21.12.2017   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 440/14


Resumo da Decisão da Comissão

de 5 de abril de 2017

que declara uma concentração incompatível com o mercado interno e com o funcionamento do Acordo EEE

(Processo M.7878 — HeidelbergCement/Schwenk/Cemex Hungria/Cemex Croácia)

[notificada com o número C(2017) 1650]

(Apenas faz fé o texto na língua inglesa)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2017/C 440/09)

Em 5 de abril de 2017, a Comissão adotou uma decisão relativa a uma concentração nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho, de 20 de janeiro de 2004, relativo ao controlo das concentrações de empresas  (1) , nomeadamente do artigo 8.o, n.o 3, desse regulamento. Uma versão não confidencial do texto integral dessa decisão, se for caso disso sob a forma de versão provisória, pode ser consultada na língua que faz fé no sítio da Direção-Geral da Concorrência, no seguinte endereço: http://ec.europa.eu/comm/competition/index_en.html

I.   AS PARTES E A OPERAÇÃO

(1)

Em 5 de setembro de 2016, a Comissão recebeu a notificação (2), nos termos do artigo 4.o do Regulamento das Concentrações, de um projeto de concentração pelo qual as empresas HeidelbergCement AG («HeidelbergCement», Alemanha) e Schwenk Zement KG («Schwenk», Alemanha) adquirem, através da empresa comum de controlo conjunto Duna-Dráva Cement Kft. («DDC»), o controlo conjunto, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das Concentrações, das empresas Cemex Hungária Építőanyagok Kft («Cemex Hungria») e Cemex Hrvatska dd («Cemex Croácia»), ambas parte da Cemex, S.A.B. de C.V («Grupo Cemex»), mediante aquisição de ações («operação») (3).

(2)

O vendedor, as empresas-alvo e os compradores desenvolvem atividades de produção e distribuição de materiais de construção, nomeadamente cimento, granulados, betão pronto e outros produtos conexos.

(3)

A HeidelbergCement é uma produtora alemã, mas exerce as suas atividades comerciais a nível mundial, em mais de 40 países.

(4)

A Schwenk é uma sociedade familiar em comandita, cujo negócio se centra na Alemanha, mas que também possui atividades na Europa Central e Oriental.

(5)

A DDC é uma empresa comum de pleno exercício, propriedade em partes iguais e controlada conjuntamente pela HeidelbergCement e pela Schwenk, ativa na Hungria, na Croácia e em determinadas partes dos Balcãs Ocidentais (por exemplo, Bósnia e Herzegovina, Sérvia, Macedónia, Montenegro e Albânia, referidas conjuntamente como «Região Alargada»). Fora da Hungria, a DDC explora uma fábrica de cimento e 11 fábricas de betão pronto.

(6)

O grupo Cemex é uma empresa global de materiais de construção com sede no México e que opera a nível mundial. A Cemex Hungria exerce sobretudo atividades de produção e venda de betão pronto, que é vendido apenas na Hungria. A Cemex Croácia exerce atividades de produção e distribuição de cimento cinzento, betão pronto, clínquer e granulados. Além das exportações para o Norte de África e para o Médio Oriente, as atividades da Cemex Croácia centram-se sobretudo na Croácia e na Região Alargada, embora também forneça para a Itália, a Eslovénia e Malta. A Cemex Croácia possui três fábricas de cimento e explora quatro terminais de venda na Croácia.

(7)

Com base num acordo-quadro com a Rohrdorfer Baustoffe Austria AG (que tencionava adquirir a Cemex Áustria, a empresa-mãe da Cemex Hungria), a HeidelbergCement e a Schwenk adquirem, através da DDC, as empresas Cemex Hungria e Cemex Croácia.

(8)

Segundo um contrato de compra e venda assinado em 11 de agosto de 2015, a DDC iria adquirir à Cemex 100 % das ações da Cemex Croácia.

(9)

Numa operação paralela, a DDC adquiriria 100 % das ações da Cemex Hungria à Rohrdorfer Baustoffe Austria AG.

