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Jornal Oficial
da União Europeia

PT

Série C


C/2024/7390

6.12.2024

Resumo da Decisão da Comissão

de 9 de junho de 2023

que declara uma concentração compatível com o mercado interno e com o funcionamento do Acordo EEE

(Processo M.10433 – VIVENDI / LAGARDERE)

[notificado com o número C(2023)3717]

(apenas faz fé o texto em língua francesa)

(C/2024/7390)

Em 9 de junho de 2023, a Comissão adotou uma Decisão relativa a uma concentração nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho, de 20 de janeiro de 2004, relativo ao controlo das concentrações de empresas  (1) , nomeadamente do artigo 8.o, n.o 2, desse regulamento. Uma versão não confidencial do texto integral dessa decisão pode ser consultada em língua francesa no sítio Web da Direção-Geral da Concorrência, no seguinte endereço: https://competition-cases.ec.europa.eu/search.

1.   AS PARTES

(1)

A decisão em anexo declara que a aquisição do conjunto da Lagardère S.A. («Lagardère» ou «grupo-alvo», França) pelo grupo Vivendi S.E. («Vivendi» ou «Parte Notificante» , França) (no seu conjunto designadas as «Partes») mediante uma oferta pública de aquisição («Operação») é compatível com o mercado interno e com o Acordo EEE, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 2, e com o artigo 8.o, n.o 2, do Regulamento das Concentrações, bem como com o artigo 57.o do Acordo EEE.

(2)

A Vivendi é uma sociedade cotada em bolsa com sede em França, que detém o controlo exclusivo do grupo Vivendi, o qual opera principalmente nos setores i) da televisão, ii) da prestação de serviços de aquisição de espaços publicitários, iii) da edição de jogos de vídeo móveis, iv) da imprensa (em especial através das revistas Gala e Voici), v) da edição (através do grupo Editis), vi) do fornecimento e alojamento de conteúdos vídeo na Internet, vii) dos espetáculos ao vivo e viii) da bilhética. O grupo Vivendi é, ele próprio, controlado exclusivamente pelo grupo Bolloré, que detém 29,5 % do capital e 29,7 % dos direitos de voto da Vivendi.

(3)

A Lagardère é uma sociedade cotada em bolsa com sede em França. É a principal empresa do grupo Lagardère, que opera principalmente nos setores i) da edição (através da sua filial Lagardère Publishing, na qual a Hachette Livres abrange todas as atividades de edição de livros), ii) das viagens, iii) do audiovisual, iv) da imprensa (incluindo a revista Paris Match) e dos meios de comunicação social (incluindo a publicidade), e v) dos espetáculos ao vivo e do entretenimento e vi) da bilhética. A Lagardère não é controlada por nenhum acionista na aceção do controlo das concentrações.

2.   A OPERAÇÃO

(4)

Em 24 de outubro de 2022, a Comissão Europeia («Comissão») recebeu a notificação de um projeto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho («Regulamento das Concentrações»), pelo qual a Vivendi (França) tenciona adquirir, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das Concentrações, o controlo exclusivo da totalidade da Lagardère (França), mediante uma oferta pública de aquisição.

(5)

Por decisão de 30 de novembro de 2022, a Comissão considerou que a Operação suscitava sérias dúvidas quanto à sua compatibilidade com o mercado interno e deu início a um processo nos termos do artigo 6.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento das Concentrações. Em 22 de fevereiro de 2023, a Comissão enviou à Parte Notificante uma comunicação de objeções.

(6)

Em 5 de abril e 12 de abril de 2023, a Parte Notificante apresentou, em conformidade com o artigo 8.o, n.o 2, do Regulamento das Concentrações, os seus compromissos para dar resposta às preocupações em matéria de concorrência identificadas pela Comissão.

