<?xml version="1.0" encoding="UTF-8"?><CONCLUSION xmlns:xsi="http://www.w3.org/2001/XMLSchema-instance" xsi:noNamespaceSchemaLocation="http://formex.publications.europa.eu/schema/formex-04.cj-20080212.xd"><BIB.CONCLUSION><REF.CASE FILE="ECRCJ1991PTA.0600296701.case.xml"><NO.CASE>C-295/89</NO.CASE></REF.CASE><NO.CELEX>61989C0295</NO.CELEX><NO.SEQ>0010.0001</NO.SEQ><PAGE.FIRST>2968</PAGE.FIRST><PAGE.SEQ>1</PAGE.SEQ><PAGE.LAST>2968</PAGE.LAST><PAGE.TOTAL>1</PAGE.TOTAL></BIB.CONCLUSION><CURR.TITLE><LEFT>CONCLUSÕES DE C. O. LENZ — PROCESSO C-295/89</LEFT><RIGHT>DONÀ ALFONSO</RIGHT></CURR.TITLE><CONTENTS.CONCLUSION><TITLE><TI><P><HT TYPE="UC">Conclusões do advogado-geral</HT></P></TI></TITLE><P>O advogado-geral Carl Otto Lenz apresentou as suas conclusões em <DATE ISO="19910430">30 de Abril de 1991</DATE><NOTE NOTE.ID="E0001" NUMBERING="STAR"><P>Língua original: alemão.</P></NOTE>. Concluiu no sentido de que o Tribunal declarasse:</P><QUOT.S LEVEL="1"><LIST TYPE="ARAB"><ITEM><NP><NO.P><QUOT.START ID="QS0001" REF.END="QE0001" CODE="00AB"/>1)</NO.P><TXT>O artigo 29.°, n.° 5, da Directiva 71/305/CEE do Conselho proíbe a adopção pelos Estados-membros de disposições que prevejam a exclusão automática nos concursos de empreitadas de obras públicas de certas propostas determinadas segundo um critério matemático, em vez de obrigar a entidade adjudicante a aplicar o processo de verificação contraditório previsto na directiva.</TXT></NP></ITEM><ITEM><NP><NO.P>2)</NO.P><TXT>Ao transpor a Directiva 71/305/CEE, os Estados-membros não podem afastar-se de modo substancial do disposto no artigo 29.°, n.° 5, desta directiva.</TXT></NP></ITEM><ITEM><NP><NO.P>3)</NO.P><TXT>O artigo 29.°, n.° 5, da Directiva 71/305/CEE permite aos Estados-membros impor a verificação das propostas que se afigurem anormalmente baixas, e não apenas das que manifestamente o sejam.<QUOT.END ID="QE0001" REF.START="QS0001" CODE="00BB"/></TXT></NP></ITEM></LIST></QUOT.S></CONTENTS.CONCLUSION></CONCLUSION>