(1)

A hospedagem, a gestão e a manutenção do TRACES, previsto pela Decisão 2003/24/CE da Comissão, de 30 de Dezembro de 2002 (2), relativa ao desenvolvimento de um sistema informático veterinário integrado, são da responsabilidade da Comissão e, a este título, devem ser financiadas pela Comunidade. Esta participação financeira tem por base o artigo 37.o-A da Decisão 90/424/CEE do Conselho.

(2)

O sistema de notificação instaurado com base na Directiva 82/894/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1982, relativa à notificação de doenças dos animais na Comunidade (3), pela Decisão 2005/176/CE da Comissão, de 1 de Março de 2005, que estabelece a forma codificada e os códigos para a notificação de doenças dos animais nos termos da Directiva 82/894/CEE do Conselho (4), deve ser actualizado através da introdução de melhoramentos tecnológicos indispensáveis. A participação financeira da Comunidade funda-se no artigo 37.o da Decisão 90/424/CEE.

(3)

A política de informação relativa à saúde e ao bem-estar dos animais exige uma comunicação sobre as evoluções técnicas e científicas destes temas. A participação financeira da Comunidade funda-se no artigo 17.o da Decisão 90/424/CEE.

(4)

A presente decisão tem o valor de decisão de financiamento na acepção do artigo 75.o do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (5) e do artigo 90.o do Regulamento (CE, Euratom) n.o 2342/2002 da Comissão, de 23 de Dezembro de 2002, que estabelece as normas de execução do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (6).

(5)

As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,

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560 000 euros para a hospedagem,

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440 000 euros para aquisição do suporte logístico necessário à assistência a prestar aos utilizadores do sistema,

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200 000 euros para aquisição do suporte de manutenção necessário à adaptação do sistema às evoluções jurídicas e técnicas,

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300 000 euros para as tarefas informáticas necessárias.

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240 000 euros para as publicações e a difusão das informações e da estratégia em matéria de saúde animal,

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130 000 euros para as publicações e a difusão das informações e da estratégia em matéria de bem-estar dos animais.