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Jornal Oficial
da União Europeia

PT

Série L


2024/2959

2.12.2024

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2024/2959 DA COMISSÃO

de 29 de novembro de 2024

que designa laboratórios de referência da União Europeia para a saúde pública no domínio das bactérias transmitidas por alimentos e pela água, no domínio dos helmintos e protozoários transmitidos por alimentos, pela água e por vetores, e no domínio dos vírus transmitidos por alimentos e pela água

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) 2022/2371 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de novembro de 2022, relativo às ameaças transfronteiriças graves para a saúde e que revoga a Decisão n.o 1082/2013/UE (1), nomeadamente o artigo 15.o, n.o 1,

Considerando o seguinte:

(1)

Nos termos do Regulamento (UE) 2022/2371, os laboratórios de referência da União Europeia («laboratórios de referência da UE») no domínio da saúde pública e em domínios específicos da saúde pública relevantes para a aplicação desse regulamento devem prestar apoio aos laboratórios nacionais de referência e promover boas práticas e o alinhamento dos Estados-Membros em matéria de diagnóstico, métodos de ensaio e utilização de determinados testes para a vigilância, notificação e comunicação uniformes de doenças pelos Estados-Membros.

(2)

Em conformidade com o artigo 15.o, n.o 4, do Regulamento (UE) 2022/2371, em abril de 2024 (2) a Comissão lançou convites à apresentação de candidaturas para a designação de laboratórios de referência da UE em três domínios da saúde pública, nomeadamente no domínio das bactérias transmitidas por alimentos e pela água, no domínio dos helmintos e protozoários transmitidos por alimentos, pela água e por vetores, e no domínio dos vírus transmitidos por alimentos e pela água.

(3)

Em resposta aos convites, os Estados-Membros apresentaram até 14 de agosto de 2024 as suas candidaturas para a referida designação, que foram avaliadas por um painel de seleção instituído pelos serviços da Comissão.

(4)

O painel de seleção teve em conta os requisitos aplicáveis aos laboratórios de referência da UE estabelecidos no artigo 15.o, n.o 5, do Regulamento (UE) 2022/2371 e nos convites à apresentação de candidaturas.

(5)

Na sequência da conclusão do procedimento de seleção, os laboratórios aprovados devem ser designados laboratórios de referência da UE e as suas responsabilidades e tarefas devem ser especificadas.

(6)

Para poder utilizar o financiamento atribuído a título do programa de trabalho anual de 2024 (3) do Programa UE pela Saúde, a designação dos laboratórios de referência da UE no domínio da saúde pública deve ser realizada o mais rapidamente possível.

(7)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité para as Ameaças Transfronteiriças Graves para a Saúde,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

1.   O consórcio referido no anexo I é designado como o laboratório de referência da União Europeia para a saúde pública no domínio das bactérias transmitidas por alimentos e pela água até 22 de dezembro de 2031.

2.   As responsabilidades e tarefas desse laboratório de referência da União Europeia estão estabelecidas no referido anexo.

Artigo 2.o

1.   O consórcio referido no anexo II é designado como o laboratório de referência da União Europeia para a saúde pública no domínio dos helmintos e protozoários transmitidos por alimentos, pela água e por vetores até 22 de dezembro de 2031.

2.   As responsabilidades e tarefas desse laboratório de referência da União Europeia estão estabelecidas no referido anexo.

Artigo 3.o

1.   O consórcio referido no anexo III é designado como o laboratório de referência da União Europeia para a saúde pública no domínio dos vírus transmitidos por alimentos e pela água até 22 de dezembro de 2031.

2.   As responsabilidades e tarefas desse laboratório de referência da União Europeia estão estabelecidas no referido anexo.

Artigo 4.o

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 29 de novembro de 2024.

Pela Comissão

A Presidente

Ursula VON DER LEYEN


(1)   JO L 314 de 6.12.2022, p. 26, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/2022/2371/oj.

(2)   https://health.ec.europa.eu/consultations/eu-reference-laboratories-public-health-2024-calls-applications_en.