(10)

A aquisição da Cemex Croácia e da Cemex Hungria pela DDC deveria ser considerada como uma única concentração na aceção do Regulamento das Concentrações. A realidade económica dos acordos é que a DDC adquire o controlo da Cemex Hungria e da Cemex Croácia. As aquisições da Cemex Hungria e da Cemex Croácia pela DDC foram efetuadas em simultâneo e encontram-se interligadas através do acordo-quadro entre a Rohrdorfer e a DDC.

(11)

Assim, a operação implica a aquisição do controlo conjunto da Cemex Hungria e da Cemex Croácia pela HeidelbergCement e pela Schwenk (através da DDC), mediante aquisição de ações. Por conseguinte, a operação constitui uma concentração na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das Concentrações.

II.   PROCEDIMENTO

(12)

A operação foi anunciada em 12 de agosto de 2015 e notificada à Comissão em 5 de setembro de 2016.

(13)

Antes da notificação, em 22 de junho de 2016, a Comissão remeteu a apreciação do impacto da concentração nos mercados relevantes da Hungria para a Autoridade da Concorrência húngara, para análise, nos termos do artigo 4.o, n.o 4, do Regulamento das Concentrações. A remessa foi precedida de um memorando fundamentado apresentado pelas Partes Notificantes em 25 de maio de 2016, na qual as Partes solicitaram uma remessa parcial para a Hungria. Nem as Partes Notificantes nem os Estados-Membros receberam qualquer pedido de remessa de qualquer outra parte da operação nos termos do artigo 4.o ou do artigo 9.o do Regulamento das Concentrações.

(14)

Depois da investigação da fase I, a Comissão concluiu que a operação suscitava sérias dúvidas quanto à sua compatibilidade com o mercado interno e adotou, em 10 de outubro de 2016, uma decisão para dar início aos procedimentos da fase II nos termos do artigo 6.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento das Concentrações.

(15)

Com base na investigação da fase II, que completou as conclusões da investigação inicial, a Comissão emitiu uma comunicação de objeções em 12 de dezembro de 2016.

(16)

Em 26 de janeiro de 2017, as Partes Notificantes assumiram compromissos nos termos do artigo 8.o, n.o 2, do Regulamento das Concentrações, de modo a eliminar o entrave significativo à concorrência efetiva suscitado pela operação.

(17)

O comité consultivo em matéria de concentração de empresas discutiu o projeto de decisão em 21 de março de 2017 e emitiu um parecer favorável. O auditor emitiu um parecer favorável sobre o processo no seu relatório, apresentado em 30 de março de 2017.

III.   DIMENSÃO À ESCALA DA UE

(18)

Embora a operação seja executada através da DDC, uma empresa comum de pleno exercício, a Comissão concluiu que, devido ao seu envolvimento significativo na iniciativa, na organização e no financiamento da operação, a HeidelbergCement e a Schwenk são os verdadeiros intervenientes na operação e, portanto, as «empresas em causa» do lado do adquirente.

(19)

A norma jurídica aplicada está prevista no ponto 147 da Comunicação consolidada da Comissão em matéria de competência (4):

«146.

Quando a aquisição é realizada por uma empresa comum que desempenha todas as funções de uma entidade económica autónoma, com as características referidas supra, e já exerce a sua atividade no mesmo mercado, a Comissão deverá, em princípio, considerar que as empresas em causa são a própria empresa comum e a empresa-alvo (e não as empresas-mãe da empresa comum).

147.

Ao invés, quando a empresa comum puder ser considerada como um mero instrumento utilizado para efetuar uma aquisição pelas empresas-mãe, a Comissão considerará cada uma das próprias empresas-mãe, e não a empresa comum, como as empresas em causa juntamente com a empresa-alvo. É o que acontece, nomeadamente, quando a empresa comum é criada especificamente para efeitos de aquisição da empresa-alvo ou ainda não iniciou as suas atividades, quando uma empresa comum já existente não desempenha as funções de uma entidade económica autónoma, como já se referiu, ou quando a empresa comum é uma associação de empresas. O mesmo se aplica quando existem elementos que demonstram que as empresas-mãe são, na realidade, os verdadeiros intervenientes na operação. Estes elementos podem incluir um envolvimento significativo das próprias empresas-mãe na iniciativa, organização e financiamento da operação. Nesses casos, as empresas-mãe são consideradas como as empresas em causa.»

