51996AP0009

Resolução legislativa que contém o parecer do Parlamento Europeu sobre a proposta de regulamento do Conselho relativo às estatísticas sobre o transporte aéreo de passageiros, carga e correio (COM(95)0353 - C4-0419/95 - 95/ 0232(CNS)) (Processo de consulta)

Jornal Oficial nº C 078 de 18/03/1996 p. 0028


A4-0009/96

Proposta de regulamento do Conselho relativo às estatísticas sobre o transporte aéreo de passageiros, carga e correio (COM(95)0353 - C4-0419/95 -95/0232(CNS))

Esta proposta foi aprovada com as seguintes alterações:

(Alteração 1)

Artigo 3º, nº 2, alínea b)

>Texto original>

b) Carga e correio;

>Texto após votação do PE>

b) Carga;

>Texto após votação do PE>

b bis) Correio;

(Alteração 2)

Anexo I, quadros 1.1., 1.2. e 1.3.

>Texto após votação do PE>

(Nos três quadros a «carga» deverá ser separada do «correio».)

(Alteração 3)

Anexo II, segunda e terceira rubricas

DEFINIÇÕES E VARIÁVEIS ESTATÍSTICAS

>Texto original>

Serviços não regulares

Serviços aéreos a título oneroso, excepto os declarados na rubrica dos serviços regulares. Incluem-se os táxis aéreos.

>Texto após votação do PE>

Serviços de passageiros

Serviços aéreos a título oneroso, excepto os declarados na rubrica dos serviços regulares. Incluem-se os táxis aéreos.

>Texto original>

Serviços de passageiros

Todos os voos que transportem um ou mais passageiros a título oneroso, bem como todos os voos que figurem nos horários na qualidade de fornecedores de serviços de passageiros.

>Texto após votação do PE>

Todos os voos que transportem um ou mais passageiros a título oneroso, bem como todos os voos que figurem nos horários na qualidade de fornecedores de serviços de passageiros.

(Alteração 4)

Anexo II, quinta rubrica

DEFINIÇÕES E VARIÁVEIS ESTATÍSTICAS

>Texto original>

Unidades/passageiro

No que diz respeito à elaboração da lista de aeroportos comunitários, referida no nº 3 do artigo 3º do presente regulamento, para fins de cálculos uma unidade- passageiro equivale quer a um passageiro, quer a 75 quilos de carga e correio.

>Texto após votação do PE>

Unidades/passageiro

No que diz respeito à elaboração da lista de aeroportos comunitários, referida no nº 3 do artigo 3º do presente regulamento, para fins de cálculos uma unidade- passageiro equivale quer a um passageiro, quer a 90 quilos de carga e correio.

Resolução legislativa que contém o parecer do Parlamento Europeu sobre a proposta de regulamento do Conselho relativo às estatísticas sobre o transporte aéreo de passageiros, carga e correio (COM(95)0353 - C4-0419/95 - 95/0232(CNS))

(Processo de consulta)

O Parlamento Europeu,

- Tendo em conta a proposta da Comissão ao Conselho COM(95)0353 - 95/0232(CNS) ((JO C 325 de 6.12.1995, p. 11.)),

- Consultado pelo Conselho, nos termos do artigo 213º do Tratado CE (C4-0419/95),

- Tendo em conta o artigo 58º do seu Regimento,

- Tendo em conta o relatório da Comissão dos Transportes e do Turismo (A4-0009/96),

1. Aprova a proposta da Comissão, com as alterações que nela introduziu;

2. Convida a Comissão a alterar a sua proposta nesse sentido, nos termos do nº 2 do artigo 189º-A do Tratado CE;

3. Solicita ao Conselho que o informe, caso entenda afastar-se do texto aprovado pelo Parlamento;

4. Solicita nova consulta, caso o Conselho tencione alterar substancialmente a proposta da Comissão;

5. Encarrega o seu Presidente de transmitir o presente parecer ao Conselho e à Comissão.