|
Jornal Oficial |
PT Série L |
|
2024/2959 |
2.12.2024 |
REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2024/2959 DA COMISSÃO
de 29 de novembro de 2024
que designa laboratórios de referência da União Europeia para a saúde pública no domínio das bactérias transmitidas por alimentos e pela água, no domínio dos helmintos e protozoários transmitidos por alimentos, pela água e por vetores, e no domínio dos vírus transmitidos por alimentos e pela água
(Texto relevante para efeitos do EEE)
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (UE) 2022/2371 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de novembro de 2022, relativo às ameaças transfronteiriças graves para a saúde e que revoga a Decisão n.o 1082/2013/UE (1), nomeadamente o artigo 15.o, n.o 1,
Considerando o seguinte:
|
(1) |
Nos termos do Regulamento (UE) 2022/2371, os laboratórios de referência da União Europeia («laboratórios de referência da UE») no domínio da saúde pública e em domínios específicos da saúde pública relevantes para a aplicação desse regulamento devem prestar apoio aos laboratórios nacionais de referência e promover boas práticas e o alinhamento dos Estados-Membros em matéria de diagnóstico, métodos de ensaio e utilização de determinados testes para a vigilância, notificação e comunicação uniformes de doenças pelos Estados-Membros. |
|
(2) |
Em conformidade com o artigo 15.o, n.o 4, do Regulamento (UE) 2022/2371, em abril de 2024 (2) a Comissão lançou convites à apresentação de candidaturas para a designação de laboratórios de referência da UE em três domínios da saúde pública, nomeadamente no domínio das bactérias transmitidas por alimentos e pela água, no domínio dos helmintos e protozoários transmitidos por alimentos, pela água e por vetores, e no domínio dos vírus transmitidos por alimentos e pela água. |
|
(3) |
Em resposta aos convites, os Estados-Membros apresentaram até 14 de agosto de 2024 as suas candidaturas para a referida designação, que foram avaliadas por um painel de seleção instituído pelos serviços da Comissão. |
|
(4) |
O painel de seleção teve em conta os requisitos aplicáveis aos laboratórios de referência da UE estabelecidos no artigo 15.o, n.o 5, do Regulamento (UE) 2022/2371 e nos convites à apresentação de candidaturas. |
|
(5) |
Na sequência da conclusão do procedimento de seleção, os laboratórios aprovados devem ser designados laboratórios de referência da UE e as suas responsabilidades e tarefas devem ser especificadas. |
|
(6) |
Para poder utilizar o financiamento atribuído a título do programa de trabalho anual de 2024 (3) do Programa UE pela Saúde, a designação dos laboratórios de referência da UE no domínio da saúde pública deve ser realizada o mais rapidamente possível. |
|
(7) |
As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité para as Ameaças Transfronteiriças Graves para a Saúde, |
ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
1. O consórcio referido no anexo I é designado como o laboratório de referência da União Europeia para a saúde pública no domínio das bactérias transmitidas por alimentos e pela água até 22 de dezembro de 2031.
2. As responsabilidades e tarefas desse laboratório de referência da União Europeia estão estabelecidas no referido anexo.
Artigo 2.o
1. O consórcio referido no anexo II é designado como o laboratório de referência da União Europeia para a saúde pública no domínio dos helmintos e protozoários transmitidos por alimentos, pela água e por vetores até 22 de dezembro de 2031.
2. As responsabilidades e tarefas desse laboratório de referência da União Europeia estão estabelecidas no referido anexo.
Artigo 3.o
1. O consórcio referido no anexo III é designado como o laboratório de referência da União Europeia para a saúde pública no domínio dos vírus transmitidos por alimentos e pela água até 22 de dezembro de 2031.
2. As responsabilidades e tarefas desse laboratório de referência da União Europeia estão estabelecidas no referido anexo.
Artigo 4.o
O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 29 de novembro de 2024.
Pela Comissão
A Presidente
Ursula VON DER LEYEN
(1) JO L 314 de 6.12.2022, p. 26, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/2022/2371/oj.
(2) https://health.ec.europa.eu/consultations/eu-reference-laboratories-public-health-2024-calls-applications_en.
(3) https://health.ec.europa.eu/publications/2024-eu4health-work-programme_en?prefLang=pt&etrans=pt.