(20)

Com base numa análise das observações e documentos internos apresentados pelas Partes, a Comissão concluiu o seguinte:

(21)

A operação foi iniciada pela HeidelbergCement e pela Schwenk, que a identificaram como uma oportunidade de negócio atrativa e decidiram que a DDC deveria ser a entidade adquirente.

(22)

Em 5 de maio de 2015, a HeidelbergCement e a Cemex iniciaram contactos de alto nível. No dia seguinte, realizou-se uma discussão inicial sobre a operação entre os representantes da HeidelbergCement e da Cemex. Em 6 de maio de 2015, a HeidelbergCement já decidira apresentar uma oferta indicativa, tendo solicitado e obtido o acordo da Schwenk para avançar. Nessa data, realizou-se uma reunião (em que participaram exclusivamente trabalhadores da HeidelbergCement) na qual se decidiu criar um comité diretivo presidido por um trabalhador da HeidelbergCement e que incluiria dois trabalhadores da DDC como membros. Foi igualmente nomeado e escolhido, de entre os trabalhadores da HeidelbergCement, o gestor de projeto da operação, com responsabilidade global pelo seu planeamento e execução. Posteriormente, em 7 de maio de 2015, a HeidelbergCement informou a DDC sobre as várias decisões que tomara relativamente ao planeamento da operação.

(23)

A HeidelbergCement organizou a operação, incluindo o desenvolvimento do plano comercial e da estrutura da operação, a preparação da avaliação do negócio e a condução das negociações finais com a Cemex. A Schwenk foi informada regularmente pela HeidelbergCement acerca da organização da operação e nunca procurou opor-se ao papel desta última, enquanto a DDC respeitou rigorosamente as decisões tomadas pela HeidelbergCement.

(24)

A HeidelbergCement e a Schwenk conceberam a estrutura de financiamento e a estrutura empresarial conexa da operação. A HeidelbergCement decidiu qual a entidade que deveria receber empréstimos, se devia ser criada uma nova entidade para esses fins, qual a empresa que deveria ser a adquirente direta, quais as empresas cujo capital deveria ser aumentado e se a HeidelbergCement, através da sua filial DDC, necessitaria de injetar mais financiamento. A Schwenk manifestou a sua disponibilidade para conceder um empréstimo unilateral de modo a evitar a emissão de garantias a favor dos bancos para assegurar o financiamento por parte da DDC. Além disso, a HeidelbergCement selecionou os bancos que deveriam ser contactados, contratou empresas de consultoria para a devida diligência financeira e tomou decisões sobre a afetação dos níveis de dívida. A HeidelbergCement acordou igualmente o preço final da aquisição com a Cemex.

(25)

A participação da Schwenk na operação não se limitou ao papel de um acionista que exerce os seus direitos obrigatórios numa empresa comum. Concordou com a operação, procurou e recebeu semanalmente atualizações sobre o seu progresso e esteve envolvida em questões de importância estratégica geral, bem como nos pormenores da execução da operação, incluindo a participação como membro num comité diretivo para a integração da operação. A Comissão considera juridicamente irrelevante o facto de o grau de envolvimento da Schwenk na operação poder ser diferente do da HeidelbergCement, uma vez que duas empresas-mãe de uma empresa comum podem ter um envolvimento significativo, embora distinto, numa concentração.

