DECISÃO DA COMISSÃO de 25 de Julho de 1997 que altera a Decisão 95/30/CE que fixa as condições especiais de importação dos produtos da pesca e da aquicultura originários de Marrocos (Texto relevante para efeitos do EEE) (97/581/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta a Directiva 91/493/CEE do Conselho, de 22 de Julho de 1991, que adopta as normas sanitárias relativas à produção e à colocação no mercado dos produtos da pesca (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 95/71/CE (2), e, nomeadamente, o nº 5 do seu artigo 11º,

Considerando que a lista dos estabelecimentos aprovados por Marrocos para a importação de produtos da pesca para a Comunidade foi estabelecida na Decisão 95/30/CE da Comissão (3); que, tendo sido apresentada uma nova lista pela autoridade competente de Marrocos, pode ser alterada essa lista;

Considerando que a autoridade competente de Marrocos apresentou uma nova lista em que foram designadamente acrescentados 305 navios congeladores;

Considerando que é necessário alterar em consequência a lista dos estabelecimentos e navios aprovados;

Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1º

O anexo B da Decisão 95/30/CE é substituído pelo anexo da presente decisão.

Artigo 2º

Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 25 de Julho de 1997.

Pela Comissão

Franz FISCHLER

Membro da Comissão

(1) JO nº L 268 de 24. 9. 1991, p. 15.

(2) JO nº L 332 de 30. 12. 1995, p. 40.

(3) JO nº L 42 de 24. 2. 1995, p. 32.

ANEXO

«ANEXO B

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

2. Lista dos navios congeladores

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