3.   MERCADOS MAIS AFETADOS PELA OPERAÇÃO

(7)

Embora a Operação afete uma série de mercados pertinentes, a Comissão manifestou preocupações em relação aos seguintes mercados do produto e geográficos («mercados relevantes»):

No que diz respeito ao setor da edição:

(a)

Os mercados primários para a aquisição de direitos de edição em língua francesa para obras em língua francesa de origem e obras traduzidas de outras línguas, nas categorias de literatura geral e juvenil, para cada uma das quais o mercado tem uma dimensão mundial;

(b)

O mercado secundário da aquisição de direitos de edição de bolso em língua francesa para obras de literatura geral, cuja dimensão geográfica é mundial;

(c)

Os mercados da prestação de serviços de marketing em nome de editores terceiros, por tipo de revendedor, e o mercado da prestação de serviços de distribuição em nome de editores terceiros, cada um dos quais tem uma dimensão geográfica correspondente à zona francófona da União Europeia, que inclui a França, a Bélgica e o Luxemburgo; e

(d)

Os mercados de venda de livros aos revendedores, por tipo de revendedor e categoria dos livros em causa, cuja dimensão geográfica corresponde à zona francófona da União Europeia, que inclui a França, a Bélgica e o Luxemburgo (com exceção dos livros escolares de dimensão nacional).

No que diz respeito ao setor da imprensa:

(e)

O mercado da imprensa «cor de rosa», de dimensão nacional, que abrange todo o território francês.

4.   APRECIAÇÃO EM TERMOS DE CONCORRÊNCIA

(8)

A investigação aprofundada confirmou que a Operação dá origem a uma série de efeitos horizontais nos mercados relevantes. As secções seguintes da presente nota resumem as principais conclusões da Comissão.

4.1.   Setor da edição

(9)

O livro segue normalmente um circuito, denominado «cadeia do livro», que envolve tradicionalmente vários intervenientes — o editor, o responsável pelo marketing, o distribuidor e os revendedores — antes de chegar ao leitor. A investigação da Comissão revelou que, para além da posição das Partes em cada nível da cadeia do livro, estes diferentes elos são essencialmente interdependentes e esta dinâmica deve ser tida em conta na análise concorrencial.

4.1.1.   Constatação da existência de um entrave significativo à concorrência efetiva em resultado de efeitos horizontais não coordenados nos mercados da aquisição de direitos de edição a nível mundial

(10)

A investigação levada a cabo pela Comissão demonstra que a entidade resultante da concentração, que agrupa as editoras da Hachette e da Editis, detém uma posição significativa nos mercados primários de aquisição dos direitos de edição em língua francesa de obras em língua francesa de origem e obras traduzidas de línguas estrangeiras, em geral, bem como na literatura juvenil. A análise da Comissão demonstrou que, após a Operação, a entidade resultante da concentração beneficiará de uma série de vantagens concorrenciais em relação aos seus concorrentes, o que contribuirá para aumentar a sua atratividade para os autores, devido à sua capacidade de marketing e distribuição, à oferta de serviços multimédia e à sua capacidade financeira. A capacidade da entidade resultante da concentração para adquirir os direitos de edição primários dos autores mais remuneradores teria um impacto negativo nos concorrentes dos editores, privando-os de uma fonte significativa de receitas. Ao pôr em perigo a sustentabilidade dos editores, a Operação conduziria subsequentemente a uma redução do número de editores de livros. Além disso, a eliminação de uma força concorrencial importante permitiria à entidade resultante da concentração degradar as condições contratuais concedidas aos autores, na ausência de alternativas semelhantes suficientes nesses mercados.

(11)

A análise da Comissão revelou igualmente que a entidade resultante da concentração terá um poder de compra significativo no mercado secundário para a aquisição de direitos gerais de edição de literatura. Este poder de compra basear-se-á, nomeadamente, na natureza indispensável das suas coleções de bolso e será reforçado pela sua capacidade financeira e atratividade, dada a sua integração vertical e a sua pertença a um grupo conglomerado. Por conseguinte, a Comissão receia que, após a Operação, o reforço do poder de mercado da entidade resultante da concentração permita à entidade resultante da concentração impor condições contratuais menos favoráveis aos seus editores primários.

4.1.2.   Constatação da existência de um entrave significativo à concorrência efetiva devido a efeitos horizontais nos mercados de prestação de serviços de marketing em nome de terceiros, por tipo de revendedor, e no mercado da distribuição de livros em nome de terceiros

(12)

A análise da Comissão identificou as Partes como concorrentes próximos nos mercados da prestação de serviços de marketing e distribuição de livros, com quotas de mercado combinadas superiores a 50 %. Estes mercados caracterizam-se igualmente por elevados obstáculos à entrada e à expansão, e os clientes das Partes têm um poder de compensação limitado devido à natureza destas atividades.