(26)

Resulta do que precede que a operação possui uma dimensão à escala da União na aceção do artigo 1.o do Regulamento das Concentrações, uma vez que as empresas em causa, a HeidelbergCement, a Schwenk, a Cemex Hungria e a Cemex Croácia, têm um volume de negócios total a nível mundial superior a 5 mil milhões de EUR e a HeidelbergCement e a Schwenk têm, cada uma, um volume de negócios a nível da União superior a 250 milhões de EUR, sem realizarem mais de dois terços do seu volume de negócios total a nível da União num único Estado-Membro.

IV.   OS MERCADOS RELEVANTES

(27)

A Comissão apresentou objeções no que respeita ao impacto da operação no fornecimento de cimento cinzento nas zonas de influência circulares e modificadas de 250 km em redor da fábrica da Cemex Croácia em Split. Os mercados do produto e geográfico definem-se do seguinte modo:

a)   Mercado do produto: Cimento cinzento

(28)

A Comissão considera que a subsegmentação exata do mercado do cimento cinzento (cimento a granel versus cimento ensacado, entre diferentes tipos e categorias de cimento) pode ser deixada em aberto, uma vez que a operação conduzirá a um entrave significativo a uma concorrência efetiva segundo todas as definições plausíveis do mercado do produto.

(29)

Contudo, a apreciação em termos de concorrência tem em conta: i) o facto de o cimento a granel representar 70 % das vendas na Croácia, ii) o facto de alguns fornecedores só conseguirem fornecer cimento ensacado por motivos logísticos, iii) a diferenciação dos fornecedores em termos de categorias de cimento, e iv) a especial relevância do tipo de cimento CEM II na Croácia.

b)   Mercado geográfico: zonas de influência circulares e modificadas em redor das fábricas de cimento das Partes

(30)

O cimento cinzento é um produto pesado e volumoso, mas de baixo valor, o que limita as distâncias a que pode ser transportado de forma económica. Assim, as condições de concorrência mudam gradualmente para os clientes consoante a sua localização. A Comissão definiu, no passado, os mercados geográficos relevantes como zonas de influência circulares em redor das unidades de produção.

(31)

A Comissão considera que, no caso em apreço, o raio adequado para as zonas de influência circulares em redor das fábricas das Partes deve corresponder a uma distância geodésica de 250 km. Esta conclusão tem por base os dados das Partes e de outros fornecedores relativos às distâncias de entrega por via ferroviária e rodoviária na Croácia. A Comissão ajustou, além disso, a zona de influência de 250 km em redor da fábrica da Cemex em Split de modo a refletir as distâncias de entrega específicas a clientes individuais e as condições reais da rede rodoviária em diferentes partes das zonas de influência. Segundo essa abordagem modificada, a zona de influência em redor da fábrica de Split é definida como a área alcançada viajando 359 km por estrada e tem como consequência a exclusão da Eslavónia (no nordeste da Croácia), onde a Cemex efetua vendas limitadas devido à distância a percorrer.

(32)

A Comissão concluiu que pode ficar em aberto a questão de saber se o mercado relevante deve ser definido como: i) zonas de influência circulares de 250 km em redor das fábricas das Partes, ou ii) zonas de influência modificadas de 250 km em redor das fábricas das Partes, uma vez que a operação é suscetível de colocar entraves significativos a uma concorrência efetiva em ambas as definições de mercado. A Comissão concluiu igualmente que pode ficar em aberto a questão de saber se essas duas definições de mercado alternativas devem incluir territórios não pertencentes ao EEE (designadamente a Bósnia e Herzegovina), uma vez que, em todo o caso, a apreciação em termos de concorrência se centra apenas nas partes dos mercados relevantes pertencentes ao EEE.

V.   APRECIAÇÃO EM TERMOS DE CONCORRÊNCIA

(33)

A Comissão concluiu que a operação irá conduzir a um entrave significativo a uma concorrência efetiva através de efeitos não coordenados, o que poderá levar, nomeadamente, à criação de uma posição dominante, nas zonas de influência circulares e modificadas de 250 km em redor da fábrica de cimento da Cemex Croácia em Split.

