DECISÃO DA COMISSÃO de 9 de Dezembro de 1997 relativa à contribuição financeira da Comunidade para a erradicação da doença de Newcastle na Dinamarca (Apenas faz fé o texto em língua dinamarquesa) (98/65/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta a Decisão 90/424/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa a determinadas despesas no domínio veterinário (1) com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 94/370/CE (2), e, nomeadamente, o nº 3 do seu artigo 3º e nº 2 do seu artigo 4º,

Considerando que se registaram focos de doença de Newcastle na Dinamarca em 1996; que o surgimento desta doença constitui um perigo grave para o efectivo avícola da Comunidade e que, para ajudar a erradicá-la o mais rapidamente possível, a Comunidade pode compensar os prejuízos sofridos;

Considerando que, logo que a ocorrência da doença de Newcastle foi confirmada oficialmente, as autoridades nacionais adoptaram medidas adequadas, incluindo as enumeradas no nº 2 do artigo 3º da Decisão 90/424/CEE; que essas medidas foram notificadas pelas autoridades dinamarquesas;

Considerando que estão preenchidas as condições para a participação financeira da Comunidade;

Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1º

A Dinamarca pode obter uma ajuda financeira da Comunidade em relação aos focos de doença de Newcastle ocorridos em 1996. A participação financeira da Comunidade será de:

- 50 % dos custos suportados pela Dinamarca com a compensação dos proprietários pelo abate de aves de capoeira e a destruição de aves de capoeira e produtos à base de aves de capoeira, conforme o caso,

- 50 % dos custos suportados pela Dinamarca para a limpeza e desinfecção de explorações e equipamento,

- 50 % dos custos suportados pela Dinamarca com a compensação dos proprietários pela destruição de alimentos e equipamento contaminados.

Artigo 2º

A participação financeira da Comunidade será concedida após apresentação dos documentos comprovativos e na condição de ter sido observada a legislação comunitária em matéria veterinária.

Artigo 3º

A Dinamarca enviará os documentos comprovativos referidos no artigo 2º seis meses, o mais tardar, após a notificação da presente decisão.

Artigo 4º

O Reino da Dinamarca é o destinatário da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 9 de Dezembro de 1997.

Pela Comissão

Franz FISCHLER

Membro da Comissão

(1) JO L 224 de 18. 8. 1990, p. 19.

(2) JO L 168 de 2. 7. 1994, p. 31.