(13)

A análise da Comissão demonstrou que a Operação teria por efeito criar uma posição dominante da entidade resultante da concentração nos mercados do fornecimento de serviços de marketing e de distribuição na zona francófona da União Europeia. Uma vez que estes mercados exigem a mobilização de recursos financeiros e logísticos significativos, a entrada de outros concorrentes na sequência da Operação parece pouco plausível. Daí resulta que, após a Operação, a entidade resultante da concentração teria uma posição e um poder de mercado tal que os seus concorrentes, em número e dimensão reduzidos, não poderiam exercer uma pressão concorrencial efetiva sobre a entidade resultante da concentração.

4.1.3.   Constatação da existência de um entrave significativo à concorrência efetiva devido aos efeitos horizontais não coordenados nos mercados da venda de livros, por tipo de revendedor e categoria de livros em questão

(14)

A análise realizada pela Comissão mostrou que a Operação reunirá dois dos principais intervenientes no mercado das grandes categorias de livros e criará ou reforçará uma posição de liderança em todos estes mercados. A entidade resultante da concentração terá uma quota de mercado pelo menos duas vezes superior à do seu principal concorrente na maior parte dos mercados da venda de livros.

(15)

A investigação da Comissão revelou que muitos dos atuais concorrentes das Partes já estão limitados na sua capacidade de concorrer eficazmente com a entidade resultante da concentração e que a Operação irá exacerbar este fenómeno. Além disso, não haverá um poder de compensação suficiente por parte da procura. Consequentemente, o poder de negociação dos livreiros, clientes da entidade resultante da concentração, só se deteriorará. Seria muito difícil para os livreiros negociar perante uma deterioração das condições comerciais e a entidade resultante da fusão poderia impor mais facilmente os seus títulos e obrigar as livrarias a comprometer-se com quantidades ou investimentos para poderem beneficiar de descontos adicionais.

(16)

Por conseguinte, a Operação poderia conduzir a uma redução do desconto concedido aos livreiros e a um aumento do preço do livro para o consumidor final.

4.2.   Setor da imprensa

4.2.1.   Constatação da existência de um entrave significativo à concorrência efetiva em resultado de efeitos horizontais não coordenados no mercado da imprensa «cor de rosa»

(17)

A entidade resultante da concentração teria tido uma quota de mercado combinada elevada no mercado das revistas «cor de rosa».

(18)

Com efeito, a investigação do mercado junto dos leitores da imprensa «cor de rosa», de revistas concorrentes e dos anunciantes concluiu que a revista Paris Match se situa no universo concorrencial das revistas «cor de rosa», sendo a Gala um concorrente muito próximo devido ao seu posicionamento de topo de gama entre as revistas «cor de rosa» tradicionais e a Voici o único concorrente próximo. As revistas de informação política e geral são meros concorrentes distantes e apenas para a revista Paris Match. Estes resultados foram confirmados pela análise dos preços efetuada pela Comissão, pela análise da cobertura dos últimos três anos e pelos documentos internos das Partes que mostram uma monitorização estreita e sistemática das revistas entre si.

(19)

No mercado da imprensa «cor de rosa» assim definido, as Partes detinham, nos últimos três anos, uma quota de mercado igual ou superior a [50-60] %, num mercado particularmente concentrado, em que enfrentavam três grupos concorrentes.

(20)

Além disso, para além da proximidade concorrencial entre as revistas, os resultados da investigação do mercado revelaram que, após a Operação, os intervenientes no mercado não seriam suficientes para exercer pressão concorrencial suficiente que compensasse a pressão concorrencial exercida pelas revistas das Partes entre si.

(21)

Por outro lado, a investigação do mercado realizada pela Comissão mostrou que o mercado das revistas «cor de rosa» se caracteriza por grandes barreiras à entrada, devido aos elevados custos de exploração e a uma tendência decrescente no marketing.

(22)

Neste contexto, a análise da Comissão revelou que a Operação iria conferir à entidade resultante da concentração uma posição dominante e conduziria à eliminação de uma importante pressão concorrencial sobre o mercado das revistas «cor de rosa». A Operação poderia, nomeadamente, conduzir a aumentos mais frequentes ou acentuados dos preços de venda das revistas, a um abrandamento dos esforços das Partes para melhorar a qualidade do conteúdo das suas revistas ou reduzir a diversidade editorial na imprensa «cor de rosa».