(3)   https://health.ec.europa.eu/publications/2024-eu4health-work-programme_en?prefLang=pt&etrans=pt.


ANEXO I

Laboratório de referência da UE para a saúde pública no domínio das bactérias transmitidas por alimentos e pela água, suas responsabilidades e tarefas

1.

Consórcio designado como o laboratório de referência da UE para a saúde pública no domínio das bactérias transmitidas por alimentos e pela água (a seguir, «LRUE»):

Consórcio liderado por:

Statens Serum Institut, Artillerivej 5, 2300 Kobenhavn S, DINAMARCA

Igualmente composto por:

Rijksinstituut voor Volksgezondheid en Milieu, Antonie van Leeuwenhoeklaan 9, 3721 MA, Bilthoven, PAÍSES BAIXOS, a partir de maio de 2025: Helsinkilaan 1, 3584 CB, Utrecht, PAÍSES BAIXOS

Istituto Superiore di Sanità, Viale Regina Elena 299, 00161, Roma RM, ITÁLIA

2.

Responsabilidades e tarefas

O LRUE presta apoio aos laboratórios nacionais de referência e promove as boas práticas e a qualidade para reforçar a microbiologia aplicada à saúde pública no domínio das bactérias transmitidas por alimentos e pela água.

O LRUE presta apoio a estes laboratórios nacionais de referência para atividades relacionadas com as seguintes bactérias transmitidas por alimentos e pela água: Salmonella spp., E. coli produtora de toxina shiga (STEC), Listeria monocytogenes, Campylobacter spp. e Shigella spp. O âmbito do LRUE inclui ainda as bactérias dos géneros Vibrio spp. e Yersinia spp. (exceto Y. pestis). Caso exista uma necessidade a nível da UE relacionada com outras bactérias transmitidas por alimentos e pela água relevantes para a saúde pública, pode também ser solicitado ao LRUE que forneça contributos e aconselhamento sobre essas bactérias.

O LRUE presta apoio aos membros da Rede Europeia das Doenças e Zoonoses Transmitidas por Alimentos e Água (FWD-Net) (1) do Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças (ECDC) sobre aspetos relacionados com o diagnóstico, os métodos de ensaio e a utilização de determinados testes para a vigilância, notificação e comunicação uniformes de doenças.

Para a execução das atividades no âmbito do plano de trabalho do LRUE, que o LRUE deve elaborar e acordar com o ECDC, o LRUE coordena os pontos focais nacionais (PFN) para as doenças transmitidas por alimentos e pela água e os pontos de contacto operacionais (OCP) para a microbiologia relevantes para o LRUE.

A pedido do ECDC, o LRUE participa nas redes e estruturas pertinentes do ECDC. O LRUE participa na rede de laboratórios de referência da UE que é gerida e coordenada pelo ECDC em conformidade com o artigo 15.o, n.o 3, do Regulamento (UE) 2022/2371.

O LRUE deve assegurar:

—

pessoal qualificado suficiente para o volume de tarefas a executar pelo LRUE no âmbito da sua designação,

—

formação do pessoal adequada à execução das tarefas do LRUE.

O LRUE deve estabelecer a sua política de confidencialidade, nomeadamente regras que garantam a gestão, o armazenamento e o tratamento adequados e seguros das amostras e das informações, bem como medidas para impedir a divulgação indevida de informações confidenciais.