(34)

Esta conclusão baseia-se nos seguintes elementos:

a)   As quotas de mercado combinadas das Partes e os aumentos das quotas de mercado nos mercados serão elevados

(35)

As quotas de mercado combinadas das Partes ascendem a [50-60] % para a zona de influência modificada de Split (Cemex: [20-30]-[40-50] %; DDC: [10-20]-[20-30] %; ITC ([parte da HeidelbergCement):]: [0-5] %) e a [40-50] % para a zona de influência circular de 250 km (Cemex: [20-30]-[30-40] %, DDC: [10-20]-[20-30] %, ITC: [0-5] %. A nível da sobreposição desses mercados com a fábrica da DDC de Kakanj, as quotas de mercado combinadas ascendem a [40-50]-[60-70] % (Cemex: [20-30]-[40-50] %; DDC: [10-20]-[20-30] %; ITC: [0-5] %). O maior concorrente remanescente, a LafargeHolcim, representava [10-20]-[20-30] %, enquanto a Nexe, o produtor nacional remanescente, representava [5-10] %.

(36)

As quotas de capacidade combinadas variam entre os [40-50] % e os [50-60] % (Cemex: [30-40] %; DDC: [5-10]-[10-20] %; ITC: [0-5] %). A nível da sobreposição dos mercados com a fábrica da DDC de Kakanj, as quotas de mercado combinadas ascendem também a [40-50]-[50-60] % (Cemex: [20-30]-[40-50] %; DDC: [10-20]-[20-30] %; ITC: [0-5] %). O maior concorrente remanescente, a LafargeHolcim, representava [10-20]-[20-30] %, enquanto a Nexe, o produtor nacional remanescente, representava [5-10] %.

(37)

Devido às variações geográficas dentro das zonas de influência relevantes, a quota de mercado da entidade resultante da concentração na Dalmácia, região no sul da Croácia, é significativamente superior, de [70-80]-[80-90] %. O maior concorrente remanescente, a LafargeHolcim, representava [10-20]- [20-30] %, enquanto a Titan, um importador da Sérvia, representava [5-10]-[10-20] %.

b)   As Partes são concorrentes próximos

(38)

A Cemex Croácia é o maior fornecedor na Croácia, enquanto a HeidelbergCement (através das fábricas da DDC em Kakanj, na Bósnia e Herzegovina, e Beremend, na Hungria, e através da fábrica da Italcementi em Trieste, na Itália) tem sido, de longe, o maior importador para a Croácia, sendo responsável por [50-60] % do volume total das importações.

(39)

A DDC é um concorrente próximo da Cemex Croácia. A sua fábrica é, geograficamente, a fábrica mais próxima da Cemex Croácia em Split e tem utilizado estratégias agressivas para conquistar os clientes da Cemex. Além disso, as Partes são os concorrentes mais próximos uma da outra a sudeste de Split, onde a produtora nacional LafargeHolcim exerce a sua atividade de forma limitada, com poucos clientes devido aos elevados custos de transporte.

(40)

A DDC é uma força concorrencial importante na Croácia devido à sua política de aumento do volume das vendas e de expansão das suas atividades na Croácia, em especial na Dalmácia. A operação faria com que a DDC se transformasse, de uma importadora em expansão na Croácia, no maior importador croata, e os clientes deixariam de poder beneficiar da pressão concorrencial exercida por essas importações.

(41)

A operação implicará igualmente a perda de pressão concorrencial por parte da Italcementi (atualmente controlada pela HeidelbergCement). A Italcementi é uma força concorrencial importante na Croácia Ocidental, onde a presença da DDC é mais limitada.

c)   Os atuais fornecedores e importadores nacionais não irão exercer pressão suficiente sobre as Partes

(42)

Além das Partes, os principais fornecedores de cimento cinzento nas zonas de influência relevantes são fornecedores nacionais: a LafargeHolcim, que explora uma fábrica de cimento em Koromačno (costa ocidental da Croácia), e a Nexe, um fornecedor local com sede em Našice (Eslavónia), bem como importadores por via terrestre, que incluem a Asamer (fábrica localizada em Lukavac, na Bósnia e Herzegovina), a Titan (fábrica localizada em Kosjerić, na Sérvia), a W&P (fábrica em Anhovo, Eslovénia) e a Colacem (fábricas em Itália e na Albânia).