ANEXO I
Laboratório de referência da UE para a saúde pública no domínio das bactérias transmitidas por alimentos e pela água, suas responsabilidades e tarefas
|
1. |
Consórcio designado como o laboratório de referência da UE para a saúde pública no domínio das bactérias transmitidas por alimentos e pela água (a seguir, «LRUE»):
Consórcio liderado por: Statens Serum Institut, Artillerivej 5, 2300 Kobenhavn S, DINAMARCA Igualmente composto por: Rijksinstituut voor Volksgezondheid en Milieu, Antonie van Leeuwenhoeklaan 9, 3721 MA, Bilthoven, PAÍSES BAIXOS, a partir de maio de 2025: Helsinkilaan 1, 3584 CB, Utrecht, PAÍSES BAIXOS Istituto Superiore di Sanità, Viale Regina Elena 299, 00161, Roma RM, ITÁLIA |
|
2. |
Responsabilidades e tarefas
O LRUE presta apoio aos laboratórios nacionais de referência e promove as boas práticas e a qualidade para reforçar a microbiologia aplicada à saúde pública no domínio das bactérias transmitidas por alimentos e pela água. O LRUE presta apoio a estes laboratórios nacionais de referência para atividades relacionadas com as seguintes bactérias transmitidas por alimentos e pela água: Salmonella spp., E. coli produtora de toxina shiga (STEC), Listeria monocytogenes, Campylobacter spp. e Shigella spp. O âmbito do LRUE inclui ainda as bactérias dos géneros Vibrio spp. e Yersinia spp. (exceto Y. pestis). Caso exista uma necessidade a nível da UE relacionada com outras bactérias transmitidas por alimentos e pela água relevantes para a saúde pública, pode também ser solicitado ao LRUE que forneça contributos e aconselhamento sobre essas bactérias. O LRUE presta apoio aos membros da Rede Europeia das Doenças e Zoonoses Transmitidas por Alimentos e Água (FWD-Net) (1) do Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças (ECDC) sobre aspetos relacionados com o diagnóstico, os métodos de ensaio e a utilização de determinados testes para a vigilância, notificação e comunicação uniformes de doenças. Para a execução das atividades no âmbito do plano de trabalho do LRUE, que o LRUE deve elaborar e acordar com o ECDC, o LRUE coordena os pontos focais nacionais (PFN) para as doenças transmitidas por alimentos e pela água e os pontos de contacto operacionais (OCP) para a microbiologia relevantes para o LRUE. A pedido do ECDC, o LRUE participa nas redes e estruturas pertinentes do ECDC. O LRUE participa na rede de laboratórios de referência da UE que é gerida e coordenada pelo ECDC em conformidade com o artigo 15.o, n.o 3, do Regulamento (UE) 2022/2371. O LRUE deve assegurar:
O LRUE deve estabelecer a sua política de confidencialidade, nomeadamente regras que garantam a gestão, o armazenamento e o tratamento adequados e seguros das amostras e das informações, bem como medidas para impedir a divulgação indevida de informações confidenciais. O LRUE tem as seguintes tarefas:
|
(1) https://www.ecdc.europa.eu/en/about-us/partnerships-and-networks/disease-and-laboratory-networks/fwd-net.
ANEXO II
Laboratório de referência da UE para a saúde pública no domínio dos helmintos e protozoários transmitidos por alimentos, pela água e por vetores, suas responsabilidades e tarefas
|
1. |
Consórcio designado como o laboratório de referência da UE para a saúde pública no domínio dos helmintos e protozoários transmitidos por alimentos, pela água e por vetores (a seguir, «LRUE»):
Consórcio liderado por: Istituto Superiore di Sanità, Viale Regina Elena 299, 00161, Roma RM, ITÁLIA Igualmente composto por: Folkhälsomyndigheten, Nobels väg 18, SE-171 82 Solna, SUÉCIA |
|
2. |
Responsabilidades e tarefas
O LRUE presta apoio aos laboratórios nacionais de referência e promove as boas práticas e a qualidade para reforçar a microbiologia aplicada à saúde pública no domínio dos helmintos e protozoários transmitidos por alimentos, pela água e por vetores. O LRUE presta apoio a estes laboratórios nacionais de referência para atividades relacionadas com os seguintes helmintos e protozoários transmitidos por alimentos, pela água e por vetores: Echinococcus spp., Toxoplasma gondii, Trichinella spp. e Plasmodium spp. Caso exista uma necessidade a nível da UE relacionada com outros parasitas transmitidos por alimentos, pela água e por vetores relevantes para a saúde pública (p. ex., Cryptosporidium spp., Giardia lamblia, Leishmania spp., Strongyloides stercoralis e Taenia solium), pode também ser solicitado ao LRUE que forneça contributos e aconselhamento sobre esses helmintos e protozoários. O LRUE presta apoio aos membros da Rede Europeia de Doenças Emergentes e Transmitidas por Vetores (EVD-Net) (1) e da Rede Europeia das Doenças e Zoonoses Transmitidas por Alimentos e Água (FWD-Net) (2) do Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças (ECDC) sobre aspetos relacionados com o diagnóstico, os métodos de ensaio e a utilização de determinados testes para a vigilância, notificação e comunicação uniformes de doenças. Para a execução das atividades no âmbito do plano de trabalho do LRUE, que o LRUE deve elaborar e acordar com o ECDC, o LRUE coordena os pontos focais nacionais (PFN) para as doenças transmitidas por alimentos e pela água e para as doenças emergentes e transmitidas por vetores e os pontos de contacto operacionais (OCP) para a microbiologia relevantes para o LRUE. A pedido do ECDC, o LRUE participa nas redes e estruturas pertinentes do ECDC. O LRUE participa na rede de laboratórios de referência da UE que é gerida e coordenada pelo ECDC em conformidade com o artigo 15.o, n.o 3, do Regulamento (UE) 2022/2371. O LRUE deve assegurar:
O LRUE deve estabelecer a sua política de confidencialidade, nomeadamente regras que garantam a gestão, o armazenamento e o tratamento adequados e seguros das amostras e das informações, bem como medidas para impedir a divulgação indevida de informações confidenciais. O LRUE tem as seguintes tarefas:
|
(1) https://www.ecdc.europa.eu/en/about-ecdc/what-we-do/partners-and-networks/disease-and-laboratory-networks/european-emerging-and.