O LRUE tem as seguintes tarefas:

a)

Fornecer ensaios de referência no domínio do LRUE aos membros da(s) rede(s) apoiada(s) pelo LRUE, de acordo com as necessidades definidas pela(s) rede(s);

b)

Fornecer materiais físicos e/ou digitais de referência no domínio do LRUE aos membros da(s) rede(s) apoiada(s) pelo LRUE, de acordo com as necessidades definidas pela(s) rede(s);

c)

Fornecer avaliações externas da qualidade, nomeadamente ensaios de aptidão ao nível fenotípico e genómico, no domínio do LRUE, aos membros da(s) rede(s) apoiada(s) pelo LRUE, de acordo com as necessidades definidas pela(s) rede(s);

d)

Prestar aconselhamento científico e assistência técnica no domínio do LRUE aos membros da(s) rede(s) apoiada(s) pelo LRUE, de acordo com as necessidades definidas pela(s) rede(s);

e)

Participar em comités de peritos, por exemplo, no Conselho Consultivo do ECDC–Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (EFSA) sobre a gestão e a partilha de dados de tipagem molecular de isolados de seres humanos, de géneros alimentícios, de alimentos para animais, de animais e do ambiente que lhes está associado, a fim de prestar aconselhamento especializado no domínio do LRUE;

f)

Prestar aconselhamento científico e assistência técnica no domínio do LRUE ao ECDC, com base em pareceres de peritos e/ou inquéritos junto dos membros da(s) rede(s) apoiada(s) pelo LRUE;

g)

Fornecer informações, orientações e apoio ao ECDC em situações de surto no domínio do LRUE, incluindo contributos para as avaliações dos riscos do ECDC;

h)

Prestar assistência científica e técnica à Comissão no domínio específico de saúde pública do LRUE e em coordenação com o ECDC;

i)

Organizar e prestar formação, como seminários, Webinários, exercícios de simulação, formações em laboratório húmido e/ou exercícios-piloto de vigilância, no domínio do LRUE, aos membros da(s) rede(s) apoiada(s) pelo LRUE;

j)

Assegurar a coordenação, a comunicação e a divulgação com os membros da(s) rede(s) apoiada(s) pelo LRUE e com o ECDC, incluindo a elaboração dos planos de trabalho anuais e a sua aprovação;

k)

Organizar reuniões para os membros da(s) rede(s) apoiada(s) pelo LRUE;

l)

Assegurar a coordenação com outros laboratórios de referência da UE no domínio da saúde pública e/ou noutros domínios, como o dos alimentos para animais, dos géneros alimentícios, da saúde animal e/ou dos dispositivos médicos in vitro, os centros de colaboração da Organização Mundial da Saúde (OMS) e/ou os laboratórios de referência da OMS ou iniciativas pertinentes no domínio do LRUE;

m)

Colaborar, em cooperação com o ECDC, com a EFSA e/ou a Agência Europeia de Medicamentos (EMA), se for caso disso;

n)

Colaborar, em cooperação com o ECDC, com laboratórios de países terceiros num contexto internacional que beneficie a saúde pública a nível da UE, se for caso disso;

o)

Prestar assistência científica e técnica sobre outras questões relevantes aos membros da(s) rede(s) apoiada(s) pelo LRUE.


(1)   https://www.ecdc.europa.eu/en/about-us/partnerships-and-networks/disease-and-laboratory-networks/fwd-net.


ANEXO II

Laboratório de referência da UE para a saúde pública no domínio dos helmintos e protozoários transmitidos por alimentos, pela água e por vetores, suas responsabilidades e tarefas

1.

Consórcio designado como o laboratório de referência da UE para a saúde pública no domínio dos helmintos e protozoários transmitidos por alimentos, pela água e por vetores (a seguir, «LRUE»):

Consórcio liderado por:

Istituto Superiore di Sanità, Viale Regina Elena 299, 00161, Roma RM, ITÁLIA

Igualmente composto por:

Folkhälsomyndigheten, Nobels väg 18, SE-171 82 Solna, SUÉCIA

2.

Responsabilidades e tarefas

O LRUE presta apoio aos laboratórios nacionais de referência e promove as boas práticas e a qualidade para reforçar a microbiologia aplicada à saúde pública no domínio dos helmintos e protozoários transmitidos por alimentos, pela água e por vetores.

