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29.6.2017 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 205/58 |
Notificação prévia de uma concentração
(Processo M.8491 — PGA Group/Groupe Bernard/CDPR)
Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(2017/C 205/09)
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1. |
Em 12 de junho de 2017, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), pelo qual as empresas PGA Group SAS («PGA Group», França) e Bernard Participations («Groupe Bernard», França) adquirem, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das Concentrações, o controlo conjunto da CDPR, anteriormente controlada exclusivamente pelo Groupe Bernard, mediante aquisição de ações. |
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2. |
As atividades das empresas em causa são as seguintes: — PGA Group: ativo no setor da distribuição retalhista de veículos automóveis e de peças sobressalentes, desenvolvendo as principais operações em França e ainda com atividade na Polónia, nos Países Baixos, na Bélgica, na Espanha e na Itália. — Groupe Bernard: possui várias concessões automóveis em França. — CDPR: empresa comum, que irá desenvolver a atividade na distribuição de peças sobresselentes para veículos na medida em que o Groupe Bernard transferirá para a CDPR as atuais atividades de uma das suas filiais (SICMA), que já opera neste segmento de atividade. |
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3. |
Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode ser abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das Concentrações. Reserva-se, contudo, o direito de tomar uma decisão definitiva sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado para o tratamento de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação. |
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4. |
A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projeto de concentração em causa. As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias a contar da data da presente publicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência M.8491 — PGA Groupe/Groupe Bernard/CDPR, para o seguinte endereço:
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(1) JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das Concentrações»).
(2) JO C 366 de 14.12.2013, p. 5.