Resolução legislativa que contém o parecer do Parlamento Europeu sobre a proposta de regulamento do Conselho relativo às estatísticas sobre o transporte aéreo de passageiros, carga e correio (COM(95)0353 - C4-0419/95 - 95/ 0232(CNS)) (Processo de consulta)
Jornal Oficial nº C 078 de 18/03/1996 p. 0028
A4-0009/96 Proposta de regulamento do Conselho relativo às estatísticas sobre o transporte aéreo de passageiros, carga e correio (COM(95)0353 - C4-0419/95 -95/0232(CNS)) Esta proposta foi aprovada com as seguintes alterações: (Alteração 1) Artigo 3º, nº 2, alínea b) >Texto original> b) Carga e correio; >Texto após votação do PE> b) Carga; >Texto após votação do PE> b bis) Correio; (Alteração 2) Anexo I, quadros 1.1., 1.2. e 1.3. >Texto após votação do PE> (Nos três quadros a «carga» deverá ser separada do «correio».) (Alteração 3) Anexo II, segunda e terceira rubricas DEFINIÇÕES E VARIÁVEIS ESTATÍSTICAS >Texto original> Serviços não regulares Serviços aéreos a título oneroso, excepto os declarados na rubrica dos serviços regulares. Incluem-se os táxis aéreos. >Texto após votação do PE> Serviços de passageiros Serviços aéreos a título oneroso, excepto os declarados na rubrica dos serviços regulares. Incluem-se os táxis aéreos. >Texto original> Serviços de passageiros Todos os voos que transportem um ou mais passageiros a título oneroso, bem como todos os voos que figurem nos horários na qualidade de fornecedores de serviços de passageiros. >Texto após votação do PE> Todos os voos que transportem um ou mais passageiros a título oneroso, bem como todos os voos que figurem nos horários na qualidade de fornecedores de serviços de passageiros. (Alteração 4) Anexo II, quinta rubrica DEFINIÇÕES E VARIÁVEIS ESTATÍSTICAS >Texto original> Unidades/passageiro No que diz respeito à elaboração da lista de aeroportos comunitários, referida no nº 3 do artigo 3º do presente regulamento, para fins de cálculos uma unidade- passageiro equivale quer a um passageiro, quer a 75 quilos de carga e correio. >Texto após votação do PE> Unidades/passageiro No que diz respeito à elaboração da lista de aeroportos comunitários, referida no nº 3 do artigo 3º do presente regulamento, para fins de cálculos uma unidade- passageiro equivale quer a um passageiro, quer a 90 quilos de carga e correio. Resolução legislativa que contém o parecer do Parlamento Europeu sobre a proposta de regulamento do Conselho relativo às estatísticas sobre o transporte aéreo de passageiros, carga e correio (COM(95)0353 - C4-0419/95 - 95/0232(CNS)) (Processo de consulta) O Parlamento Europeu, - Tendo em conta a proposta da Comissão ao Conselho COM(95)0353 - 95/0232(CNS) ((JO C 325 de 6.12.1995, p. 11.)), - Consultado pelo Conselho, nos termos do artigo 213º do Tratado CE (C4-0419/95), - Tendo em conta o artigo 58º do seu Regimento, - Tendo em conta o relatório da Comissão dos Transportes e do Turismo (A4-0009/96), 1. Aprova a proposta da Comissão, com as alterações que nela introduziu; 2. Convida a Comissão a alterar a sua proposta nesse sentido, nos termos do nº 2 do artigo 189º-A do Tratado CE; 3. Solicita ao Conselho que o informe, caso entenda afastar-se do texto aprovado pelo Parlamento; 4. Solicita nova consulta, caso o Conselho tencione alterar substancialmente a proposta da Comissão; 5. Encarrega o seu Presidente de transmitir o presente parecer ao Conselho e à Comissão.