(43)

A distância para alcançar os clientes afetados pela sobreposição das Partes implica custos de transporte mais elevados e um menor grau de segurança do aprovisionamento de cimento. Esta situação coloca os fornecedores mais remotos, quer sejam fornecedores quer importadores nacionais, numa situação de desvantagem concorrencial em relação às Partes, cujas instalações de produção se encontram mais próximas da zona de influência de cada uma delas.

(44)

Outros fatores, tais como a menor aceitação pelo mercado do cimento importado de determinados países produtores e a menor capacidade para participar no comércio de permuta e avaliar a solvabilidade do cliente, também afetam negativamente potenciais novos operadores ou importadores.

(45)

Com base numa análise detalhada de cada um dos concorrentes (fornecedores e importadores nacionais por via terrestre), considerados individual e coletivamente, a Comissão concluiu que, após a operação, os restantes concorrentes não irão exercer pressão suficiente sobre a entidade resultante da concentração. Em especial, a capacidade do terminal de cimento da LafargeHolcim na Dalmácia é limitada, e os restantes concorrentes não possuem incentivos suficientes para expandir a oferta após a operação. Atualmente, os concorrentes remanescentes não se encontram ativos nos mercados de forma significativa, incluindo nas suas zonas de maior concentração na Dalmácia, e também não expandiram a sua atividade às regiões vizinhas que se encontram mais próximas das suas unidades de produção, apesar da possibilidade de obterem margens mais elevadas do que as que podem atualmente atingir nos mercados relevantes na Croácia.

(46)

As importações marítimas não exercem, atualmente, pressão sobre as Partes, nem irão exercer pressão suficiente sobre a entidade resultante da concentração após a operação, tanto devido aos custos do transporte e às desvantagens em termos de segurança do aprovisionamento, como por não existirem terminais disponíveis na costa croata para a importação de cimento a granel.

d)   Não existem concorrentes potenciais cuja entrada no mercado pudesse ser suficientemente provável, oportuna e suficiente

(47)

Outros potenciais importadores por via terrestre, como as empresas turcas Cimsa e Limak, não conseguirão entregar cimento no mercado relevante devido aos elevados custos do transporte decorrentes da distância por estrada entre as suas instalações de produção e a Croácia. Além disso, embora um produtor de cimento italiano tenha ponderado a possibilidade de construir uma unidade de produção na Croácia, é pouco provável que esse projeto se torne uma força concorrencial efetiva num período de tempo suficientemente curto.

e)   A ameaça de reações por parte da entidade resultante da concentração irá dissuadir a entrada e a expansão no mercado relevante

(48)

Os incentivos dos concorrentes atuais ou potenciais para expandirem ou iniciarem o fornecimento de cimento cinzento no mercado relevante são reduzidos por possíveis ações futuras da entidade resultante da concentração relativas: i) à orientação para grupos específicos de clientes do possível novo operador ou ii) a estratégias de litígio dirigidas, em especial, aos importadores. Os comportamentos do passado sugerem que tanto a Cemex Croácia como a DDC ponderaram recorrer e recorreram frequentemente a reações para impedir a ameaça da entrada de novos concorrentes, tornando essa entrada menos rentável e mais difícil.

f)   A operação é suscetível de resultar em aumentos de preços quantificáveis

(49)

A Comissão verificou que documentos contemporâneos elaborados pelos quadros superiores da DDC in tempore non suspecto indicam que a operação conduzirá a subidas do preço do cimento cinzento.

g)   Parte substancial do mercado interno

(50)

As zonas de influência circulares e modificadas de 250 km em redor da fábrica da Cemex Croácia em Split representam uma parte substancial do mercado interno pela sua dimensão considerável em termos de superfície (superior a 30 000 km2) e de habitantes (mais de 2 milhões de habitantes), pelo seu consumo anual de cimento de, respetivamente, 58-66 % do consumo de cimento croata, e pelo comércio transfronteiriço que as caracteriza.