4.3.   Conclusão

(23)

A decisão conclui, pois, que a Operação entravaria significativamente a concorrência efetiva numa parte substancial do mercado interno, na aceção do artigo 2.o, n.o 3, do Regulamento das Concentrações.

5.   COMPROMISSOS PROPOSTOS PELAS PARTES

5.1.   Compromissos iniciais

(24)

Em 15 de dezembro de 2022, a Parte Notificante apresentou como compromisso a alienação da Editis através de um regime misto que envolve a distribuição dos títulos da Editis pela Vivendi aos seus acionistas sob a forma de um adiantamento sobre os dividendos em espécie e a subsequente transferência direta pelo grupo Bolloré (acionista que controla a Vivendi com uma participação de 29,46 %) da parte do capital da Editis para um terceiro independente.

(25)

Em 14 de fevereiro de 2023, a Parte Notificante apresentou como novo compromisso a alienação da Editis através de um regime semelhante. O bloco a transferir para o acionista de referência era, no entanto, maior do que ao abrigo dos compromissos de 15 de dezembro de 2022, uma vez que o comprador do bloco teria assim detido, desde a cotação, 37,06 % do capital social da Editis, correspondente a 29,46 % mais as ações detidas pela própria Vivendi.

(26)

Na sua comunicação de objeções, a Comissão considerou que, em comparação com uma alienação de 100 % do capital da Editis a um comprador adequado, o processo de cotação e distribuição proposto era mais complexo, implicava riscos de execução e dava origem a incertezas e riscos quanto i) ao caráter duradouro do controlo do comprador do bloco, ii) à viabilidade e competitividade a longo prazo da Editis, iii) aos incentivos para expandir a atividade a alienar, iv) à capacidade de desenvolver a atividade a alienar e v) às ligações entre a atividade a alienar e a Parte Notificante.

(27)

Além disso, os compromissos propostos não abrangiam o mercado da imprensa «cor de rosa».

(28)

Por conseguinte, a Comissão considerou que os compromissos iniciais não sanavam inteiramente as preocupações em matéria de concorrência.

5.1.   Compromissos revistos

(29)

Em 5 e 12 de abril de 2023, a fim de resolver os problemas de concorrência identificados nos mercados relevantes, a Parte Notificante apresentou os compromissos a seguir descritos.

5.1.1.   Alienação da Editis

(30)

Os compromissos revistos consistem na alienação de 100 % do capital da Editis a um comprador adequado.

(31)

Além disso, a Parte Notificante compromete-se a não executar a Operação antes de celebrar o acordo de alienação da Editis e de a Comissão ter aprovado o comprador e as condições de venda.

(32)

A Parte Notificante compromete-se igualmente a não abordar ativamente i) os editores terceiros promovidos e/ou distribuídos pela Editis durante um período de três anos a contar do encerramento da aquisição da Editis pelo comprador, ii) os autores contratualmente vinculados à Editis por um contrato de edição por um período de três anos após o encerramento da aquisição da Editis pelo comprador e iii) os diretores das editoras ou dos departamentos editoriais da Editis.

(33)

A Parte Notificante tomará igualmente todas as medidas necessárias para garantir que as informações confidenciais relativas à Editis não possam ser utilizadas pelos seus empregados em benefício da Hachette Livres.

(34)

Por último, a Parte Notificante compromete-se a alienar a Editis a um comprador independente das Partes que disponha da capacidade financeira e dos incentivos para expandir a atividade, não suscitando preocupações em matéria de concorrência ou riscos de execução prima facie, e com uma forte experiência no setor da edição ou da comunicação social.

5.1.2.   Alienação da Gala

(35)

Os compromissos revistos consistem também na venda da revista Gala, editada pela Prisma Media, uma filial a 100 % da Vivendi.

(36)

Os ativos alienados abrangem o material e o stock de papel da revista Gala, os direitos de propriedade intelectual relacionados com o funcionamento da Gala, as ferramentas digitais, as redes sociais, os ficheiros de clientes ativos e de assinantes dos boletins informativos gratuitos, 56 equivalentes a tempo completo que ocupam cargos de jornalistas ou editoriais e 65,6 equivalentes a tempo completo em funções de apoio.