O LRUE presta apoio a estes laboratórios nacionais de referência para atividades relacionadas com os seguintes helmintos e protozoários transmitidos por alimentos, pela água e por vetores: Echinococcus spp., Toxoplasma gondii, Trichinella spp. e Plasmodium spp. Caso exista uma necessidade a nível da UE relacionada com outros parasitas transmitidos por alimentos, pela água e por vetores relevantes para a saúde pública (p. ex., Cryptosporidium spp., Giardia lamblia, Leishmania spp., Strongyloides stercoralis e Taenia solium), pode também ser solicitado ao LRUE que forneça contributos e aconselhamento sobre esses helmintos e protozoários.

O LRUE presta apoio aos membros da Rede Europeia de Doenças Emergentes e Transmitidas por Vetores (EVD-Net) (1) e da Rede Europeia das Doenças e Zoonoses Transmitidas por Alimentos e Água (FWD-Net) (2) do Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças (ECDC) sobre aspetos relacionados com o diagnóstico, os métodos de ensaio e a utilização de determinados testes para a vigilância, notificação e comunicação uniformes de doenças.

Para a execução das atividades no âmbito do plano de trabalho do LRUE, que o LRUE deve elaborar e acordar com o ECDC, o LRUE coordena os pontos focais nacionais (PFN) para as doenças transmitidas por alimentos e pela água e para as doenças emergentes e transmitidas por vetores e os pontos de contacto operacionais (OCP) para a microbiologia relevantes para o LRUE.

A pedido do ECDC, o LRUE participa nas redes e estruturas pertinentes do ECDC. O LRUE participa na rede de laboratórios de referência da UE que é gerida e coordenada pelo ECDC em conformidade com o artigo 15.o, n.o 3, do Regulamento (UE) 2022/2371.

O LRUE deve assegurar:

—

pessoal qualificado suficiente para o volume de tarefas a executar pelo LRUE no âmbito da sua designação,

—

formação do pessoal adequada à execução das tarefas do LRUE.

O LRUE deve estabelecer a sua política de confidencialidade, nomeadamente regras que garantam a gestão, o armazenamento e o tratamento adequados e seguros das amostras e das informações, bem como medidas para impedir a divulgação indevida de informações confidenciais.

O LRUE tem as seguintes tarefas:

a)

Fornecer serviços de referência para o diagnóstico e a caracterização dos agentes patogénicos no domínio do LRUE aos membros da(s) rede(s) apoiada(s) pelo LRUE, de acordo com as necessidades definidas pela(s) rede(s);

b)

Fornecer materiais de referência no domínio do LRUE aos membros da(s) rede(s) apoiada(s) pelo LRUE, de acordo com as necessidades definidas pela(s) rede(s);

c)

Fornecer sistemas de avaliação externa da qualidade em termos de diagnóstico e caracterização de determinados helmintos e protozoários no domínio do LRUE aos membros da(s) rede(s) apoiada(s) pelo LRUE, de acordo com as necessidades definidas pela(s) rede(s);

d)

Prestar aconselhamento científico e assistência técnica no domínio do LRUE aos membros da(s) rede(s) apoiada(s) pelo LRUE, de acordo com as necessidades definidas pela(s) rede(s);

e)

Participar em comités de peritos, por exemplo, no Conselho Consultivo do ECDC–Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (EFSA) sobre a gestão e a partilha de dados de tipagem molecular de isolados de seres humanos, de géneros alimentícios, de alimentos para animais, de animais e do ambiente que lhes está associado, a fim de prestar aconselhamento especializado no domínio do LRUE;

f)

Prestar aconselhamento científico e assistência técnica no domínio do LRUE ao ECDC, com base em pareceres de peritos e/ou inquéritos junto dos membros da(s) rede(s) apoiada(s) pelo LRUE;

g)

Fornecer informações, orientações e apoio ao ECDC em situações de surto no domínio do LRUE, incluindo contributos para as avaliações dos riscos do ECDC;

h)

Prestar assistência científica e técnica à Comissão no domínio específico de saúde pública do LRUE e em coordenação com o ECDC;

i)

Organizar e prestar formação, como seminários, Webinários e formações em laboratório húmido, no domínio do LRUE, aos membros da(s) rede(s) apoiada(s) pelo LRUE;

j)

