Acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Quarta Secção) de 26 de Janeiro de 2006 – Volkswagen/IHMI – Nacional Motor (Variant)

(Processo T‑317/03)

«Marca comunitária – Processo de oposição – Pedido de marca comunitária nominativa Variant – Marca nominativa nacional anterior DERBIVARIANT – Recusa de registo pela Câmara de Recurso – Risco de confusão – Artigo 74.°, n.º 1, e artigo 8.°, n.º 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.º 40/94»

1.                     Marca comunitária – Processo de recurso (Regulamento do Conselho n.º 40/94, artigos 43.º, n.º 5, 62.º, n.º 1, e 74.º, n.º 11) (cf. n.os 17‑18)

2.                     Marca comunitária – Definição e aquisição da marca comunitária – Motivos relativos de recusa – Oposição do titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes [Regulamento do Conselho n.º 40/94, artigo 8.º, n.º 1, alínea b)] (cf. n.os 59‑60)

Objecto

Recurso interposto da decisão da Quarta Câmara de Recurso do IHMI, de 17 de Junho de 2003 (processo R 610/2001‑4), relativo a um processo de oposição entre a Nacional Motor, SA e a Volkswagen AG

Dados relativos ao processo:

Requerente da marca comunitária:

Volkswagen AG

Marca comunitária em causa:

marca nominativa «Variant» para produtos das classes 7, 12 e 37 ‑ pedido de registo n.º 861112

Titular da marca ou do sinal invocado em apoio da oposição:

Nacional Motor SA

Marca ou sinal invocado em apoio da oposição:

Marcas nominativas espanholas «DERBIVARIANT» «DERBI VARIANT» e «VARIANTDERBI» para os produtos da classe 12

Decisão da Divisão de Oposição:

Recusa da oposição

Decisão da Câmara de Recurso:

Anulação da decisão da Divisão de Oposição e recusa do pedido de registo


Parte decisória

 

O n.º 2 da parte decisória da decisão da Quarta Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI), de 17 de Junho de 2003 (processo R 610/2001‑4), é anulado na medida em que recusa o pedido de registo como marca comunitária do sinal nominativo Variant para os produtos e serviços diferentes dos produtos e serviços das classes 7, 12 e 37.

 

Quanto ao mais, é negado provimento ao recurso.

 

A recorrente é condenada nas despesas.