Jornal Oficial
da União Europeia
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Série L
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Jornal Oficial |
PT Série L |
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2024/3148 |
12.12.2024 |
REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2024/3148 DA COMISSÃO
de 11 de dezembro de 2024
que altera pela 344.a vez o Regulamento (CE) n.o 881/2002 do Conselho que impõe certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas às organizações EIIL (Daexe) e Alcaida
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 881/2002 do Conselho, de 27 de maio de 2002, que impõe certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas às organizações EIIL (Daexe) e Alcaida (1), nomeadamente o artigo 7.o, n.o 1, alínea a), e o artigo 7.o-A, n.o 5,
Considerando o seguinte:
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(1) |
O anexo I do Regulamento (CE) n.o 881/2002 contém uma lista das pessoas, grupos e entidades abrangidos pelo congelamento de fundos e recursos económicos previsto nesse regulamento. |
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(2) |
Em 2 de dezembro de 2024, o Comité de Sanções do Conselho de Segurança das Nações Unidas instituído em conformidade com as Resoluções 1267(1999), 1989(2011) e 2253(2015) decidiu alterar três entradas na lista das pessoas, grupos e entidades a que é aplicável o congelamento de fundos e recursos económicos. |
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(3) |
O anexo I do Regulamento (CE) n.o 881/2002 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade. |
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(4) |
A entrada em vigor urgente é justificada com vista à identificação adequada das pessoas designadas, |
ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
O anexo I do Regulamento (CE) n.o 881/2002 é alterado em conformidade com o anexo do presente regulamento.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 11 de dezembro de 2024.
Pela Comissão
Em nome da Presidente,
Diretor-Geral
Direção-Geral da Estabilidade Financeira, dos Serviços Financeiros e da União dos Mercados de Capitais
(1) JO L 139 de 29.5.2002, p. 9, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/2002/881/oj.
ANEXO
No anexo I do Regulamento (CE) n.o 881/2002, os elementos de identificação das entradas abaixo são alterados do seguinte modo na rubrica «Pessoas singulares»:
1)
«Muthanna Harith Al-Dari (também conhecido por (a) Dr. Muthanna Al Dari, (b) Muthana Harith Al Dari, (c) Muthanna Harith Sulayman Al-Dari, (d) Muthanna Harith Sulayman Al-Dhari, (e) Muthanna Hareth Al-Dhari, (f) Muthana Haris Al-Dhari, (g) Doctor Muthanna Harith Sulayman Al Dari Al-Zawba', (h) Muthanna Harith Sulayman Al-Dari Al-Zobai, (i) Muthanna Harith Sulayman Al-Dari al-Zawba'i, (j) Muthanna Hareth al-Dari, (k) Muthana Haris al-Dari, (l) Doctor Muthanna al-Dari, (m) Dr. Muthanna Harith al-Dari al-Zowbai). Título: Doutor Endereço: (a) Amã, Jordânia, (b) Khan Dari, Iraque (endereço anterior), (c) Asas Village, Abu Ghurayb, Iraque (endereço anterior), (d) Egito (endereço anterior). Data de nascimento: 16.6.1969. Local de nascimento: Iraque Nacionalidade: iraquiana. N.o de identificação nacional: Cartão de racionamento n.o 1729765. Informações suplementares: Filiação materna: Heba Khamis Dari. Fotografia disponível para inclusão no aviso especial da INTERPOL e do Conselho de Segurança das Nações Unidas. Data da designação referida no artigo 7.o-D, n.o 2, alínea i): 25.3.2010.»
passa a ter a seguinte redação:
«MUTHANNA HARITH SALMAN AL-DARI (grafia original مثنى حارث سلمان الضاري). Também conhecido por (fidedigno): a) Dr. Muthanna Al Dari; b) Muthana Harith Al Dari; c) Muthanna Harith Sulayman Al-Dari; d) Muthanna Harith Sulayman Al-Dhari; e) Muthanna Hareth Al-Dhari; f) Muthana Haris Al-Dhari; g) Doctor Muthanna Harith Sulayman Al Dari Al-Zawba'; h) Muthanna Harith Sulayman Al-Dari Al-Zobai; i) Muthanna Harith Sulayman Al Dari al-Zawba'I; j) Muthanna Hareth al-Dari; k) Muthana Haris al-Dari; l) Doctor Muthanna al-Dari; m) Dr. Muthanna Harith al-Dari al-Zowbai. Título: Doutor Data de nascimento: 16 de junho de 1969. Local de nascimento: Iraque, Nacionalidade: Iraque, Cartão de racionamento n.o 1729765. Endereço: (a) Amã, Jordânia, (b) Khan Dari, Iraque (endereço anterior), (c) Asas Village, Abu Ghurayb, Iraque (endereço anterior), (d) Egito (endereço anterior). Informações suplementares: Filiação materna: Heba Khamis Dari. Filiação paterna: Harith bin Salman Al-Dari bin Mahmud al-Shammari. Fotografia disponível para inclusão no aviso especial da INTERPOL e do Conselho de Segurança das Nações Unidas. Data da designação referida no artigo 7.o-D, n.o 2, alínea i): 25.3.2010.»