Assegurar a coordenação, a comunicação e a divulgação com os membros da(s) rede(s) apoiada(s) pelo LRUE e com o ECDC, incluindo a elaboração dos planos de trabalho anuais e a sua aprovação;

k)

Organizar reuniões para os membros da(s) rede(s) apoiada(s) pelo LRUE;

l)

Assegurar a coordenação com outros laboratórios de referência da UE no domínio da saúde pública e/ou noutros domínios, como o dos alimentos para animais, dos géneros alimentícios, da saúde animal e/ou dos dispositivos médicos in vitro, os centros de colaboração da Organização Mundial da Saúde (OMS) e/ou os laboratórios de referência da OMS ou iniciativas pertinentes no domínio do LRUE;

m)

Colaborar, em cooperação com o ECDC, com a EFSA e/ou a Agência Europeia de Medicamentos (EMA), se for caso disso;

n)

Colaborar, em cooperação com o ECDC, com laboratórios de países terceiros num contexto internacional que beneficie a saúde pública a nível da UE, se for caso disso;

o)

Prestar assistência científica e técnica sobre outras questões relevantes aos membros da(s) rede(s) apoiada(s) pelo LRUE.


(1)   https://www.ecdc.europa.eu/en/about-ecdc/what-we-do/partners-and-networks/disease-and-laboratory-networks/european-emerging-and.

(2)   https://www.ecdc.europa.eu/en/about-us/partnerships-and-networks/disease-and-laboratory-networks/fwd-net.


ANEXO III

Laboratório de referência da UE para a saúde pública no domínio dos vírus transmitidos por alimentos e pela água, suas responsabilidades e tarefas

1.

Consórcio designado como o laboratório de referência da UE para a saúde pública no domínio dos vírus transmitidos por alimentos e pela água (a seguir, «LRUE»):

Consórcio liderado por:

Norwegian Institute of Public Health (NIPH), Lovisenberggata 6, 0456 Oslo, NORUEGA

Igualmente composto por:

Rijksinstituut voor Volksgezondheid en Milieu, Antonie van Leeuwenhoeklaan 9, 3721 MA, Bilthoven, PAÍSES BAIXOS, a partir de maio de 2025: Helsinkilaan 1, 3584 CB, Utrecht, PAÍSES BAIXOS

Regensburg University Medical Center, Franz-Josef-Strauss-Allee 11, D-93053 Regensburg, ALEMANHA

2.

Responsabilidades e tarefas:

O LRUE presta apoio aos laboratórios nacionais de referência e promove as boas práticas e a qualidade para reforçar a microbiologia aplicada à saúde pública no domínio dos vírus transmitidos por alimentos e pela água.

O LRUE presta apoio a estes laboratórios nacionais de referência para atividades relacionadas com o vírus da hepatite A. O âmbito do LRUE inclui igualmente o vírus da hepatite E. Caso exista uma necessidade a nível da UE relacionada com outros vírus transmitidos por alimentos e pela água relevantes para a saúde pública, pode também ser solicitado ao LRUE que forneça contributos e aconselhamento sobre esses vírus.

O LRUE presta apoio aos membros da Rede Europeia das Doenças e Zoonoses Transmitidas por Alimentos e Água (FWD-Net) (1) do Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças (ECDC) sobre aspetos relacionados com o diagnóstico, os métodos de ensaio e a utilização de determinados testes para a vigilância, notificação e comunicação uniformes de doenças.

Para a execução das atividades no âmbito do plano de trabalho do LRUE, que o LRUE deve elaborar e acordar com o ECDC, o LRUE coordena os pontos focais nacionais (PFN) para as doenças transmitidas por alimentos e pela água e os pontos de contacto operacionais (OCP) para a microbiologia relevantes para o LRUE.

A pedido do ECDC, o LRUE participa nas redes e estruturas pertinentes do ECDC. O LRUE participa na rede de laboratórios de referência da UE que é gerida e coordenada pelo ECDC em conformidade com o artigo 15.o, n.o 3, do Regulamento (UE) 2022/2371.

