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Jornal Oficial
da União Europeia

PT

Série C


C/2024/7112

26.11.2024

Notificação prévia de uma concentração

(Processo M.11653 – ADNOC / NAVIG8 LIMITED / NAVIG8 GROUP)

Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(C/2024/7112)

1.   

Em 15 de novembro de 2024, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1).

Esta notificação diz respeito às seguintes empresas:

—

Abu Dhabi Marine Business and Services Company P.J.S.C. («ADNOC», Emirados Árabes Unidos),

—

Navig8 Limited («vendedor», Bermudas),

—

Navig8 Topco Holdings Inc. («Navig8», Ilhas Marshall), atualmente detida a 100 % pelo vendedor, e que inclui a filial Integr8 Fuels Holding Inc. («Integr8», Ilhas Marshall).

A ADNOC vai adquirir, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das Concentrações, o controlo exclusivo da totalidade da Navig8, com exceção da sua filial Integr8. Além disso, a ADNOC e o vendedor vão adquirir, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), e do artigo 3.o, n.o 4, do Regulamento das Concentrações, o controlo conjunto da Integr8.

A concentração é efetuada mediante aquisição de ações.

2.   

As atividades das empresas em causa são as seguintes:

—

A ADNOC faz parte do grupo ADNOC, um grupo da energia e da petroquímica que opera em toda a cadeia de valor dos hidrocarbonetos através de uma rede de empresas plenamente integradas. A ADNOC é detida a 100 % pelo Governo do Emirado de Abu Dabi. Opera principalmente na exploração, produção, armazenamento, refinação e distribuição de petróleo e de gás, bem como no desenvolvimento de produtos petroquímicos.

—

O vendedor é o atual proprietário da Navig8 (que inclui a Integr8).

—

A Navig8 é um prestador plenamente integrado de serviços de gestão do transporte marítimo, que opera como proprietário, operador, afretador ativo e corretor de navio de granel líquido, bem como pools de transporte marítimo que abrangem o setor dos navio-cisterna de produtos pretos e produtos brancos e o setor dos produtos químicos. A Integr8, uma filial da Navig8, dedica-se à negociação de combustível naval (combustível de bancas).

3.   

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode ser abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das Concentrações. Reserva-se, contudo, o direito de tomar uma decisão definitiva sobre este ponto.

De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um tratamento simplificado de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho relativo ao controlo das concentrações de empresas (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação.

4.   

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projeto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias a contar da data da presente publicação, indicando sempre a seguinte referência:

M.11653 – ADNOC / NAVIG8 LIMITED / NAVIG8 GROUP

As observações podem ser enviadas à Comissão por correio eletrónico ou por correio postal. Utilize os seguintes elementos de contacto:

Correio eletrónico: COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu

Endereço postal:

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË


(1)   JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das Concentrações»).

(2)   JO C 160 de 5.5.2023, p. 1.


ELI: http://data.europa.eu/eli/C/2024/7112/oj

ISSN 1977-1010 (electronic edition)