(2) https://www.ecdc.europa.eu/en/about-us/partnerships-and-networks/disease-and-laboratory-networks/fwd-net.
ANEXO III
Laboratório de referência da UE para a saúde pública no domínio dos vírus transmitidos por alimentos e pela água, suas responsabilidades e tarefas
|
1. |
Consórcio designado como o laboratório de referência da UE para a saúde pública no domínio dos vírus transmitidos por alimentos e pela água (a seguir, «LRUE»):
Consórcio liderado por: Norwegian Institute of Public Health (NIPH), Lovisenberggata 6, 0456 Oslo, NORUEGA Igualmente composto por: Rijksinstituut voor Volksgezondheid en Milieu, Antonie van Leeuwenhoeklaan 9, 3721 MA, Bilthoven, PAÍSES BAIXOS, a partir de maio de 2025: Helsinkilaan 1, 3584 CB, Utrecht, PAÍSES BAIXOS Regensburg University Medical Center, Franz-Josef-Strauss-Allee 11, D-93053 Regensburg, ALEMANHA |
|
2. |
Responsabilidades e tarefas:
O LRUE presta apoio aos laboratórios nacionais de referência e promove as boas práticas e a qualidade para reforçar a microbiologia aplicada à saúde pública no domínio dos vírus transmitidos por alimentos e pela água. O LRUE presta apoio a estes laboratórios nacionais de referência para atividades relacionadas com o vírus da hepatite A. O âmbito do LRUE inclui igualmente o vírus da hepatite E. Caso exista uma necessidade a nível da UE relacionada com outros vírus transmitidos por alimentos e pela água relevantes para a saúde pública, pode também ser solicitado ao LRUE que forneça contributos e aconselhamento sobre esses vírus. O LRUE presta apoio aos membros da Rede Europeia das Doenças e Zoonoses Transmitidas por Alimentos e Água (FWD-Net) (1) do Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças (ECDC) sobre aspetos relacionados com o diagnóstico, os métodos de ensaio e a utilização de determinados testes para a vigilância, notificação e comunicação uniformes de doenças. Para a execução das atividades no âmbito do plano de trabalho do LRUE, que o LRUE deve elaborar e acordar com o ECDC, o LRUE coordena os pontos focais nacionais (PFN) para as doenças transmitidas por alimentos e pela água e os pontos de contacto operacionais (OCP) para a microbiologia relevantes para o LRUE. A pedido do ECDC, o LRUE participa nas redes e estruturas pertinentes do ECDC. O LRUE participa na rede de laboratórios de referência da UE que é gerida e coordenada pelo ECDC em conformidade com o artigo 15.o, n.o 3, do Regulamento (UE) 2022/2371. O LRUE deve assegurar:
O LRUE deve estabelecer a sua política de confidencialidade, nomeadamente regras que garantam a gestão, o armazenamento e o tratamento adequados e seguros das amostras e das informações, bem como medidas para impedir a divulgação indevida de informações confidenciais. O LRUE tem as seguintes tarefas:
|
(1) https://www.ecdc.europa.eu/en/about-us/partnerships-and-networks/disease-and-laboratory-networks/fwd-net.
ELI: http://data.europa.eu/eli/reg_impl/2024/2959/oj
ISSN 1977-0774 (electronic edition)