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DECISÃO (PESC) 2025/155 DO CONSELHO

de 27 de janeiro de 2025

que altera a Decisão 2011/72/PESC que institui medidas restritivas contra certas pessoas e entidades, tendo em conta a situação na Tunísia

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 29.o,

Tendo em conta a proposta da alta representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança,

Considerando o seguinte:

(1)	Em 31 de janeiro de 2011, o Conselho adotou a Decisão 2011/72/PESC (1).

(2)	À luz da revisão da Decisão 2011/72/PESC, as medidas restritivas aí previstas deverão ser prorrogadas até 31 de janeiro de 2026.

(3)	Por conseguinte, a Decisão 2011/72/PESC deverá ser alterada em conformidade,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

No artigo 5.o da Decisão 2011/72/PESC, o n.o 1 passa a ter a seguinte redação:

«1. A presente decisão é aplicável até 31 de janeiro de 2026.»

Artigo 2.o

A presente decisão entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 27 de janeiro de 2025.

Pelo Conselho

A Presidente

K. KALLAS

(1) Decisão 2011/72/PESC do Conselho, de 31 de janeiro de 2011, que institui medidas restritivas contra certas pessoas e entidades, tendo em conta a situação na Tunísia (JO L 28 de 2.2.2011, p. 62, ELI: http://data.europa.eu/eli/dec/2011/72(1)/oj).