VI.   COMPROMISSOS

(51)

Em 26 de janeiro de 2017, as Partes Notificantes apresentaram compromissos para dar resposta às preocupações em matéria de concorrência identificadas na comunicação de objeções.

a)   Descrição dos compromissos

(52)

Os compromissos destinam-se a facilitar a entrada no mercado de um concorrente através da concessão de acesso ao terminal de cimento de Metković, na Dalmácia.

(53)

O terminal — que é uma instalação de armazenamento de cimento a granel e ensacado, acessível por camiões, embarcações e (talvez no futuro) comboios — é propriedade do Estado croata, explorado pelo porto de Ploče e atualmente arrendado pela Cemex Croácia, sendo, contudo, utilizado apenas para vendas esporádicas. O atual arrendamento tem a duração de […] anos, é válido até ao fim de […] e tem uma renda de cerca de […] EUR. De acordo com os compromissos, o terminal seria arrendado a um concorrente («novo locatário») que poderia começar a vender cimento através do terminal.

(54)

Mais especificamente, as Partes assumiram os seguintes compromissos:

(55)

Em primeiro lugar, resolver o contrato de arrendamento da Cemex Croácia e renunciar a […] da Cemex Croácia.

(56)

Em segundo lugar, encontrar um novo locatário adequado com a capacidade e o incentivo necessários para concorrer efetivamente e a longo prazo com a DDC no sul da Croácia e garantir a celebração de um novo acordo de locação de, pelo menos, […] anos em condições substancialmente idênticas às da locação em vigor.

(57)

Em terceiro lugar, conseguir que a DDC preste apoio ao novo locatário em diversas matérias. A DDC fornecerá ao novo locatário todos os registos de clientes para determinados clientes croatas da DDC. A DDC fornecerá igualmente apoio logístico ao novo locatário, cedendo-lhe os dados de contacto das empresas de transporte utilizadas pela Cemex Croácia e, se o novo locatário assim o entender, […]. Por fim, a DDC manterá, se o novo locatário assim o entender, uma instalação de reserva de cimento por ano para usufruto pelo novo locatário na fábrica de Split, que este pode utilizar i) em qualquer momento, mediante aviso prévio com antecedência mínima de um determinado número de dias e ii) a um preço estabelecido mediante um processo específico, aprovado pelo administrador.

(58)

Em quarto lugar, não executar a operação antes de o novo locatário e o porto terem celebrado um novo contrato de arrendamento definitivo e vinculativo e de a Comissão ter aprovado o novo locatário e as condições do novo contrato de arrendamento.

b)   Apreciação dos compromissos assumidos

(59)

A Comissão concluiu que os compromissos são insuficientes para tornar a concentração compatível com o mercado interno.

(60)

Em primeiro lugar, os compromissos têm graves défices estruturais, o que não permite eliminar todas as preocupações em matéria de concorrência, existindo incertezas e riscos quanto à sua aplicação atempada e eficaz. Os compromissos deixam a posição de mercado da entidade resultante da concentração quase inalterada, combinando a totalidade da sua capacidade de produção de cimento no mercado relevante e conduzindo a um aumento significativo da sua capacidade de produção conjunta. Os compromissos não dizem respeito à alienação de um negócio viável, oferecendo antes uma mera oportunidade de negócio a um novo locatário para que inicie do zero o seu próprio negócio de cimento na Dalmácia. Essa mera oportunidade envolve um grau elevado de incerteza e não tem um efeito equivalente a uma alienação.

(61)

Em segundo lugar, a probabilidade de se encontrar um locatário adequado é baixa.

