolesas, existe actualmente uma Missão de Facilitação do Diálogo no Togo, conduzida por George Reisch, Bernard Stasi e Paul von Stülpnagel, com o apoio da União Europeia.

(2) A referida Missão tem vindo a contribuir para os progressos registados no diálogo entre togoleses, nomeadamente na preparação e no acompanhamento do Acordo-Quadro assinado em Lomé, em 29 de Julho de 1999, adiante designado "Acordo".

(3) Na sessão de 13 de Junho de 2000, o Conselho confirmou a disponibilidade da União para apoiar o prosseguimento da Missão de Facilitação do Diálogo no Togo, a fim de favorecer, naquele país, um processo eleitoral democrático.

(4) Em 30 de Janeiro de 2001, a CENI (Comissão Eleitoral Nacional Independente do Togo) anunciou que as eleições legislativas se realizarão em 14 e 28 de Outubro de 2001.

(5) Por conseguinte, importa contribuir para o prosseguimento da Missão de Facilitação do Diálogo no Togo, a fim de consolidar os progressos deste diálogo, nos termos do Acordo-Quadro de Lomé e de conferir, paralelamente, maior visibilidade à acção da União,

DECIDE:

Artigo 1.o

1. George Reisch (Porta-Voz), Bernard Stasi e Paul von Stulpnagel, adiante designados por "Facilitadores", são designados para, em nome da União Europeia, conduzirem a Missão de Facilitação do Diálogo no Togo.

2. Essa Missão visa, através de uma acção de mediação junto de cada uma das partes togolesas, favorecer o cumprimento, de boa-fé e na observância dos direitos humanos, do disposto no Acordo-Quadro, por forma a criar condições políticas para um diálogo que permita a correcta realização das eleições legislativas e a pacificação da vida política togolesas.

Artigo 2.o

A Missão de Facilitação do Diálogo no Togo realiza-se sob a autoridade da Presidência do Conselho da União Europeia, assistida pelo Secretário-Geral/Alto Representante. Os Facilitadores apresentarão um relatório ao Conselho depois de cada missão.

Artigo 3.o

1. A União Europeia contribui para a Missão de Facilitação do Diálogo no Togo.

2. O montante de referência financeira previsto para o efeito é de 79000 euros.

3. A gestão das despesas financiadas pelo montante indicado no n.o 2 segundo os procedimentos e regras comunitários aplicáveis em matéria orçamental.

Artigo 4.o

A presente decisão produz efeitos à data da sua aprovação e caduca em 30 de Novembro de 2001.

Artigo 5.o

A presente decisão é publicada no Jornal Oficial.

Feito em Bruxelas, em 14 de Maio de 2001.

Pelo Conselho

O Presidente

A. Lindh

(1) JO L 158 de 2.6.1998, p. 1.