(1)

O Regulamento (CE) n.o 1831/2003 determina que os aditivos destinados à alimentação animal carecem de autorização e estabelece as condições e os procedimentos para a concessão e a renovação dessa autorização.

(2)

Uma preparação de Saccharomyces cerevisiae CNCM I-4407 foi autorizada por um período de 10 anos como aditivo na alimentação de coelhos de engorda e de coelhos não produtores de alimentos pelo Regulamento de Execução (UE) n.o 334/2012 da Comissão (2).

(3)

Em conformidade com o artigo 14.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 1831/2003, foi apresentado um pedido de renovação da autorização da preparação de Saccharomyces cerevisiae CNCM I-4407 como aditivo para a alimentação animal. Esse pedido foi acompanhado dos dados e documentos exigidos nos termos do artigo 14.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1831/2003.

(4)

No seu parecer de 27 de junho de 2024 (3), a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos («Autoridade») concluiu que o requerente apresentou provas de que, nas condições de utilização atualmente autorizadas, a preparação de Saccharomyces cerevisiae CNCM I-4407 continua a ser segura para as espécies animais visadas, para os consumidores e para o ambiente. Concluiu igualmente que a preparação de Saccharomyces cerevisiae CNCM I-4407 não é um irritante para a pele e os olhos, mas que deve ser considerada um sensibilizante cutâneo e respiratório. A Autoridade indicou igualmente não ser necessário avaliar a eficácia da preparação de Saccharomyces cerevisiae CNCM I-4407, uma vez que o pedido de renovação da autorização não inclui uma proposta para alterar ou complementar as condições da autorização original suscetível de ter um impacto na eficácia do aditivo. A Autoridade considerou que não é necessário estabelecer requisitos específicos de monitorização pós-comercialização.

(5)

O laboratório de referência instituído pelo Regulamento (CE) n.o 1831/2003 considerou que as conclusões e recomendações formuladas na avaliação do método de análise da preparação de Saccharomyces cerevisiae CNCM I-4407 como aditivo para a alimentação animal no âmbito da autorização anterior são válidas e aplicáveis ao pedido atual. Em conformidade com o artigo 5.o, n.o 4, alínea c), do Regulamento (CE) n.o 378/2005 da Comissão (4), não é, por conseguinte, necessário um relatório de avaliação do laboratório de referência.

(6)

Tendo em conta o que precede, a Comissão considera que a preparação de Saccharomyces cerevisiae CNCM I-4407 satisfaz as condições previstas no artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 1831/2003. Por conseguinte, a autorização desse aditivo deve ser renovada. Além disso, a Comissão considera que devem ser tomadas medidas de proteção adequadas para evitar efeitos adversos para a saúde dos utilizadores do aditivo.

(7)

Na sequência da renovação da autorização da preparação de Saccharomyces cerevisiae CNCM I-4407 como aditivo em alimentos para animais, o Regulamento de Execução (UE) n.o 334/2012 deve ser revogado.

(8)

Dado que não existem motivos de segurança que exijam a aplicação imediata das alterações das condições de autorização da preparação de Saccharomyces cerevisiae CNCM I-4407, é adequado prever um período transitório para que as partes interessadas possam preparar-se para dar cumprimento aos novos requisitos decorrentes da renovação da autorização.

(9)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,