(62)

Em primeiro lugar, existe um elevado grau de incerteza quanto à probabilidade de o novo locatário — incluindo as empresas Titan e Asamer, que as Partes apresentaram à Comissão como sendo as mais bem posicionadas enquanto potenciais locatárias — se transformar, em tempo útil, num concorrente viável capaz de concorrer de forma efetiva e a longo prazo com a entidade resultante da concentração. Isto deve-se ao facto de, provavelmente, todos os potenciais locatários sugeridos pelas Partes serem significativamente menos competitivos do que a DDC. Além disso, a Titan decidiu não prosseguir a negociação do arrendamento após tomar conhecimento dos pormenores da proposta de negócio.

(63)

Em segundo lugar, a Comissão não pode concluir com o grau de certeza necessário que a Asamer — que assinou um contrato de arrendamento do terminal de Metković com o porto de Ploče em 13 de março de 2017 (condicionado, entre outras coisas, à autorização da operação por parte da Comissão) — conseguirá desenvolver o seu negócio de cimento cinzento nos mercados relevantes enquanto força concorrencial viável capaz de concorrer de forma efetiva e a longo prazo com a entidade resultante da concentração: i) a Asamer enfrenta desvantagens significativas de custo no mercado em comparação com a DDC, ii) não é claro de que modo a Asamer tenciona superar as dificuldades prováveis para reabastecer de forma suficiente o terminal por camião ou comboio, iii) a Comissão não pode executar quaisquer investimentos na infraestrutura do terminal Metković para garantir que a Asamer atinja volumes de vendas suficientes e iv) a Asamer demonstrou, no passado, falta de agressividade na concorrência com as Partes.

(64)

Em terceiro lugar, a solução afigura-se insuficiente em termos de escala. A capacidade do terminal de Metković afigura-se insuficiente para que qualquer novo locatário se transforme numa força concorrencial viável capaz concorrer de forma efetiva e a longo prazo com a entidade resultante da concentração. Isto deve-se ao facto de a sazonabilidade da procura na área, assim como os desafios logísticos no fornecimento de cimento ao terminal, limitarem a sua capacidade efetiva. Além disso, dada a proximidade do terminal de Metković em relação à Bósnia e a Montenegro, é pouco provável que a sua capacidade se destine exclusivamente à Croácia. Por fim, seria necessária capacidade não utilizada adicional no terminal de Metković para permitir ao novo locatário concorrer de forma efetiva.

(65)

Em quarto lugar, existem insuficiências nas modalidades de cumprimento dos compromissos. Não existem nos compromissos cláusulas que constituam uma salvaguarda no caso de o locador, o porto de Ploče, não concordar com o potencial novo locatário ou de as Partes Notificantes não encontrarem um potencial novo locatário adequado. Além disso, não existem cláusulas que estipulem que se considerará que as Partes não cumpriram os seus compromissos se não for aprovado nenhum locatário adequado dentro do prazo. Existe, por conseguinte, o risco de decorrer um período indefinido de tempo até se encontrar um locatário adequado, o que poderá afetar negativamente a atividade da Cemex Croácia.

VII.   CONCLUSÃO

(66)

Pelas razões acima referidas, a decisão conclui que a concentração proposta irá colocar entraves significativos a uma concorrência efetiva através de efeitos não coordenados, o que poderia levar, nomeadamente, à criação de uma posição dominante, nas zonas de influência circulares e modificadas de 250 km em redor da fábrica de cimento da Cemex Croácia em Split.

(67)

Por conseguinte, a concentração foi declarada incompatível com o mercado interno e com o funcionamento do Acordo EEE, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 3, e com o artigo 8.o, n.o 3, do Regulamento das Concentrações.


(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das Concentrações»).

(2)  JO C 337 de 14.9.2016, p. 7.

(3)  Por motivos de simplicidade e salvo disposição em contrário, no presente documento, a HeidelbergCement, a Schwenk, a DDC, a Cemex Hungria e a Cemex Croácia são conjuntamente designadas «Partes». A HeidelbergCement e a Schwenk são designadas «Partes Notificantes».

(4)  Comunicação consolidada da Comissão em matéria de competência ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho relativo ao controlo das concentrações de empresas. (JO C 95 de 16.4.2008, p. 1).