2)
«Maysar Ali Musa Abdallah Al-Juburi (também conhecido por: a) Muyassir al-Jiburi; b) Muyassir Harara; c) Muyassir al-Shammari; d) Muhammad Khalid Hassan; e) Al-Shammari; f) Mus'ab al-Qahtani; g) Abu Maria al-Qatani]. Título: Amir. Data de nascimento: 1.6.1976. Local de nascimento: a) Al-Shura, Moçul, Iraque (b) Harara, província de Nínive, Iraque. Nacionalidade: iraquiana. Data de designação referida no artigo 2.o-A, n.o 4, alínea b): 23.9.2014.»
passa a ter a seguinte redação:
«MAYSAR ALI MUSA ABDALLAH AL-JUBURI . Também conhecido por (fidedigno): a) Muyassir al-Jiburi; b) Muyassir Harara; c) Muyassir al Shammari; d) Muhammad Khalid Hassan. Também conhecido por (fidedigno): a) Al-Shammari, b) Mus'ab al Qahtani, c) Abu Maria al-Qatani, d) Abu Umar Título: Amir. Data de nascimento: a) 1 de junho de 1976; b) 1976. Local de nascimento: a) Al-Shura, Moçul, Iraque; b) Hararah, província de Nínive, Iraque. Nacionalidade: iraquiana. Informações suplementares: Emir da xária da Frente al-Nusrah para o Povo do Levante desde o início de 2014. Alegadamente faleceu na República Árabe Síria em 2 de abril de 2024, Filiação materna: Subhah Muhammad Sayf. | Data de designação referida no artigo 2.o-A, n.o 4, alínea b): 23.9.2014.»
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3) |
«Salim Mustafa Muhammad Al-Mansur (também conhecido por: a) Salim Mustafa Muhammad Mansur Al-Ifri; b) Saleem Al-Ifri; c) Salim Mansur Mustafa; d) Salim Mansur; e) Hajji Salim Al-Shaklar). Data de nascimento: a) 20.2.1962 b) 1959. Local de nascimento: (a) Bagdade, Iraque; b) Tel Afar, província de Nínive, Iraque. Nacionalidade: iraquiana. Número de passaporte: número iraquiano A6489694, emitido em 2 de setembro de 2013 (caduca em 31 de agosto de 2021). N.o de identificação nacional: a) cartão de identificação nacional iraquiana 00813602, emitido em 18 de setembro de 2011; b) certificado de nacionalidade iraquiana 300397, emitido em 25 de junho de 2013. Endereço: a) 17 Tamoz, Moçul, Iraque (endereço anterior); b) Tel Afar — Al-Saad, Moçul, Iraque (endereço anterior). Informações suplementares: Descrição física: cor do cabelo: preto; cor dos olhos: mel; altura: 170 cm; fala árabe. Data de designação referida no artigo 7.o-D, n.o 2, alínea i): 6 de março de 2018.» passa a ter a seguinte redação: «SALIM MUSTAFA MUHAMMAD AL-MANSUR. Também conhecido por (fidedigno): a) Salim Mustafa Muhammad Mansur Al-Ifri; b) Saleem Al-Ifri; c) Salim Mansur Mustafa; d) Salim Mansur; e) Hajji Salim Al-Shaklar. Data de nascimento: a) 20 de fevereiro de 1962; b) 1959. Local de nascimento: Bagdade, Iraque. Nacionalidade: iraquiana. Número de passaporte: número iraquiano A6489694, emitido em 2 de setembro de 2013 (caduca em 31 de agosto de 2021); nome em carateres árabes: ال محمد مصطفى سالم منصور . N.o de identificação nacional: b) cartão de identificação nacional iraquiana 00813602, emitido em 18 de setembro de 2011 (nome em carateres árabes: منصور ال محمد مصطفى سالم ; b) certificado de nacionalidade iraquiana 300397, emitido em 25 de junho de 2013 (nome em carateres árabes: محمد مصطفى سالم. Endereço: a) 17 Tamoz, Moçul, Iraque (endereço anterior); b) Tel Afar — Al-Saad, Moçul, Iraque (endereço anterior). Informações suplementares: Emir das finanças do Estado Islâmico do Iraque e do Levante (EIIL), registado como Alcaida no Iraque. Filiação materna: Khadijah Mustafa Salih. Detido pelo serviço de informações iraquiano desde 2019 e condenado à morte. Descrição física: cor do cabelo: preto; cor dos olhos: mel; altura: 170 cm; Fala árabe. Data de designação referida no artigo 7.o-D, n.o 2, alínea i): 6 de março de 2018.» |
ELI: http://data.europa.eu/eli/reg_impl/2024/3148/oj
ISSN 1977-0774 (electronic edition)