(37)

Os ativos transferidos incluem igualmente os contratos de prestação de serviços celebrados em benefício exclusivo da Gala. Os contratos partilhados com as outras revistas do Grupo Vivendi serão objeto de acordos de prestação de serviços transitórios por um período de 12 meses.

(38)

Os compromissos preveem igualmente acordos de serviço transitórios com uma duração de 12 meses relativos i) às instalações que acolhem o pessoal relacionado com o funcionamento da Gala, ii) ao equipamento de escritório e de TI relacionado com o funcionamento da Gala e aos acordos de serviços transitórios com uma duração de 18 meses para a prestação de serviços operacionais, incluindo a disponibilização temporária do ambiente tecnológico, de apoio administrativo e de ferramentas de gestão.

(39)

A Parte Notificante compromete-se a que a Operação só seja executada quando a Parte Notificante ou o administrador responsável pela alienação tiverem celebrado o acordo de cessão para a venda da Gala e a Comissão tiver aprovado o comprador e as condições de venda.

(40)

Por último, a Parte Notificante compromete-se a alienar a Gala a um comprador independente das Partes que disponha da capacidade financeira e dos incentivos para expandir a atividade, não suscitando preocupações em matéria de concorrência ou riscos de execução prima facie, e com uma forte experiência no setor da imprensa escrita e digital ou da imprensa escrita e que comprovadamente tenha um bom conhecimento das especificidades do mercado francês e capacidade para operar neste mercado.

5.1.3.   Apreciação dos compromissos apresentados

(41)

A Comissão lançou duas consultas com os participantes nos mercados relevantes em 5 e 13 de abril de 2023, abrangendo os compromissos relativos à alienação da Editis e à alienação da Gala, respetivamente.

(42)

Os resultados dos testes de mercado foram, em geral, positivos em termos de âmbito, viabilidade, competitividade e atratividade dos compromissos nos mercados da edição e da imprensa «cor de rosa». Com base nestas consultas e na sua análise dos compromissos finais, a Comissão considera que os compromissos propostos são suficientes e eficazes para dar resposta às preocupações suscitadas pela Operação nos mercados relevantes.

(43)

Em especial, a Comissão considera que, em resultado da alienação de 100 % da Editis a um comprador adequado, os riscos e incertezas das condições de venda através da cotação e distribuição estão resolvidos. A Comissão observa que a alienação do Grupo Editis elimina quase todas as sobreposições entre as atividades de edição das Partes e permitirá reproduzir a pressão concorrencial da Editis antes da Operação de uma forma viável e competitiva, sem riscos de execução.

(44)

Além disso, a Comissão considera que, em resultado da alienação da revista Gala, o âmbito dos compromissos finais no mercado da imprensa «cor de rosa» é suficiente para eliminar o risco de a Operação entravar significativamente a concorrência efetiva neste mercado. A Comissão considera igualmente que os compromissos finais abrangem todos os ativos corpóreos, ativos incorpóreos, pessoal e contratos necessários para garantir a competitividade e a viabilidade da Gala e não colocam riscos de execução.

(45)

Por conseguinte, a Comissão concluiu na sua decisão que, com base nos compromissos apresentados pela Parte Notificante, a concentração notificada não conduzirá a um entrave da concorrência efetiva nos mercados relevantes.

6.   CONCLUSÃO

(46)

Pelas razões acima referidas, a Comissão conclui que, na condição de os compromissos finais apresentados pelas Partes serem plenamente respeitados, o projeto de concentração não é suscetível de entravar significativamente a concorrência efetiva no mercado interno ou numa parte substancial deste.

(47)

Por conseguinte, a Operação deve ser declarada compatível com o mercado interno e com o funcionamento do Acordo EEE, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 2, e o artigo 8.o, n.o 2, do Regulamento das Concentrações, bem como com o artigo 57.o do Acordo EEE, nas condições e obrigações destinadas a garantir que as empresas em causa cumprem os compromissos que assumiram perante a Comissão.

(1)   JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.


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ISSN 1977-1010 (electronic edition)