O LRUE deve assegurar:

—

pessoal qualificado suficiente para o volume de tarefas a executar pelo LRUE no âmbito da sua designação,

—

formação do pessoal adequada à execução das tarefas do LRUE.

O LRUE deve estabelecer a sua política de confidencialidade, nomeadamente regras que garantam a gestão, o armazenamento e o tratamento adequados e seguros das amostras e das informações, bem como medidas para impedir a divulgação indevida de informações confidenciais.

O LRUE tem as seguintes tarefas:

a)

Fornecer serviços de referência para o diagnóstico e a caracterização dos agentes patogénicos no domínio do LRUE aos membros da(s) rede(s) apoiada(s) pelo LRUE, de acordo com as necessidades definidas pela(s) rede(s);

b)

Fornecer sistemas de avaliação externa da qualidade em termos de diagnóstico e caracterização de determinados vírus e grupos de vírus no domínio do LRUE aos membros da(s) rede(s) apoiada(s) pelo LRUE, de acordo com as necessidades definidas pela(s) rede(s);

c)

Prestar aconselhamento científico e assistência técnica no domínio do LRUE aos membros da(s) rede(s) apoiada(s) pelo LRUE, de acordo com as necessidades definidas pela(s) rede(s);

d)

Participar em comités de peritos, por exemplo, no Conselho Consultivo do ECDC–Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (EFSA) sobre a gestão e a partilha de dados de tipagem molecular de isolados de seres humanos, de géneros alimentícios, de alimentos para animais, de animais e do ambiente que lhes está associado, a fim de prestar aconselhamento especializado no domínio do LRUE;

e)

Prestar aconselhamento científico e assistência técnica no domínio do LRUE ao ECDC, com base em pareceres de peritos e/ou inquéritos junto dos membros da(s) rede(s) apoiada(s) pelo LRUE;

f)

Fornecer informações, orientações e apoio ao ECDC em situações de surto no domínio do LRUE, incluindo contributos para as avaliações dos riscos do ECDC;

g)

Prestar assistência científica e técnica à Comissão no domínio específico de saúde pública do LRUE e em coordenação com o ECDC;

h)

Organizar e prestar formação, como seminários, Webinários, exercícios de simulação, formações em laboratório húmido e/ou exercícios-piloto de vigilância, no domínio do LRUE, aos membros da(s) rede(s) apoiada(s) pelo LRUE;

i)

Assegurar a coordenação, a comunicação e a divulgação com os membros da(s) rede(s) apoiada(s) pelo LRUE e com o ECDC, incluindo a elaboração dos planos de trabalho anuais e a sua aprovação;

j)

Organizar reuniões para os membros da(s) rede(s) apoiada(s) pelo LRUE;

k)

Assegurar a coordenação com outros laboratórios de referência da UE no domínio da saúde pública e/ou noutros domínios, como o dos alimentos para animais, dos géneros alimentícios, da saúde animal e/ou dos dispositivos médicos in vitro, os centros de colaboração da Organização Mundial da Saúde (OMS) e/ou os laboratórios de referência da OMS ou iniciativas pertinentes no domínio do LRUE;

l)

Colaborar, em cooperação com o ECDC, com a EFSA e/ou a Agência Europeia de Medicamentos (EMA), se for caso disso;

m)

Colaborar, em cooperação com o ECDC, com laboratórios de países terceiros num contexto internacional que beneficie a saúde pública a nível da UE, se for caso disso;

n)

Prestar assistência científica e técnica sobre outras questões relevantes aos membros da(s) rede(s) apoiada(s) pelo LRUE.


(1)   https://www.ecdc.europa.eu/en/about-us/partnerships-and-networks/disease-and-laboratory-networks/fwd-net.


ELI: http://data.europa.eu/eli/reg_impl/2024/2959/oj

ISSN 1977-0774 (electronic edition)