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18.2.2022 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 81/99 |
P9_TA(2021)0300
Disposições específicas relativas ao objetivo de Cooperação Territorial Europeia (Interreg), financiado pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) e pelos instrumentos de financiamento externo 2021-2027 ***II
Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 23 de junho de 2021, sobre a posição do Conselho em primeira leitura tendo em vista a adoção do regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece disposições específicas relativas ao objetivo de Cooperação Territorial Europeia (Interreg), apoiado pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional e pelos instrumentos de financiamento externo (05488/1/2021 — C9-0192/2021 — 2018/0199(COD))
(Processo legislativo ordinário: segunda leitura)
(2022/C 81/10)
O Parlamento Europeu,
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Tendo em conta a posição do Conselho em primeira leitura (05488/1/2021 — C9-0192/2021), |
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Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social Europeu de 19 de setembro de 2018 (1), |
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Tendo em conta o parecer do Comité das Regiões de 5 de dezembro de 2018 (2), |
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Tendo em conta a sua posição em primeira leitura (3) sobre a proposta da Comissão ao Parlamento e ao Conselho (COM(2021)0289), |
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Tendo em conta o artigo 294.o, n.o 7, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, |
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Tendo em conta o acordo provisório aprovado pela comissão competente, nos termos do artigo 74.o, n.o 4, do seu Regimento, |
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Tendo em conta o artigo 67.o do seu Regimento, |
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Tendo em conta a recomendação para segunda leitura da Comissão do Desenvolvimento Regional (A9-0205/2021), |
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1. |
Aprova a posição do Conselho em primeira leitura; |
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2. |
Verifica que o presente ato é aprovado em conformidade com a posição do Conselho; |
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3. |
Encarrega o seu Presidente de assinar o referido ato, conjuntamente com o Presidente do Conselho, nos termos do artigo 297.o, n.o 1, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia; |
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4. |
Encarrega o seu Secretário-Geral de assinar o ato em causa, após verificação do cumprimento de todos os trâmites previstos e de, em concordância com o Secretário-Geral do Conselho, proceder à respetiva publicação no Jornal Oficial da União Europeia; |
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5. |
Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho, à Comissão e aos parlamentos nacionais. |
(1) JO C 440 de 6.12.2018, p. 116.